DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2018 - DECLARADA A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO MARLON ROBERTO NEUBER, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO Nº 5020634-20.2014.4.04.7201/SC (EVENTO 144), DA 2º VARA FEDERAL DE JOINVILLE - JUSTIÇA FEDERAL.

06/03/2018 - Decretos - Câmara de Vereadores de Itapoá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]


DECRETO LEGISLATIVO N° 57/2018 - REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2018 EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERIU A LIMINAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009104-49.2018.4.04.0000/SC (EVENTO 2) NO TRF DA 4ª REGIÃO, INTERPOSTO PELO SR. MARLON ROBERTO NEUBER.

07/03/2018 - Decretos - Câmara de Vereadores de Itapoá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]


LCM Nº 044/2014 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

23/09/2014 - Leis - Prefeitura municipal de Itapoá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]


LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2014.

07/05/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Itapoá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]


LCM Nº 041/2014 – DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/07/2014 - Leis - Prefeitura municipal de Itapoá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]


RESOLUÇÃO Nº 09/2014 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ

22/12/2014 - Regimentos internos - Câmara de Vereadores de Itapoá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]