DECRETO Nº 074 -2018

10/04/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Fraiburgo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

INSTRUÇÃO NORMATIVA 04-2015

01/06/2015 - Instrução Normativa - Prefeitura municipal de Fraiburgo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI MUNICIPAL Nº 802/2018

20/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Vargem - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 4.416/18 DE 11 DE ABRIL DE 2018 ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA CONSOLIDADA, APROVA OS MAPAS E DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTES NAS FAIXAS MARGINAIS DOS CURSOS D’ÁGUA SITUADOS EM ZONA URBANA MUNICIPAL E

13/04/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Campos Novos - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI MUNICIPAL Nº 1133, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.

10/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Monte Carlo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 569/2017 - ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA CONSOLIDADA, APROVA OS MAPAS E DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTES NAS FAIXAS MARGINAIS DOS CURSOS D’ÁGUA SITUADOS EM ZONA URBANA MUNICIPAL

01/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Zortéa - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]