Autopublicação n.º 3375974

Informações Básicas

Código3375974
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Leoberto Leal
UsuárioSilvânia Capistrano Lopes
Data e Horário de Publicação27/10/2021 17:34
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N.º 107/2021
Arquivo Fonte1635366433_decreto_n._1072021__suplementa_por_excesso_de_arrecadao_consrcio_intermunicipal.pdf
Assinatura DigitalVITOR NORBERTO ALVES:54355460959:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETON.º107,DE27 DE OUTUBRODE 2021.

“SUPLEMENTA DOTAÇÃODO ORÇAMENTOFISCAL VIGENTEPOR PROVÁVEL EXCESSO DEARRECADAÇÃO.”

O Prefeito Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 32, Inciso I da Lei nº 1.495, de 24 de novembro de 2020;

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementadaa dotaçãodoOrçamento Fiscalvigente no valor deR$2.640,00(dois mil e seiscentos e quarenta reais)de acordo com as especificações abaixo:

Classificação

Código

Especificação

Valor

Órgão

03

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

2.640,00

Unidade Orçamentária

01

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

2.640,00

Função

04

Administração

2.640,00

Sub-função

122

Administração Geral

2.640,00

Programa

0005

GESTÃO ADMINISTRATIVA

2.640,00

Projeto/Atividade

2.005

Funcionamento e Manutenção da SACF

2.640,00

Categoria Econômica

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

2.640,00

Grupo de Natureza da Despesa

3.3.00.00.00

Outras Despesas Correntes

1.140,00

Grupo de Natureza da Despesa

3.1.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

1.500,00

Modalidade Aplicação

71

Transferências a Consórcios Públicos

2.640,00

Fonte de Recurso

0.1.000

Recursos Ordinários

2.640,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................................................

2.640,00

Art. 2º Os recursos para atender o disposto no artigo anterior, correrão por conta doprovávelexcesso de arrecadação no exercício, de acordo com a especificaçãoabaixo:

Fonte/Detalhamento

Código Fonte/

Detalhamento

Valor

Recursos Ordinários

0.1.0000

2.640,00

TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO..................................

2.640,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Leoberto Leal, 27 de outubro de 2021.

VITOR NORBERTO ALVES

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número107
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção27/10/2021
Data de Início de Vigência27/10/2021
Data de RevogaçãoNão configurado