Ato n.º 3320961

Informações Básicas

Código3320961
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ouro
URL de Origem
Data de Publicação30/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 793, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1632997581_decreto_793.docx
Conteúdo

DECRETO Nº 793, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Abre crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente do Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.579, de 28 de setembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 4.732.419,92 (quatro milhões, setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), no orçamento vigente do Município, nas seguintes programações orçamentárias:

05.002.12.361.0003.1005. Aquisição de mobiliários e equipamentos para as Escolas de Ensino Fundamental

4.4.90.00.00.0.1.010000.(040). Aplicações Diretas

R$

115.000,00

05.002.12.361.0003.2015. Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.00.00.0.1.190000.(052). Aplicações Diretas

R$

140.000,00

3.3.90.00.00.0.1.190000.(289). Aplicações Diretas

R$

80.000,00

05.002.12.365.0003.2019. Manutenção da Educação Infantil

3.3.90.00.00.0.1.010000.(066). Aplicações Diretas

R$

150.000,00

06.001.10.301.0006.2026. Manutenção das atividades gerais de saúde

3.1.90.00.00.0.1.020000.(087). Aplicações Diretas

R$

230.000,00

3.1.90.00.00.0.1.671010.(290). Aplicações Diretas

R$

71.799,00

3.1.90.00.00.0.3.671010.(291). Aplicações Diretas

R$

112.537,85

06.001.10.301.0006.2027. Manutenção da Estratégia da Saúde da Família

3.1.90.00.00.0.1.020000.(090). Aplicações Diretas

R$

10.000,00

06.001.10.301.0006.2029. Manutenção do Programa Farmácia Básica

3.3.90.00.00.0.1.761050.(292). Aplicações Diretas

R$

50.000,00

06.001.10.302.0006.2031. Manutenção do Programa de Saúde Preventiva

3.3.90.00.00.0.1.020000.(104). Aplicações Diretas

R$

200.000,00

3.3.90.00.00.0.1.761050.(293). Aplicações Diretas

R$

50.000,00

06.001.10.304.0006.2032. Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária

3.1.90.00.00.0.1.020000.(107). Aplicações Diretas

R$

17.000,00

06.001.10.305.0006.2033. Manutenção do Programa de Vigilância e Promoção de Saúde

3.3.90.00.00.0.1.383030.(278). Aplicações Diretas

R$

26.654,04

07.001.26.782.0007.1020. Construção de pontes em concreto

4.4.90.00.00.0.1.000000.(121). Aplicações Diretas

R$

10.500,00

4.4.90.00.00.0.3.000000.(294). Aplicações Diretas

R$

49.500,00

07.001.26.782.0007.1022. Pavimentação de estradas rurais

4.4.90.00.00.0.1.831020.(295). Aplicações Diretas

R$

2.000.000,00

07.001.26.782.0007.2035. Manutenção das estradas vicinais

3.3.90.00.00.0.3.000000.(288). Aplicações Diretas

R$

200.000,00

08.001.15.451.0009.1024. Pavimentação de ruas

4.4.90.00.00.0.1.000000.(132). Aplicações Diretas

R$

30.000,00

4.4.90.00.00.0.1.341050.(296). Aplicações Diretas

R$

481.104,00

4.4.90.00.00.0.1.341060.(297). Aplicações Diretas

R$

478.129,48

09.001.20.606.0011.2048. Manutenção e promoção das atividades agrícolas

3.3.90.00.00.0.3.000000.(298). Aplicações Diretas

R$

150.000,00

11.001.08.244.0013.2055. Manutenção das atividades da Assistência Social

3.3.90.00.00.0.1.651010.(187). Aplicações Diretas

R$

57.951,23

4.4.90.00.00.0.1.651030.(299). Aplicações Diretas

R$

22.244,32

TOTAL

R$

4.732.419,92

Art. 2º Fica aberto o crédito adicional especial, no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), no orçamento vigente do Município, na seguinte programação orçamentária:

06.001.10.302.0006.2031. Manutenção do Programa de Saúde Preventiva

3.3.93.00.00.0.1.020000.(243). Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social com consórcio público do qual o ente participe

R$

75.000,00

Art. 3º Para dar cobertura aos créditos adicionais suplementar e especial, abertos nos arts. 1º e 2º, é indicado como fonte de recurso, na forma do disposto no art. 43, § 1º, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

I - o superávit financeiro do exercício anterior no montante de R$ 512.037,85 (quinhentos e doze mil, trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos);

000000. Recursos Ordinários

R$

399.500,00

671010. Transf. SUS/Estado: ATB/ESF

R$

112.537,85

TOTAL

R$

512.037,85

II - o excesso e o provável excesso de arrecadação no exercício no montante de R$ 2.820.782,07 (dois milhões, oitocentos e vinte mil, setecentos e oitenta e dois reais e sete centavos), nas seguintes Destinações de Recursos:

190000. FUNDEB: Outras Despesas Educação Básica

R$

220.000,00

341060. TC União/Outros: Pavimentação Ruas IV

R$

359.233,48

383030. Transf. SUS/União: VGS/Coronavírus

R$

26.654,04

651010. Transf. SUAS/Estado: Proteção Social

R$

57.951,23

651030. Transf. SUAS/Estado: Proteção Social Investimento

R$

22.244,32

671010. Transf. SUS/Estado: ATB/ESF

R$

34.699,00

761050. Emenda Par. Ind. - PAB I

R$

100.000,00

831020. OCI Outro Programa: Pavimentação de Ruas

R$

2.000.000,00

TOTAL

R$

2.820.782,07

III - a anulação parcial de dotação, no montante de R$ 1.474.600,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil e seiscentos reais), nas seguintes programações orçamentárias:

02.001.04.124.0002.2005. Manutenção do Controle Interno e Assessoramento Jurídico

3.3.90.00.00.0.1.000000.(009). Aplicações Diretas

R$

10.000,00

03.001.04.122.0002.2009. Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito

4.4.90.00.00.0.1.000000.(017). Aplicações Diretas

R$

1.000,00

04.001.04.122.0002.2010. Manutenção das atividades administrativas e fazendárias

4.4.90.00.00.0.1.000000.(024). Aplicações Diretas

R$

20.000,00

05.001.12.122.0003.2013. Manutenção da Secretaria de Educação

3.1.90.00.00.0.1.000000.(035). Aplicações Diretas

R$

30.000,00

05.002.12.361.0003.2016. Manutenção do transporte escolar

3.3.90.00.00.0.1.010000.(056). Aplicações Diretas

R$

150.000,00

05.003.13.392.0004.2022. Manutenção da Biblioteca Pública Municipal

3.1.90.00.00.0.1.000000.(071). Aplicações Diretas

R$

40.000,00

05.003.13.392.0004.2023. Manutenção da retransmissão de televisão

3.3.90.00.00.0.1.000000.(074). Aplicações Diretas

R$

11.500,00

05.003.13.392.0004.2024. Desenvolvimento de atividades artístico-culturais

3.3.90.00.00.0.1.000000.(075). Aplicações Diretas

R$

15.000,00

05.004.27.812.0005.2025. Manutenção das atividades desportivas

3.1.90.00.00.0.1.000000.(079). Aplicações Diretas

R$

50.000,00

3.3.90.00.00.0.1.000000.(080). Aplicações Diretas

R$

70.000,00

4.4.90.00.00.0.1.000000.(081). Aplicações Diretas

R$

10.000,00

06.001.10.301.0006.2027. Manutenção da Estratégia da Saúde da Família

3.3.90.00.00.0.1.671010.(095). Aplicações Diretas

R$

37.100,00

08.001.15.451.0009.1024. Pavimentação de ruas

4.4.90.00.00.0.1.340000.(133). Aplicações Diretas

R$

600.000,00

08.001.15.452.0009.2042. Manutenção dos serviços urbanos

3.3.90.00.00.0.1.000000.(149). Aplicações Diretas

R$

105.000,00

08.001.15.452.0009.2043. Manutenção da coleta de lixo

3.1.90.00.00.0.1.000000.(151). Aplicações Diretas

R$

30.000,00

3.3.90.00.00.0.1.000000.(152). Aplicações Diretas

R$

30.000,00

10.001.22.661.0012.1040. Aquisição de terreno para implantação do Distrito Industrial

4.4.90.00.00.0.1.000000.(169). Aplicações Diretas

R$

200.000,00

10.001.23.691.0012.1041. Reforma do Centro de Eventos Caravággio

4.4.90.00.00.0.1.000000.(170). Aplicações Diretas

R$

5.000,00

11.001.08.244.0013.1042. Reforma do Centro Comunitário do Bairro Alvorada

4.4.90.00.00.0.1.000000.(176). Aplicações Diretas

R$

60.000,00

TOTAL

R$

1.474.600,00

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro, 28 de setembro de 2021.

CLAUDIR DUARTE

Prefeito

Município de Ouro - Decreto nº 793 Página 3 de 3

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número793
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 793, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
EmentaAbre crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente do Município.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção28/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado