Informações do Ato n.º 9634

Informações Básicas

Código9634
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Braço do Trombudo
URL de Origem
Data de Publicação05/06/2009
CategoriaLeis
TítuloLei 0623/2009
Arquivo Fonte0.724469001244054298_lei_0623_2009.doc
Conteúdo

LEI N° 0623/2009

“Concede auxílio financeiro ao Asilo de Velhos Recanto do Sossego de Braço do Trombudo”.

Vilberto Müller Schovinder, Prefeito do Município de Braço do Trombudo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, etc....

Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro ao Asilo de Velhos Recanto do Sossego de Braço do Trombudo, inscrita no CNPJ n° 83.781.807/0001-36, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Parágrafo Único: Os recursos de que se trata o artigo 1( desta Lei serão destinados a custear despesas com manutenção da entidade citada.

Art. 2°- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta do orçamento vigente.

Art. 3( - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4( - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Braço do Trombudo, em 03 de junho de 2009.

Vilberto Müller Schovinder

Prefeito Municipal

Esta Lei foi registrada e publicada nos lugares de costume em data supra.

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2009
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado