DECRETO Nº 4.275, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 - ALTERA O DECRETO Nº 4.186, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA E DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/11/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ibirama - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]


DECRETO Nº 4.198, DE 05 DE MARÇO DE 2018 - RETIFICA O DECRETO Nº 4.186, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA E DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06/03/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ibirama - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]


DECRETO Nº 4.186, DE 22 DE JANEIRO DE 2018. - REGULAMENTA E DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25/01/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ibirama - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]


PORTARIA 533/2018 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM COMISSÃO

11/09/2018 - Portarias - Prefeitura municipal de Gravatal - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]


DECRETO N.º 3.366/2018

18/07/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Camboriú - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]


DECRETO N° 108/2018

04/05/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Garuva - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]