Ato n.º 3354435

Informações Básicas

Código3354435
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
URL de Origem
Data de Publicação19/10/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 225/2021-ISSEM
Arquivo Fonte1634574423_2252021_designagestorcontratos_charles_lumensfmasa.odt
Conteúdo

PORTARIA Nº 225/2021 – ISSEM

De 15/10/2021.

Designa Gestor de Contrato

O PRESIDENTE do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais – ISSEM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.17 da Lei Complementar nº 217/2018, de 20 de setembro de 2018, e suas alterações;

CONSIDERANDO que, nos termos do disposto no artigo 58, inciso III e artigo 67, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93, cabe à Autarquia acompanhar a execução dos contratos celebrados, através de um representante da Administração; e

CONSIDERANDO o Manual de Gestão e Fiscalização de contratos, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13.047/2019, de 31/07/2019, que disciplina os procedimentos de gestão de contratos;

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CHARLES SÉRGIO PEREIRA, matrícula 8418, ocupante do cargo de Superintendente de Assistência e Saúde, para desempenhar a função de GESTOR do contrato abaixo descrito.

CONTRATO / OBJETO

EMPRESA CONTRATADA

a)

CONTRATO Nº 43/2021, que tem como origem a Tomada de Preço Nº 07/2021, visando a contratação de Assessoria e Consultoria Técnica Atuarial para o Fundo Municipal de Assistência e Saúde (FMASA), do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem).

Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda

Art. 2º A gestão do contrato observará o disciplinado no Manual de Gestão e Fiscalização de contratos, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13.047/2019, de 31/07/2019.

Art. 3º Findo o Contrato, a respectiva alínea do art. 1º estará automaticamente revogada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Jaraguá do Sul, 15 de outubro de 2021.

Márcio Erdmann

Presidente do ISSEM

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Portaria nº 225/2021