Ato n.º 3335259

Informações Básicas

Código3335259
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)64645E06DE08630F48B531B37BB9AD52D1351D57
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Nova Trento
URL de Origem
Data de Publicação07/10/2021
CategoriaContratos
TítuloSETIMO ADITIVO AO CONTRATO N° 101/2020
Arquivo Fonte1633526911_7_aditivo__medcenter__prazo__contrato_101_2020.odt
Conteúdo

PREFEITURA DE NOVA TRENTO CNPJ 82.925.025/0001-60 Praça del Comune, 126, Centro, CEP 88.270-000 Fone: 48 32673215

TERMO ADITIVO DE PRAZO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2020

O MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO, pessoa jurídica Direito Público Interno, inscrita no CNPJ N° 82.925.025/0001-60, estabelecida na Rua Santo Inácio 126, Praça Del Comune – Centro, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Nereu Ramos, 164, Centro, inscrito no CNPJ sob nº 08.858.200/0001-91, neste ato representado pela gestora, Sra. Marineide Montibeller, CPF nº 072.001.699-19, doravante denominado de CONTRATANTE, e MEDCENTER CONSULTORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, estabelecido(a) na Rua Eduardo Horn, nº 298, Sala 1, bairro Jardim Atlântico – na cidade de Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ sob n° 33.060.441/0001-38, CEP 88.095-580, neste ato representado por seu Sócio Administrador, Fábio Xavier Prestes, brasileiro, inscrito no CPF n° 024.773.569-84, portador da Cédula de Identidade nº 5700945 SSP/SC, doravante designada “CONTRATADA” firmam o presente CONTRATO para execução do objeto abaixo, sujeitando-se às normas da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO ao contrato de nº 101/2020 , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objetivo credenciar pessoas jurídicas para prestação de serviço de implementação e operacionalização de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de 10 (dez) leitos nas dependências do Hospital Nossa Senhora Imaculada Conceição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato nº 101/2020, prorrogando-se por mais três meses o termo final de vigência do Contrato n° 101/2020, para 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 57, II da Lei n° 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Atendendo o Ofício n° 401/2021/SMS/NT, da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Comunitário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato de nº 101/2020, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

Estando as partes de comum acordo, aceitam e outorgam as Cláusulas do Presente Instrumento, assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, com duas testemunhas abaixo assinadas.

Nova Trento, 03 de setembro de 2021.

______________________________

Tiago Dalsasso

Prefeito

Contratante

___________________________________

MEDCENTER CONSULTORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Contratada

____________________________

Marineidi Montibeller

Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Comunitário

Testemunhas:

1._______________________

Fernando Sens

2._____________________________

Fábio de Freitas

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do Documento101/2020
N.º do Processo de Origem058/2020
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado33.060.441/0001-38
Razão Social/Nome CompletoMEDCENTER CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA
Data de Assinatura03/09/2021
Início da Vigência01/10/2021
Fim da Vigência31/12/2021
Valor (R$)R$ 1.034.995,50