CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

BOTUVERÁ

Resolução nº 002/2021

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho da

do Município de Botuverá para o aceite do

Município ao Cofinanciamento Estadual dos

Serviços de Proteção Social Básica (FEAS/FMAS) do

ano de 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Botuverá, no uso de suas

atribuições resolve:

Art.1º Aprovar o Plano de Trabalho para o aceite do Município ao Cofinanciamento

Estadual dos Serviços de proteção Social Básica do ano de 2021;

Art.2º Que os recursos são destinados aos serviços ofertados pelo Município no âmbito

da proteção Social Básica segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistênciais,

resolução nº 109/2009 e, conforme plano de trabalho apresentado e aprovado por este

conselho;

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Botuverá, 08 de Abril de 2021

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Rafaela de Novaes da Cruz

Presidente do CMAS