DECISÃO FINAL Nº 01/2020 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 996/2020

GABINETE DO PREFEITO DECISÃO FINAL Nº 01/2020 (Processo Administrativo nº 996/2020) A Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Decreto Municipal nº 12.782, de 27 de abril de 2020, designada Comissão Processante do Processo Administrativo nº 996/2020, pela Portaria nº 18.225, de 20 de agosto de 2020, intimou a empresa IMPLANTEST CONSTRUTORA EIRELI, que SUGERIU a aplicação das seguintes penalidades (decorrente a inexecução do contrato nº 72/2029): · Multa compensatória com

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2020 - IPRECAL

exercício 2020, na seguinte classificação: 9. 9.1. 1. Entidade 1 Prefeitura Municipal de Campo Alegre Órgão 94.00 IPRECAL - Instituto de Previdência Social Unidade 94.01 Divisão de Manutenção do IPRECAL Função 9 Previdência Social Subfunção 272 Previdência do regime Estatutário Programa 66 Instituto de Prev. Social dos Serv. Públicos do Município de Campo Alegre Projeto 2.113 Manutenção e Coordenação das Atividades Administrativas do IPRECAL Elemento de

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ADITIVO CONTRATUAL Nº 53/2020 - FMS

,00 R$ 850,00 57 BIOPSIA DE TIREOIDE OU PARATIREOIDE – PAAF (não inclui exame de base) Serv. 01 R$ 268,00 R$ 268,00 58 BIOPSIA DE PROSTATA Serv. 01 R$ 790,00 R$ 790,00 R$ 30.698,30 CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas oriundas do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Entidade 1 Prefeitura Municipal de Campo Alegre Órgão 91.00 Fundo Municipal de Saúde Unidade 91.04 Manutenção das Atividades de

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2020 - FMS

, desde que conferida e aceita. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS As despesas dos serviços realizados por força deste contrato correrão no presente exercício (2020 ) à conta de dotação consignada no orçamento do Fundo Municipal de Saúde: Entidade 1 Prefeitura Municipal de Campo Alegre Órgão 91.00 Fundo Municipal de Saúde Unidade 91.04 Manutenção das Atividades de Assistência Médica e Terapêutica Função 10 Saúde Subfunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico

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ADITIVO CONTRATUAL Nº 55/2020 - FMS

,00 VALOR TOTAL R$ 7.065,80 CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas oriundas do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Entidade 1 Prefeitura Municipal de Campo Alegre Órgão 91.00 Fundo Municipal de Saúde Unidade 91.04 Manutenção das Atividades de Assistência Médica e Terapêutica Função 10 Saúde Subfunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico Programa 56 Serviços Especializados de Diagnóstico e Terapia Projeto 2

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ADITIVO CONTRATUAL Nº 56/2020 - FMS

oriundas do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Entidade 1 Prefeitura Municipal de Campo Alegre Órgão 91.00 Fundo Municipal de Saúde Unidade 91.04 Manutenção das Atividades de Assistência Médica e Terapêutica Função 10 Saúde Subfunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico Programa 56 Serviços Especializados de Diagnóstico e Terapia Projeto 2.117 Manutenção das Atividades de Diagnóstico e Terapia Elemento de Despesa 3

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ADITIVO CONTRATUAL Nº 57/2020 - FMS

seguinte dotação orçamentária: Entidade 1 Prefeitura Municipal de Campo Alegre Órgão 91.00 Fundo Municipal de Saúde Unidade 91.04 Manutenção das Atividades de Assistência Médica e Terapêutica Função 10 Saúde Subfunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico Programa 56 Serviços Especializados de Diagnóstico e Terapia Projeto 2.117 Manutenção das Atividades de Diagnóstico e Terapia Elemento de Despesa 3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros

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CONTRATO Nº 87/2020

processo licitatório nº 30/2020, modalidade Tomada de Preços): CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E CONDIÇÕES O objeto do presente contrato consiste no Fornecimento de material e mão de obra para reforma do prédio anexo da Prefeitura Municipal de Campo Alegre/SC. Parágrafo primeiro. Para uma melhor compreensão do objeto, a Contratada deverá observar todos os anexos que fazem parte integrante ao Edital do processo licitatório nº 30/2020, independentemente de sua transcrição. Parágrafo segundo. A obra

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ADITIVO CONTRATUAL Nº 110/2020

ADITIVO CONTRATUAL Nº 110/2020 TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL Considerando o Ofício 048PL/2020 recebido do Serviço de Planejamento e Obras deste Município, solicitando e justificando a prorrogação do contrato nº 27/2020 (originado do Processo Licitatório nº 100/2019, modalidade Tomada de Preços); Considerando a Autorização da Autoridade Superior à prorrogação; PRORROGA-SE o prazo de vigência do Contrato nº 27/2020, com fulcro no §1º, inciso VI, Art. 57 da Lei Federal n. 8

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2020

km (duzentos e cinquenta quilômetros), contados da cidade de Campo Alegre/SC, em observância ao princípio da economicidade (tendo em vista as revisões e possíveis manutenções do veículo durante o período de garantia). Parágrafo Terceiro – A retroescavadeira deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Campo Alegre, sito a Rua Cel. Bueno Franco, nº 292, centro, em Campo Alegre/SC, CEP 89.294-000, sem custo adicional de frete ou outras despesas. Parágrafo Quarto – A contratada estará autorizada

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