Ato n.º 3352289

Informações Básicas

Código3352289
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Três Barras
URL de Origem
Data de Publicação18/10/2021
CategoriaContratos
TítuloEXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 97/2021 – PMTB
Arquivo Fonte1634326160_extrato_do_termo_aditivo_97_2021.doc
Conteúdo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº25

ADITIVO 97/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Santa Catarina, 616, Centro, Três Barras - SC, CEP 89490-000, inscrito no CNPJ sob nº 83.102.400/0001-35, neste ato representado pelo Prefeito(a) Municipal, Sr(a). Luiz Divonsir Shimoguiri, doravante denominado CONTRATANTE e também são CONTRATANTES o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 11.491.075/0001-39 e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº 11.563.356/0001-50; o CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, Consórcio Público multifinalitário, constituído na forma de Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, inscrito no CNPJ sob o nº 12.075.748/0001-32 e com sede na Rua General Liberato Bittencourt, nº 1885, 13º andar, Sala 1305, Centro Executivo Imperatriz, Bairro Canto, CEP: 88.070-800, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, neste ato representado por seu Diretor Executivo, Sr. Elói Rönnau, doravante denominado INTERVENIENTE.

Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada na Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03, Bairro Alphaville, CEP: 06.541-078, na cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30, neste ato representada pela sua Procuradora, Sra. Sirlene Cardoso Minganti, doravante denominada CONTRATADA.

Base Legal: Sujeitam-se as partes às determinações do Processo Administrativo Licitatório Eletrônico n° 10945/2020-e, Pregão, na Forma Eletrônica nº 0024A/2020, Registro de Preços, realizado pelo Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, da Resolução nº 22, de 12 de março de 2020, Resolução nº 44, de 30 de junho de 2020, Lei Federal nº 10.520/02 e pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores nos casos omissos.

Objeto: Fica acrescido ao valor estimado do contrato o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), alterando o item 3.7 da clausula terceira do contrato em epigrafe, passando de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do presente Contrato ficam vinculadas à previsão orçamentária da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS MUNICIPAL DE SAÚDE e FUNDOS MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL.

LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI

PREFEITO MUNICIPAL

Três Barras – SC, 05 outubro de 2021.

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do Documento97/2021
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado05.340.639/0001-30
Razão Social/Nome CompletoPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Data de AssinaturaNão configurado
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 5.000,00