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  • Entidade: "Câmara de Vereadores de São José"
  • Categoria: "Resoluções"

RESOLUÇÃO Nº. 545, DE 12 DE JUNHO DE 2019.

17/06/2019 - Resoluções - Câmara de Vereadores de São José - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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RESOLUÇÃO Nº. 544, DE 10 DE JUNHO DE 2019.

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autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres. Art. 3º Compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das Vereadoreas nos órgãos e atividades da Câmara de Vereadores de São José e ainda: I - receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; II - fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos

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RESOLUÇÃO Nº. 543, DE 04 DE JUNHO DE 2019.

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RESOLUÇÃO Nº 542/2019

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RESOLUÇÃO Nº. 541, DE 24 DE MAIO DE 2019.

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RESOLUÇÃO Nº. 540, DE 21 DE MAIO DE 2019.

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RESOLUÇÃO Nº. 539, DE 08 DE MAIO DE 2019.

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RESOLUÇÃO Nº. 538, DE 06 DE MAIO DE 2019.

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RESOLUÇÃO Nº. 536, DE 29 DE ABRIL DE 2019.

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RESOLUÇÃO Nº. 537, DE 03 DE MAIO DE 2019.

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