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  • Entidade: "Prefeitura Municipal de Pescaria Brava"

ERRATA REFERENTE AO CONTRATO Nº. 06/2017 FMS, PL Nº. 10/2017, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2017

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LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019.

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LEI ORDINÁRIA Nº 277, DE 18 DE MARÇO DE 2019

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LEI ORDINÁRIA Nº 278/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019.

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presente Lei: Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar Convenio com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC, tendo por objeto a Interligação dos Sistemas da JUCESC e da Prefeitura Municipal de Pescaria Brava, através do Integrador, com o objetivo de gerar informações necessárias para registro na JUCESC, emissão do número de inscrição de CNPJ, emissão do número da Inscrição Estadual, emissão do Alvará de Funcionamento pela prefeitura, informações para

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CONTRATO Nº. 01/2019 FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01/2019 CREDENCIAMENTO Nº. 01/2019 FARMÁCIA 101 DRUGSTORE E FMS

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019 ABERTURA DOS ENVELOPES PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA E PLANO DE TRABALHO DAS ENTIDADES PROPONENTES

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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2018

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2018 – PRAZO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA CONTRATADA: SETEP CONSTRUÇÕES S.A PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 19/2018 PMPB CONCORRRÊNCIA Nº: 01/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE CORRENTE, SINALIZAÇÃO, OBRAS COMPLEMENTARES E MEIO AMBIENTE, NA ESTRADA GERAL SIQUEIRO – ESTIVA, NO MUNICÍPIO DE

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2019 PMPB AQUISIÇÃO DE SAIBRO (AREIÃO)

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Município de Pescaria Brava. Quantidades e especificações nos anexos do Edital. Tipo de licitação: Menor Preço Por Item. Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações, Lei Complementar 123/06. Data de Abertura: 26/03/2019 às 09:00 horas. Informações poderão ser obtidas através do Telefone: (048) 3647-6312 no Setor de Licitações, e-mail: licitacao@pescariabrava.sc.gov.br, esta licitação encontra-se publicada no site: www.pescariabrava.sc.gov.br, Endereço: Prefeitura Municipal de

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DECRETO N° 445, DE 13 DE MARÇO DE 2019

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DECRETO Nº 446, DE 13 DE MARÇO DE 2019

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