Autopublicação n.º 3375099

Informações Básicas

Código3375099
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Canoinhas
UsuárioDiogo de Oliveira
Data e Horário de Publicação27/10/2021 16:31
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 225/2021
Arquivo Fonte1635359101_d225_desmembramento_izete_terezinha_raldi_de_souza_e_outros.pdf
Assinatura DigitalGILBERTO DOS PASSOS:00364942916:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº. 225/2021

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRAS

GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito do Município de Canoinhas, Estado de Santa

Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 66, inciso VI da Lei

Orgânica do Município e com a Lei Complementar n° 022 de 16/01/2008, Lei Municipal

nº 4.305 de 12/03/2008 e Lei Municipal nº 6.217 de 21/05/2018, resolve:

DECRETAR

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento de terreno urbano com área de 740,00 m²

(setecentos e quarenta metros quadrados) procedido por IZETE TEREZINHA RALDI DE

SOUZA E OUTROS, situado na Rua Frederico Kohler esquina com a Rua João Maria dos

Santos, s/nº, Bairro Campo da Água Verde, nesta cidade de Canoinhas, registrado no

Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob a matrícula nº 6.819, ficando o imóvel

assim distribuído: lote nº 20 com área de 370,00 m², lote nº 21, com área de 370,00 m²,

todos pertencentes à quadra nº 1230, conforme requerimento protocolado sob nº

3.737/2021.

Art. 2º - A Prefeitura do Município de Canoinhas, através da Secretaria Municipal de

Planejamento, não se responsabilizará por quaisquer diferenças que venham a existir

entre a planta aprovada e o local, ficando sob exclusiva responsabilidade do proprietário

e do responsável técnico a aferição dos dados.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Canoinhas/SC, 14 de setembro de 2021.

GILBERTO DOS PASSOS

Prefeito

JOÃO ENGELBERTO LINZMEIER

Secretário Municipal de Planejamento

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração,

Finanças e Orçamento em 14/09/2021.

DIOGO CARLOS SEIDEL

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número225
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção14/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado