Autopublicação n.º 3375507

Informações Básicas

Código3375507
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Guabiruba
UsuárioEdimar Marcos Albino
Data e Horário de Publicação27/10/2021 16:43
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 1.325 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1635363777_1325_2021_abre_crdito_adicional_suplementar.pdf
Assinatura DigitalEDIMAR MARCOS ALBINO:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 1.325 de 27 de outubro de 2021.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUABIRUBA, usando da competência que lhe confere o art. 08º da Lei nº 1.732/2020 de 03 de dezembro de 2020, a Lei nº 1.728/2020 de 23 de outubro de 2020, o inc. IV do art. 69 da LOM, e a Lei Federal nº 4320/1964.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais), para atender a programação abaixo especificada:

9

Secretaria da Saúde

Valor

9.1

Fundo Municipal da Saúde

630.000,00

10.301.30.2050

MANUT. DO DEPARTAMENTO DE SAUDE

3319000000000000

Aplicações diretas

01020000

9

Secretaria da Saúde

Valor

9.1

Fundo Municipal da Saúde

125.000,00

10.301.30.2050

MANUT. DO DEPARTAMENTO DE SAUDE

3339300000000000

Transferências a Consórcios Públicos

01020000

Art. 2º - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorre do Excesso de arrecadação proveniente da Receita especificada abaixo:

Conta

Vínculo

01020000

Valor

755.000,00

Valor da Arrecadação

755.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guabiruba, 27 de outubro de 2021.

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, do dia 27 de outubro de 2021.

___________________________________

VALMIR ZIRKE Prefeito

___________________________________

ALINE ZEM Secretária de Administração e Finanças

___________________________________

VANESSA DE BORBA Chefe de Gabinete CPF: 059.041.699-57

ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1325
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 1.325, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção27/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado