Autopublicação n.º 3375480

Informações Básicas

Código3375480
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Guabiruba
UsuárioEdimar Marcos Albino
Data e Horário de Publicação27/10/2021 16:42
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 1.324 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1635363642_1324_2021_abre_crdito_adicional_suplementar.pdf
Assinatura DigitalEDIMAR MARCOS ALBINO:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 1.324 de 27 de outubro de 2021.

“ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUABIRUBA, usando da competência que lhe confere o art. 08º da Lei nº 1.732/2020 de 03 de dezembro de 2020, a Lei nº 1.728/2020 de 23 de outubro de 2020, o inc. IV do art. 69 da LOM, e a Lei Federal nº 4320/1964.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.470.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil reais), para atender a programação abaixo especificada:

4

Secretaria da Educação

Valor

4.1

Secretaria da Educação

10.000,00

12.361.15.2010

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3339000000000000

Aplicações diretas

01010000

4

Secretaria da Educação

Valor

4.1

Secretaria da Educação

50.000,00

12.361.15.2016

MANUT. TRANSP. ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL

3339000000000000

Aplicações diretas

01010000

4

Secretaria da Educação

Valor

4.1

Secretaria da Educação

10.000,00

12.306.15.2032

MANUT. DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL

3339000000000000

Aplicações diretas

01000000

4

Secretaria da Educação

Valor

4.1

Secretaria da Educação

5.000,00

12.361.15.2010

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3449000000000000

Aplicações Diretas

01010000

4

Secretaria da Educação

Valor

4.1

Secretaria da Educação

120.000,00

12.365.15.2004

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

3319000000000000

Aplicações diretas

01190000

4

Secretaria da Educação

Valor

4.1

Secretaria da Educação

1.000.000,00

12.361.15.2005

MANUT.E DESENV.DO ENSINO FUNDAMENTAL

3319000000000000

Aplicações diretas

01180000

4

Secretaria da Educação

Valor

4.1

Secretaria da Educação

275.000,00

12.361.15.2005

MANUT.E DESENV.DO ENSINO FUNDAMENTAL

3319000000000000

Aplicações diretas

01190000

Art. 2º - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorre do Excesso de arrecadação proveniente da Receita especificada abaixo:

Conta

Vínculo

01000000

Valor

10.000,00

Conta

Vínculo

01010000

Valor

65.000,00

Conta

Vínculo

01180000

Valor

1.000.000,00

Conta

Vínculo

01190000

Valor

395.000,00

Valor da Arrecadação

1.470.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guabiruba, 27 de outubro de 2021.

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, do dia 27 de outubro de 2021.

___________________________________

VALMIR ZIRKE Prefeito

___________________________________

ALINE ZEM Secretária de Administração e Finanças

___________________________________

VANESSA DE BORBA Chefe de Gabinete CPF: 059.041.699-57

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GUABIRUBA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GUABIRUBA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número1324
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 1.324, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção27/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado