Ato n.º 3321059

Informações Básicas

Código3321059
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Xanxerê
URL de Origem
Data de Publicação01/10/2021
CategoriaContratos
TítuloTERMO ADITIVO 05 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 860
Arquivo Fonte1633000670_860__prorrogao_5__tarliane_patricia_barbosa_da_paixo_bussaquera___tc._enfermagem__40_h.docx
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 860

O MUNICÍPIO DE XANXERÊ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 83.009.860/0001-13, com sede administrativa a Rua Jose de Miranda Ramos, 455 Centro – Xanxerê – SC, representado pela Secretária Municipal de Administração e Finanças Sra. ANDREZA GALLAS, ora denominado EMPREGADOR e TARLIANE PATRICIA BARBOSA DA PAIXÃO BUSSAQUERA, brasileiro (a), casado (a), Técnico de Enfermagem, inscrito no COREN/SC 001091095, portador (a) da identidade nº 4.875.09, e CPF nº 008.703.042-08, residente a Rua Maranhão, 1251 apto 102 Bloco D B. Frederico Ferronato – Xanxerê - SC, ora denominado EMPREGADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 05 ao contrato de trabalho por prazo determinado nº 860, com permissivo legal no art. 37, IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.402/2011, no Decreto Estadual Nº 1.344/2021 Decreto Municipal Nº 129/2021, alterado pelo Decreto Municipal Nº 134/2021 e prorrogado pelo Decreto Municipal Nº 323/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica prorrogado o contrato por prazo determinado n° 860 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme Processo Seletivo 010/2020, vigorando no período de 01/10/2021 a 31/10/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato por prazo determinado n° 860 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

  E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em duas vias, de igual teor e forma, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda em poder do empregado.

Xanxerê – SC, 28 de setembro de 2021.

______________________ ________________________

Município de Xanxerê Tarliane P. B. da P. Bussaquera

ANDREZA GALLAS CPF: 008.703.042.08

Testemunhas:

_____________________________ _________________________

Marisangela Paula Basso Gava Regina Amalia Gallon Tonial

CPF: 004.965.519-14 CPF: 705.381.409-25

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do DocumentoContrato de Trabalho nº 860
N.º do Processo de OrigemEdital 010/2020
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado008.703.042-08
Razão Social/Nome Completo83009860000113
Data de Assinatura28/09/2021
Início da Vigência01/10/2021
Fim da Vigência31/10/2021
Valor (R$)R$ 2.345,85