Ato n.º 3356805

Informações Básicas

Código3356805
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Presidente Nereu
URL de Origem
Data de Publicação20/10/2021
CategoriaLicitações
TítuloEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2021 F.M.ASSIS. SOCIAL AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA DESTINADA A PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL, DENTRO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU
Arquivo Fonte1634665275_edital_prego_n_22_cesta_basica.pdf
Conteúdo

EDITAL Pregão Presencial Nº22/2021de Participação EXCLUSIVA de Micro Pequenas eEPPs

CONFORME LEI COMPLEMENTAR 147/2014

Apregoeirada Prefeitura Municipal de Presidente Nereu, doravante denominada ENTIDADEDE LICITAÇÃO, designada pelaPortaria nº148/2021de17/02/2021torna público aosinteressados, que estará reunida no dia, hora e local abaixo discriminado, a fim de receber,abrir e examinar documentação e propostas de empresas que pretendam participar do PregãoPresencial nº22/2021, dotipo Menor Preço, Por Item, sob a forma de fornecimento parcelado,tudo de conformidade com as regras estipuladas na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto nº3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 3.693 de 20/12/2000, Decreto nº 3.784 de 06/04/01, Lei nº8.666de 21/06/93, Decreto nº 7.892 de 23/01/2013 com suas alterações e Lei Complementar147/2014 de 07 de agosto de 2014, Decreto Municipal nº 38/2016 e demais exigências desteEdital.

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente certame:AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA DESTINADA APESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL, DENTRO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTENEREU.

1.2. Os envelopes nº. 01-Proposta Comercial, nº. 02–Documentação, bem como osdocumentos necessários para o Credenciamento e para Habilitação, deverão serentregues atéa data e horário abaixo determinados, a saber:

a) Data:02/11/2021

b) Local: Prefeitura Municipal de Presidente Nereu (SC).

c) prefeitura municipal dePresidenteNereu-sala de licitações

d) Credenciamento eentrega dos envelopes até: às 09:00:00 horas.

e) Abertura do processo:02/11/2021às 09:15:00 horas.

II-DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO:

2.1 No dia, hora e local designado neste Edital, item 1.2 letras a, b, c e d, napresença daslicitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública, o Pregoeiro, inicialmente, receberá osenvelopes contendo as propostas comerciais e os documentos exigidos para a habilitação, emenvelopes distintos, fechados, contendo na parte externa,a seguinte identificação:

A) NOME DA EMPRESA(PARTICIPANTE) E CNPJ

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº.22/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE NEREU-SC

ENVELOPE Nº. 01-P R O P O S T A C O M E R C I A L

B) NOME DA EMPRESA(PARTICIPANTE) E CNPJ

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº.22/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE NEREU-SC

ENVELOPE Nº. 02-D O C U M E N T A Ç Ã O

2.1.1 A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderesespecíficos para atuar no certame, impedirá a licitante apenas de ofertar lances verbais, o quenão desclassifica a sua Proposta Comercial, lavrando-se, em ata, o ocorrido.

2.1.2 Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazoestabelecido neste Edital.

2.2.1 O recebimento dos envelopes da documentação, proposta comercial ecredenciamentos acontecerão até02/11/2021às 08:00 horas, devendo os mesmos seremprotocolados, diretamente no Setor no Licitações, conforme item 1.2-c.

III-DO CREDENCIAMENTO:

3.1 Para participação do representante daempresa proponente, no ato da abertura, o mesmodeverá apresentar (lado externo dos envelopes):

3.1.1Procuraçãoou credenciamento modelo em anexo, ambos com firma reconhecida;

3.1.2 Contrato Social, Ato constitutivo ou Estatuto com todas as alterações, devidamenteregistrado no órgão devido, que poderá ser substituído por documento consolidado dasalterações, desdeque devidamente comprovado o último registro no órgão próprio.

3.1.2.1 Os documentos descritos no item 4.1.2 supra poderão ser apresentados emfotocópia,desde que a mesma esteja devidamente autenticada em Cartório ou por servidor daAdministração Municipal.

3.1.3 Declaração de habilitação modelo em anexo;

3.1.4 Declaração de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte(deve ser apresentado nomomento do credenciamento, sob pena de ser desconsiderada tal condição).

3.1A não comprovaçãode que o interessadoou seu representante legal possui poderesespecíficos para atuar no certame,impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se, em ata,o preço orçado na proposta.

3.2 Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazoestabelecido neste Edital.

IV–DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderão participar da presente licitação todas as pessoas jurídicas legalmente autorizadasa atuarem do ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atenderem a todas asexigênciascontidas neste Edital.

4.2 Não poderão participar, direta e indiretamente, da presente licitação as empresas que:

4.2.1 Se encontrem sob falência,concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso decredores, dissolução, liquidação ouempresas estrangeiras que não funcionam no país;

4.2.2 Forem declaradas suspensas de contratar junto a qualquer órgão da AdministraçãoPública;

4.2.3 Foremdeclaradas inidôneas para licitar junto a qualquer órgão da administração direta ouindireta Federal, Estadual ou Municipal;

4.2.4 O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

4.2.5 Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

4.3 O Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de suaproposta, independente do resultado do procedimento licitatório.

4.4 Se a empresa não se enquadrar na categoria de Micro empresa, Pequena Empresa dePequeno Porte.

V-DA PROPOSTA COMERCIAL:

5.1 A Proposta Comercial contida no Envelope nº. 01 deverá ser apresentada na forma erequisitos indicadosnos subitens a seguir: Emitida por computador ou datilografada, redigidacomclareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada eassinada pelo responsável pela empresa.

5.1.1. Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendoeste último, obrigatoriamente, omesmo da Nota de Empenho e da Nota Fiscal, caso seja vencedora do certame.

5.1.2. Descrição geral quanto ao objeto a ser fornecido, de acordo com as especificaçõesconstantes no item1-DO OBJETO e Anexo TERMO DE REFERÊNCIA, constando os valoresunitários e totais, em moeda correntenacional, em algarismos arábicos, com no máximo trêscasas decimais.

5.1.2.1.Em caso de divergência entre os preços, serão levados em consideração os últimos, eentre o preço unitário e totalprevalecerá o primeiro.

5.1.2.2. No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos,taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assimcomo despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre acontratação.

5.1.2.3 Asdespesas com transportes, cargas e descargas, seguros, impostos e outras correrãosempre por conta e risco do fornecedor, devendo, portanto, estar incluídas no preço dasmercadorias cotadas.

Não serão admitidos preços diferenciados para o mesmo item do objeto.

5.1.3 Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo (90) noventa dias, contados da data-limite para a entrega dos envelopes.

5.1.4 Se o prazo de validade for omitido na proposta,esta será considerada válida até17/12/2021e não serámotivo para desclassificação da proposta.

5.1.5 Conter a identificação do representante da empresa e a respectiva assinatura.

Parágrafo único–Preferencialmente para facilitar o julgamento por partedaPregoeira,solicita-se às empresas que apresentem suas propostas conforme o modelo constantedo ANEXO III, do presente edital.

VI-DA HABILITAÇÃO

6.1 Os interessados para poderem concorrer ao objeto do presente Edital deverão apresentarno envelope nº.02-Documentação, os seguintesdocumentos:

6.1.1 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social-INSS;

6.1.2 Prova de regularidade de débitos relativos a Tributos Federais e à dívida ativa da União(Negativa ou com efeitos de Negativa), podendo ser apresentada em conjunta ou individual;

6.1.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede da proponente;

6.1.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, da sede da proponente;

6.1.5 Prova de regularidade relativa ao FundodeGarantia por Tempo de Serviço-FGTS;

6.1.6 Prova de Regularidade da Justiça do Trabalho;

6.1.7 Declaração da proponente, de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º daConstituição Federal (conforme modelo constante do Anexo, do presente edital);

6.1.8 Declaração de Idoneidade conforme modelo no ANEXO;

6.1.9 Declaração de Comprometimento conforme modelo no ANEXO;

6.1.10 Contrato Social, Ato constitutivo ou Estatuto com todas as alterações, devidamenteregistrado, que poderá ser substituídopordocumento consolidado dasalterações devidamentecomprovado o último registro no órgão próprio.(Dispensado quando apresentado no ato doCredenciamento).

6.1.11 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), emitida viainternet,comdata de emissão não superior a 90 (noventa) dias no Cadastro Nacional dePessoas Jurídicas (CNPJ).

6.1.12 Certidão de negativa de FALÊNCIA E CONCORDATA,com acertificação do EPROC.

6.1.13Certidão Simplificadaexpedida pela junta comercial do Estado.

6.1.14Atestado devigilânciasanitária municipal e ou estadual.

6.2 Todos os dados devem estar sem rasuras ou emendas.

6.3 O envelope deverá estar lacrado com cola evitando assim suaviolação.

6.4 Osdocumentos de habilitaçãodeverão ser apresentados emoriginal ou por fotocópiapreviamenteautenticada em Cartório ouporservidor da Administração no Setor deTributação da Prefeitura Municipal, e estar dentro de seus prazos de validadena dataprevista para a entrega e abertura dos envelopes.

6.5 Quando se tratar de cópia de documento obtido através da Internet, este não precisa serautenticado, uma vez que terá sua validade confirmada pela mesma via pelo pregoeiro, casonecessário.

6.6Caso a validade não conste dos respectivos documentos, estes serão considerados válidospor um período de60 (sessenta) dias, contados apartir da data de sua emissão.

6.7 Para participação de representante da empresa proponente, no ato da abertura destalicitação, o mesmo deverá realizar o CREDENCIAMENTO, conforme item 4.1.

6.8 Se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estaremseu nome, e da mesmaforma se for filial;

6.9 No caso de licitante filial, serão dispensados aqueles documentos que pela próprianatureza jurídica ou em razão de centralização de recolhimento, não puderem ser emitidos emseu nome; deverão os mesmos, entretanto, nesse caso, serem emitidos em nome da matriz,sob pena da inabilitação da licitante;

6.10A empresa vencedora do certamedeveráapresentarAMOSTRAS DOS PRODUTOSno prazomáximode 72 (setenta e duas) horas, sob pena de desclassificação.

VII–DAPARTICIPAÇÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE:

7.1 Se a participante do certame for empresa de pequeno porte ou microempresa, devidamentecomprovada, deverá apresentar declaração conforme Anexo-Declaração de PorteEmpresarial, para ser beneficiado pelo que estabelece a Lei Complementar nº. 123/2006, noseu art. 43.

7.2 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, deverá a empresaapresentar declaração conforme Anexo–Declaração de Comprometimentoserá assegurado,as mesmas, o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento emque o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveispor igual período, acritério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ouparcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito decertidão negativa.

7.3 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.1, implicarádecadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantesremanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar alicitação.

7.4 Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação

para as microempresas e empresas de pequeno porte.

7.5 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelasmicroempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5%(cinco por cento)superiores à proposta mais bem classificada.

7.6 Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar acima mencionada, em caso deempate, haverá adjudicação do item a empresa qualificada como ME ou EPP:

7.6.1 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na formado inciso I do caput do artigo 44, da Lei Complementar nº. 123/06, serão convocadas asremanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1º e 2º do art. 44 da referidaLei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

7.6.2 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas depequenoporte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 daLeiComplementar nº. 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela queprimeiro poderá apresentar melhor oferta.

7.6.3 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput do artigo 44, da LeiComplementar nº. 123/06, oobjeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmentevencedora do certame.

7.6.4 O disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº. 123/06 somente se aplicará quando amelhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresade pequenoporte.

Lei Complementar nº 147/2014, ao alterar a Lei Complementar nº 126/2006, e asseguintes novas regras quanto à participação das pequenas empresas, compreendidasaquelas enquadradas no Estatuto, nos termos de seu art. 3º:

1)Ampliação do prazo para regularização fiscal da empresa vencedora da licitação,sendo agora de 5 dias úteis, prorrogável por igual período (art. 43, § 1º, da Lei Complementarnº 123/06);

2)Participação exclusiva de pequenas empresas na disputa de itens cujo valor sejainferior a R$ 80 mil, inclusive nas compras por dispensa em razão do valor do contrato, nostermos do art. 24, I e II da Lei nº 8.666/93 (art. 47 c/c 48, I, e 49, IV, da LeiComplementar nº123/06);

3) Nas licitações de itens com valor superior a R$ 80 mil, desde que o objetocorresponda a bem divisível (não se aplica a serviços), é obrigatória a reserva de até 25% daaquisição desses bens para disputa exclusiva entre pequenas empresas (art. 47 c/c 48, III, daLei Complementar nº 123/06);

4) Faculdade de a Administração exigir que parte do objeto contratado com empresasnão albergadas pelo Estatuto seja obrigatoriamente subcontratado com pequenas empresas,caso em que os empenhose pagamentos a estas poderão ser realizados diretamente pelaAdministração Pública (art. 47 c/c 48, II, § 2º, da Lei Complementar nº 123/06);

5) Faculdade de aplicar margem de preferência de até 10% sobre o melhor preço,priorizando-se, justificadamente,a contratação de pequenas empresas sediadas local ouregionalmente (art. 47 c/c 48, § 3º, da Lei Complementar nº 123/06);

VIII-DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO:

8.1 Juntamente com o envelope 01-PROPOSTA, os interessados apresentarãoDECLARAÇÃO (Anexo VI) dando ciência deque cumprem plenamente os requisitos dehabilitação;

8.2 Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as Propostas Comerciais, quedeverão estar em conformidade com as exigências do presente edital, ocasião em que separalisará o processo para digitação das propostas apresentadas, o qual se classificará aproposta deMenor Preço Por Iteme aquelas que apresentem valores sucessivos e superioresaté o limite de 10% (dez por cento), relativamenteà de menor preço.

8.3 Não havendo pelos menos três ofertasnas condições definidas no item anterior, poderãoos autores das melhores propostas, até o máximo de três, poderão oferecer novos lancesverbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

8.4 No curso da Sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itensanteriores, devidamente credenciados, serão convidados individualmente, a apresentaremnovos lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta classificadademaior preço,até a proclamação do vencedor.

8.5 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio paradeterminação da ordem de oferta dos lances.

8.6 A oferta dos lances deverá ser efetuada, no momento em que for conferida a palavra àlicitante, na ordem decrescente dos preços.

8.7 É vedada a oferta de lance com vista ao empate.

8.8 Dos lances ofertados não caberá retratação.

8.9 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará aexclusão do licitante da etapa de lances verbais e namanutenção do último preço apresentadopelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

8.10 Caso os licitantes não apresentem lances verbais, será verificada a conformidade entre aproposta escritaMenor Preço Por Iteme o valor estimado para a contratação, podendo, opregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

8.11 O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, aslicitantesmanifestarem seu desinteresse emapresentar novos lances.

8.12 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, de acordo com o menor preçoapresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixocomparando-o com os valoresconsignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente,a respeito.

8.13 Sendo considerada aceitável a proposta comercial da licitante que apresentou o menorpreço, o Pregoeiro procederá à abertura de seu envelope nº.02-DOCUMENTAÇÃO, paraverificação do atendimento das condiçõesde habilitação fixadas noitem “7”deste Edital.

8.14 Constatada a conformidade da documentação com as exigências impostas pelo edital, alicitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto.

8.15 Em caso dea licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro a inabilitará eexaminará as ofertassubsequentese a qualificação das licitantes, na ordem de classificação eassim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectivalicitante declarada vencedora.

8.16 Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociarcom a licitante vencedora, com vistas a obter preço melhor.

8.17 Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor,proporcionando, a seguir, a oportunidade às licitantes para que manifestem a intenção deinterpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importarána decadência do direito de recurso por parte da licitante, registrando na atada Sessão asíntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todos os demaislicitantes ficaram intimados para, querendo, se manifestar sobre as razões do recurso no prazode 03 (três) dias, após o término do prazo do recorrente, proporcionando-se, a todos, vistaimediata do processo.

8.18 A ausência do licitante ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-ácomo renúncia ao direito de recorrer.

8.19 Da Sessão Pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízode outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbaisapresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para ahabilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com asdisposições do itemacima.

8.20 A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro e por todos os licitantespresentes.

8.21 Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para acontinuação dos trabalhos, devendo ficarintimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes.

IX-DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO:

9.1 No julgamento das propostas, serão consideradas vencedoras as deMenor Preço PorItem, desde que atendidas asespecificaçõesconstantes deste Edital.

9.2 A adjudicação do objeto deste Pregão seráMenor Preço Por Item, às licitantes cujaspropostas sejam consideradas vencedoras.

X-DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:XI

10.1 Tendo a licitante manifestado a intenção derecorrer na SessãoPúblicado Pregão, teráela o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões de recurso.

10.2 As demais licitantes, já intimadas na Sessão Pública acima referida, terão o prazo de 03(três) dias consecutivos paraapresentarem ascontrarrazões, que começará a correr dotérmino do prazo da recorrente.

10.3 A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostosde admissibilidade dos recursos.

10.4 O (s) recurso (s) será (ao) dirigido(s) à Prefeitura Municipal de Presidente Nereu (SC), e,por intermédio do Pregoeiro, será (ao) encaminhado (s) ao Prefeito Municipal, devidamenteinformado, para apreciação e decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

XI-DO REGISTRO DOS PREÇOS E DA HOMOLOGAÇÃO

11.1. Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro registrará os preços ofertados pela licitantevencedora para o objeto desta licitação, com a posterior homologação do resultado e doprocedimento licitatório pela Autoridade Competente.

11.2.Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atosprocedimentais, a Autoridade Competente homologará o procedimento licitatório e registrará ospreços ofertados pela licitante vencedora para o objeto desta licitação.

XII-DO REGISTRO DE PREÇOS

12.1. Homologado o resultado da licitação, a Prefeitura Municipal, Órgão Gerenciador doRegistro de Preços, respeitada a ordem de classificação, convocará os interessados paraassinatura da Ata de Registro de Preços noprazode 5 (cinco) dias úteis contados da data dorecebimento da convocação e, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, ocompromisso de fornecimento terá efeito nas condições estabelecidas no contrato.

12.1.1. As licitantes classificadas, se desejarem,poderão registrar os seus preços no contrato,desde que aceitem fornecer nas mesmas condições e preço da licitante vencedora do certame.

12.1.2. O contrato de Registro de Preços será assinado pelo Prefeito Municipal e pela licitantecujos preços foremregistrados.

12.2. A proposta da licitante poderá ser desclassificada até a assinatura da Ata de Registro dePreços, se tiver a Prefeitura Municipal de Presidente Nereu conhecimento de fato oucircunstância superveniente que desabone sua regularidade fiscal,jurídica, qualificação técnicae/ou econômico-financeira. Neste caso, poderá ser procedida nova classificação, efetuando-sea convocação das licitantes remanescentes, em ordem crescente de preços.

12.3. O contrato de Registro de Preços não obriga a Administração Municipal a adquirir osprodutos nela registrados nem firmar contratações nas quantidades estimadas, podendorealizar licitações específicas para aquisição de um ou mais itens, obedecida à legislaçãopertinente, hipótese que, em igualdade de condições, os beneficiários do registro terãopreferência.

12.3.1. O direito de preferência de que trata o item anterior poderá ser exercido pelobeneficiário do registro, quando a administração Municipal optar pela aquisição do objeto cujopreço está registrado,por outro meio legalmente permitido, que não o contrato de Registro dePreços, e o preço cotado neste for igual ou superior ao registrado.

12.4. Durante a vigência do Registro de Preços, os órgãos participantes convocarão osdetentores do preçoregistrado, obedecida obrigatoriamente a ordem de classificação, acumprir as obrigações decorrentes da presente licitação e do contrato de Registro de Preços.

12.5. A Prefeitura Municipal de Presidente Nereu avaliará o mercado constantemente,promoverá asnegociações necessárias ao ajustamento do preço e publicará trimestralmenteeventuais variações nos preços registrados.

12.5.1. Os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado,apurados trimestralmente pela AdministraçãoMunicipal,mantendo-se a diferença percentualapurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente nomercado à época do registro, com vistas a manter o mesmo equilíbrio econômico-financeiro.

12.5.2. Asalterações de preços oriundas da revisão dos mesmos, no caso de desequilíbrioeconômico-financeiro, serão publicadas no jornalDiário Oficial dos Municípios, na internetpágina do município portal datransparênciano link licitações e disponibilizado na integra naPREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENE NEREU-SC.

12.6. Se o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, aAdministração Municipal negociará com o fornecedor sua redução.

12.6.1. Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromissoassumido.

12.7. Se o preço de mercado se tornar superior ao registrado, uma vez frustrada a negociação,o fornecedor, antes de ser convocado a assinar o contrato ou receber a autorização defornecimento ou a Nota de Empenho, poderá requerer, porescrito, o cancelamento do registro,devendo anexar ao requerimento comprovantes, tais como notas fiscais de aquisição dematérias-primas, lista de preços de fabricantes, entre outros, com vistas a justificar aimpossibilidade de cumprir as exigências docontrato de Registro de Preços.

12.8. Ocorrendo o cancelamento previsto nas cláusulas 11.6.1 e 11.7, o fornecedor ficaráexonerado da aplicação da penalidade.

12.9. Cancelados os registros, nos termos previstos nos itens 11.6.1 e 11.7, a AdministraçãoMunicipal poderá convocar os demais fornecedores, na ordem de classificação, visando a igualoportunidade de negociação.

12.10. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de PRESIDENTE NEREUprocederá à revogação do contrato de Registro de Preços.

12.11. Da Ata constarão, também, as obrigações da Prefeitura Municipal dePRESIDENTE

NEREU e do Fornecedor.

12.12. Os preços registrados vigorarão por 12 (doze) meses, contados a partir da data daassinatura do contrato.

12.13. As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão à conta dosrecursos consignados no orçamento da Administração Municipal para os exercícios alcançadospelo prazo de validade do contrato de Registro de Preços, a cargo da contratante, cujosprogramas de trabalho e elementos de despesas específicos constarão da respectiva Nota deEmpenho.

XIII-DA CONTRATAÇÃO

13.1 Após a homologação do resultado, a licitante vencedora será intimada paraassinatura docontrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobpena de decair do direito à contratação, semprejuízo das sanções previstas neste Edital.

13.2 Caso a licitante vencedora recuse-se, injustificadamente, a assinar o contrato, no prazo econdições estabelecidas, a licitantesubsequentena ordem de classificação, será notificadapara fazê-lo nas condições por ela propostas, ocasião em que será realizada nova SessãoPública, retomando-se a fase de habilitação, sem prejuízo de que o pregoeiro negocie,diretamente, com o proponente para que seja obtido preço melhor.

13.3 O Contratado é responsável por todos os ônus e obrigações concernentesàlegislaçãofiscal, social e tributária, bem como pelos danos e prejuízos que a qualquer título causaràPrefeitura Municipal de Presidente Nereu e/ou a terceiros, em decorrência do objeto destalicitação, respondendo por si e seus sucessores.

XIV-DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

14.1. Os recursos financeiros serão atendidos pela dotação do orçamentovigente.

XV-DO PAGAMENTO:

15.1. O pagamento será efetuado através da Secretaria Municipal de Planejamento,Gestão e Finanças da Prefeitura Municipal de PRESIDENTE NEREU, acrédito dobeneficiário no prazo de até 15 (quinze) dias corridos da data de aceitação do bem, pelaCONTRATANTE, acompanhado dos documentosfiscais.

15.2. Em caso de devolução de documentação fiscal para correção, o prazo para pagamentofluirá a partir desua reapresentação.

XVI-DO REAJUSTE:

16.1. O objeto licitado poderá sofrer revisão após expirado o prazo de 90 dias contados dahomologação, desde que atendidosas prerrogativas da lei e mediante a efetiva comprovaçãodo aumento por parte dofornecedor e aprovação da administração, devendo ser utilizado omesmo percentual.

XVII-DAS PENALIDADES:

17.1. Ressalvados os motivosde força maior devidamente comprovados e a critério doMUNICÍPIO, se alicitante vencedoranão cumprir com as obrigações assumidas ou preceitoslegais, serão aplicadas as penalidades nos termos do artigo 7° da Lei 10.520, de 17 de julho de2002, se a licitante, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar ocontrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejaro retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudarnaexecução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficaráimpedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e serádescredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores, sem prejuízodas multasprevistas neste Edital e das demais cominações legais.

XVIII-DARESCISÃO

18.1. A rescisão do presente poderá ser:

18.1.1 Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nosincisos I a XII e XVII doartigo 78 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores;

18.1.2 Ainexecução total ou parcial do presente enseja sua rescisão pela Administração, comasconsequênciasprevistas no item 17.1 deste Edital;

18.1.3 Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada daautoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniênciada Administração;

18.1.4 Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei nº. 8.666/93 esuas alterações posteriores, sem que haja culpa da proponente vencedora, seráestaressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido.

XIX-DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA

19.1. A empresa vencedora obriga-se a:

19.1.1 Aceitar acréscimos ou supressões que oMUNICÍPIOsolicitar, até o limite permitido peloparágrafo 1º do artigo 65 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores;

19.1.2 Responder por todos os ônus e obrigações concernentesàlegislação fiscal, social etributária, bem como pelos danos e prejuízos quea qualquer título causaràPrefeituraMunicipal de Presidente Nereu e/ou a terceiros, em decorrência do objeto desta licitação,respondendo por si e seus sucessores.

19.1.3 Executar os objetos licitadosde formaparcelada, conforme necessidade daCONTRATANTE, rigorosamente dentro do prazo de no máximo24 (vinte e quatro) horasapós solicitação através de ordem de serviço, na Prefeitura Municipal de Presidente Nereu.,localizada no seguinte endereço: Praça LeãoDehon, 50, Município de Presidente Nereu, desegunda a sexta feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, devendo ser expedida anota fiscal.

19.1.4 Responder por todos os ônus e obrigações concernentesàlegislação fiscal, social etributária, bem como pelos danos e prejuízos que a qualquer título causaràPrefeituraMunicipal de Presidente Nereu e/ou a terceiros, em decorrência do objeto desta licitação,respondendo por si e seus sucessores.

19.1.5 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, oobjeto da presente licitação, sem préviaanuência da Prefeitura Municipal de Presidente Nereu;

19.1.6 Reparar, corrigir, remover ou substituir às suas expensas, no todo ou em parte, no prazomáximo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer material (is) em que se verificarem vícios,defeitos ou incorreções resultantes da fabricação, sem acarretar ônus para a CONTRATANTE;

19.1.7 Será recusado o material, imprestável, defeituoso, que não atender asespecificações constantes neste edital e/ou que não estejam adequados para o uso;

19.1.8 Arcar com quaisquer despesas com frete para transporte do objeto licitado até oendereço da CONTRATANTE;

19.1.9 A contratada deverá fornecer a Municipalidade a garantia do objeto licitado.

19.1.10 Os materiais entregues com características diferentes da especificação técnica, ou emexcesso ao encomendado, serão devolvidos, correndo os tributos, fretes e demais despesasdecorrentes da devolução por conta da fornecedora.

19.1.11 Atender rigorosamente, as quantidades que lhe forem solicitadas, independente devalores para faturamento;

19.1.12 A empresa vencedora deverá entregar o objeto licitado rigorosamente de acordo com oAnexo III–Termo Referência

19.1.13 Os serviços ora contratados deverão ser realizados no Perímetro Urbano do Municípiode Presidente Nereu (SC).

XX-DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

20.1 Reservar-se aodireito de rejeitar as propostas que julgar contrárias aos seus interesses,anular ou revogar em todo ou em parte a presente licitação.

20.2 Efetuarospagamentos de acordo com o especificado no item “16” deste edital.

20.3 Exigir que a CONTRATADA cumpra com o exposto neste edital.

XXI-DA VIGÊNCIA

21.1 O objeto da licitação tem vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do termocontratual ou rescindindo-se automaticamente na entrega do objeto licitado.

21.2 Findo o prazoprevisto para o término do presente termo, e havendo valor remanescente,fica ressalvado à PREFEITURA, a não obrigatoriedade de retirar todo o produto licitado, emvirtude da desnecessidade.

XXII–DASDISPOSIÇÕES FINAIS

22.1 Recomenda-se àslicitantes que estejam no local marcado, com antecedência de 15(quinze) minutos do horário previsto;

22.2 Para agilização dos trabalhos, não interferindo no julgamentodas propostas, as licitantesfarão constar em sua documentação endereço, número de faxe telefone, bem como o nomeda pessoa indicada para contatos.

22.3 Os casos omissos serão resolvidos conforme disposições da Lei 8.078/90 (Código deDefesa do Consumidor).

22.4 O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissõespuramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumentoconvocatório.

22.5 No interesse da Prefeitura Municipal, e sem que caibaàsparticipantes qualquerreclamação ou indenização, poderá ser:

22.5.1 Adiada a aberturada licitação;

22.5.2 Alteradas as condições do Edital, obedecido ao disposto no § 4º do art. 21 da Lei8.666/93.

22.6 Integram este Edital os seguintes anexos:

ANEXO I-Minuta do Contrato e ata de Registro de Preços;

ANEXO II-Termo de referência;

ANEXO III–Detalhamento dosItens.

ANEXO IV-Modelo de Declaração; (Anexado no lado interno do envelope nº. 02–HABILITAÇÃO).

ANEXO V-Modelo de Credenciamento; (Anexadono lado externo dos envelopes)

ANEXO VI-Modelo de Declaração para Habilitação; (Anexado no lado externo dosenvelopes).

ANEXO VII-Modelo de Declaração de Idoneidade; (Anexado no lado interno do envelopenº. 02-HABILITAÇÃO)

ANEXO VIII-DeclaraçãodePorte Empresarial (Anexadono lado externo dos envelopes)

ANEXO IX–Modelo de Declaração de Comprometimento; (Anexado no lado interno doenvelope nº. 02-HABILITAÇÃO).

ANEXO X-Modelo de Proposta Comercial (Anexado no lado interno o envelope nº. 01-PROPOSTA).

22.7Quaisquer pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação dopresente Edital deverão ser dirigidas à Prefeitura Municipal no endereço anteriormente citado,pelo telefone (47) 3362-1108 ou ainda pelo e-mail compras@presidentenereu.sc.gov.br.

22.8 Ao receberem cópia deste Edital, os interessados deverão deixar registrados na Prefeiturao endereço, telefone e fax, para qualquer comunicação.

22.9 As licitantes deverão apresentar documentos autenticados ou a serem autenticados pelaComissão permanente de Licitação, podendo esta se assim entender necessário, a qualquertempo exigir os respectivos originais para conferência.

E para que ninguém alegue desconhecimento do presente edital, é o mesmo publicado emresumo noDiário Oficial dos Municípios, nainternet página do município no link licitaçõesedisponibilizado na integra na PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENE NEREU-SC.

PRESIDENTE NEREU,19 de outubro de 2021.

_____________________________

CLAUDELICE BELEGANTE

GESTORA DO FUNDOMUNICIPALDE

ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº. ..../20....

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ...../20.....

PREGÃO PRESENCIAL N° ...../20....

PROCESSO N°......./20.....

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ................

Aos __ dias do mês de _____ do ano de 20___, na cidade de ..................., Estado de SantaCatarina, no prédio da Prefeitura, localizado na praça Leão Dehon nº 50, Centro, destemunicípio, devidamente representadoe assistido, e a empresa ______________, por seurepresentante legal, acordam proceder, nos termos do Decreto Municipal n° ....../20.... e, doedital do Pregão Presencial em epígrafe, ao Registro de Preços para...................................................................................................................Prefeitura Municipal,conforme os itens abaixo discriminados:

LOTE.....

1º COLOCADO:

Fornecedor: ......

Preço cotado para o item: R$ ........

2º COLOCADO:

Fornecedor: ......

Preço cotadopara o item: R$ ........

3º COLOCADO:

Fornecedor: ......

Preço cotado para o item: R$ ........

DETALHAMENTO DE CADA ITEM PREÇO UNITÁRIO

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Constitui o objeto da presente licitação: AQUISIÇÃODE CESTA BÁSICA DESTINADA APESSOASCOM VULNERABILIDADE SOCIAL, DENTRO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTENEREU.

CLÁUSULA SEGUNDA: DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos financeiros para pagamento de que trata este Edital, serão provenientes doMunicípio.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

19.2. Os recursos financeiros serão atendidos pela dotação do orçamento vigente, classificadasob nº.

Dotação Utilizada

Código Dotação

Descrição

CLAUSULA QUARTA: DO PREÇO E DOS PAGAMENTOS

I-Ovalor global do presente instrumento contratual édeR$ R$#,##0.00{RoundingMode=HALF_UP}

II-O(s) pagamento(s) devido(s) à(s) adjudicada(s) será efetuado em até 31/12/2021

CLÁUSULA QUINTA: DO REAJUSTE

Os valores contratados não serãoreajustados.

CLÁUSULA SEXTA: VIGÊNCIA

A contagem do prazo deste contrato terá início no dia da assinatura e término previsto para 12

(doze), ou quando a quantidade do objeto terminar, o que expirar primeiro.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

a) A CONTRATADA deverá cumprir rigorosamente o estabelecidoobjeto deste edital e seusadendos.

b) Fornecer ao Município, sempre que solicitado quaisquer informações e/ou esclarecimentossobre o objeto do presente contrato.

c) Formar o quadro de pessoal necessário à execução dos serviços contratados, sendo de suaresponsabilidade as obrigações trabalhistas decorrentes da execução do presente contrato,inclusas as sociais, bem como todas as tributárias e acessórias decorrentes do cumprimentodo contrato.

d) O presente contrato não será de nenhuma forma fundamento para aconstituição de vínculotrabalhista para o Município, com empregado funcionário, preposto ou terceiros que acontratada colocar a serviço.

e) A contratada obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidadecom as obrigações porele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificaçãoexigidas na licitação, sob pena de rescisão do Contrato por não cumprimento do mesmo.

f) A contratada deverá cumprir o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal,de acordo com o previsto no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, coma redação que lhe deu a Lei nº 9854, de 27 de outubro de 1999.

g) Cumprir todas as demais obrigações constantes do Ato de Licitação que gerou o presentecontrato.

CLÁUSULAOITAVA: DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

I-A alteração do contrato dar-se-á nos termos do Art. 65, seus incisos e parágrafos da LeiFederal 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada.

CLÁUSULA NONA: DA ENTREGA DOS MATERIAIS E PRODUTOS

a)Executar os objetos licitados de forma parcelada, conforme necessidade daCONTRATANTE, rigorosamente dentro do prazo de no máximo24 (vinte e quatro) horasapós solicitação através de ordem de serviço, na Prefeitura Municipal de Presidente Nereu,localizada no seguinte endereço: Praça Leão Dehon, 50, Município de Presidente Nereu, desegunda a sexta feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, sem ônus paraPrefeitura Municipal, devendo ser expedida a nota fiscal.

b) O presente contrato de Registro de Preços não obrigaa Administração Municipal a adquiriros produtos nela registrados nem firmar contratações nas quantidades estimadas, podendorealizarlicitações específicas para aquisição de um ou mais itens, obedecida à legislaçãopertinente, hipótese que, em igualdadede condições, os beneficiários do registro terãopreferência.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

A inexecuçãoe a rescisão do contrato serão reguladas pelo Art. 58, § II e Art. 77 à 80 da LeiFederal 8.666, de 21 de junho de 1993consolidada.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS PENALIDADES

Ao contratado total ou parcialmente inadimplente serão aplicadas as sanções legais, conformesegue:

a) advertência;

b) multa administrativa graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo,emseutotal, o equivalente a 10% (dez por cento) do valor contratado, cumulável com as demaissanções;

c) suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com aadministração por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquantoperdurarem os motivos da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei,perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

*As inadimplências supra, bem como as penalidades consequentes, serão julgadas epropostas pela Comissão Permanente de Licitações, ao Chefe do Poder Executivo, que as

aplicará através de Decreto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA VINCULAÇÃO

Este contrato está vinculado ao Edital de <05>nº<01>/<02>, bem como à propostaapresentada ao mesmo pelo contratado e aos termos da lei nº 8.666/93-consolidada,especialmente nos casos omissos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

Quaisquer modificações entre as partes, com relação aos assuntos relacionados a estecontrato, serão formalizadas por escrito, em duas vias, uma das quais visadas pelodestinatário, e que constituirá prova de sua efetiva entrega.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO FORO

Para questões decorrentes da execução deste termodecontrato, fica eleito o Foro da Comarcade Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa de qualquer outro, pormaisprivilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente, juntamente com duas testemunhas, emtrês viasde igual teor, e forma sem emendas ou rasuras, para que produza seus jurídicosefeitos.

Fica declarado que o preço registradona presente Ata é válido pelo prazo de 12 (doze) meses,contado da data de sua assinatura, É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos doart. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993, quando a proposta continuar se mostrando maisvantajosa para a administração.

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com osrespectivos fornecedoresou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultadaa utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento derecurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdadesdecondições.

A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas noart. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, de acordo com oart. 12 do Decreto Federal nº 3.931,de 19de setembro de 2001, Decreto nº 7.892 de 23/01/2013 comsuas alterações e demaisexigências deste Edital,que regulamenta o Sistema de Registro de Preços

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada,será assinada pelas partes.

........................, ____de_______________ de 20....

Assinatura:

_____________________________ PrefeitoMunicipal

_____________________________ Pregoeiro

Assinaturas fornecedores:

_______________________

_______________________

_______________________

ANEXOI-MINUTA DE CONTRATO

Que entre si fazem o Município de <04>-<06>, pessoa jurídica dedireito público interno, CNPJ83.102.699/0001-28, com sede na <84>, em <04>-<06>, neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal, Sr. <88>, brasileiro, casado, no exercício de cargo de Prefeito, residente edomiciliado na rua José Teodoro de Melo, nº36 neste município, inscrito no CPF 767.132.029-34 de ora em diante denominada de contratante, e de outro lado a empresa,.................................................................... pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJsob N.º ........................................... com sede ............................................ Neste atorepresentado pelo Sr. ............................................................. residente e domiciliado em.......................................................... inscrita no CPF sob N.º ......................................... de oraem diante denominada de Contratada, tem entre si as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Constitui o objeto da presente licitação, AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA DESTINADA APESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL, DENTRO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTENEREU..

CLÁUSULA SEGUNDA: DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos financeiros para pagamento de que trata este Edital, serão provenientes doMunicípio.

CLÁUSULA TERCEIRA:DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes do cumprimento do presente contrato correrão por conta doorçamentário:

Dotação Utilizada

Código Dotação

Descrição

CLAUSULA QUARTA: DO PREÇO E DOS PAGAMENTOS

I-O valor global do presenteinstrumento contratual é de R$#,##0.00{RoundingMode=HALF_UP}

II-O(s) pagamento(s) devido(s) à(s) adjudicada(s) será efetuado em até

CLÁUSULA QUINTA: DO REAJUSTE

Os valorescontratados não serão reajustados.

CLÁUSULA SEXTA: VIGÊNCIA

Acontagem do prazo deste contrato terá início no dia da assinatura e término previsto para 12(doze), ou quando a quantidade do objeto terminar, o que expirar primeiro.

CLÁUSULA SÉTIMA: DARESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

a) A CONTRATADA deverá cumprir rigorosamente o estabelecido objeto deste edital e seusadendos.

b) Fornecer ao Município, sempre que solicitado quaisquer informações e/ou esclarecimentossobre o objeto do presente contrato.

c)Formar o quadro de pessoal necessário à execução dos serviços contratados, sendo de suaresponsabilidade as obrigações trabalhistas decorrentes da execução do presente contrato,inclusas as sociais, bem como todas as tributárias e acessórias decorrentesdocumprimentodo contrato.

d) O presente contrato não será de nenhuma forma fundamento para a constituição de vínculotrabalhista para o Município, com empregado funcionário, preposto ou terceiros que acontratada colocar a serviço.

e) A contratada obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidadecom as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificaçãoexigidas na licitação, sob pena de rescisão do Contrato por não cumprimento do mesmo.

f) A contratadadeverá cumprir o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal,de acordo com o previsto no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, coma redação que lhe deu a Lei nº 9854, de 27 de outubro de 1999.

g) Cumprir todasas demais obrigações constantes do Ato de Licitação que gerou opresentecontrato.

CLÁUSULA OITAVA: DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

I-A alteração do contrato dar-se-á nos termos do Art. 65, seus incisos e parágrafos da LeiFederal 8.666, de 21 de junho de 1993,consolidada.

CLÁUSULA NONA: DA ENTREGA DOS MATERIAIS E PRODUTOS

a)Executar os objetos licitados de forma parcelada, conforme necessidade daCONTRATANTE, rigorosamente dentro do prazo de no máximo24 (vinte e quatro) horasapós solicitação através deordem de serviço, na Prefeitura Municipal de Presidente Nereu.,localizada no seguinte endereço: Praça Leão Dehon, 50, Município de Presidente Nereu, desegunda a sexta feira, das 13:00 às 18:00, devendo ser expedida a nota fiscal.

b) O presente contrato de Registro de Preços não obriga a Administração Municipal a adquiriros produtos nela registrados nem firmar contratações nas quantidades estimadas, podendorealizar licitações específicas para aquisição de um ou mais itens, obedecida à legislaçãopertinente,hipótese que, em igualdade de condições, os beneficiários do registro terãopreferência.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelo Art. 58, § II e Art. 77 à 80 da LeiFederal 8.666, de 21 de junho de 1993 consolidada.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS PENALIDADES

Ao contratado total ou parcialmente inadimplente serão aplicadas as sanções legais, conformesegue:

a) advertência;

b) multaadministrativa graduável conforme a gravidadedainfração, não excedendo, em seutotal, o equivalente a 10% (dez por cento) do valor contratado, cumulável com as demaissanções;

c) suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratarcom aadministração por prazo não superior a2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquantoperdurarem os motivos da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei,perante aprópria autoridade que aplicou a penalidade.

*Asinadimplências supra, bem como as penalidades consequentes, serão julgadas epropostas pela Comissão Permanente de Licitações, ao Chefe do Poder Executivo, que asaplicará através de Decreto

.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA VINCULAÇÃO

Este contrato está vinculado ao Edital de Pregão Presencial nº22/2021, bem como à propostaapresentada ao mesmo pelo contratado e aos termos da lei nº 8.666/93-consolidada,especialmente nos casos omissos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

Quaisquer modificaçõesentre as partes, com relação aos assuntos relacionados a estecontrato, serão formalizadas por escrito, em duas vias, uma das quais visadas pelodestinatário, e que constituirá prova de sua efetiva entrega.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO FORO

Para questões decorrentes da execução deste termo de contrato, fica eleito o Foro da Comarcade Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa de qualquer outro, por maisprivilegiado que seja.

E, por estaremjustos e contratados, firmam o presente, juntamente com duas testemunhas, emtrês vias de igual teor, e forma sem emendas ou rasuras, para que produza seus jurídicosefeitos.

Presidente Nereu,

ANEXO III

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº. .../20....

TERMO DE REFERÊNCIA

Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA DESTINADA A PESSOAS COM VULNERABILIDADESOCIAL,DENTRO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU.

Item

Quantidade

Unidade

Produto

ValorMáximoUnitário

Valor MáximoTotal

1

200

UNIDAD

AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICACONFORME ITENS NO ANEXO DOEDITAL, DESTINADA A PESSOAS COMVULNERABILIDADE SOCIA.

R$156,81

R$31.362,00

Obs:A empresa vencedora do certamedeveráapresentarAMOSTRAS DOS PRODUTOSno prazomáximode 72 (setenta e duas) horas, sob pena de desclassificação.

DESCRIÇÃO PRODUTOS LICITAÇÃOQUE COMPÕE ACESTA BÁSICA

PRODUTO

UNID

QUANTIDADE PORCESTA

  • 1. 35

BISCOITO DOCE, DE 1ª QUALIDADE, LIVRE DEUMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS.ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PRIMARIAPLÁSTICA, ATÓXICA, RESISTENTE, LACRADA DE740G. CONTENDO DADOS DEIDENTIFICAÇÃO EPROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL,NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE EQUANTIDADE. VALIDADEMÍNIMADE 6 MESESNADATADAENTREGA.

UNID

01PACOTE

  • 2.

FARINHA DE MILHO GROSSA – FUBÁ. DEVE SER FABRICADA A PARTIR DE MATÉRIASPRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIA TERROSA E PARA-SITOS. NÃO PODEM ESTAR ÚMIDAS, FERMENTA-DAS OU RANÇOSAS. O PRODUTO DEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS LEIS ESPECIFICAS VIGENTES. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A ENTREGA. EMBALAGEM INTEGRA DE 1KG.

KILOGRAMA

01PACOTE

  • 3.

PÓ PARA PUDIM, SABORES VARIADOS, PACOTECOM5 UNIDADES DE 40G.ASPECTO, COR E

PACOTE

01PACOTE

CHEIRO CARACTERÍSTICO. ISENTOS DESUJIDADES. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTERDADOS E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NOME E/OUMARCA, INGREDIENTES, DATA DE VALIDADE ELOTE E QUANTIDADE DO PRODUTO. PRAZO DEVALIDADE MÍNIMO DE 6 MESES.

  • 4.

FARINHA DE TRIGO ESPECIAL BRANCA,ENRIQUECIDACOM FERRO EÁCIDO FÓLICO,100%PURA DE EXCELENTEQUALIDADE, PÓBRANCO,FINO EDE FÁCILESCOAMENTO,APRESENTAR 6% DE FIBRA ALIMENTAR.TERRENDIMENTO SATISFATÓRIO NO PREPARO DEPÃES, BOLOS E BISCOITOS. NÃO APRESENTARCOR ESCURA OU MISTURA COM OUTRASFARINHAS, SEM ASPECTOEMPEDRADO OU COMFORMAÇÃO DE GRUMOS (UMIDADE) E RESÍDUOSDE IMPUREZAS. EDEVE SER ISENTO DESUJIDADES.EMBALAGEM INTACTADE 5KG.NAEMBALAGEM DEVERÁCONSTAR DATADAFABRICAÇÃO DATADEVALIDADEENÚMERODO LOTE DO PRODUTO. VALIDADEMÍNIMADE6MESESNA DATADAENTREGA.

UNID

01UNIDADE

  • 5.

ACUCAR REFINADO:DEVERÁ SER FABRICADODECANA DE AÇÚCAR LIVRE DE FERMENTAÇÃO,ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, DE PARASITOS EDEDETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS.CARACTERÍSTICAS: NÃO DEVE APRESENTARSUJIDADE, UMIDADE, BOLOR, RENDIMENTOINSATISFATÓRIO, COLORAÇÃO ESCURA, MISTURAE PESO INSATISFATÓRIO. EMBALAGEM: DEVEESTAR INTACTA, ACONDICIONADA EM PACOTES DE5 KG, EM POLIETILENO LEITOSOOUTRANSPARENTE.A EMBALAGEM DEVERÁ CONTEREXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO,PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS,NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE,QUANTIDADE DOPRODUTO. O PRODUTO DEVERÁAPRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES APARTIR DA DATA DAENTREGA.PARA APLICAÇÃO

UNID

01UNIDADE

EM BEBIDAS FRIAS, QUENTES.

  • 6.

ARROZPARBOLIZADO, TIPO 1, LONGO,CONSTITUÍDOS DE GRÃOS INTEIROS, DEPROCEDÊNCIA NACIONAL E DE SAFRA CORRENTE.ISENTO DE MOFO, ODORES ESTRANHOS ESUBSTÂNCIAS NOCIVAS. DEVE SER CONSTITUÍDODE GRÃOS INTEIROS, NÃO DEVENDOAPRESENTAR GRÃOS DISFORMES (QUEIMADOS,PEDRAS, CASCAS E CARUNCHOS). EMABALADOEM SACOS PLÁSTICOS DE 5KG TRANSPARENTESE ATÓXICOS, LIMPOS NÃO VIOLADOS,RESISTENTES QUE GARANTAM A INTEGRIDADEDO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. AEMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTEOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA,INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE,DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. OPRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADEMÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DEENTREGA.

UNID

01UNIDADE

  • 7.

MACARRÃO COM OVOS TIPO PARAFUSO. NÃODEVERÁAPRESENTAR SUJIDADES, BOLOR,MANCHAS OU FRAGILIDADE À PRESSÃO DOSDEDOS. EMBALAGEM: DEVE ESTAR INTACTA,ACONDICIONADA EM PACOTES DE PAPELMULTIFOLIADO, BEM VEDADO, EM EMBALAGEM DE1KG. CONTENDO O REGISTRO E OSINGREDIENTES. APRESENTAR VALIDADESUPERIOR A 6MESES A PARTIR DA DATA DEENTREGA.

KILOGRAMA

02PACOTES

  • 8.

FARINHA DE MANDIOCA ESPECIAL TIPO 1, GRUPOSECAEXTRA FINA, CLASSE BRANCA. ISENTA DESUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOSATÓXICOS. DE 1KG. O PRODUTO DEVERÁ ESTARBEMSOLTO E SECO NO PACOTE, DEVE TER COR EODOR CARACTERÍSTICO, NÃO DEVERÁAPRESENTAR PROBLEMAS COM MISTURASINADEQUADAS AO PRODUTO, PRESENÇA DE

KILOGRAMA

01KILOGRAMA

IMPUREZAS, NÃO DEVE TER MANCHAS DE CORPRETA, AZULADA OU ESVERDEADA, SABORALTERADO E PESO INSATISFATÓRIO.COMREGISTRONO MINISTERIO DA AGRICULTURA-SIF.DEVE CONSTAR DATA DE FABRICAÇÃO EPRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES NAENTREGA.

  • 9.

SAL–REFINADO, IODADO, DE PRIMEIRAQUALIDADE. NÃO DEVE APRESENTAR SUJIDADES,UMIDADE, MISTURASINADEQUADAS AOPRODUTO. EMBALAGEM: DEVE ESTAR INTACTA,ACONDICIONADO EM PACOTES DE POLIETILENOTRANSPARENTE, TERMOSSOLDADA,ATÓXICA,COM CAPACIDADE DE 1 KG. PRAZO DE VALIDADEMÍNIMO 12 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DEENTREGA. A ROTULAGEM DEVE CONTER NOMÍNIMO NOME/MARCA, INGREDIENTES, DATA DEVALIDADE, LOTE E INFORMAÇÕES NURICIONAIS.

KILOGRAMA

01KILOGRAMA

  • 10.

FEIJÃO PRETO-DE PRIMEIRA QUALIDADE,CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS, NOVOS, ESADIOS. ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS,FUNGOS E INSETOS,LIVRE DE FRAGMENTOSESTRANHOS, UMIDADE, E MISTURAS DE OUTRASVARIEDADES OU ESPÉCIES. VALIDADE MÍNIMA 06MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGAEMBALADOS EM PACOTES COM 01KG. TIPO 1.GRUPO I. EMBALAGEM COM: CLASSE, CORES,ENDEREÇO DO FABRICANTE, DATA DEFABRICAÇÃO PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTODEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DAAGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.

KILOGRAMA

01KILOGRAMA

  • 11.

CAFÉ EM PÓ, GRÃO TORRADO E MOÍDOTRADICIONAL, CARACTERÍSTICAS GERAIS: COMSELO DE PUREZA DA ABIC, TOLERÂNCIA DE 1% DEIMPUREZAS COMO CASCAS, PAUS, ETC. COMAUSÊNCIA DE LARVAS, PARASITOS ESUBSTÂNCIAS ESTRANHAS. RENDIMENTO MÍNIMOESPERADO DE 6,25 LITROS DECAFÉ PRONTOPARA CADA PACOTE DE 500G. SEM GLÚTEN.

UNID

02UNIDADES

CARACTERÍSTICASSENSORIAIS/ORGANOLÉPTICAS: ASPECTO EM PÓHOMOGÊNEO FINO,COR CASTANHO, SABOR EODOR PRÓPRIOS. EMABLAGEM PRIMÁRIACONTENDO 500G SENDO ESTA Á VÁCUO. DATA DEFABRICAÇÃO: O PRODUTO DEVE TER SIDOFABRICADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATADE ENTREGA. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 12MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

  • 12.

OLEO DE SOJA REFINADO TIPO 1, 100% NATURAL.NÃO DEVE APRESENTAR EMBALAGEM PLÁSTICAFRÁGIL, AMASSADA, COM VAZAMENTOOUABAULADA, NÃO DEVE CONTER MISTURA DEOUTROS ÓLEOS, CHEIRO FORTE E INTENSO EVOLUME INSATISFATÓRIO. ACONDICIONADOEMEMBALAGEM DE 900ML. DATA DA VALIDADE DENO MÍNIMO 3 MESES A CONTAR DA DATA DEENTREGA.

UNID

02UNIDADE

  • 13.

FERMENTO DE BOLO EM PÓ QUÍMICO.EMBALAGEM: POTE PLÁSTICO DE 250GR.CARACTERÍSTICASORGANOLEPTICAS: ASPECTO,COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. O PRODUTODEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS LEISESPECIFICAS VIGENTES. VALIDADE: MÍNIMO DE 6MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. AROTULAGEM DEVE CONTER NO MÍNIMO ASSEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME E/OU MARCA,INGREDIENTES, DATA DE VALIDADE, LOTE.

UNID

01UNIDADE

  • 14.

FERMENTO BIOLÓGICO SECO INSTÂNTANEO PA-RA PAO. A SER EMPREGADO NO PREPARO DE PÃES E CERTOS TIPOS DE BISCOITOS E PRODU-TOS AFINS DE CONFEITARIA. O PRODUTO DEVERÁ SER FABRICADO COM MATÉRIAS-PRIMAS EM PERFEITO ESTADO SANITÁRIO, ISENTOS DE MA-TÉRIAS TERROSAS E DETRITOS VEGETAIS E ANI-MAIS. O PRODUTO NÃO DEVERÁ CONTER SUBS-TÂNCIAS ESTRANHAS À SUA COMPOSI-ÇÃO.CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS (ORGA-NOLÉPTICAS): ASPECTO DE CILINDROS DE TAMA-

UNID

01UNIDADE

NHOS VARIÁVEIS; COR VARIANDO DO BRANCO AO CASTANHO CLARO; CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. NÃO DEVERÁ POSSUIR CHEIRO DE MOFO E SA-BOR AMARGO. EMBALAGEM CONTENDO 125 G DO PRODUTO.

  • 15.

SARDINHA EM ÓLEO COMESTÍVEL. INGREDIENTESOBRIGATÓRIOS: SARDINHA TEMPERADA,DESCASCADA MECANICAMENTE, LIVRE DENADADEIRAS, CAUDA E CABEÇA, PRÉ–COZIDA EMÓLEO COMESTÍVEL.EMBALAGEM PRIMÁRIA:LATAS DE 125G. PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE: 04ANOS. REGISTRO OBRIGATÓRIO: MINISTÉRIO DAAGRICULTURA.

UNID

04UNIDADES

  • 16.

DOCE DE FRUTAS CREMOSO, SABORESVARIADOS, ACONDICIONADOS EM POTE PLÁSTICODE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATÓXICO,ÍNTEGRO, RESISTENTE, COM TAMPA E LACRE DEPROTEÇÃO, CONTENDO 900G, INFORMAÇÕESNUTRICIONAIS E REGISTRO NO ORGÃOCOMPETENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 6MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

UNID

01UNIDADE

  • 17.

SABONETE NEUTRO 90G, ASPECTO FÍSICOSÓLIDO, TIPO COM PERFUME, FORMATOOVALADO, COR BRANCA, APLICAÇÃO PELENORMAL.

UNID

03UNIDADES

  • 18.

PAPEL HIGIÊNICO, MATERIAL 100% FIBRASCELULOSICAS VIRGENS, CADA ROLO DEVECONTER COMPRIMENTO 60M, LARGURA10CM,TIPO PICOTADO EGOFRADO, FOLHATEXTUALIZADA, COR BRANCA, CARACTERÍSTICASADICIONAIS:EXTRA MACIO,DE PRIMEIRAQUALIDADE,ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS.PACOTE COM 4 UNIDADES/ROLOSCADA. AEMBALAGEM EXTERNA DEVE TRAZER OS DADOSDE IDÊNTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA.

PACOTE

02PACOTES

  • 19.

CREME DENTAL COM FLÚOR 90 G: CREME DENTALCOM 90 G IGUAL OU SUPERIOR A COLGATE

UNID

02UNIDADE

S

  • 20.

SACO PLÁSTICO DE LIXO REFORÇADO,CAPACIDADE 50 LITROS, 63X80CM. APLICAÇÃO:COLETA DE LIXO, MATERIAL PLÁSTICOBIODEGRADÁVEL, PACOTES DE 10UNIDADES.

ROLO

01 ROLO

  • 21.

SABAO EM BARRA GLICERINADO ALOE VERA,PACOTE COM 05 UNIDADES.

PACOTE

01PACOTE

ANEXO IV

PREGÃO PRESENCIALREGISTRO DE PREÇO Nº. .../20....

DECLARAÇÃO

(Razão Social da Empresa)----------------------------, inscrita no CNPJnº.------------------, porintermédio de seu representante legal Sr. (a):-------------------------------, portador (a) da Carteirade Identidade nº.-----------CPF nº.--------------------DECLARA, para fins do disposto no inciso V,do art. 27, da Lei 8.666/93,acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, quenãoempregamenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre enão empregamenor de dezesseis anos.

Ressalva:

Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

......................................................

DATA

................................................................................................

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

CARIMBO DA EMPRESA

ANEXO V

PREGÃOPRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº. .../20....

CREDENCIAMENTO

Através da presente, credenciamos o (a) Sr. (a)----------------------------------------, portador (a) daCédula de Identidade nº.---------------------------, e CPF sob nº.------------------------------, aparticipar da licitação instaurada pela Prefeitura Municipal de ............................. (SC), namodalidade PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO nº. ..../20..., na qualidade deREPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa-----------------------------------------------------------------,bemcomo formular propostas verbais,recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

______________________, em _______ de__________20.....

_____________________________________________

Carimbo da Empresa e Assinatura do Credenciante

ANEXO VI

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº. .../20....

DECLARAÇÃO PARAHABILITAÇÃO

DECLARAMOS para fins de participação no procedimento licitatório–PREGÃO PRESENCIALREGISTRO DE PREÇO Nº. ...../20..., que esta empresa atende plenamente osrequisitosnecessários à habilitação, possuindo toda a documentação comprobatória exigida na CláusulaV, do edital convocatório.

______________________, em _______ de__________20.....

_____________________________________________

Carimbo da Empresa identificando a Razão Social, CNPJ

e Assinatura do Representante Legal.

ANEXO VII

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº. .../20....

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, soba modalidade Pregão Presencial Registro de Preço nº...../20..., instaurado pela PrefeituraMunicipal de Presidente Nereu, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratarcom o Poder Público, em qualquer de suas esferas.

Por expressão da verdade, firmamos a presente.

______________________,em _______ de__________20.....

_____________________________________________

Carimbo da Empresa identificando a Razão Social, CNPJ

e Assinatura do Representante Legal.

ANEXO VIII

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº. .../20....

DECLARAÇÃO DE PORTE EMPRESARIAL

A empresa.....................(Colocar razão social conforme cartão CNPJ), CNPJ n.º..............................., declara, sob as penas da lei, para fins de obtenção do tratamentosimplificado e diferenciado de que trata a Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de2006, que se enquadra nas condições estabelecidas em seu art. 43º, e que não apresentanenhum dos impedimentos previstos no §4º desse mesmo artigo.

Semmais para o momento, enviamos nossosprotestos de estima e consideração.

______________________, em _______ de__________20.....

_____________________________________________

Carimbo da Empresa identificando a Razão Social, CNPJ

e Assinatura do Representante Legal.

ANEXO IX

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº. .../20....

DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO

A empresa.................................................., CNPJ n.º ..............................., declara, sob aspenas da lei, possuir restrição nos documentos decomprovação da regularidade fiscal,conforme faculdade prevista naLei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de2006, e se compromete a adotar todas as medidas necessárias, em razão do prazo concedidopara este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a formular o lancevencedor, cumprindoplenamente os demais requisitos de habilitação para o Pregão PresencialRegistro de Preço nº. .../20....

Sem mais para o momento, enviamos nossos protestos de estima e consideração.

______________________, em _______ de__________20.....

_____________________________________________

Carimbo da Empresa identificando a Razão Social, CNPJ

e Assinatura do Representante Legal.

ANEXO X

PREGÃO PRESENCIALREGISTRO DE PREÇO Nº..../20....

PROPOSTA COMERCIAL

NOME DE EMPRESA: __________________________________

CNPJ: __________________________________

INSCRIÇÃO ESTADUAL_____________________________

ENDEREÇO COMPLETO:________________________________

RUA:______________________________________Nº.________BAIRRO:____________________________

CEP: __________________

CIDADE: ___________________ UF:______

FONE: (_____)__________________

Apresentamos nossa proposta para visando REGISTRO DE PREÇO para aquisição de cestabásica destinada a pessoas com vulnerabilidade social, dentro do município dePresidenteNereu. da Prefeitura Municipal de Presidente Nereu (SC), ao longo de 12 meses, emconformidade com o estabelecido no Edital de Pregão Registro de Preço nº. ..../20......,acatando todas as estipulações consignadas no Edital.

Item

Quantidade

Unidade

Produto

ValorMáximoUnitário

ValorMáximoTotal

1

120

UNIDADE

AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA CONFORMEITENS NO ANEXO DOEDITAL, DESTINADA APESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIA.

VALOR TOTAL DA PROPOSTA: __________________________________

Atesto como verdadeira e assumo qualquer responsabilidade, referente a proposta acimademostrada, retirando-me o direito de reclamar sobre qualquer valor nela relacionado.

Obs.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ouabatimentos, impostos,taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assimcomo despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre acontratação.

VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL: ______________ (conforme subitem 5.1.4 doedital).

LOCAL E DATA:

NOME E ASSINATURA DO

REPRESENTANTE E CARIMBO DA EMPRESA