Ato n.º 3427762

Informações Básicas

Código3427762
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Doutor Pedrinho
URL de Origem
Data de Publicação26/11/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloSÉTIMA ALTERAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 74/2020
Arquivo Fonte1637852008_stima_alterao__contrato_n_0742020__rua_clara_marcarini.doc
Conteúdo

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 74/2020

SÉTIMA ALTERAÇÃO – ADIÇÃO DE ITENS, QUANTITATIVOS E VALOR

Considerando-se:

- a contratação mediante sujeição mútua as normas constantes da Lei nº 8.666/93 e demais legislação pertinente, a licitação do Edital de Concorrência nº 41/2020, e as cláusulas do Contrato Administrativo nº 074/2020 ( Objeto: contratação de empresa [compreendendo material e mão-de-obra], para pavimentação da Rua Clara Marcarini com bloco intertravado de concreto);

- a necessidade de alteração no quantitativo, e com adição de item não previsto no Projeto Básico licitado;

- o Parecer Técnico favorável a alteração contratual emitido pela Engenharia da municipalidade anexo a este termo, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da obra, apresentando as razões de ordem técnica e fática para a adição;

- a previsão legal para adições, nos limites e condições ora apresentados, especificamente no § 1º do Art. 65 da Lei nº 8.666/93;

As partes, de um lado o MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 79.373.775/0001-62, com sede na Rua Brasília, nº 2, Centro, CEP. 89126-000, na cidade de Doutor Pedrinho - SC, representado por seu Prefeito HARTWIG PERSUHN, abaixo denominado MUNICÍPIO, e de outro a empresa SOVRANA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 14.770.128/0001-49, situada à Rua Lauro Muller, nº 511, Jardim Blumenau, Blumenau/SC, CEP: 89010-380, neste ato representado por JADER AQUILES NOVELLETTO - CPF nº 003.880.869-20, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem de comum acordo, celebrar Termo Aditivo ao contrato em epígrafe, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO:

1.1 - Fica aditado do objeto de que trata a Cláusula Primeira do Contrato Administrativo nº 074/2020, firmado em 20/11/2020, os seguintes itens e quantitativos da planilha orçamentária:

ITEM

SERVIÇO

UND

QUANT.

CUSTO

VALOR C/ BDI 20,73%

TOTAL

4.1

Escavação mecanizada de vala com profundidade até 1,5m

M3

141,12

4,60

5,55

783,21

4.2

Reaterro mecanizado de vala

M3

70,56

14,26

17,22

1.215,04

4.4

Tubo de concreto simples 400mm instalado

M

147,00

58,78

70,96

10.431,12

4.4.1

Tábua 2,5 x 23cm em pinus, mista ou equivalente, bruta

M

240

6,75

8,15

1.956,00

TOTAL

14.385,37

1.2 – Em razão das alterações, na forma tratada no item anterior, fica aditado o valor de R$ 14.385,37 (catorze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos) do valor total previsto na Clausula Terceira do Contrato Administrativo nº 74/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO:

2.1 - As demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 74/2020, firmado em 20/11/2020, com as alterações promovidas pelo termo Segundo (em 16/03/2021), Terceiro (em 16/03/2021), Quarto (em 18/10/2021), Quinto (em 11/11/2021) e Sexto (em 18/11/2021) ficam mantidas e ratificadas.

E, por assim estarem de acordo, assinam o presente termo os representantes das partes contratantes, para os fins de direito.

Doutor Pedrinho - SC, em 19 de novembro de 2021.

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HARTWIG PERSUHN - Prefeito JADER AQUILES NOVELLETTO

MUNICÍPIO CONTRATADA

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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESTRADAS, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

GESTOR/FISCAL DO CONTRATO - ARI AURELIO BUZZI

Exame e aprovação da minuta deste Termo Aditivo pela Assessoria Jurídica ( Parágrafo Único do Art. 38 da Lei nº 8.666/93):

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MARCOS GADOTTI

Advogado - OAB/SC 9.390