Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Governo Estadual ou
Governo Federal
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
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| Autopublicação Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: DECRETO Nº 804/2023 Extrato: de emergência ou de calamidade pública, declaradas mediante ato do Poder Executivo Municipal, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo |
| Autopublicação Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 33/2023 Extrato: documentos necessários para a realização do evento; XIX − qualquer ônus atribuído ao requerente usuário deverá ser por ele adimplido,sendo vedado, em qualquer hipótese, a Administração Pública arcar com prejuízos. CAPÍTULOVI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17. Em caso de Declaração de Estado de Emergência ou Calamidade Pública o PARQUE DA CEBOLA ou Ginásio poderá ser utilizado pela Administração Pública independentemente |
| Autopublicação Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: HOMOLOGAÇÃO 22-2023- HORA MAQ CAÇ PEDRA Extrato: pluviais, nas localidades de Varginha, Cova da Onça, Morro dos Petri, Sul do Rio, Vargem do Braço, Fazenda Ressurreição, Poço Fundo, Pagará Grande, Morro dos Prim e Sitio de Dentro, e aquisição de 461,70 (quatrocentos e sessenta e um vírgula setenta) toneladas de pedra detonada, para colocação nas pontes do Pagará, no Morro do Fabrício e na Rua Rulivan Gracie (Sul do Rio), em decorrência do Estado de Calamidade Pública. Participante: MELLO TERRAPLANAGEM LTDA Item |
| Autopublicação Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: TERMO DE DISPENSA 22-2023- HORA MAQ CAÇ PEDRA Extrato: mesmo foi reconhecido pelo Secretário Nacional de Defesa Civil, através da publicação no Diário Oficial da União pela Portaria 3.457 de 02/12/2022; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 7.961, de 03/12/2022 Alterou o Decreto 7.956/2022 para situação de Calamidade Pública em Nível III devido a ocorrência de chuvas persistentes, com volumes superiores a 300 mm acumulados entre os dias 27/11 a 01/12/22; CONSIDERANDO que o mesmo foi reconhecido pelo Secretário Nacional de Defesa |
| Autopublicação Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: 34.2023 CONTRATO RENIR FLAVIO KOTTWITZ 02394088966 Extrato: observarão as seguintes disposições (art. 136, § 3º da Lei nº 14.133/2021): a) Não serão admitidas em caso de calamidade pública, de grave perturbação da ordem interna ou de guerra, bem como quando decorrerem de ato ou fato que a CONTRATADA tenha praticado, do qual tenha participado ou para o qual tenha contribuído; b) Assegurarão à CONTRATADA o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até a normalização da situação, admitido |
| Autopublicação Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: LEI N. 4.561, DE 30 DE MARÇO DE 2023
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| Autopublicação Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: LEI Nº 2.957-2023 CONSELHO TUTELAR ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
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| Autopublicação Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: DECRETO Nº 089/2023 Extrato: Cópia e Original do Comprovante de reservista (dispensa militar) (Para Homens, até os 45 anos de idade); ( ) Registro no Órgão de Classe, se for o caso. ( ) Comprovante de experiência profissional, se for o caso. ( ) Comprovante de vacina contra Covid-19 (Apenas Funcionários da Educação.) ( ) Cópia e Original do Atestado de Frequência Bimestral/Semestral (Escola/Faculdade) – Apenas Estagiários; ( ) Comprovante da última |
| Autopublicação Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 1.266, DE 28 DE MARÇO DE 2023
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| Autopublicação Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Extrato: de abrangência de cada entidade; II – Disponibilizar, às suas expensas, pessoal habilitado para o uso adequado e operação dos equipamentos cedidos; III – Outros encargos que serão determinados no termo de cessão de direito de uso a ser celebrado com as entidades beneficiadas. Parágrafo único. Na ocorrência de situações de emergência ou que caracterizem calamidade pública, presente a necessidade de o |
| Autopublicação Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 1969/2022
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| Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: LEI Nº. 4.637 16 DE MARÇO DE 2023 Extrato: dispõe sobre o pagamento de insalubridade aos profissionais de saúde que trabalhem no atendimento da situação da pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Parágrafo único. Os efeitos financeiros decorrentes do pagamento da insalubridade que trata a Lei nº. 4.482, de 16 de julho de 2020, ficam revogados a partir de 1º de janeiro de 2023. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Mafra - SC, 16 de março de 2023. |
| Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: PORTARIA N° 084 DE 29 DE MARÇO DE 2023 Extrato: , VI, XIV, e XVIII da Lei Orgânica, RESOLVE: Art. 1º. Alterar os membros do comitê junto a Secretária Municipal de Saúde de Abelardo Luz (SC), o Comitê de Operações de Emergência em Saúde (COES), Grupo Multidisciplinar e Intersetorial destinado a integrar as ações e serviços em saúde, para atuação em situações de emergência e estado de calamidade pública com o |
| Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: TERMO DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2023 ELEIÇÃO MANDATO 2020-2024 CONSELHEIRO TUTELAR Extrato: constituição (prefeitura fornece); · Declaração de dependentes para Imposto de Renda (prefeitura fornece); · Tipagem sanguíneo – Exame, carteira de doador ou declaração; · Laudo médico, apto para o trabalho e não pertencer ao grupo de risco para o COVID19; · Laudo Psicológico; · Conta salário na Caixa Econômica Federal Itapoá (prefeitura fornece declaração); · Quitação Militar Itapoá,29 de Março de 2023. |
| Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 1761 DE 29 DE MARÇO DE 2023
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| Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: LEI Nº 3.495, DE 28 DE MARÇO DE 2023
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| Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: BALANCETE FINANCEIRO 02/2023 FMS Extrato: .671,28 Farmácia Básica União - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 14.682,52 Pós Covid MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 140.000,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 114.576,00 Atenção Básica Estado - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 40.453,09 Farmácia Básica Estado - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 619,24 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 13,32 SAMU Municípios Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
| Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2023 Extrato: autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o edital; 9.1.10 A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente |
| Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: LEI 0892
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| Publicado em: 30/03/2023 |
Título do Ato: CMAS - RESOLUÇÃO 004/2023 Extrato: 2.1.5 BPC na Escola – questionário (14.454-1) 0,00 RECURSOS DA PORTARIA 369/2020 - RECURSOS DA COVID 0,00 |
