DECRETO N° 026/2018 DE 06/04/2018 REVOGA OS DECRETOS 105/2014 E 046/2015 QUE RESPECTIVAMENTE DECLARAM, DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO, DO IMÓVEL CONSTITUÍDO DO LOTE 12 DA QUADRA 03 COM ÁREA DE 398,20M² - FAZENDO PARTE DA MATRICULA N. 13.465 DO CRI DE XAXIM/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/04/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Lajeado Grande - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]


DECRETO Nº. 049/2017 DE 20/10/2017 DECRETA DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/10/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Lajeado Grande - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]


DECRETO Nº006/2018 DE 16/01/2018 RESCINDE, UNILATERALMENTE, O AJUSTE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

18/01/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Lajeado Grande - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]


PORTARIA N. 183/2017 DE 02/08/2017 CONSTITUI E MONEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFORME DECRETO MUNICIPAL N. 035/2017 DE 20/07/2017, OBJETIVANDO FIXAR VALOR DA INDENIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/08/2017 - Portarias - Prefeitura municipal de Lajeado Grande - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]


LEI Nº 694/2017 DE 23 DE MARÇO DE 2017 AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/03/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Lajeado Grande - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]


LEI Nº 711/2017 DE 18 DE JULHO DE 2017 AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÌPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/07/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Lajeado Grande - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]