Foram encontradas 261 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura municipal de São João do Sul"
  • Categoria: "Leis"

LEI N.º 1.876 DE 25 DE JUNHO DE 2020

26/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de São João do Sul
[Visualizar Ato n.º 2537398]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1.876 DE 25 DE JUNHO DE 2020 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS SÃO JOÃO 2020 no Município de São João do Sul e, dá outras providências. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no Município de São João do Sul, o

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LEI Nº 1.875 DE 28 DE ABRIL DE 2020

15/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de São João do Sul
[Visualizar Ato n.º 2477725]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.875 DE 28 DE ABRIL DE 2020 Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de São João do Sul e dá outras providências. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do

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LEI N.º 1.874 DE 04 DE MAIO DE 2020.

05/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de São João do Sul
[Visualizar Ato n.º 2463362]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1.874 DE 04 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de

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LEI COMPLEMENTAR N.º 056 DE 31 DE MARÇO DE 2020.

06/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de São João do Sul
[Visualizar Ato n.º 2429837]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR N.º 056 DE 31 DE MARÇO DE 2020. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 006 DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele

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LEI COMPLEMENTAR N.º 057 DE 31 DE MARÇO DE 2020.

06/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de São João do Sul
[Visualizar Ato n.º 2429838]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR N.º 057 DE 31 DE MARÇO DE 2020. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 006, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fixa o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de

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LEI Nº 1.873 DE 01 DE ABRIL DE 2020

02/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de São João do Sul
[Visualizar Ato n.º 2426302]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.873 DE 01 DE ABRIL DE 2020 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de São João do Sul e dá outras providências. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder

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LEI N.º 1.872 DE 17 DE MARÇO DE 2020.

18/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de São João do Sul
[Visualizar Ato n.º 2407151]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1.872 DE 17 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica estabelecido o Piso Salarial dos Servidores

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LEI N.º 1.870 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de São João do Sul
[Visualizar Ato n.º 2284356]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1.870 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADROURO PÚBLICO NO DISTRITO DE VILA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam oficializadas as denominações das

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LEI N.º 1.868 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de São João do Sul
[Visualizar Ato n.º 2284349]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1.868 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADROURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE TIMBOPEBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam oficializadas as denominações das seguintes ruas

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LEI N.º 1.869 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de São João do Sul
[Visualizar Ato n.º 2284353]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI N.º 1.869 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADROURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE TIMBOPEBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Ficam oficializadas as denominações das

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