Autopublicação n.º 3375214

Informações Básicas

Código3375214
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Abdon Batista
UsuárioRegiane Pereira dos Santos
Data e Horário de Publicação27/10/2021 15:56
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1.128/2021 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1635360921_lei_n_1.1282021_de_27_de_outubro_de_2021.pdf
Assinatura DigitalJADIR LUIZ DE SOUZA:01857321944:Icp-Brasil
Conteúdo

LEI Nº 1.128/2021 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

(Origem Projeto De Lei Nº 640/2021 De 27 De Outubro De 2021.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADIR LUIZ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Abdon Batista, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei torna público que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município, para o exercício de 2021.

Adicionar:

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 –FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.047 – Manutenção e Expansão da Frota - Saúde

007 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.2.02.000000 Aplicações Diretas R$ 50.000,00

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade 001 –FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.046– Manutenção, Expansão das Atividades da Saúde Básica

005– 3.3.90.00.00.00.00.00.0.2.02.000000 Aplicações Diretas R$ 100.000,00

Órgão 02– PODER EXECUTIVO/SECRETARIA E EDUCAÇÃO

Unidade 003 PODER EXECUTIVO/SECRETARIA E EDUCAÇÃO

2.018– Remuneração dos Demais Profissionais do Ensino

023– 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.01.000000 Aplicações Diretas R$ 316.000,00

Órgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA

Unidade 005 PODER EXECUTIVO/SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO

2.033 – Remuneração dos Servidores-Agricultura

062– 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 35.000,00

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 –FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.045 – Remuneração dos Servidores - Saúde

003 – 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 728.000,00

Total: R$ 1.229.000,00

Subtrair

Órgão 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA

Unidade 090 –PODER EXECUTIVO/ ENCARGOS GERAIS

2.043 – Divida Pública e Encargos Gerais

96– 4.6.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 24.000,00

Órgão 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA

Unidade 090 –PODER EXECUTIVO/ ENCARGOS GERAIS

2.043 – Divida Pública e Encargos Gerais

95– 3..3.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 50.000,00

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade 001 –FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.134– Manutenção do Saneamento Básico Municipal

26– 3.3.90.00.00.00.00.00.0.2.02.000000 Aplicações Diretas R$ 5.000,00

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade 001 –FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.134– Manutenção do Saneamento Básico Municipal

27– 4.4.90.00.00.00.00.00.0.2.02.000000 Aplicações Diretas R$ 5.000,00

Órgão 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA

Unidade 003 –PODER EXECUTIVO/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.108 – Construções, Ampliações e Reformas no Ensino Fundamental

17– 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.01.000000 Aplicações Diretas R$ 200.000,00

Órgão 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA

Unidade 003 –PODER EXECUTIVO/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2.019 – Manutenção do Ensino Fundamental

26 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.01.000000 Aplicações Diretas R$ 110.000,00

Órgão 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA

Unidade 003 –PODER EXECUTIVO/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2.025 – Manutenção da Educação Infantil

36 – 4.4..90.00.00.00.00.00.0.1.01.000000 Aplicações Diretas R$ 100.000,00

Órgão 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA

Unidade 003 –PODER EXECUTIVO/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2.020 – Transporte Escolar- Ensino Fundamental

28 – 4.4..90.00.00.00.00.00.0.1.01.000000 Aplicações Diretas R$ 40.000,00

Órgão 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA

Unidade 004 –PODER EXECUTIVO/ SECRETARIA DE OBRAS

1.005 – Pavimentação Urbana

46 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 171.449,43

Órgão 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA

Unidade 006 –PODER EXECUTIVO/ DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

2.129 – Manutenção dos Serviços Municipais de Bombeiros

70 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 5.000,00

Órgão 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA

Unidade 006 –PODER EXECUTIVO/ DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

2.129 – Manutenção dos Serviços Municipais de Bombeiros

69 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 25.000,00

Órgão 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA

Unidade 003 –PODER EXECUTIVO/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2.025 – Manutenção da Educação Infantil

35 – 3.3..90.00.00.00.00.00.0.1.01.000000 Aplicações Diretas R$ 300.000,00

Órgão 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA

Unidade 004 –PODER EXECUTIVO/ SECRETARIA DE OBRAS

2.032 – Manutenção de Frota

56 –3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 193.550,57

Total: R$ 1.229.000,00

Art. 2º. – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Abdon Batista, 27 de outubro de 2021.

JADIR LUIZ DE SOUZA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada em data supra

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número1128
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção27/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado