DECRETO N.02/2019

01/11/2019 - Decretos - Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

, referentes ao exercício do ano de 2017, relativas ao processo n. @PCP 18/00124446 do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo/SC, 30 de outubro de 2019. Sandro Mielke Presidente Valdecir Krauss 1º secretário Este Decreto Legislativo foi publicado e registrado na Secretaria da Câmara de Vereadores na data supra.

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DECRETO N.01/2019

24/06/2019 - Decretos - Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 18 de junho de 2019. CRIA A OUVIDORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO/SC E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A Mesa Diretora, através de seus membros abaixo nominados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 33 do Regimento Interno, propõe o seguinte Decreto Legislativo: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1°. Fica criada a Ouvidoria-Geral na estrutura administrativa da Câmara Municipal de

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DECRETO N.02/2018

21/09/2018 - Decretos - Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Toldo, Estado de Santa Catarina, referente ao exercício do ano de 2015, nos termos da decisão do parecer prévio n.º 289/2016, do processo n.º PCP- 16/00160880, proferidos pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Art.2º- Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo –SC, em 18 de setembro de 2018. ANTONIO ALBERTI P residente SANDRO MIELKE 1º secretario Registrada e publicada na Secretaria Legislativa da

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DECRETO N.01/2017

11/09/2017 - Decretos - Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

, referente ao exercício do ano de 2011, nos termos da decisão, do processo n.º PRP-13/00107666 (PCP-12/00083781), proferidos pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Art.2º- Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo –SC, em 06 de setembro de 2017. ANTONIO ALBERTI P residente Este Decreto Legislativo foi publicado e registrado na Secretaria da Câmara de Vereadores na data supra. SANDRO MIELKE 1º secretario

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2017 DE 22 DE MARÇO DE 2017

23/03/2017 - Decretos - Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017 “DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO-ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 39, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 39, Inciso IV, alínea do Regimento Interno da Câmara, considerando a aprovação do

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