Foram encontradas 5396 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura municipal de Campo Alegre"
  • Categoria: "Leis"

LEI Nº 4.880 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

16/09/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Campo Alegre
[Visualizar Ato n.º 2644093]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.880 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÕES PARCIAIS DE ELEMENTOS DE DESPESA DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. O Prefeito do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 405

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LEI Nº 4.879 DE 25 DE AGOSTO DE 2020

26/08/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Campo Alegre
[Visualizar Ato n.º 2620886]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.879 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE ELEMENTO DE DESPESA DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. O Prefeito do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais

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LEI COMPLEMENTAR Nº 151 DE 18 DE AGOSTO DE 2020

19/08/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Campo Alegre
[Visualizar Ato n.º 2610297]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 151 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/ 2002, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO TOCANTE AO SOBREAVISO. O Prefeito Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O art. 82 da Lei Complementar Municipal nº 006, de 19 de setembro de 2002, passa a

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LEI Nº 4.878 DE 11 DE AGOSTO DE 2020

12/08/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Campo Alegre
[Visualizar Ato n.º 2599413]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.878 DE 11 DE AGOSTO DE 2020 RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUIRIRI. O Prefeito Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado o 2º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal QUIRIRI, cujo anexo é parte integrante da

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LEI Nº 4.872 DE 04 DE AGOSTO DE 2020

05/08/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Campo Alegre
[Visualizar Ato n.º 2591248]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.872 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO E BAIXAR BENS DE INTERESSE PÚBLICO. O Prefeito Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação os bens indicados no Termo de Doação celebrado entre o Município de Campo Alegre e o Serviço Social da

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LEI Nº 4.873 DE 04 DE AGOSTO DE 2020

05/08/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Campo Alegre
[Visualizar Ato n.º 2591271]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.873 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÕES PARCIAIS DE ELEMENTOS DE DESPESA DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. O Prefeito do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e

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LEI Nº 4.876 DE 04 DE AGOSTO DE 2020

05/08/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Campo Alegre
[Visualizar Ato n.º 2591315]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.876 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO CONVÊNIO MAPA Nº 892336/2019 FIRMADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC. O Prefeito Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal

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LEI Nº 4.877 DE 04 DE AGOSTO DE 2020

05/08/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Campo Alegre
[Visualizar Ato n.º 2591324]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.877 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO CONVÊNIO MAPA Nº 890097/2019 FIRMADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC. O Prefeito Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal

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LEI Nº 4.875 DE 04 DE AGOSTO DE 2020

05/08/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Campo Alegre
[Visualizar Ato n.º 2591298]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.875 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÕES PARCIAIS DE ELEMENTOS DE DESPESA DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. O Prefeito do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 699.000,00 (seiscentos e

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LEI Nº 4.874 DE 04 DE AGOSTO DE 2020

05/08/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Campo Alegre
[Visualizar Ato n.º 2591292]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.874 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÕES PARCIAIS DE ELEMENTOS DE DESPESA DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. O Prefeito do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco

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