Prefeitura municipal de Taió

Taió

Informações do Ato N.º 2987010

Informações Básicas

Código2987010
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
PublicaçãoVer
SituaçãoPublicado
Data e Horário de Publicação16/04/2021 17:22
TítuloDECRETO Nº 7.382/2021
CategoriaDecretos
Arquivo Fonte1618604156_decreto_7.382.pdf
Assinatura DigitalHORST ALEXANDRE PURNHAGEN:79631207900
Conteúdo

DECRETO Nº 7.382, DE 16 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre anulação e suplementação de dotação orçamentária.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, no uso das

atribuições de seu cargo e com fundamento no art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 23 de março de 1990, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei nº 4.320 e de conformidade com o estabelecido no art. 11, inciso II, da Lei nº 4.220, de 8 de dezembro de 2020 (LOA),

DECRETA: Art. 1º Fica anulado no Orçamento Anual do Município de Taió, relativo ao exercício

de dois mil e vinte e um, na dotação orçamentária abaixo, o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme segue:

05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 02 - Departamento de Educação Infantil 2.023 - Manutenção da Educação Infantil 13 - 3.3.1.90.00.00.00.00.00.00.00.01.01.0000 - Aplicações Diretas..........................R$ 100.000,00 75 - 3.3.3.90.00.00.00.00.00.00.00.01.01.0000 - Aplicações Diretas.......................... R$ 28.700,00 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 11 – Secretaria de Educação 2.105 - Manutenção das Ações da Secretaria de Educação 09 - 3.3.1.90.00.00.00.00.00.00.00.01.01.0000 - Aplicações Diretas........................R$ 25.000,00 08 - 3.3.1.90.00.00.00.00.00.00.00.01.00.0000 - Aplicações Diretas........................R$ 26.300,00

Art. 2º Com o recurso orçamentário anulado no artigo anterior, fica suplementado na dotação orçamentária abaixo, o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme segue:

05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 02 - Departamento de Educação Infantil 2.023 - Manutenção da Educação Infantil 61 - 3.3.3.50.00.00.00.00.00.00.00.01.01.0000 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos ...................................................................................................................R$ 128.700,00 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 11 – Secretaria de Educação 2.105 - Manutenção das Ações da Secretaria de Educação 3.3.3.90.00.00.00.00.00.00.00.01.01.0000 - Aplicações Diretas..................................R$ 25.000,00 3.3.1.91.00.00.00.00.00.00.00.01.00.0000 – Aplicações Diretas decorrentes de Operações entre Orgãos...........................................................................................................................R$ 7.000,00 70 - 3.3.3.90.00.00.00.00.00.00.00.01.00.0000 - Aplicações Diretas............................R$ 19.300,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Taió, 16 de abril de 2021.

HORST ALEXANDRE PURNHAGEN MAURA ALVES DE MELO Prefeito do Município de Taió Secretária de Educação, Cultura e Esportes

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2021
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado