Ato n.º 3289694

Informações Básicas

Código3289694
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio dos Cedros
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloPLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DE RIO DOS CEDROS - ANEXO DA LEI ORDINÁRIA 2.159_2021
Arquivo Fonte1631738599_plano_municipal_de_saneamento_bsico__pmsb_de_rio_dos_cedros__anexo_da_lei_ordinria_2.159_2021.pdf
Conteúdo

272

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS

Jorge Luiz Stolf

Prefeito

Rafael Nones

Vice-Prefeito

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Rafael Nones

Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

SECRETARIA DE SAÚDE

Miria Eliete Schmid Floriani

Secretária de Saúde

SECRETARIA DE FAZENDA

Paulo Bindelli

Secretário de Fazenda

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Diego Ricardo Fernandes

Secretário de Infraestrutura

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Joanita Odorizzi Grande

Secretária de Educação

EQUIPE TÉCNICA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO DOS CEDROS

COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO

PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO (Portaria nº 496, de 19 de Agosto de

2021)

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Rafael Nones Paula Nicolodelli Alessandra Bertoldi Ana Paula Mauricenz ENGENHEIRO CIVIL Fabio Henrique Beckert Dalila Fernanda de Oliveira Weber

SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Miria Eliete Schmid Floriani SECRETARIA DE FAZENDA Paulo Bindelli PROCURADORIA GERAL Ricardo Augusto de Oliveira Xavier Araujo ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL Vigilância Sanitária: Ronaldo de Souza Martins Fundação Hospitalar de Rio dos Cedros: Sandro Roberto Kisner Jaime Luiz Visentainer MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Arno Depim Ivo Schuster

Comércio e Indústria: Angela Maiola Bertelli Dárcio Menestrina Gonçalves da Cruz Júnior

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

(CMSB - DECRETO Nº 3.212, DE 24 DE MAIO DE 2021)

I. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

a) Representantes da Secretaria de Saúde e Bem Estar Social:

TITULAR: Miria Eliete Schmid Floriani

SUPLENTE: Tarcísio José Campestrini

b) Representantes da Secretaria de Infraestrutura:

TITULAR: Diego Ricardo Fernandes

SUPLENTE: Dalila Fernanda de Oliveira Weber

c) Representantes da Diretoria de Agricultura e Fomento Agropecuário:

TITULAR: Carlos Luiz Zanella

SUPLENTE: Luiza Hossain Wollick

d) Representantes da Secretaria de Fazenda:

TITULAR: Paulo Bindelli

SUPLENTE: Dionei Zobolli

II. REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Representantes da Vigilância Sanitária:

TITULAR: Ronaldo de Souza Martins

SUPLENTE: Simone de Mates Tamanini

b) Representantes da Fundação Hospitalar de Rio dos Cedros:

TITULAR: Sandro Roberto Kisner

SUPLENTE: Ralf Baade

TITULAR: Jaime Luiz Visentainer

SUPLENTE: Gean Carlo Bagattoli

III. REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES:

a) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

TITULAR: Arno Depim

SUPLENTE: César Luiz Giovanella

TITULAR: Ivo Schuster

SUPLENTE: Zelindo Maurizenz

b) Representantes do Comércio e Indústria:

TITULAR: Angela Maiola Bertelli

SUPLENTE: João Lino Gonçalves

TITULAR: Dárcio Menestrina Gonçalves da Cruz Júnior

SUPLENTE: Isabel Uber Micheluzzi

COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE

DA REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO AMBIENTAL

(Portaria nº 496, de 19 de agosto de 2021)

Rafael Nones, Secretário de Planejamento e Meio Ambiente.

Fabio Henrique Beckert, Engenheiro Civil

Ronaldo de Souza Martins , Fiscal de Vigilância Sanitária.

Carlos Luiz Zanella, Diretor de Agricultura e Fomento Agropecuário.

ASSESSORIA TÉCNICA EXTERNA

EMPRESA EXECUTORA:

H2SA SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL

CNPJ: 25.248.297/0001-30 | CREA/SC: 146792-2

Endereço: Rua Dr. Getúlio Vargas, n. 2678, Bloco 3, Sala 3E, Bela Vista,

Ibirama – SC.

CEP: 89.140-000 | (47) 99605-6035

Site: https://h2sa.com.br/ | e-mail: contato@h2sa.com.br

EQUIPE TÉCNICA

RESPONSÁVEL TÉCNICA:

Ana Carla da Silva

Engenheira Sanitarista, especialista em Perícia, Gestão e Auditoria Ambiental –

CREA/SC 141105-8

DEMAIS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA:

Willian Jucelio Goetten

Engenheiro Ambiental, Mestre em Engenharia Ambiental – CREA/SC 150558-2

Yasmin Goulart Campregher

Analista Ambiental, Engenheira Sanitarista - CREA/SC 164465-1

Gabriel Neves

Arquiteto e Urbanista – CAU/SC A110252-4

Isabella Jabois da Silva

Auxiliar Técnica, Acadêmica de Engenharia Sanitária

Djulia Caroline Ristow

Auxiliar Técnica, Acadêmica de Engenharia Sanitária

Michelly Eduarda Baash

Auxiliar Técnica, Acadêmica de Engenharia Sanitária

Kananda Maraya Nascimento Corilazzo

Auxiliar Técnica, Acadêmica de Engenharia Sanitária

Thiago Martins Mattos

Auxiliar Técnico, Acadêmico de Engenharia Sanitária

Tecnólogo em Gestão Ambiental

Carolina Lopes dos Santos Zeferino

Auxiliar Técnica, Acadêmica de Engenharia Sanitária

Figuras

Figura 1. Localização do Município de Rio dos Cedros ................................... 65

Figura 2. Captação Principal SAA Sistema Rio dos Cedros ............................ 76

Figura 3. Captação da nascente do Sistema Rio dos Cedros .......................... 77

Figura 4 - Agência Municipal da CASAN de Rio dos Cedros ........................... 78

Figura 5. ETA Metálica Compacta .................................................................... 79

Figura 6. Tratamento de água SAA Rio dos Cedros ........................................ 81

Figura 7. Reservatórios do SAA Rio Dos Cedros ............................................. 83

Figura 8. Captação de Poço Profundo ............................................................. 85

Figura 9. Fluxograma do Tratamento da Água do Sistema Alto Rio dos Cedros

......................................................................................................................... 86

Figura 10. Reservatórios do SAA Alto Rio Dos Cedros .................................... 87

Figura 11. Treinamento com os ACS de Rio dos Cedros ................................. 92

Figura 12. Fluxograma Rio dos Cedros - Estações de Recalque ................... 109

Figura 13. Configuração do Sistema de Tratamento de Esgoto a ser implantado

....................................................................................................................... 111

Figura 14. Informativo referente à coleta convencional disponibilizado no site da

prefeitura de Rio dos Cedros .......................................................................... 114

Figura 15. Exemplo de sacola que será distribuída para os resíduos recicláveis

....................................................................................................................... 120

Figura 16. Logomarca Da Campanha "Vale Muito Cuidar". ........................... 140

Figura 17. Valor Da Taxa De Lixo Com Base No Cadastro Imobiliário .......... 146

Figura 18. Fluxograma dos critérios de elegibilidade para repasse de recursos

pela FUNASA aos municípios do País. .......................................................... 260

Figura 19. Etapas do processo seletivo de projetos. ...................................... 261

Figura 20. ATA DO 1º ENCONTRO COM A COMISSÃO ESPECIAL E

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ................................ 284

Figura 21. LISTA DE PRESENÇA DO 1º ENCONTRO COM A COMISSÃO

ESPECIAL E CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO .......... 285

Figura 22. REGISTRO FOTOGRÁFICO DO 1º ENCONTRO COM A

COMISSÃO ESPECIAL E CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO .......................................................................................................... 286

Figura 23. ATA DA 1ª REUNIÃO REFERENTE AO PROCESSO DE REVISÃO

DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO DOS CEDROS

....................................................................................................................... 287

Figura 24. LISTA DE PRESENÇA DO 1ª REUNIÃO REFERENTE AO

PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO DE RIO DOS CEDROS ................................................................... 290

Figura 25. REGISTRO FOTOGRÁFICO DO 1º ENCONTRO COM A

COMISSÃO ESPECIAL E CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO .......................................................................................................... 291

Figura 26. ATA DA 2ª REUNIÃO REFERENTE AO PROCESSO DE REVISÃO

DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO DOS CEDROS

....................................................................................................................... 293

Figura 27. LISTA DE PRESENÇA DO 2ª REUNIÃO REFERENTE AO

PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO DE RIO DOS CEDROS ................................................................... 295

Figura 28. ATA DA 1ª REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE

SANEAMENTO BÁSICO ................................................................................ 296

Figura 29. LISTA DE PRESENÇA DA 1ª REUNIÃO COM O CONSELHO

MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ..................................................... 298

Figura 30. REGISTRO FOTOGRÁFICO DA 1ª REUNIÃO COM O CONSELHO

MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ..................................................... 299

Figura 31. ATA DA 3ª REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL ................ 300

Figura 32. LISTA DE PRESENÇA DA 3ª REUNIÃO COM A COMISSÃO

ESPECIAL ...................................................................................................... 304

Figura 33. REGISTRO FOTOGRÁFICO DA 3ª REUNIÃO COM A COMISSÃO

ESPECIAL ...................................................................................................... 304

Figura 34. ATA DA 4ª REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL ................ 306

Figura 35. LISTA DE PRESENÇA DA 4ª REUNIÃO COM A COMISSÃO

ESPECIAL ...................................................................................................... 308

Figura 36. ATA DA 2ª REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL ............. 309

Figura 37. LISTA DE PRESENÇA DA 2ª REUNIÃO COM A COMISSÃO

ESPECIAL ...................................................................................................... 312

Figura 38. LISTA DE PRESENÇA DO PERÍODO MATUTINO DA I

CONFERÊNCIA MUNICIPAL ......................................................................... 313

Figura 39. LISTA DE PRESENÇA DO PERÍODO VESPERTINO DA I

CONFERÊNCIA MUNICIPAL ......................................................................... 315

Figura 40. ATA DA I AUDIÊNCIA PÚBLICA................................................... 317

Figura 41. LISTA DA PRESENÇA DA I AUDIÊNCIA PÚBLICA ..................... 319

Figura 42. REGISTRO FOTOGRÁFICO DA I AUDIÊNCIA PÚBLICA DA

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO DOS

CEDROS ........................................................................................................ 320

Figura 43. ATA DA II AUDIÊNCIA PÚBLICA.................................................. 321

Figura 44. LISTA DE PRESENÇA DA II AUDIÊNCIA PUBLICA .................... 323

Figura 45. DIVULGAÇÃO DA II AUDIÊNCIA PÚBLICA DE RIO DOS CEDROS

....................................................................................................................... 325

Tabelas

Tabela 1. Projeção populacional de Rio dos Cedros de acordo com o projeto

executivo de sistema coletivo de esgotamento sanitário ................................ 106

Tabela 2. Bacias constituintes do SES de Rio dos Cedros. ........................... 107

Tabela 3. Características das Estações e Linhas de Recalque...................... 110

Tabela 4. Características da ETE ................................................................... 111

Tabela 5. Quantidade De Resíduos Depositados No Aterro Sanitário Do Cimvi

Entre 2003 e 2017. ......................................................................................... 116

Tabela 6. Quantidade De Resíduos Depositados No Aterro Do Cimvi No Ano

De 2018. ......................................................................................................... 116

Tabela 7. Composição Gravimétrica Dos Resíduos Da Coleta Convencional Da

1ª Amostragem. .............................................................................................. 117

Tabela 8. Composição Gravimétrica Dos Resíduos Da Coleta Convencional Da

2ª Amostragem. .............................................................................................. 117

Tabela 9. Composição Gravimétrica Dos Resíduos Da Coleta Seletiva Da 1ª

Amostragem. .................................................................................................. 120

Tabela 10. Composição Gravimétrica Dos Resíduos Da Coleta Seletiva Da 2ª

Amostragem. .................................................................................................. 120

Tabela 11. Quantidade de RSS coletados no município em 2017 ................. 121

Tabela 12. Média mensal de resíduos de serviço de saúde coletados nos

municípios do consórcio ................................................................................. 122

Tabela 13. Valores Relacionados Com A Gestão E Manejo De RSU ............ 147

Tabela 14. Receitas E Despesa Provindas Dos Serviços De Gestão E Manejo

Dos RSU ........................................................................................................ 148

Tabela 15. Vazões Mínimas Para A Foz Das Sub-Bacias Do Rio Itajaí. ........ 151

Tabela 16. Vazões Médias Totais Obtidas Para As Sub-Bacias. ................... 151

Tabela 17. Síntese Dos Setores De Alto E Muito Alto Risco No Município. ... 161

Tabela 18. Indicadores De Acompanhamento Econômico-Financeiro Referente

Ao Período De 2013 A 2017........................................................................... 165

Tabela 19. Indicadores De Acompanhamento Operacionais (Água) Referente

Ao Período De 2013 A 2017........................................................................... 167

Tabela 20. Indicadores De Acompanhamento Operacionais (Esgoto) Referente

Ao Período De 2013 A 2017........................................................................... 168

Tabela 21. Indicadores De Qualidade (Água E Esgotos) Referente Ao Período

De 2013 A 2017. ............................................................................................ 169

Tabela 22. Tabela De Indicadores Gerais Referente Ao Período De 2011 A

2017. .............................................................................................................. 170

Tabela 23. Tabela De Indicadores Sobre Coleta De Resíduos Sólidos

Referente Ao Período De 2012 A 2017. ......................................................... 171

Tabela 24. Tabela De Indicadores De Resíduos De Serviços De Saúde

Referente Ao Período De 2012 A 2017. ......................................................... 172

Tabela 25. Indicador Sobre Serviços De Varrição, Capina E Poda Referente Ao

Período De 2012 A 2017. ............................................................................... 172

Tabela 26. Indicadores Sobre Resíduos E Serviços Da Construção Civil

Referente Ao Período De 2012 A 2017. ......................................................... 173

Tabela 27. Indicadores Sobre Dados Gerais Referente Ao Ano De 2017. ..... 174

Tabela 28. Indicadores Sobre Dados Financeiros Referente Ao Ano De 2017.

....................................................................................................................... 174

Tabela 29. Indicadores Sobre Dados De Infraestrutura Referente Ao Ano De

2017. .............................................................................................................. 175

Tabela 30. Indicadores Sobre Dados De Gestão De Riscos Referente Ao Ano

De 2017. ......................................................................................................... 175

Tabela 31. População Urbana E Rural ........................................................... 176

Tabela 32 - Projeção Populacional do município de Rio dos Cedros ............. 177

Tabela 33 - Demanda e projeção de consumo de abastecimento de água. .. 181

Tabela 34. Estimativa de necessidade de reservação do sistema atual de

abastecimento de água. ................................................................................. 183

Tabela 35. Índice de atendimento da área rural ............................................. 185

Tabela 36. Ampliação da demanda de hidrometração. .................................. 186

Tabela 37. Estimativa de ampliação da rede de abastecimento de água. .... 188

Tabela 38. Projeção de geração de resíduos do município de Rio dos Cedros

....................................................................................................................... 191

Tabela 39. Tabela resumo dos custos com o setor de abastecimento de água

conforme o ano. ............................................................................................. 208

Tabela 41. Tabela resumo dos custos com o setor de Esgotamento Sanitário de

conforme o ano. ............................................................................................. 219

Tabela 42. Tabela resumo dos custos com o setor de Limpeza Urbana e

Manejo de Resíduos Sólidos de conforme o ano. .......................................... 240

Tabela 43. Tabela resumo dos custos com o setor de Drenagem e Manejo de

Águas Pluviais Urbanas de conforme o ano. ................................................. 248

Tabela 44.Investimentos realizados em 2016, de acordo com as informações

dos prestadores de serviços participantes do SNIS, segundo a região

geográfica e origem do recurso. ..................................................................... 256

Tabela 45. Ações para emergências e contingências referentes à falta de água

generalizada. .................................................................................................. 269

Tabela 46. Ações para emergências e contingências referentes à falta de água

parcial ou localizada. ...................................................................................... 271

Tabela 47. Ações para emergências e contingências referentes à contaminação

dos mananciais .............................................................................................. 272

Tabela 48. Ações para emergências e contingências referentes à Paralisação

dos serviços de Tratamento de Esgoto. ......................................................... 274

Tabela 49. Ações para emergências e contingências referentes à Paralisação

dos serviços de Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares. ..... 277

Tabela 50. Ações para emergências e contingências referentes à Paralisação

dos serviços de varrição, poda e limpeza de logradouros públicos. ............... 277

Tabela 51. Ações para emergências e contingências para a Paralisação dos

serviços de coleta, tratamento e destinação dos resíduos provenientes da

saúde/hospitalares e da Coleta seletiva. ........................................................ 278

Tabela 52. Ações para emergências e contingências referentes à Paralisação

parcial da Operação do Aterro Sanitário. ....................................................... 278

Tabela 53. Ações para emergências e contingências referentes à Paralisação

total da Operação do Aterro Sanitário. ........................................................... 279

Tabela 54. Ações para emergências e contingências referentes à Paralisação

dos serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas. ................ 281

Quadros

Quadro 1. Identificação dos Atores Sociais ...................................................... 62

Quadro 2. Classificação dos Valores de IDMS. ................................................ 67

Quadro 3. Características de Adução Do Sistema Principal ............................ 77

Quadro 4. Descrição da rede do SAA Rio dos Cedros ..................................... 84

Quadro 5. Cronograma de Implantação do SES ............................................ 112

Quadro 6. Cronograma da Coleta Convencional em Rio dos Cedros ............ 113

Quadro 7. Cronograma da Coleta Seletiva em Rio dos Cedros ..................... 118

Quadro 8. Receitas orçadas e arrecadadas no ano de 2017 ......................... 147

Quadro 9. Serviços prestados pela Secretaria de Infraestrutura no setor de

Drenagem Urbana em 2018 ........................................................................... 157

Quadro 10. Dados acerca da gestão de riscos em Rio dos Cedros ............... 159

Quadro 11. Informações sobre o setor de água ............................................. 179

Quadro 12. Meta Continua - Abastecimento de Água. ................................... 195

Quadro 13. Meta Continua - Abastecimento de Água. ................................... 196

Quadro 14. Meta Continua - Abastecimento de Água. ................................... 197

Quadro 15. Meta Continua - Abastecimento de Água. ................................... 199

Quadro 16. Meta Prazo Imediato - Abastecimento de Água. ......................... 200

Quadro 17. Meta Prazo Imediato - Abastecimento de Água. ......................... 202

Quadro 18. Meta Curto Prazo - Abastecimento de Água. .............................. 203

Quadro 19. Meta Médio Prazo - Abastecimento de Água. ............................. 204

Quadro 20. Meta Médio Prazo - Abastecimento de Água. ............................. 206

Quadro 21. Meta Continua - Esgotamento Sanitário ...................................... 210

Quadro 22. Meta Continua - Esgotamento Sanitário ...................................... 212

Quadro 23. Meta Prazo Imediato - Esgotamento Sanitário ............................ 213

Quadro 24. Meta Curto Prazo - Esgotamento Sanitário ................................. 214

Quadro 25. Meta Médio Prazo - Esgotamento Sanitário ................................ 215

Quadro 26 - Meta Longo Prazo - Esgotamento Sanitário ............................... 217

Quadro 27. Meta Continua– Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

....................................................................................................................... 222

Quadro 28. Meta Continua– Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

....................................................................................................................... 224

Quadro 29. Meta Prazo Imediato – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos

Sólidos ........................................................................................................... 225

Quadro 30. Meta Prazo Imediato – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos

Sólidos ........................................................................................................... 226

Quadro 31. Meta Curto Prazo – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

....................................................................................................................... 227

Quadro 32. Meta 01 do CIMVI. ....................................................................... 228

Quadro 33. Meta 02 do CIMVI. ....................................................................... 229

Quadro 34. Meta 03 do CIMVI. ....................................................................... 230

Quadro 35. Meta 04 do CIMVI. ....................................................................... 231

Quadro 36. Meta 05 do CIMVI. ....................................................................... 232

Quadro 37. Meta 06 do CIMVI. ....................................................................... 234

Quadro 38. Meta 07 do CIMVI. ....................................................................... 235

Quadro 39. Meta 08 do CIMVI. ....................................................................... 236

Quadro 40. Meta 09 do CIMVI. ....................................................................... 237

Quadro 41. Meta 10 do CIMVI. ....................................................................... 238

Quadro 42. Meta 11 do CIMVI. ....................................................................... 239

Quadro 43. Meta Continua– Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

....................................................................................................................... 242

Quadro 44. Meta Continua– Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

....................................................................................................................... 243

Quadro 45. Meta Curto Prazo – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais

Urbanas .......................................................................................................... 245

Quadro 46. Meta Médio Prazo – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais

Urbanas .......................................................................................................... 246

Quadro 47. Meta Médio Prazo – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais

Urbanas .......................................................................................................... 247

Gráficos

Gráfico 1. Existência de fossa séptica .............................................................. 93

Gráfico 2. Existência de filtro anaeróbio ........................................................... 94

Gráfico 3. Existência de caixa de gordura ........................................................ 95

Gráfico 4. Conhecimento da localização do sistema integrado ........................ 96

Gráfico 5. Existência de identificação do sistema fossa-filtro ........................... 97

Gráfico 6. O sistema está a aproximadamente 1,5m de distância do muro e

construções ...................................................................................................... 98

Gráfico 7. Visibilidade das tampas do sistema ................................................. 99

Gráfico 8. Possibilidade de inspeção no sistema ........................................... 100

Gráfico 9. Realiza limpeza regular ................................................................. 101

Gráfico 10. Frequência de limpeza ................................................................. 102

Gráfico 11. Anos passados desde a última limpeza do sistema..................... 103

Gráfico 12. Disposição final do efluente ......................................................... 104

Gráfico 13. Pergunta: Qual Sua Faixa Etária? ............................................... 124

Gráfico 14. Pergunta: Qual Seu Grau De Escolaridade? ............................... 124

Gráfico 15. Pergunta: Onde Mora? ................................................................ 125

Gráfico 16. Pergunta: Como Você Avalia O Serviço De Coleta De Resíduos

Sólidos (Lixo) No Município? .......................................................................... 126

Gráfico 17. Pergunta: Justifique Sua Resposta Anterior. ............................... 127

Gráfico 18. Pergunta: Quanto Resíduo Sólido (Lixo) Você “Individualmente”

Considera Que Produz Em Um Dia? .............................................................. 128

Gráfico 19. Pergunta: Você Realiza A Separação Do Lixo Reciclável E Do Lixo

Orgânico Para A Coleta Seletiva? .................................................................. 129

Gráfico 20. Na Sua Opinião, Quais Destes Resíduos Podem Ser

Encaminhados Para A Reciclagem? Pode Ser Assinalada Mais De Uma

Alternativa. ..................................................................................................... 130

Gráfico 21. Pergunta: Você Sabe Quais São Os 3r's Da Sustentabilidade?

Identifique-Os. ................................................................................................ 130

Gráfico 22. Pergunta: Você Percebe A Presença De Catadores De Material

Reciclável Na Sua Cidade? ............................................................................ 131

Gráfico 23. Pergunta: Você Sabe Para Onde Vai O Resíduo Orgânico Que

Produz? .......................................................................................................... 132

Gráfico 25. Pergunta: Você Sabe O Que É Compostagem? .......................... 133

Gráfico 26. Pergunta: Se A Resposta For Sim, Você Faz Esse Processo Em

Sua Residência? ............................................................................................ 133

Gráfico 27. Pergunta: Se A Resposta For Não, Você Teria Interesse Em Obter

Informações Sobre O Assunto? ..................................................................... 134

Gráfico 28. Pergunta: Quem É O Responsável Pela Coleta, Transporte,

Tratamento E Destinação Final Dos Resíduos Sólidos Urbanos? ................. 135

Gráfico 29. Pergunta: “Você Paga Pela Coleta, Transporte, Tratamento E

Destinação Final Dos Resíduos Sólidos Urbanos? ”. ..................................... 136

Gráfico 30. Pergunta: “Você Sabe Quanto Paga Pela Coleta, Transporte,

Tratamento E Destinação Final Dos Resíduos Sólidos Urbanos?”. ............... 137

Gráfico 31. Pergunta: Se Sim, Você Considera Justo O Valor Pago? ........... 137

Gráfico 32. Pergunta: Quais Critérios Você Acredita Que São Utilizados Para

Calcular A Taxa De Lixo No Município? (Pode Assinalar Mais De Uma Opção).

....................................................................................................................... 139

Gráfico 33. Comparativo da evolução da população total, urbana e rural ...... 178

Sumário

1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 33

2. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DO PMSB DE RIO DOS CEDROS ........ 36

3. PRINCÍPIOS E CONSIDERAÇÕES GERAIS .............................................. 40

4. METODOLOGIA ........................................................................................... 43

5. PERÍODO DO PROJETO............................................................................. 45

6. OBJETIVOS ................................................................................................. 46

6.1. OBJETIVOS SETORIAIS ....................................................................... 48

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO PLANO ..................................................... 50

7.1. LEGISLAÇÃO FEDERAL ....................................................................... 52

7.2. LEGISLAÇÃO ESTADUAL .................................................................... 55

7.3. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL .................................................................... 55

7.4. ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADA AOS

SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO ..................................................... 57

8. PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DO

PLANO ............................................................................................................. 58

9. ESTRUTURA INSTITUCIONAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO

BÁSICO DE RIO DOS CEDROS ..................................................................... 63

10. DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL DE RIO DOS

CEDROS .......................................................................................................... 64

10.1. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO ....................................................... 65

10.2. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL

(IDMS) .......................................................................................................... 66

10.2.1. Ilustração do IDMS de Rio dos Cedros ......................................... 68

10.3. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL....................................................... 70

10.3.1. Clima ............................................................................................. 70

10.3.2. Geologia e Pedologia .................................................................... 71

10.3.3. Geomorfologia e Relevo ................................................................ 72

10.3.4. Hidrografia ..................................................................................... 72

10.3.5. Vegetação ..................................................................................... 73

10.3.6. Unidades de Conservação ............................................................ 73

11. DIAGNÓSTICO SETORIAL DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO

DE RIO DOS CEDROS .................................................................................... 74

11.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ....................................... 74

11.1.1 Sistema Rio dos Cedros ............................................................ 74

11.2.1 Sistema Alto Rio dos Cedros ......................................................... 84

11.2 SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .................................... 87

11.2.1 Diagnóstico Amostral dos Sistemas Individuais de Tratamento de

Efluentes ................................................................................................... 91

12.2.2 Projeto executivo do sistema coletivo de esgotamento sanitário . 105

11.3 RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................................ 112

11.3.1. RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS ........................................ 118

11.3.2. RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DA SAÚDE (RSS) ....................... 121

11.3.3. RESÍDUOS DA LIMPEZA URBANA ........................................... 122

11.3.4. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) ............................ 122

11.3.5. RESÍDUOS PERIGOSOS ........................................................... 123

11.3.6. PESQUISA: “PERCEPÇÃO SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS EM RIO DOS CEDROS” ........................................................ 123

11.3.7. PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ............................ 139

11.3.8 LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DA GESTÃO DOS RESÍDUOS

SÓLIDOS EM RIO DOS CEDROS ......................................................... 141

11.3.9. DADOS FINANCEIROS DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

URBANOS .............................................................................................. 144

11.4 SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS

PLUVIAIS .................................................................................................... 148

11.4.1. DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS

DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ITAJAÍ ................................................. 148

11.4.2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL E CARACTERIZAÇÃO DA

INFRAESTRUTURA EXISTENTE ........................................................... 156

12. MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE

SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO...................................................... 163

12.1. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO DOS SETORES DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................ 165

12.2. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO DO SETOR DE LIMPEZA

URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ....................................... 170

12.3. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO DO SETOR DE

DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS ....................... 174

13. PROGNÓSTICO, OBJETIVOS, METAS IMEDIATAS, DE CURTO, MÉDIO

E LONGO PRAZO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

SANEAMENTO .............................................................................................. 175

13.1. PROJEÇÃO POPULACIONAL .......................................................... 176

13.2 PROGNÓSTICOS DAS NECESSIDADES DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DE SANEAMENTO BÁSICO ...................................................................... 178

13.2.1 PROJEÇÕES DAS DEMANDAS ESTIMADAS PARA OS SETORES

................................................................................................................ 178

13.3 METAS ESPECÍFICAS PARA OS SETORES DO SANEAMENTO

BÁSICO ...................................................................................................... 193

13.3.1 Metas específicas para o setor de Abastecimento de Água ......... 194

13.3.2. Metas específicas para o setor de Esgotamento Sanitário ......... 209

13.3.3. Metas Específicas para o Setor de Limpeza Urbana e Manejo de

Resíduos Sólidos .................................................................................... 220

13.3.4. Metas Específicas para o Setor de Drenagem Urbana e Manejo de

Águas Pluviais ......................................................................................... 241

14. PROGRAMAS PARA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO ....... 249

14.1. JUSTIFICATIVAS .............................................................................. 249

14.2. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................... 249

14.3. ESGOTAMENTO SANITÁRIO .......................................................... 250

14.4. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

.................................................................................................................... 251

14.5. DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS .............. 252

15. ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E AS

METAS ........................................................................................................... 253

15.1 COMPATIBILIDADE COM OS RESPECTIVOS PLANOS PLURIANUAIS

E COM OUTROS PLANOS GOVERNAMENTAIS CORRELATOS ............ 253

15.2 FONTES DE INVESTIMENTOS PARA O SETOR ............................. 254

16. PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL E CONTINGENCIAL ....................... 266

16.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA ....................................................... 267

16.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................... 273

16.3. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

.................................................................................................................... 275

16.4. DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS .............. 280

17. MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL ........................................... 282

17.1. 1º ENCONTRO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO E A COMISSÃO ESPECIAL ......................................................... 282

17.2. 1ª REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL ................................... 286

17.3. 2ª REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL ................................... 291

17.4. 1ª REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO ...................................................................................................... 295

17.5. 3ª REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL ................................... 299

17.5. 4ª REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL ................................... 305

17.6. 2ª REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO ...................................................................................................... 308

17.7. I AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO DE REVISÃO

DO PMSB DE RIO DOS CEDROS ............................................................. 316

17.8. II AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO DE REVISÃO

DO PMSB DE RIO DOS CEDROS ............................................................. 320

17.9. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO .................................................... 325

18. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................... 331

19. REFERÊNCIAS ........................................................................................ 332

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

AEAMVI Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do

Itajaí

AGIR Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí

AMMVI Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí

ANA Agência Nacional das Águas

APP Áreas De Preservação Permanente

BADOP Banco de Dados Operacional

CASAN Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

CDL Câmara de Dirigentes Lojistas

CELESC Centrais Elétricas de Santa Catarina

CERH Conselho Estadual de Recursos Hídricos

CESB’s Companhia Estadual de Saneamento Básico

CIDASC Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de

Santa Catarina

CIMVI Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí

CRAVIL Cooperativa Regional Agropecuária Alto Vale do Itajaí Ltda

CRFB Constituição da República Federativa do Brasil

DENSP Departamento de Engenharia de Saúde Pública

EPAGRI Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de

Santa Catarina

ETA Estação de Tratamento de Água

ETE Estação de Tratamento de Esgoto

FECAM Federação Catarinense de Municípios

FUNASA Fundação Nacional de Saúde

FURB Fundação Universidade Regional de Blumenau

GEPAC Grupo Executivo do Programa de Aceleração do

Crescimento

IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMBio Instituto Chico Mendes de Biodiversidade

IDMS Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável

IMA Instituto do Meio Ambiente

NBR Norma Brasileira

PGIRS Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

PLANSAB Plano Nacional de Saneamento Básico

PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico

PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos

PNSB Política Nacional de Saneamento Básico

PPA Plano Plurianual

RSU Resíduos Sólidos Urbanos

SAA Sistema de Abastecimento de Água

SDS/SC

SES

Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Estado de

Santa Catarina

Sistemas de Esgotamento Sanitário

SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

SNSA Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

UDESC Universidade Estadual de Santa Catarina

UFM Unidade Fiscal Municipal

1. APRESENTAÇÃO

O presente documento trata da Revisão do Plano Municipal de

Saneamento Básico do Município de Rio dos Cedros, uma vez que o Plano

Municipal de Saneamento Básico (PMSB), foi instituído por meio da Lei

Ordinária nº 1.736, de 17 de abril de 2012, estando em conformidade com as

exigências previstas na Política Municipal de Saneamento Básico – Lei

Municipal nº 1.574/2008 e na Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB)

– Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece no §4º, do Art. 19 que os Planos

Municipais de Saneamento Básico devem ser revistos periodicamente, em

prazo não superior a 4 (quatro) anos. Em complemento à legislação federal, a

Política Municipal de Saneamento Básico de Rio dos Cedros (Lei Municipal nº

1.574, de 18 de Abril de 2008) também determina em seu §2º, do Art. 49, que

o PMSB deve revisado periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro)

anos, anteriormente à elaboração ou revisão do Plano Plurianual.

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio dos Cedros versão

2011 – foi originalmente desenvolvido com auxílio da Secretaria de

Desenvolvimento Sustentável do Estado de Santa Catarina (SDS/SC) que, no

ano de 2009, anunciou a contratação de assessorias para desenvolver os

planos municipais de saneamento básico de 180 municípios catarinenses.

As atividades de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico

foram acompanhadas pela equipe técnica municipal e teve como base o plano

original elaborado pelo Consórcio MPB Engenharia e Sanetal Engenharia &

Consultoria em 2011. Para a revisão, contratou-se uma empresa especializada

– H2SA Engenharia LTDA. com o intuito de assessorar tecnicamente a

Comissão Especial para fins de acompanhamento e análise da Revisão do

Plano de Saneamento Ambiental (Portaria nº 496, de 19 de Agosto de 2021) e

o Conselho Municipal de Saneamento Básico (Decreto Municipal nº 3.212, de

24 de maio de 2021) durante o processo de revisão do PMSB.

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio dos Cedros,

consolidado em 2011, abrange todo o território do município, área urbana e

rural, e contempla os serviços relativos a abastecimento de água, esgotamento

sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e

manejo de águas pluviais urbanas, e possuía a seguinte estrutura:

 Volume I - Consolidação do Plano Municipal de Saneamento Básico;

 Volume II – Processo de participação da sociedade na elaboração do

plano;

 Volume III – Diagnóstico da situação do saneamento e de seus impactos

nas condições de vida da população;

 Volume IV - Prognóstico, objetivos, metas de curto, médio e longo prazo

para a universalização dos serviços de saneamento; Programas,

projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas; e

Ações para emergências e contingências;

 Volume V - Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática

15 da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social;

 Volume VI – Elaboração do Sistema de Informações do Plano de

Saneamento.

Ademais, há necessidade de compatibilizar o Plano Municipal de

Saneamento Básico com as exigências oriundas das alterações decorrentes

da Lei Nacional nº 14.026, de 15 de julho de 2020 que “atualiza o marco legal

do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para

atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento,

a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as

atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de

6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos

serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº

11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do

saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para

tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos

rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para

estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de

dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a

finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados”.

Citada legislação alterou o art.3º da Lei Nacional nº 11.445, de 5 de

janeiro de 2007 que passou a tratar como saneamento básico os

seguintes serviços prestados pelo Poder Público:

“Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:

I - saneamento básico: conjunto de serviços públicos,

infraestruturas e instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e

pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações

operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável,

desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de

medição;

b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela

disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações

operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à

disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações

prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu

lançamento de forma adequada no meio ambiente;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos

pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas

e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada,

asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e

destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos

domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana; e

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos

pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de

drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o

amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das

águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização

preventiva das redes;”

A regulamentação acerca dos critérios para cobrança pelos serviços

prestados ficou a cargo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

(ANA), cabendo aos Municípios a possibilidade de firmar Convênio de

Cooperação para Gestão Associada dos serviços.

Ainda diante das novas normativas, a Agência Nacional de Águas e

Saneamento Básico (ANA) editou a Resolução ANA nº 79, de 14 de junho de

2021 que “aprova a Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços

públicos de saneamento básico, que dispõe sobre o regime, a estrutura e

parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de

resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação,

reajuste e revisões tarifárias”, documento no qual é orientada a todos os

entes de nossa Federação que promovam a instituição de tarifas (ou seja,

preços públicos) para os serviços de saneamento básico.

Outrossim, metas e outras diretrizes diversas foram trazidas com a

novel legislação nacional (que fixou o Marco do Saneamento em âmbito

nacional) trazem como imperativo se efetuar revisões nas normativas

locais, inclusive no que concerne as metas.

2. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DO PMSB DE RIO DOS CEDROS

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio dos Cedros fora

elaborado no ano de 2011 e teve como principal fundamentação de

planejamento para o setor de abastecimento de água potável os dados

repassados pela prestadora de serviços, para os setores de drenagem urbana

e esgotamento sanitário foram utilizadas informações da municipalidade e para

o setor de resíduos sólidos a principal fonte de informações foi o Consórcio

Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI). O PMSB de Rio dos Cedros

Versão 2011 contemplou as quatro áreas do saneamento básico:

 Sistema de abastecimento de água potável;

 Sistema de esgotamento sanitário;

 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e

 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O PMSB (2011) foi aprovado por meio do Lei Ordinária Nº 1.736 de 17 de

abril de 2012, nos termos da legislação vigente à época e a Lei Ordinária Nº

1.574, de 18 de abril de 2008 que instituiu a Política Municipal de Saneamento

Básico. A Política Municipal de Saneamento Básico de Rio dos Cedros

determina em seu Art. 49, que o PMSB deve ser revisado periodicamente, em

prazo não superior a 04 (quatro) anos.

No ano de 2011, 100% da população urbana e 9,47% da população rural

era abastecida com água tratada, considerando um consumo diário de 154,35

L.hab./dia. Com 1.760 economias e 1.760 ligações no Sistema Rio dos Cedros.

A perda de água dos dois sistemas (Rio dos Cedros e Alto Rio dos Cedros) era

cerca de 22,80%.

Quanto ao esgotamento sanitário, o município não possui sistema de

coleta e tratamento de esgotos, sendo que os esgotos domésticos do município

são, via de regra, lançados nos sistemas individuais, constituídos por fossa

séptica e sumidouros, e na ausência destes, são encaminhados sem nenhum

tratamento às galerias pluviais ou diretamente aos corpos hídricos do

município. De acordo com a versão do PMSB (2011), a ausência de uma

infraestrutura do sistema coletivo de esgotamento sanitário, é um fator

determinante na poluição do Rio dos Cedros e do Ribeirão São Bernardo.

Porém em 2012 o município conseguiu junto a Fundação Nacional de Saúde

(FUNASA) a elaboração de um Projeto Executivo para implantação de um

sistema coletivo de coleta e tratamento do esgoto sanitário, o projeto

comtempla a estação de tratamento, a rede coletora, o coletor tronco, as

estações elevatórias e as ligações domiciliares.

Acerca do setor de drenagem urbana, o serviço era prestado pela

Secretaria de Infraestrutura, que prestava os serviços de limpeza e

desobstrução dos dispositivos de captação, dragagem e limpeza de canais. O

município possuía um sistema de drenagem subterrânea do tipo separadora,

com extensão total de 15 km, captados por meio de bocas de lobo e caixas

com grelhas na sarjeta, que posteriormente, encaminham as águas ora para os

cursos d’ água naturais permanentes, ora para os cursos d’água intermitentes,

ou então para áreas livres e/ou particulares.

O principal curso da água era o Rio dos Cedros, que desemboca no Rio

Benedito, o Ribeirão São Bernardo, afluente do Rio dos Cedros, que atravessa

a área urbana do município, e era utilizado para abastecimento público. Cerca

de 50% das vias do município eram pavimentadas, sendo que destas, 80%

apresentavam drenagem subterrânea. O sistema de macrodrenagem não

contava com dispositivos de detenção ou amortecimento de vazão das águas

pluviais, além disso, o sistema possuía pontos de assoreamento da rede de

drenagem, assim como, pontos de estrangulamento que resultam em

alagamentos. Não havia informações muito específicas sobre a dimensão da

rede, funcionários envolvidos nos serviços ou especificações das tubulações.

Com relação ao setor de resíduos sólidos e limpeza urbana, estes eram

de responsabilidade da prefeitura, que fazia a coleta e transporte dos resíduos

sólidos urbanos até a disposição final em aterro sanitário. A coleta do resíduo

público e a coleta do resíduo domiciliar efetuada nos bairros (fora do Centro)

ocorriam com frequência semanal. Já a coleta do resíduo domiciliar gerado no

Centro e a dos resíduos comerciais, industriais comuns e de serviços de saúde

assépticos aconteciam com frequência de 2 vezes por semana. A frota

disponível para a coleta era de um caminhão coletor com caçamba

compactadora com capacidade para transportar 7 m³. Em 2010, a geração

mensal de resíduos sólidos urbanos foi de 100,65 ton./mês e a geração per

capita era de 0,35 Kg/hab.dia. A prefeitura realizava a coleta seletiva de

materiais recicláveis em toda a área urbana, sendo esta de frequência

quinzenal, utilizando-se para tal serviço um caminhão caçamba. A coleta dos

resíduos de serviços de saúde sépticos era realizada pela Empresa Getal, que

possuía contrato com a Prefeitura de Rio dos Cedros para prestação de serviço

de coleta nos estabelecimentos administrados pela municipalidade. A coleta

era realizada, com frequência mensal (1 vez por mês), em veículo destinado a

coletar exclusivamente esse tipo de resíduo. Os serviços de varrição, capina e

roçada de Rio dos Cedros também eram realizados pela prefeitura. A varrição

era realizada, de forma manual, com frequência diária no Centro e mensal no

restante da cidade.

Conforme exigência prevista no Artigo 9°, Parágrafo I, da Lei Federal

n°11.445 de 05 de janeiro de 2007, que “estabelece diretrizes nacionais para o

saneamento básico”, fica o município obrigado a elaborar o Plano Municipal de

Saneamento Básico. Tal Plano servirá como um requisito prévio para que o

município possa ter acesso aos recursos públicos não onerosos e onerosos

para aplicação em ações de saneamento básico. O Plano abrange os quatro

setores dos serviços relativos ao saneamento básico.

Em atendimento as atividades contratuais previstas no Termo de

Referência do Edital de Concorrência Pública N°0012/2009 da Secretaria de

Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), cujo objeto é a

elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico nos municípios do

Estado de Santa Catarina, o Consórcio MPB/SANETAL realizou a elaboração

do PMSB do município de Rio dos Cedros no ano de 2011.

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio dos Cedros Revisado

– versão 2019 abrange todo o território do município, área urbana e rural, e

contempla os serviços relativos a abastecimento de água, esgotamento

sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, como também,

drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Ademais, como dito anteriormente, há necessidade de compatibilizar o

Plano Municipal de Saneamento Básico com as exigências oriundas das

alterações decorrentes da Lei Nacional nº 14.026, de 15 de julho de 2020 que

“atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de

julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

(ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de

saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome

e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº

11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa

dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº

11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do

saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para

tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos

rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para

estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de

dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a

finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados”.

3. PRINCÍPIOS E CONSIDERAÇÕES GERAIS

O Saneamento Básico é constituído por um conjunto de serviços,

infraestruturas e instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela

disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais

necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até

as ligações prediais e seus instrumentos de medição;

b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela

disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais

necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final

adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua

destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma

adequada no meio ambiente;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas

atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e

instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e

conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final

ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de

limpeza urbana; e

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas

atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de

águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de

vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas,

contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes;

As ações de saneamento são consideradas preventivas para a saúde

quando garantem a qualidade da água de abastecimento, a coleta, o

tratamento e a disposição adequada de dejetos humanos e resíduos sólidos.

Elas também são necessárias para prevenir a poluição dos corpos de água e a

diminuir as consequências causadas pelas enchentes e inundações.

Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base

nos seguintes princípios fundamentais, de acordo com a Lei nº 11.445/2007:

I - universalização do acesso e efetiva prestação do serviço; (Redação

pela Lei nº 14.026, de 2020)

II - integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes

de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o

acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia

das ações e dos resultados; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo

dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à

conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente;

(Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das

águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes,

adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da

vida e do patrimônio público e privado; (Redação pela Lei nº 14.026, de

2020)

V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as

peculiaridades locais e regionais;

VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de

habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental,

de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social

relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o

saneamento básico seja fator determinante; (Redação pela Lei nº 14.026,

de 2020)

VII - eficiência e sustentabilidade econômica;

VIII - estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias

apropriadas, consideradas a capacidade de pagamento dos usuários, a adoção

de soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de

eficiência e redução dos custos para os usuários; (Redação pela Lei nº

14.026, de 2020)

IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e

processos decisórios institucionalizados;

X - controle social;

XI - segurança, qualidade, regularidade e continuidade; (Redação pela

Lei nº 14.026, de 2020)

XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos

recursos hídricos; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água

tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à

eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de

águas de chuva; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

XIV - prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de

escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-

financeira dos serviços; (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)

XV - seleção competitiva do prestador dos serviços; e (Incluído pela Lei

nº 14.026, de 2020)

XVI - prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de

esgotamento sanitário. (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)

4. METODOLOGIA

Para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio dos

Cedros, foram indicados membros do Conselho Municipal de Saneamento

Básico, designados através do Decreto Municipal nº 3.212, de 24 de maio de

2021 (Anexo I), sendo que passaram a integrar a Comissão Municipal para

acompanhar o Processo de Revisão do PMSB os membros designados pela

Portaria nº 496, de 19 de Agosto de 2021 (Anexo II), foi nomeado os membros

do Conselho Municipal de Saneamento Básico, que é o conselho responsável

por atuar na elaboração e discussão dos trabalhos de revisão no município.

Após esta definição, iniciou-se a coleta de informações atualizadas, no

âmbito das quatro áreas de abrangência do Plano: Abastecimento de água,

esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e

drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Em posse aos dados, foi dado

início ao processo de reedição do Volume I do PMSB, tendo em consideração

os seguintes itens:

 Atualização dos dados socioeconômicos e ambientais;

 Atualização do diagnóstico dos serviços de saneamento básico

municipal;

 Apresentação das Análises de Água realizadas com propósito de

evidenciar futuramente formas distintas de Captação de Água para o

município;

 Apresentação do Diagnóstico dos Sistemas Individuais de Tratamento

de Esgoto;

 Apresentação do Sistema Coletivo de Tratamento de Esgoto;

 Apresentação do Programa de Educação Ambiental exercido pela

municipalidade com enfoque nos Resíduos Sólidos Urbanos;

 Apresentação da Caracterização dos Resíduos Sólidos Urbanos

exercidos no munícipio;

 Apresentação da Pesquisa de Percepção sobre a Gestão dos Resíduos

Sólidos Municipais;

 Inserção de dados oriundos do Plano Integrado de Gestão de Resíduos

Sólidos, exercido pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí

(CIMVI);

 Inserção de dados oriundos dos Relatórios de Fiscalização da Agência

Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR), que atua no

município de Rio dos Cedros, para inserção no diagnóstico e no

prognóstico do PMSB – Versão Revisada;

 Realização do Prognóstico;

 Reedição dos Programas, Projetos e Ações necessárias para atingir os

objetivos e as metas;

 Revisão das ações para emergências e contingências;

 Processo de participação social durante a elaboração do PMSB;

 Realização da Conferência Municipal de Saneamento Básico;

 Realização de Audiência Pública para validação e homologação do

PMSB revisado;

 Redação do Projeto de Lei;

 O plano de saneamento deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal

de Saneamento e homologado por decreto do Chefe do Poder

Executivo.

Todas as etapas necessárias para o desenvolvimento do PMSB foram

realizadas com participação social, com ampla divulgação e publicidade das

atividades desenvolvidas. Os Programas, Projetos e Ações, foram discutidos e

decididos em conjunto com a Comissão Especial Para Fins de

Acompanhamento e Análise da Revisão do Plano de Saneamento e o

Conselho Municipal de Saneamento Básico, e aprovado através do processo

de participação social, por intermédio das reuniões técnicas, Conferência

Municipal de Saneamento Básico e Audiência Pública, conforme será

evidenciado no presente volume.

5. PERÍODO DO PROJETO

O período de planejamento adotado para a revisão do PMSB é de 20

anos conforme definido na Política Municipal de Saneamento Básico (Lei nº

1.574/2008) e aprovado nas reuniões da Comissão e Conselho Municipais.

Assim, o período de 20 anos é datado a partir de 2020, com término em 2040,

em razão da necessidade de compatibilizar as alterações de infraestrutura

com a modicidade tarifária na forma como previsto no artigo 11-B da Lei

Nacional nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Para redefinição das metas e

ações será adotado:

 Imediatas ou emergenciais (2020-2023) – até 03 anos;

 Curto prazo (2024 – 2029) – entre 04 a 09 anos;

 Médio prazo (3030 – 3035) – entre 10 a 15 anos;

 Longo prazo (3036 – 2040)– entre 16 a 20 anos.

6. OBJETIVOS

A definição de objetivos e sua explicitação de maneira organizada é uma

atividade essencial no planejamento de sistemas municipais de saneamento, e

deve estar contida no PMSB.

Como objetivos gerais do planejamento em saneamento básico no

Município de Rio dos Cedros, foram considerados os seguintes:

 Garantir a qualidade ambiental como condição essencial para a promoção e

melhoria da saúde coletiva;

 Adotar e manter a universalização dos sistemas e dos serviços de

saneamento básico como meta permanente;

 Garantir a compatibilização das ações do PMSB com a Lei Nacional

nº 14.026, de 15 de julho de 2020 em especial o seu artigo 491, no que for

1 Art. 49. São objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:

I - contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda, a inclusão social e a promoção da saúde pública; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

II - priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e à ampliação dos serviços e das ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda, incluídos os núcleos urbanos informais consolidados, quando não se encontrarem em situação de risco; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

III - proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas características socioculturais;

IV - proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e às pequenas comunidades; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

V - assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público dê-se segundo critérios de promoção da salubridade ambiental, de maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social;

VI - incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico;

VII - promover alternativas de gestão que viabilizem a auto-sustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação federativa;

VIII - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento

compatível com as competências da municipalidade e com a realidade

local; e

 Promover a recuperação e o controle da qualidade ambiental, garantindo

acesso pleno dos cidadãos aos serviços e sistemas de saneamento.

Proteção dos Recursos Hídricos e Controle da Poluição

 Garantir a qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos,

principalmente os mananciais destinados ao consumo humano;

 Adotar e manter a universalização dos sistemas de drenagem e

tratamento dos efluentes (em particular os domésticos) como meta

permanente; e

 Promover o controle da qualidade dos recursos hídricos superficiais e

subterrâneos.

de sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos, contempladas as especificidades locais;

IX - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico;

X - minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à saúde.

XI - incentivar a adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo de água; (Incluído pela Lei nº 12.862, de 2013)

XII - promover educação ambiental destinada à economia de água pelos usuários; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

XIII - promover a capacitação técnica do setor; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

XIV - promover a regionalização dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala, por meio do apoio à formação dos blocos de referência e à obtenção da sustentabilidade econômica financeira do bloco; (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)

XV - promover a concorrência na prestação dos serviços; e (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)

XVI - priorizar, apoiar e incentivar planos, programas e projetos que visem à implantação e à ampliação dos serviços e das ações de saneamento integrado, nos termos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)

Abastecimento de Água às Populações e Atividades Econômicas

 Assegurar uma gestão racional da demanda de água, em função dos

recursos disponíveis e das perspectivas socioeconômicas;

 Garantir a quantidade de água necessária para o abastecimento às

populações e o desenvolvimento das atividades econômicas; e

 Promover incremento na eficiência dos sistemas, por meio da redução

das perdas na produção e na distribuição.

Valorização Social e Econômica dos Recursos Ambientais

 Definir a destinação de diversos resíduos provenientes da atividade

humana e;

 Promover a identificação dos locais com aptidão para usos específicos

relacionados ao saneamento ambiental.

Sistema Econômico-Financeiro

 Promover a sustentabilidade econômica e financeira dos sistemas de

saneamento e a utilização racional dos recursos hídricos.

6.1. OBJETIVOS SETORIAIS

Os objetivos setoriais são descritos a seguir:

Sistema de Abastecimento de Água Potável

 Diminuir as carências técnicas e de infraestrutura do setor de abastecimento

de água, garantindo eficiência e eficácia no fornecimento de água a toda

população;

 Estabelecer programas de melhorias contínuas dos sistemas de

abastecimento atual em todo o território municipal;

 Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental

e;

 Regularizar a prestação do serviço de abastecimento de água.

Sistema de Esgotamento Sanitário

 Resolver carências de atendimento, garantindo o acesso aos serviços de

tratamento de esgoto à população;

 Adaptar a infraestrutura disponível para tratamento de esgoto à realidade

resultante do desenvolvimento socioeconômico do município;

 Proteger todos os mananciais do município, contribuindo no âmbito de bacia

hidrográfica;

 Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação

ambiental.

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

 Resolver carências de atendimento, garantindo o acesso à limpeza pública

para toda a população;

 Atender aos princípios da redução, reutilização e reciclagem dos resíduos

sólidos, em busca da sustentabilidade do sistema;

 Diminuir a ineficiência financeira do sistema de gestão dos resíduos sólidos

no município;

 Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação

ambiental;

 Promover a valorização econômica dos resíduos sólidos do município;

Drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva

das respectivas redes urbanas

 Organizar o sistema de gestão municipal, por meio da organização e

obtenção dos dados do setor;

 Auxiliar no desenvolvimento de um mecanismo de sistema preventivo e de

planejamento do setor;

 Efetivar ações de proteção dos mananciais e;

 Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação

ambiental.

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO PLANO

O serviço público de saneamento básico é tratado expressamente na

Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), especificamente em

seus artigos 21 (Inciso XX) e 23 (Inciso IX), que determinam as competências

da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios; art. 225,

que disciplina o direito ambiental ecologicamente equilibrado; e o art. 196, no

que tange ao direito à saúde e sua relação com esta espécie de serviço.

Entre as leis federais mais importantes aplicáveis ao setor de

saneamento pode-se citar a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de

Saneamento Básico (PNSB), regulamentada pelo Decreto Nº 7.217/2010, o

qual foi alterado pelos decretos nº 8.211/2014, nº 8.629/2015 e nº 9.254/2017,

e que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, definindo o

município como o titular dos serviços públicos de saneamento básico, e

tornando-o responsável em formular a Política Municipal de Saneamento

Básico, elaborar o seu plano municipal de saneamento básico, definir o ente

responsável pela regulação e fiscalização, adotar parâmetros de controle dos

serviços executados pelo operador, fixar direitos e deveres dos usuários,

estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao

acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações.

Os planos de saneamento básico constituem uma das ferramentas da Lei nº

11.445/2007.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) – corresponde a

um dos programas e ações desenvolvidos pela Secretaria Nacional de

Saneamento Ambiental (SNSA), que possui como principal objetivo a garantia

dos direitos humanos de acesso à água potável em qualidade e quantidade

suficientes e a vida em ambiente salubre nas cidades e no campo, seguindo os

princípios da equidade, universalidade e integralidade. Alguns órgãos

governamentais que compartilham destes objetivos são: Ministério das

Cidades, o Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde, e

Ministério da Integração Nacional.

A Resolução recomendada nº 33/2007 sugeriu prazos para a elaboração

dos Planos de Saneamento Básico no âmbito federal, estadual e municipal e a

instituição de Grupos de Trabalho para formularem a proposta de planejamento

para a elaboração dos planos. O governo federal não cumpriu o prazo para

elaboração do PLANSAB estipulado na referida resolução para 31 de

dezembro de 2008, sendo o PLANSAB aprovado pelo Decreto nº 8.141 de 20

de novembro no ano de 2013 e pela Portaria nº 171, de 09 de abril de 2014.

Ainda conforme a resolução nº 33/2007, os planos municipais de saneamento

básico deveriam ter sido apresentados até 31 de dezembro de 2013. Porém,

em função da dificuldade de estruturação técnica dos municípios e o não

cumprimento dos prazos pela esfera federal e estadual, o decreto nº

8.211/2014 estendeu o prazo para regularização dos planos municipais de

saneamento até o dia 31 de dezembro de 2015. Porém, o prazo de entrega do

PMSB fora adiado pelos decretos nº 8.629/2015 e nº 9.254, de 29 de dezembro

2017. Este último, estabeleceu que após 31 de dezembro de 2019, os

municípios que não tiverem seus PMSBs instituídos, estarão impedidos de

terem acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de

financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da

administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento

básico.

Para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio

dos Cedros foram utilizados os principais instrumentos legais relacionados com

o setor de saneamento brasileiro, com abrangência nas esferas federal e

estadual. A Lei Nacional nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos

Sólidos (PNRS) contém instrumentos importantes para permitir o avanço

necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais,

sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Ainda presume a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como

proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de

instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos

resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou

reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo

que não pode ser reciclado ou reutilizado). Institui a responsabilidade

compartilhada dos geradores de resíduos dos fabricantes, importadores,

distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos

resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pré-

consumo e pós-consumo. Cria metas importantes que irão contribuir para a

eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis

nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal;

além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de

Resíduos Sólidos. No que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de

catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística

Reversa quando na Coleta Seletiva.

Ademais, destacam-se as alterações promovidas pela Lei Nacional nº

14.026, de 15 de julho de 2020 que “atualiza o marco legal do saneamento

básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência

Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar

normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de

novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de

Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para

vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata

o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007,

para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei

nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição

final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro

de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às

microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a

União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços

técnicos especializados”.

7.1. LEGISLAÇÃO FEDERAL

Além da constituição federal e a PNSB já mencionadas, outra lei federal

de grande importância para o saneamento básico é a Lei nº 11.107/2005

(regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017/2007), que dispõe sobre normas

gerais de contratação de consórcios públicos, na qual se destaca dentre outros

artigos, o estabelecido no seu Art. 2º, §3º: “Os consórcios públicos poderão

outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos

mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá

indicar de forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e

as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais

em vigor”.

O tratamento legal do saneamento básico está presente em alguns

dispositivos de leis ordinárias, que não dispõem especificamente sobre este

serviço público, entre as quais podem ser citadas, como principais: Lei nº

6.776/1979 – Lei de Parcelamento do Solo –, Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica

da Saúde –, e Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. Salienta-se que estas

legislações tratam superficialmente do serviço de saneamento básico, apesar

deste tipo de serviço público ser considerado essencial para a vida dos

cidadãos em distintos aspectos: ambiental, saúde pública e desenvolvimento

urbano.

É importante destacar também a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política

Nacional de Recursos Hídricos, pois trata do uso racional e sustentável da

água. Esta lei proporciona meios para organizar, regrar e controlar as

disponibilidades e os diversos usos da água, recurso essencial ao

desenvolvimento social e econômico. Os planos de saneamento básico devem

estar compatíveis com os demais setores de planejamento que englobam a

manutenção da qualidade e salubridade ambiental, tais como o Plano de

Gerenciamento de Bacias Hidrográficas.

Objeto de análise para a presente revisão foi a Lei nº 12.651/2012,

que institui o Código Florestal Brasileiro, que tem relevância para o

planejamento em saneamento, pois discorre sobre o uso sustentável dos

recursos naturais, da preservação dos recursos hídricos e suas áreas de

preservação permanente, de modo a garantir a quantidade e a qualidade

destes.

Ademais, destacam-se as alterações promovidas pela Lei Nacional nº

14.026, de 15 de julho de 2020 que “atualiza o marco legal do saneamento

básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência

Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar

normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de

novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de

Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para

vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata

o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007,

para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei

nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição

final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro

de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às

microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a

União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços

técnicos especializados”.

Outros dispositivos legais, em nível federal, que merecem destaque são:

 PRC n° 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX do Ministério da

Saúde, que “estabelece os procedimentos e responsabilidades

relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo

humano e seu padrão de potabilidade”;

 Resolução CONAMA nº 357/2005, que “dispõe sobre a classificação

dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu

enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de

lançamento de efluentes”;

 Resolução CONAMA nº 377/2006, que “dispõe sobre licenciamento

ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário";

 Resolução CONAMA nº 380/2006, que "retifica a Resolução

CONAMA Nº 375/2006 e define critérios e procedimentos para o uso

agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de

esgoto sanitário e seus produtos derivados”;

 Resolução CONAMA nº 430/2011, que “altera a resolução CONAMA

357/2005, bem como estabelece as condições e padrões de

lançamento de efluentes”.

7.2. LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Os principais instrumentos legais que dizem respeito ao saneamento

básico no Estado de Santa Catarina são:

 A Lei nº 6.320/83 – Código Estadual de Saúde;

 A Lei nº 6.739/1985 – Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos que

foi alterado pela Lei no 11. 508 de 2000;

 A Lei nº 9.022/1993 – Cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de

Recursos Hídricos de Santa Catarina;

 A Lei nº 79/1993 – Institui o Fundo Estadual e Habitação Popular e

Saneamento (FEHABS) e dá outras providências;

 A Lei nº9.748 de 1994 – Estabelece a Política Estadual de Recursos

Hídricos de Santa Catarina;

 A Lei nº 13.517/2005 – Estabelece a Política Estadual de Saneamento;

 A Lei nº 13.557/2005 – Estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos;

 A Lei nº 14.675/2009 – Institui o Código Estadual do Meio Ambiente.

7.3. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

As leis municipais que possuem relação com o processo de elaboração

e revisão do PMSB de Rio dos Cedros estão listadas a seguir:

 A Lei nº 2.032/2019 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de

Defesa do Meio Ambiente do Município de Rio dos Cedros (CONDEMA),

criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente; fiscalização ambiental no

âmbito da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, e dá outras

disposições;

A Lei nº 307/2019 – Cria a Secretaria de Infraestrutura e dá outras

providências;

 A Lei nº 303/2018 – Cria a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e

dá outras providências;

 O Decreto Municipal nº 3.212, de 24 de maio de 2021 - Designa os

membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico;

 A Portaria nº 496, de 19 de Agosto de 2021 - Designa os membros da

Comissão Municipal para acompanhamento da revisão do Plano de

Saneamento Básico;

 A Lei nº 271/2015 – Dispõem sobre o Código de Edificações no Município

de Rio dos Cedros e dá outras providências;

 A Lei nº 268/2015 – Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento

Sustentável do Município de Rio dos Cedros e dá outras providências;

 A Lei nº 269/2015 – Dispões sobre o parcelamento do solo para fins

urbanos no Município de Rio dos Cedros e dá outras providências;

 A Lei nº 263/2015 – Institui o Código Sanitário Municipal, que estabelece

normas de saúde em vigilância sanitária e dá outras providências;

 A Lei nº 1.759/2013 – Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de

cooperação com o estado de Santa Catarina para cooperação na

prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e

esgotamento sanitário e autoriza a execução de tais serviços pela

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), por intermédio

de contrato de programa.

 A Lei nº 1.736/2012 – Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e

dá outras providências;

 A Lei nº 179/2010 – Dispõe sobre a criação da Agência Intermunicipal de

Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais o

Médio Vale do Itajaí (AGIR), no modelo consorcial da Lei Federal nº

11.107/05, institui entidade autárquica interfederativa, e dá outras

providências;

 A Lei nº 1.593/2008 - Dispõe sobre a Política de Habitação de Interesse

Social, institui o Conselho Municipal de Habitação – CMH, autoriza a

criação do Fundo de Habitação do Município de Rio dos Cedros- FHDP, e

dá outras providências;

 A Lei nº 1.574/2008 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento

Básico e dá outras providências;

 A Lei nº 117/2006 – Autoriza a concessão de direito real de uso de áreas

de terras à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), e

dá outras providências;

 A Lei nº 1.467/2006 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento

Urbano (CONCIDADES), e dá outras providências;

 A Lei nº 39/2003 – Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre os

Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);

 O Decreto nº 2.959/2019 - Altera o Decreto nº 2.900, de 15 de maio de

2018, que regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá

outras providências;

7.4. ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADA AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

O município de Rio dos Cedros instituiu em 2008 a Política Municipal de

Saneamento Básico – por meio da Lei nº 1.574/2008. Em seu art. 2º, inciso I,

alínea “a, b, c e d” considera como parte constituinte dos serviços de

saneamento básico o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário,

drenagem urbana e resíduos sólidos e elucida no seu art. 7º, inciso I o princípio

fundamental da universalização dos serviços de saneamento básico.

De modo a complementar a Política Municipal de Saneamento Básico, a

lei complementar Nº 268/2015, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento

Sustentável do Município de Rio dos Cedros, reforça a preocupação referente à

preservação da qualidade das águas dos rios e nascentes e com a melhoria do

sistema de abastecimento de água e os demais serviços de saneamento

básico do município.

No ano de 2011, o município instituiu o Plano Municipal de Saneamento

Básico, atendendo o prazo estabelecido na resolução recomendada nº

33/2007, estando de acordo também com a redação dos decretos nº

8.211/2014 e nº 8.629/2015 que reforçam a obrigatoriedade do PMSB para os

municípios terem acesso aos recursos da União referentes aos serviços de

saneamento básico.

As resoluções citadas destacam também a obrigatoriedade de

implementação do controle social do município, que deve ser instituído por

meio de legislação específica, realizado por órgão colegiado, nos termos do

inciso IV do art. 34 do Decreto nº 7217/2010. São aceitos como mecanismos

de controle social a garantia da participação da população nas etapas de

planejamento, acompanhamento e fiscalização dos serviços de saneamento.

Neste sentido, Rio dos Cedros contou com a Comissão Municipal de

acompanhamento da revisão do PMSB, garantindo a representação popular no

processo decisório do planejamento do município. Maiores detalhes sobre o

processo de participação da sociedade civil podem ser encontrados no tópico

de Mobilização e Comunicação Social deste Plano Municipal de Saneamento

Básico.

O município também possui instituído o Código Sanitário Municipal (Lei

nº 263/2015), que é um elemento extremamente importante quando se fala de

regularização dos serviços de saneamento básico, pois ele define e

regulamenta os padrões que devem ser respeitados para o descarte do

esgotamento sanitário, adequação das ligações pluviais, bem como, descarte e

manejo adequado dos resíduos sólidos e exigências de potabilidade da água

para abastecimento humano.

Apesar de as legislações do município realizarem considerações acerca

os serviços de saneamento básico, é importante implementação de legislação

específica que garanta a padronização dos sistemas de drenagem urbana

(setor mais defasado dentre os quatro que compõe o saneamento) no

município, bem como para a regulamentação dos sistemas de drenagem de

águas pluviais das edificações urbanas do município.

8. PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DO

PLANO

A participação da população em processos decisórios é fundamental

para garantir a corresponsabilidade entre órgão público e comunidade. Os

atores sociais que interferem na qualidade do ambiente e de vida na região

podem ser organizados em alguns grupos:

 O poder público representado pelos órgãos do Poder Legislativo, Executivo,

Judiciário, situados em diversos níveis municipal, estadual e nacional.

Organismos internacionais também são representativos;

 O poder econômico, que se exerce a partir de empresas do segundo e

terceiro setor, através das indústrias, comércio e serviços;

 O poder do saber e da informação que se concentra nos centros de

pesquisa dos centros acadêmicos, na rede formal de ensino e nos meios de

comunicação;

 O poder da organização da sociedade civil que se expressa através das

organizações sociais e Movimentos Sociais com suas diferentes

representações: sindicatos, cooperativas, associações, comunidades de

igrejas, entre outros.

Os Atores Sociais possuem funções específicas relacionadas ao seu tipo

de interferência no meio ambiente e na qualidade de vida: pesquisas, ações

técnicas de preservação, controle ou recuperação de passivos ambientais,

investimentos, fiscalização, organização, capacitação, comunicação, etc.

No Município de Rio dos Cedros, os atores sociais identificados

compreendem a Prefeitura Municipal e suas secretarias, o setor empresarial

(indústria e comércio), a rede escolar municipal e estadual, a sociedade civil

organizada (grupos, associações), Polícia Militar e Polícia Civil, Defesa Civil,

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

(EPAGRI), Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), CIMVI, CASAN,

Secretária de Saúde - detentora de diversas ações que promovem o

saneamento ambiental e a qualidade de vida para a população, APP, CDL.

Além dos atores citados, há diversos agentes públicos que se

configuram como partícipes importantes, os quais, em função de suas

atribuições, não podem ser ignorados quando o assunto é Saneamento Básico

Municipal: o Ministério Público, que auxilia na fiscalização do cumprimento da

legislação, e a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) que

presta assessoria técnica ao Município em diversas áreas, entre elas a do

saneamento básico. Por fim, deve ser mencionado outro ator de peso: a

Câmara Municipal de Vereadores que exerce um papel especial no contexto do

desenvolvimento em qualquer Município.

O

61

Quadro 1 exemplifica os atores sociais que se destacam nas esferas

municipais, intermunicipais, estaduais e federais.

62

Quadro 1. Identificação dos Atores Sociais

ESFERA ATORES SOCIAIS

MUNICIPAL STR de Rio dos Cedros; Sindicato Rural de Rio dos Cedros; Cooperativa Regional Agropecuária Alto Vale do Itajaí Ltda (CRAVIL); Associação dos

Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI); Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI)

INTERMUNICIPAL

Secretaria Regional de Desenvolvimento de Blumenau, representante do poder do Estado na região, a Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí

(AMMVI); Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí (AEAMVI); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí conhecedores da

realidade local e que acompanham, dentre outros planos, projetos e políticas relacionadas ao saneamento básico na região; e a Agência Intermunicipal

de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR), que possui diversas competências a nível municipal dentre estas pode-se citar a regulação, controle e

fiscalização dos serviços de saneamento básico.

ESTADUAL

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável, responsável pelo projeto dos Planos Municipais de Saneamento Básico nos municípios de

pequeno porte e representa o Estado de Santa Catarina em suas políticas ambientais, juntamente com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos

(CERH) e a Instituto do Meio Ambiente (IMA). A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) e a Companhia

Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) detentoras de conhecimento, tecnologia e extensão voltados para o

desenvolvimento sustentável do meio rural e que possui dados e levantamentos importante para a caracterização adequada dos municípios

catarinenses. A Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC), Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) e UNIASSELVI apresentam

profissionais detentores de conhecimento acadêmico capaz auxiliar o município no desenvolvimento de seu plano de saneamento. Da mesma forma,

destacam-se os Conselhos Regionais de Engenharias e Arquitetura, Química, Biologia e Medicina Veterinária, que representam os profissionais

atuantes na região e que podem contribuir e agregar conhecimento as atividades dos planos.

FEDERAL

Como representantes do Governo Federal destacam-se como atores fundamentais para o processo de elaboração do PMSB e sua revisão, os

Ministérios: das Cidades, da Saúde e do Meio Ambiente, bem como seus órgãos subordinados: Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), Instituto

Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Instituto Trata Brasil, Agência Nacional das Águas (ANA), etc.

Fonte: H2SA Engenharia, 2019.

63

A participação da população em processos decisórios é fundamental

para garantir a corresponsabilidade entre órgão público e comunidade. Durante

o desenvolvimento do trabalho, a participação popular ocorreu através de

reuniões, uma conferência e duas audiências públicas, realizadas em

diferentes momentos do processo de elaboração do PMSB. Os relatórios

relativos às reuniões, conferência e audiências públicas realizadas estão

apresentados no item Participação Social, presente neste plano.

9. ESTRUTURA INSTITUCIONAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO

BÁSICO DE RIO DOS CEDROS

Para proceder à revisão do PMSB de Rio dos Cedros, foi necessário

compreender a estrutura organizacional do munícipio quanto aos serviços de

saneamento básico, onde foi possível verificar que o mesmo não dispõe de

uma estrutura institucional exclusiva para a gestão dos serviços de

saneamento básico.

Alguns órgãos municipais estão diretamente relacionados às questões

do Saneamento Básico, como a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação

e Secretaria de Planejamento e de Meio Ambiente.

O dispositivo legal que influencia a gestão do setor de saneamento

básico no Município de Rio dos Cedros é a Política Municipal de Saneamento

Básico, instituída pela Lei nº 1.574/2008, que regulamenta e disciplina, de

acordo com seu Art. 1º, as diretrizes, o planejamento, a execução e a

fiscalização das ações, obras e serviços de saneamento básico no Município.

A estrutura dos serviços de saneamento básico no Município de Rio dos

Cedros está organizada na seguinte estrutura:

 Esgotamento Sanitário; Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos

Sólidos e Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana: Serviços

vinculados à Secretaria de Infraestrutura.

 Serviços de Abastecimento de Água: Este serviço é prestado pela

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN)

regulamentado por meio da Lei Municipal nº 155/1975.

 Resíduos dos Serviços de Saúde: A coleta dos resíduos de serviços

de saúde sépticos é realizada, atualmente, pela Empresa Getal, por

intermédio do contrato nº 161/2019 com a Prefeitura de Rio dos Cedros

para prestação de serviço de coleta nos estabelecimentos administrados

pela municipalidade.

10. DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL DE RIO DOS

CEDROS

Neste capítulo apresentam-se, de forma sucinta, os dados

socioeconômicos e ambientais do Município de Rio dos Cedros.

Estes dados têm importância na quantificação e qualificação do perfil

econômico e social do município, o que faz com que a etapa de planejamento

do saneamento básico do município considere métodos, técnicas e processos

contemplando suas respectivas peculiaridades locais e regionais, e se articule

com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de

combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção

da saúde e outras de relevante interesse social e o uso de tecnologias

adequadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a

adoção de soluções graduais e progressivas.

A elaboração produtiva de um diagnóstico é essencial para o

planejamento, definição de planos de trabalho e formulação dos instrumentos

de regulação para o setor de saneamento. Na fase de levantamento de dados,

as informações foram coletadas, tratadas, analisadas, para posteriormente

serem disponibilizadas. Para tal, o estudo foi baseado em dados primários e

secundários, contendo a área de abrangência, visitas a campo e coleta de

dados. O diagnóstico contempla ainda, a apresentação de indicadores

sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, apontando as

causas das deficiências detectadas para os serviços de saneamento básico.

A prefeitura de Rio dos Cedros disponibilizou toda a documentação

necessária que possuía para o processo de revisão do PMSB, onde foi

possível fazer um levantamento perante os serviços prestados no município de

Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de

Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas. Porém,

mesmo com o fornecimento destes dados, ainda houve fragmentação de

informação em diferentes setores e a indisponibilidade de algumas outras –

consequências da ausência de uma gestão centralizada e organizada do setor

– dificultou a construção de um diagnóstico mais preciso.

Como descrito anteriormente, a gestão do saneamento por parte do

município é pouco explorada. Muitos métodos de controle de gestão ainda não

foram devidamente implantados e organizados em um setor específico, sendo

este um dos objetivos dispostos no cronograma de metas do presente plano.

10.1. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO

O Município de Rio dos Cedros está localizado na microrregião de

Blumenau, na mesorregião do Vale do Itajaí, dentro da vertente do litoral do

Estado de Santa Catarina, a uma latitude de 26°44' 18'’ Sul e longitude de 49°

16' 27'' Oeste.

Figura 1. Localização do Município de Rio dos Cedros

Fonte: Google Imagens, 2019.

10.2. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL (IDMS)

De acordo coma Federação Catarinense de Municípios (FECAM) o

Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) é uma ferramenta

utilizada para aplicar o conceito de desenvolvimento sustentável de um

município. Este conceito é construído a partir de diversos indicadores

fundamentais para diagnosticar o desenvolvimento de uma cidade.

Pode-se considerar a construção deste índice de sustentabilidade como

um método de apoio à gestão, cuja capacidade é de evidenciar as prioridades

municipais e regionais e situar as municipalidades em relação a um cenário

futuro desejável.

A sustentabilidade é entendida como o desenvolvimento equilibrado das

dimensões Social, Cultural, Ambiental, Econômica e Político-institucional.

 Distribuição de pesos para o IDMS

A utilização de informações para a construção do índice é através da

distribuição de pesos entre as dimensões, sendo cada um deles 25% do índice

geral, ou seja, o peso para cada uma das quatro dimensões equivale a ¼ do

valor máximo de IDMS, que é 1,000. Já, nas subdimensões, os pesos são

distribuídos de maneira diferente devido à disponibilidade de informações para

cada área.

 Cálculo do IDMS

Na fórmula do índice de sustentabilidade é calculado através de uma

média ponderada entre as subdimensões para obtenção do valor para cada

dimensão e com a média aritmética entre as dimensões encontra-se o valor do

IDMS.

Pode-se observar na fórmula abaixo como ocorre o desenvolvimento de

cálculo do índice geral.

���� = IDMSsc + IDMSe + IDMSa + IDMSpi

4

Onde:

o IDMS: Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável.

o IDMSsc: Índice de Desenvolvimento Municipal Sociocultural.

o IDMSe: Índice de Desenvolvimento Municipal Econômico.

o IDMSa: Índice de Desenvolvimento Municipal Ambiental.

o IDMSpi: Índice de Desenvolvimento Municipal Político-institucional.

 Classificação

Os índices são classificados em categorias, as quais qualificam o

município em relação às dimensões. Segue no quadro abaixo, a relação

entre os valores do IDMS e suas respectivas classificações:

Quadro 2. Classificação dos Valores de IDMS.

CLASSIFICAÇÃO VALOR DO IDMS

ALTO Maior ou igual a 0,875

MÉDIO ALTO Maior ou igual a 0,750 e menor do que 0,875

MÉDIO Maior ou igual a 0,625 e menor do que 0,750

MÉDIO BAIXO Maior ou igual a 0,500 e menor do que 0,625

BAIXO Menor do 0,500

Fonte: Adaptado de FECAM, 2018.

10.2.1. Ilustração do IDMS de Rio dos Cedros

Com base nas informações da FECAM, o Índice de 2018 do

Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) que o município de Rio dos

Cedros possui é de 0,609 que de acordo com o quadro de classificações se

qualifica como médio baixo – acima da média dos municípios catarinenses que

é de 0,600. A seguir a exemplificação para cada dimensão que consta no

índice geral do município.

10.2.1.1. Sociocultural

A dimensão Sociocultural do município tem, até o momento, valor igual a

0,699 – classificado como médio – e, neste valor está relacionado informações

referentes à Educação, Saúde, Cultura e Habitação, sendo que destes, apenas

Habitação está dentro da classificação alta, como pode ser verificado a seguir:

 Educação: possui um índice de 0,749 - classificado como médio e

considera as subdimensões de acesso e permanência escolar,

desempenho escolar, infraestrutura escolar e qualidade de ensino.

 Saúde: possui um índice de 0,652 – classificado como médio e

considera as subdimensões de cobertura da atenção básica, fatores de

risco e proteção, morbidade e mortalidade.

 Cultura: possui um índice de 0,392 – classificado como baixo e

considera as subdimensões de estrutura de gestão para promoção da

cultura, infraestrutura cultural, iniciativas da sociedade e recursos na

cultura.

 Habitação: possui um índice de 0,943 – classificado como alto e

considera as subdimensões de estrutura de gestão para políticas

habitacionais e qualidade habitacional.

10.2.1.2. Econômica

A dimensão Econômica do município compreende, até o momento, um

valor igual à 0,497 – classificado como baixo – e, neste valor está incluso

informações referentes à:

 Economia: possui um índice de 0,497 – classificado como baixo e

considera as subdimensões de agregação de valor econômico,

dinamismo econômico e nível de renda.

Dentre as subdimensões citadas anteriormente, uma das que mais

influencia no baixo índice é a de dinamismo econômico, na qual inclui dentre

seis variáveis, duas que possuem índices baixíssimos, que são a evolução dos

empregos formais e evolução dos estabelecimentos empresariais.

10.2.1.3. Ambiental

A dimensão Ambiental do município compreende, até o momento, um

valor igual a 0,529 – classificado como médio baixo – e, neste valor está

incluso informações referentes à:

 Meio Ambiente: possui um índice de 0,529 – classificado como médio

baixo e considera as subdimensões de cobertura de saneamento básico,

gestão ambiental e preservação ambiental.

Das subdimensões citadas anteriormente, o indicador de gestão

ambiental é o mais precário até o momento, seguido de cobertura de

saneamento básico (devido a variável de domicílios atendidos por rede pública

de água), e posteriormente, o indicador de preservação ambiental, que possui

os melhores índices dentre as três subdimensões.

10.2.1.4. Político Institucional

A dimensão Político Institucional do município compreende, até o

momento, um valor igual a 0,710 – classificado como médio – e, neste valor

está incluso informações referentes à:

 Finanças Públicas: possui um índice de 0,720 – classificado como médio

- e considera as subdimensões de capacidade de receita, estímulo ao

investimento e saúde financeira.

 Gestão Pública: possui um índice de 0,853 – classificado como médio

alto - e considera as subdimensões de articulação com o exterior,

capacidade de planejamento, gestão financeira, governo eletrônico e

qualidade do quadro funcional.

 Participação Social: possui um índice de 0,553 – classificado como

médio baixo - e considera as subdimensões de participação eleitoral e

representatividade de gêneros.

Para este tópico, o fator que mais influencia negativamente a

composição do índice, é o indicador de participação social, com baixos índices

nas variáveis de participação eleitoral e representatividade dos gêneros.

Pôde-se observar, com os valores dos índices de Meio Ambiente do

município de Rio dos Cedros, que a subdimensão relacionada à cobertura de

saneamento básico, que compreende a quantidade de domicílios atendidos por

rede pública de água e domicílios com acesso geral de rede de esgoto ou fossa

séptica, é precária e encontra-se entre os índices mais baixos do IDMS do

município, com 0,529 - classificado como médio baixo – apesar de estar à cima

da média do estado de Santa Catarina – índice de 0,480 – classificado como

baixo, o menor nível da classificação.

10.3. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL

10.3.1. Clima

Segundo dados da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, o clima do

município, conforme Köppen classifica-se como mesotérmico úmido com

verões quentes. A temperatura média anual é de 22° Celsius, com uma

precipitação média anual de 1.800 mm (PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO

DOS CEDROS, 2010).

10.3.2. Geologia e Pedologia

A Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí é geologicamente formada por

litologias de embasamento catarinense (Escudo Catarinense), que incluem

rochas magmáticas e metamórficas mais antigas, rochas sedimentares e

vulcânicas da Bacia Sedimentar do Paraná e sedimentos mais recentes ainda

não consolidados. Especificamente dentro desta região ocorrem rochas do

Complexo Granulítico, Complexo Tabuleiro, Complexo Brusque, Grupo Itajaí e

Grupo Itararé. A maior extensão do território compõe parte do arcabouço

geológico mais antigo e é formado por rochas metamórficas gnáissicas

granulíticos. Parte considerável do Município de Rio dos Cedros, onde afloram

os granulitos, a morfologia é suavizada e os vales assumem a forma de “U”

aberto formando planícies com centenas de metros de largura (AUMOND,

2005). Dentre as formações rochosas, está o Grupo Itararé, presente no

Município de Rio dos Cedros, formado por argilitos, ritmitos, diamictitos,

arenitos e conglomerados, rochas ocorrentes nas nascentes do Rio Benedito e

do Rio dos Cedros. Neste local, a estrutura planar das rochas, característica do

planalto sedimentar, modelou a paisagem construindo grandes planos

inexistentes no embasamento cristalino (AUMOND, 2005).

A alteração dessas rochas gerou regionalmente solos Podzólicos

Vermelho-Amarelo (Argissolos) e Cambissolos com horizonte B incipiente. Os

primeiros se caracterizam por serem solos profundos (1 a 2 m), são bem

drenados com marcante diferenciação entre o horizonte A, mais arenoso, e o

horizonte B mais argiloso. Os Cambissolos são de menor espessura (0,5 a 1,5

m) consistindo de solos jovens, que ainda estão trocando suas características.

São solos susceptíveis a erosão, principalmente quando o relevo é acidentado.

Nas planícies aluvionares altas se formam com frequência solos da ordem Glei

Húmico, apresentando excesso de umidade, elevado teor de matéria orgânica

e por isso apresentam cores acinzentadas.

Os argissolos mais profundos, ocorrentes nos altos campos de Rio dos

Cedros, representam excelente fonte de matéria-prima para uso na indústria

cerâmica de revestimento regional (pisos e azulejos) e cerâmica estrutural local

(tijolos, telhas e lajes) (AUMOND, 2005).

10.3.3. Geomorfologia e Relevo

No município há áreas planas resultantes de acumulação fluvial, sujeita

a inundações periódicas, correspondente às planícies e terraços de várzea.

Outra parte do território faz parte da Unidade Geomorfológica Serras do

Tabuleiro/Itajaí. A geomorfologia desta unidade caracteriza-se por encostas

íngremes e vales profundos, que favorecem a atuação de processos erosivos,

principalmente nas encostas desmatadas. A altitude em grande parte do

município varia entre 600 e 1045 metros (SANTA CATARINA / GAPLAN,

1986).

10.3.4. Hidrografia

De acordo com a prefeitura, o município é banhado pelo Rio dos Cedros

e seus afluentes: os rios Ada, Milanês, Esperança, Palmeiras, Bonito, São

Bernardo e Cunha (PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS, 2010).

A bacia hidrográfica do município possui área de aproximadamente 537 km² e

duas barragens para geração de energia, o Rio dos Cedros possui cerca de

60,7 km de comprimento (SILVA, 2013).

A construção da Barragem Rio Bonito foi iniciada em 1964, durou cerca

de 5 anos e envolveu cerca de 200 operários. O máximo de água represada

nesta barragem é de 32 milhões de m³ de água e possui uma área inundada de

3.120 km². A finalidade da construção da Barragem Rio Bonito foi a de gerar

energia elétrica pela Usina Palmeiras (RIO DOS CEDROS, 2013).

Já a Barragem Pinhal teve sua construção iniciada em 1952 e também

durou aproximadamente cinco anos, com cerca de 200 operários envolvidos. O

máximo de água represada na barragem é de cerca de 18 milhões de m³ de

água e sua área inundada é de 2.944 Km². Foi construída para a geração de

energia pela Usina Rio dos Cedros (RIO DOS CEDROS, 2013).

A construção da Usina Rio dos Cedros teve início em 1945 e durou

cerca de quatro anos, possui uma capacidade de geração de energia de 8,3

megawatts/hora. Parte da energia produzida alimenta a serra (Rio dos Cedros)

e parte entra na subestação da Usina Palmeiras e é lançada no sistema que é

inteiramente interligado (RIO DOS CEDROS, 2013).

A Usina Palmeiras começou a ser construída em 1959 e foi finalizada

em 1963, sua capacidade de geração de energia é de 24 megawatts/ hora.

Uma linha de transmissão alimenta a Companhia Volta Grande, de papel na

cidade de Rio Negrinho, outra linha alimenta a Companhia Karsten, em

Blumenau, e uma terceira linha entra na subestação da cidade vizinha, Timbó.

(RIO DOS CEDROS, 2013).

10.3.5. Vegetação

A vegetação é formada por Floresta Ombrófila Densa, que ocorre em

sua grande maioria nos vales e bordas das serras. No entanto, em virtude da

altitude no município, que alcança 1045 metros, há porções de Floresta

Ombrófila Mista (SANTA CATARINA / GAPLAN, 1986).

10.3.6. Unidades de Conservação

Em consulta ao Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, há no

município de Rio dos Cedros parte da Reserva Particular do Patrimônio Natural

Estadual Reserva de Fontes e Verdes, uma unidade de conservação estadual,

utilizada para pesquisa científica e turismo, de cerca 1,309 km². Além de Rio

dos Cedros, essa unidade contempla o município de Jaraguá do Sul também.

11. DIAGNÓSTICO SETORIAL DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO

DE RIO DOS CEDROS

Neste tópico consta o diagnóstico das quatro áreas de abrangência do

saneamento básico do município de Rio dos Cedros. O diagnóstico foi efetuado

a partir de visitas ao município, coleta de documentação juntamente com o

titular e os prestadores dos serviços, relato dos conselheiros que atuam na

Comissão Municipal para Acompanhamento da Revisão do Plano de

Saneamento Básico, com devido registro fotográfico e descrição detalhada dos

elementos observados e avaliados.

11.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

De acordo com os dados do BADOP de 2018, repassados pela

prestadora de serviços, o município de Rio dos Cedros conta com dois

Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) administrados e operados pela

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), atendendo 100%

da população urbana (6.399 hab.) e 2,15% (111 hab.) da população rural do

município. Desta forma a população total atendida com Abastecimento de Água

é de aproximadamente 55,30% da população total do município de Rio dos

Cedros, isso equivale a cerca de 6.510 habitantes.

Porém, de acordo com as projeções realizadas nesta revisão, o sistema

atual já não é capaz de suprir as demandas da população atendida, isso por

que, considerando a produção atual de 11,69 L/s (Sistema Rio dos Cedros

mais Sistema Alto Rio dos Cedros), a projeção de habitantes atendidos em

2020 e a quantidade de água tratada que seria necessária para atender essa

população no dia e na hora de maior consumo, ou seja, no pior cenário

possível, têm-se uma demanda necessária de 18,37 L/s, isso acaba relevando

um déficit de produção de 6,68 L/s.

11.1.1 Sistema Rio dos Cedros

Para o SAA Rio dos Cedros, o município realiza a captação da água

bruta do Ribeirão São Bernardo, que de acordo com o Relatório Anual da

Qualidade da Água publicado pela CASAN em 2018, é classe I. A captação é

feita por meio de três barragens de nível. A nascente é parcialmente

desmatada, bem como a mata ciliar do corpo hídrico. É possível elencar como

possíveis fontes de contaminação do local a criação de peixes, indústrias de

conservas, móveis e culturas de arroz irrigado, hortaliças e banana.

De acordo com Relatório Anual da Qualidade da Água (2018), apenas

nos meses de Maio, Julho, Setembro de 2018, houveram análises fora do

padrão. Em maio, das 15 amostras realizadas para Cloro residual, apenas uma

análise ficou fora do padrão e das 15 análises feitas para Cor Aparente, 05

amostras ficaram fora do padrão. Em julho, das 21 análises realizadas para

Coliformes totais, apenas uma análise ficou fora dos padrões. Por fim, em

setembro, das 20 análises realizadas para Cor aparente, apenas uma análise

ficou fora dos padrões.

Já no Relatório Anual da Qualidade da Água publicado em 2019, apenas

o mês de setembro possuiu 03 análises fora do padrão, das 14 realizadas para

Coliformes Totais. Sendo assim, percebe-se que de acordo com o controle

realizado pela CASAN, a água utilizada para o abastecimento da população de

Rio do Cedros apresenta boas condições de potabilidade e apresenta um

processo de melhora com o passar dos meses.

O Sistema Rio dos Cedros atende todo o centro do município de Rio dos

Cedros e quatro localidades da área rural, sendo elas Alto Pomeranos,

Cedrinhos, Pomeranos Santo Antônio e Pomeranos Central. O consumo médio

per capita do sistema é de 154,35 L/hab.dia. De acordo com dados repassados

pela CASAN em 2020, a única ação de melhoria realizada no sistema nos

últimos anos, foi em 2017 com a compra de um medidor eletrônico de nível de

água 150 m, M. HS, no valor de R$ 4.015,00 para ser instalado na captação,

além disso, com relação ao licenciamento do SAA, a CASAN repassou que em

Rio dos Cedros, o órgão licenciador é o CIMVI, sendo que a prestadora esteve

em contato recente com o mesmo a fim de elaborar a LAO corretiva do SAA.

O sistema capta água do manancial do Ribeirão São Bernardo (classe I)

através da captação superficial por meio de três barragens de nível. As

captações possuem as seguintes coordenadas:

 Sistema Principal: UTM 669378,865 E e 7042113,667 N;

 Nascente: UTM 669149,935 E e 7042210,772 N;

 Paleativa: UTM 668240,264 E e 7042554,719 N.

Figura 2. Captação Principal SAA Sistema Rio dos Cedros

Fonte: AGIR, 2017.

Figura 3. Captação da nascente do Sistema Rio dos Cedros

Fonte: AGIR, 2017.

A água é captada pelos pontos apresentados anteriormente e é levada

por gravidade até a ETA por três linhas adutoras. O Quadro 3 a seguir

apresenta as características da adução.

Quadro 3. Características de Adução Do Sistema Principal

ADUTORA DIÂMETRO (mm) MATERIAL

Capt. Principal 100 Ferro Fundido (250m iniciais)

e PVC FoFo

Capt. Nascente 150 Ferro Fundido (250 m iniciais)

e PVC FoFo

Capt. Paliativa 100 PVC

Fonte: PMSB Versão - 2011

A Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR)

publicou três relatórios de fiscalização e acompanhamento do SAA Rio dos

Cedros referente aos anos de 2014, 2015 e 2016. Nestes relatórios a agência

evidenciou as melhorias percebidas in loco pelos fiscais e apontou prazos para

que a CASAN pudesse adequar as instalações do SAA, dentre os principais

apontamentos destacam-se adequações na estrutura de acesso ao ponto de

captação de água, a ausência da licença ambiental de operação do SAA,

algumas melhorias nas instalações do laboratório da ETA e dos reservatórios.

Destas, algumas estão em andamento de regularização e outras ainda não

foram realizadas. Referente à licença de operação, a CASAN respondeu no

ano de 2018 via ofício (Anexo III) que “o processo de adequação para seu o

licenciamento ambiental encontra-se em andamento, na etapa de regularização

documental da titularidade de alguns terrenos onde estão locadas algumas

unidades operacionais”.

11.1.1.1. Estação de Tratamento de Água (ETA)

A Estação de Tratamento de Água, Figura 5. ETA Metálica Compacta e

5 está localizada na Rua Leandro Longo, no bairro Centro com as

Coordenadas UTM 671478,28 E e 7041491 N, é composta pelo Tratamento

Convencional. Segundo informações fornecidas pela CASAN a ETA foi

instalada anteriormente à exigência de Licenciamento Ambiental e por este

motivo, a mesma não possui Licença Ambienta de Operação (LAO), como já

citado anteriormente.

Figura 4 - Agência Municipal da CASAN de Rio dos Cedros

Fonte: Agência Municipal da CASAN de Rio dos Cedros, 2020

O tratamento empregado é compatível com a classe do corpo hídrico.

Atualmente, o sistema de abastecimento de água do município possui cinco

funcionários, sendo todos Agentes Administrativos Operacionais, capacitados

para serviços de manutenção, operação e atendimento.

Figura 5. ETA Metálica Compacta

Fonte: Agência Municipal da CASAN de Rio dos Cedros, 2020

Atualmente, o município conta com esta ETA metálica fechada, de 9 L/s, um

filtro também de ETA metálica fechada com vazão de 12 L/s. O SAA opera com

vazão máxima de 21 L/s, durante 14 a 16 horas/dia, não há medidores de

entrada, há apenas um macromedidor para água tratada.

A ETA não possui o tratamento do lodo gerado no tratamento e afirmou

que está fechando um termo de ajuste de procedimento com o órgão ambiental

do município (CIMVI) para realizar a implantação do tratamento do lodo, por

isso, para o ano de 2019 já foi lançado um orçamento de R$ 80 mil.

O tratamento da água para abastecimento segue a sequência

apresentada na figura a seguir.

Figura 6. Tratamento de água SAA Rio dos Cedros

Fonte: Elaborado por H2SA Engenharia, 2019 adaptado de CASAN, 2018.

 Captação e adução: sistema de bombeamento da água bruta do

Ribeirão São Bernardo até a Estação de Tratamento;

 Processo de Clarificação (coagulação, floculação, decantação,

filtração):

o Coagulação: é a adição de agentes químicos provocando a

formação de aglomerados gelatinosos que englobam as

impurezas contidas na água;

o Floculação: é o aumento do volume desses aglomerados devido à

agitação, em determinada velocidade, pela ação mecânica de um

misturador para promover o contato entre os aglomerados;

o Decantação: é a sedimentação dos flocos formados;

o Filtração: a água passa pelo sistema filtrante e é filtrada para

remoção dos flocos remanescentes das etapas anteriores.

 Tratamento Químico: (desinfecção, fluoretação e correção de pH)

o Desinfecção: etapa onde é adicionado cloro na forma gasosa

para eliminar micro-organismos que podem ser nocivos à saúde;

o Correção de pH: etapa onde é realizada a correção da acidez;

o Fluoretação: Etapa na qual o flúor é adicionado na água, para

atuar na prevenção das cáries dentárias em crianças.

 Reservação e Distribuição: Após tratamento a água é bombeada para

os reservatórios e distribuída, através da rede, à população do

município.

11.1.1.2 Reservação

O município contém quatro reservatórios, sendo dois destinados ao SAA

Rio dos Cedros e dois ao SAA Alto Rio dos Cedros. Os reservatórios do SAA

Rio dos Cedros se encontram próximos à ETA com coordenadas UTM

671479,61 E e 7041465,134 N, com capacidade de reservação total de 750 m³,

sendo um de volume 500 m³ e um de volume 250 m³. Já o SAA Alto Rio dos

Cedros possui dois reservatórios com 20 m³ cada, totalizando 40 m³. Com isso

o sistema de abastecimento de água do município possui ao todo 790 m³ de

reservação. Essa reservação atende com folga a recomendação 1/3 da vazão

máxima diária, que no ano de 2020 para todo o sistema de Rio dos Cedros é

de 352,67 m³.

Os reservatórios do SAA Rio dos Cedros são de concreto, do tipo

circular apoiado como pode ser visualizado na figura a seguir.

Figura 7. Reservatórios do SAA Rio Dos Cedros

Fonte: Agência Municipal da CASAN de Rio dos Cedros, 2020

11.1.1.3 Rede de abastecimento

De acordo com o mapa cadastral da rede (Anexo IV) enviado pela

CASAN no ano de 2018, o SAA Alto Rio dos Cedros possui um total de 61.512

m de tubulação, porém o mapa é datado de maio de 2014, por isso, é possível

que a rede tenha sofrido alterações e hoje, encontra-se com uma extensão

maior.

Referente às informações que foram repassadas sobre a rede, tem-se

que o material da tubulação é de PVC, sendo os comprimentos:

Quadro 4. Descrição da rede do SAA Rio dos Cedros

Descrição Un. Comprimento

Tubo PVC PB CLASSE 0,60 MPA DN 50 JEI m 43732

Tubo PVC PB CLASSE 0,60 MPA DN 75 JEI m 9113

Tubo PVC PB CLASSE 0,60 MPA DN 100 JEI m 2533

Tubo PVC PB DE 25 MM JS m 833

Tubo PVC PB DE 32 MM JS m 846

Tudo PVC DEFOFO PB DN 150 JEI m 3914

Tubo PVC DEFOFO PB DN 200 JEI m 434

Tubo PVC DEFOFO PB DN 250 JEI m 107

Total de tubulação m 61512

Fonte: CASAN, 2018.

De acordo com a CASAN (2020) houve poucos consertos de vazamento

em rede: 127 serviços no período de 01/01/2016 a 01/01/2020, o que

representa uma média de 31,75 consertos por ano ou 2,65 consertos por mês.

Não há controladores de pressão pelo fato de boa parte do sistema ser por

gravidade.

11.2.1 Sistema Alto Rio dos Cedros

O Sistema Alto Rio dos Cedros é abastecido por um poço profundo com

vazão de captação de cerca de 2,30 L/s, sendo o Aquífero Guarani o principal

manancial subterrâneo para água potável. O consumo médio per capita da

população atendida, é de 154,35 L/hab.dia. O sistema não possuir licença ou

pedido de outorga ainda, além disso, não houve melhorias estruturais ou de

componentes eletromecânicos, apenas a limpeza do sistema. Na saída dos

reservatórios do poço, há um medidor de vazão para controlar a quantidade de

água enviada à rede.

A captação é realizada por um poço profundo localizado nas

coordenadas UTM 655105,813 E e 7055501,665 N, Figura 8.

Figura 8. Captação de Poço Profundo

Fonte: PMSB Versão – 2011.

A água captada é aduzida até a ETA através de uma estação de

recalque equipada por uma bomba de 3,5 CV e em uma única linha com

diâmetro de 40 mm e uma extensão de 1000 m.

11.2.1.1 Tratamento Da Água do SAA Alto Rio dos Cedros

Por se tratar de uma captação de poço profundo e o manancial ser de

alta qualidade, o Sistema Alto Rio dos Cedros utiliza apenas a desinfecção

através da adição de cal e flúor. No local há dois reservatórios com 20 m³ cada,

os mesmos são utilizados também como tanque de contato para a desinfecção

com hipoclorito de cálcio. A vazão média da estação é de aproximadamente

2,31 L/s, sendo essa a sua capacidade de produção, como já citado

anteriormente. A Figura 9 a seguir apresenta o fluxograma de tratamento do

Sistema Alto Rio dos Cedros.

Figura 9. Fluxograma do Tratamento da Água do Sistema Alto Rio dos Cedros

Fonte: Elaborado por H2SA Engenharia, 2019, adaptado, Versão PMSB – 2011.

12.2.1.2 Reservação

Os reservatórios Figura 1010 se encontram nas coordenadas UTM

655232,63 E e 7055563,85 N, com capacidade de reservação de 40 m³,

divididos em 2 reservatórios de 20 m³ cada.

Figura 10. Reservatórios do SAA Alto Rio Dos Cedros

Fonte: PMSB Versão – 2011.

12.2.1.3 Rede de abastecimento

Segundo dados passados pela CASAN, o Sistema Alto Rio dos Cedros

possui, aproximadamente 2.800 metros (2,8 km) de rede de distribuição com

diâmetros de 50 mm e 40 mm. Para este sistema, não foi possível conseguir o

mapa de cadastro da rede.

11.2 SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O sistema de esgotamento sanitário no município de Rio dos Cedros

atualmente é composto por sistemas individuais, constituídos por sua maioria

de fossas e filtros. Porém, já existe o projeto executivo elaborado pela FUNASA

no ano de 2016, mas que ainda não foi houve a implantação devido a

adversidades financeiras.

A Lei Complementar 263 de 2015 que institui o Código Sanitário do

município dispõe do Art. 31 e seus incisos, proíbe a população de lançar as

águas residuárias sem prévio tratamento em mananciais tanto de superfície

quanto os subterrâneos, assim como em qualquer outra unidade de

abastecimento de água que possa provocar a poluição ou contaminação

destes. Para os sistemas individuais de tratamento de esgoto, devem seguir as

determinações das normas da ABNT (NBR 7229/93; NBR 13969/97) para o

dimensionamento e localização. Assim como, se houver os serviços por

coletores públicos de esgotos, é obrigatória a utilização dos mesmos, não

sendo permitido nesses casos, o uso de sistemas individuais como fossa

séptica e complementares. Define também a obrigação da construção de caixa

de gordura para as águas provenientes de cozinha e tanque.

Em 2010 o Ministério Público de Santa Catarina, por meio da Promotoria

Regional de Meio Ambiente, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)

com 21 municípios da bacia do rio Itajaí, dada a precariedade do esgotamento

sanitário na região e no Estado como um todo. O TAC tem como objetivo

implantar as políticas municipais de esgotamento sanitário, sendo

estabelecidas metas e prazos para sua execução. Passados praticamente nove

anos, pouco foi feito, e a situação continua precária, com baixíssimos níveis de

atendimento por meio de sistemas públicos de coleta, transporte e tratamento

de esgoto.

Porém, de acordo com Goetten (2018) um dos grandes desafios

encontrados pelas prefeituras no desenvolvimento de Políticas ou de projetos

de saneamento adequados é a falta de informações e de dados referente às

necessidades locais. Por isso, o município participou do projeto referente ao

diagnóstico dos sistemas individuais de tratamento de esgoto, elaborado por

Goetten, com apoio da Prefeitura Municipal, do Instituto FURB, MPSC, H2SA

Soluções em Saneamento Ambiental, e supervisão da AMMVI, possibilitando

assim informações para programar projetos voltados à área de saneamento,

além de atender uma exigência proposta pelo Termo de Ajustamento de

Conduta assinado pela prefeitura de Rio dos Cedros no de 2010, ainda,

contribuir com o processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento

Básico.

Ademais, destacam-se as alterações promovidas pela Lei Nacional nº

14.026, de 15 de julho de 2020 que “atualiza o marco legal do saneamento

básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência

Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar

normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de

novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de

Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para

vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata

o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007,

para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei

nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição

final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro

de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às

microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a

União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços

técnicos especializados” dentre as quais a alteração na Lei nº 11.445, de 5 de

janeiro de 2007 que em seu artigo 4º-A2 passou a estabelecer como

2 Sem desconsiderar ainda:

a) Lei Nacional nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007:

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:

[...]

XVII - sistema individual alternativo de saneamento: ação de saneamento básico ou de afastamento e destinação final dos esgotos, quando o local não for atendido diretamente pela rede pública;

XVIII - sistema separador absoluto: conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário;

XIX - sistema unitário: conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.

[...]

Art. 3º-B. Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades:

I - coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários;

competência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) o

que segue:

Art. 4º-A . A ANA instituirá normas de referência para a regulação dos

serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas

entidades reguladoras e fiscalizadoras, observadas as diretrizes para a

função de regulação estabelecidas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de

2007 .

§ 1º Caberá à ANA estabelecer normas de referência sobre:

[...]

XI - normas e metas de substituição do sistema unitário pelo sistema

separador absoluto de tratamento de efluentes;

II - transporte dos esgotos sanitários;

III - tratamento dos esgotos sanitários; e

IV - disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.

Parágrafo único. Nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) ou outras áreas do perímetro urbano ocupadas predominantemente por população de baixa renda, o serviço público de esgotamento sanitário, realizado diretamente pelo titular ou por concessionário, inclui conjuntos sanitários para as residências e solução para a destinação de efluentes, quando inexistentes, assegurada compatibilidade com as diretrizes da política municipal de regularização fundiária.”

11.2.1 Diagnóstico Amostral dos Sistemas Individuais de Tratamento de

Efluentes

Como já descrito anteriormente, tal pesquisa foi importante para

averiguar a situação dos sistemas individuais do município, por meio da

realização de questionamentos acerca da instalação e manutenção do sistema

de cada residência, e assim, com os resultados obtidos, possibilitar que o

município tome decisões de maneira adequada, além de poder elaborar

programas que busquem a implantação das ações previstas em

planejamentos. Com dados atuais a respeito do saneamento básico municipal

também ocorre o aumento da eficiência das ações e a qualidade dos

investimentos ocasionando a melhora do saneamento municipal como um todo.

Conforme pode ser verificado no Diagnóstico Amostral dos Sistemas

Individuais de Tratamento de Esgoto Doméstico do Município de Rio dos

Cedros de 2018 (Anexo V), a pesquisa obteve 1.002 questionários aplicados ao

todo e cerca de 20 agentes comunitários de saúde (ACS) estiveram envolvidos

e auxiliaram no processo de aplicação dos questionários, justamente pela

permeabilidade que estes possuem na comunidade. Os ACS participaram de

um treinamento no dia 28 de agosto de 2017, ao todo o treinamento durou 5h.

Figura 11. Treinamento com os ACS de Rio dos Cedros

Fonte: H2SA Engenharia, 2017.

No Gráfico 1 é demonstrado o resultado da primeira pergunta do

questionário, referente à existência de fossa séptica nos domicílios. Pode-se

observar que 75% da população entrevistada afirmam possuir tanque séptico

instalado em suas residências, outros 19% afirmam não possuir fossa séptica,

algo que está em desacordo com o previsto na legislação e com o Plano

Diretor Municipal, e por fim 5% não souberam responder sobre a existência do

dispositivo. Dos que não souberam responder, a hipótese mais aceitável é a de

que nesses domicílios provavelmente os moradores alugam as residências, e

por isso não souberam indicar essa resposta, cabe salientar que os ACS foram

instruídos de todos os conceitos e noções sobre os sistemas individuais para

se caso algum morador não soubesse o que é uma fossa séptica, ser

esclarecido no momento da entrevista.

Gráfico 1. Existência de fossa séptica

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Os bairros com maior índice da existência de fossa séptica são: Dolorata

(100%), Centro (96%), Cruzeiro (95%) e Pedra Preta (94%) ambos

apresentaram valores iguais ou superiores a 90%. Neste caso chama atenção

o bairro Dolorata que apresentou a totalidade de sua amostragem em 100%.

Com índices superiores a 70% estão os bairros: Divinéia (84%), Palmeiras

(82%), e Cedro Alto (75%). Destaca-se também a localidade Rio Rosina (59%)

como o bairro com menor índice de presença dos sistemas individuais do

município.

Posteriormente perguntou-se a respeito da existência de filtros

anaeróbios nas residências (Gráfico 2). Neste caso houve uma diminuição no

número de respostas positivas. Apenas 70% dos entrevistados afirmaram

possuir filtro anaeróbio. Essa diferença pode ser explicada, pois uma parte dos

sistemas do município é mais antiga e na época de sua construção não era

cobrada a instalação de um sistema de tratamento secundário. Em contra

partida, 29% dos entrevistados afirmaram não possuir filtro anaeróbio,

enquanto 1% não soube responder.

76%

19%

5%

Sim Não Não sei

Gráfico 2. Existência de filtro anaeróbio

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Quando analisados por bairro, os melhores resultados são dos bairros:

Pedra Preta, Palmeiras e Dolorata que apontaram resultados de 100% para a

amostragem. Já os bairros Rio Rosina (79%), Centro (75%), Cedro Alto (71%)

e Divinéia apresentaram índices próximos a 70%.

A população também fora questionada sobre a existência de caixas de

gordura em suas residências. Conforme pode ser observado no Gráfico 3,

destaca-se que 80% da população afirma possuir caixa de gordura. Enquanto

20% da população entrevistada aponta não possuir caixa de gordura instalada

junto ao sistema. A funcionalidade de uma caixa de gordura é retirar gorduras

do efluente (proveniente da cozinha) do domicílio para evitar o entupimento de

canos e a colmatação do filtro anaeróbio, sendo essencial para eficiência do

tratamento. O alto índice de instalação aponta para a melhoria do processo de

tratamento dos efluentes.

70%

29%

1%

Sim Não Não sei

Gráfico 3. Existência de caixa de gordura

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Quando analisados por bairro, os melhores resultados são dos bairros:

Pedra Preta, Centro e Dolorata que apontaram resultados de 100% para a

amostragem, além do bairro Cruzeiro com 99%. Já os bairros Rio Rosina

(79%), Palmeiras (75%), Cedro Alto (71%) e Divinéia (85%) apresentaram

índices próximos a 80%.

Posteriormente questionou-se acerca do conhecimento sobre a

localização do sistema fossa e filtro no terreno. Os resultados obtidos são

apresentados no Gráfico 4. Neste quesito 86% dos entrevistados responderam

positivamente a questão, enquanto 14% apontaram negativamente. O fato de o

morador não conhecer a localização do sistema é um ponto preocupante, pois

isso o impossibilita de realizar a inspeção, manutenção e a limpeza do sistema.

80%

20%

Sim Não

Gráfico 4. Conhecimento da localização do sistema integrado

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Segundo a NBR 7229 (ABNT, 1993) é importante também que o sistema

fossa-filtro possua uma placa de identificação com informações sobre critérios

de projeto. O Gráfico 5 apresenta as respostas sobre a existência de

identificação dos sistemas, onde 51% das respostas afirmaram que há

existência de algum tipo de identificação (como por exemplo, a ponta das

tubulações que são utilizadas para manutenção e inspeção e ficam aparentes

no terreno), enquanto 49% dos entrevistados apontaram não haver

identificação em seus sistemas. Esse fato também contribui para problemas

relacionados à inspeção e manutenção, além de causar uma espécie de

“esquecimento” em relação à existência do sistema.

86%

14%

Sim Não

Gráfico 5. Existência de identificação do sistema fossa-filtro

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

De acordo com as normas, NBR7227 (ABNT, 1993) e NBR 13969

(ABNT, 1997), o sistema fossa-filtro deve estar a uma distância adequada de

construções, árvores, poços freáticos, etc. Questionou-se na avaliação se a

distância de 1,50 m entre o sistema de tratamento e as construções estava

sendo respeitada, verifica-se no Gráfico 6 que a maior parte das respostas,

79%, aponta que o sistema está de acordo com a norma quanto a distância

horizontal mínima, enquanto 21% dos entrevistados afirmaram que seus

sistemas não obedecem as determinação da norma construtiva. O alto índice

de atendimento está relacionado com as boas práticas de fiscalização

realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal.

51%

49%

Sim Não

Gráfico 6. O sistema está a aproximadamente 1,5m de distância do muro e construções

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Além de conhecer a localização do sistema, conforme já mencionado

anteriormente, as tampas devem estar acessíveis. O ideal é que as tampas

estejam visíveis ou com acesso facilitado. Assim, o questionário contou com

uma pergunta referente ao fato de as tampas dos sistemas estarem visíveis.

Como resultado, é possível observar no Gráfico 7, onde em 61% dos sistemas

não é possível visualizar as tampas, tornando assim difícil o acesso às

mesmas. Já 39% dos entrevistados afirmaram que as tampas estão visíveis.

79%

21%

Sim Não

Gráfico 7. Visibilidade das tampas do sistema

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Outra pergunta da avaliação é sobre a possibilidade de inspeção do

sistema, conforme apresentado no Gráfico 8. Em alguns casos, mesmo com a

tampa não estando visível há a possibilidade de inspeção no sistema. Embora

muitos dos sistemas não tenham as tampas visíveis a grande maioria dos

munícipes conhece a localização e afirma que é possível fazer a inspeção do

sistema (76%), os outros 24% declararam que não há a possibilidade de

inspeção e deverão adequar seu sistema às recomendações da norma 7229

(ABNT, 1993). Um fato que pode contribuir para que os munícipes não

consigam acessar os sistemas, é que algumas construções foram executadas

e alocadas acima das fossas (como garagens, etc.), sendo assim,

inviabilizando o acesso aos sistemas individuais.

39%

61%

Sim Não

Gráfico 8. Possibilidade de inspeção no sistema

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

É imprescindível questionar a população acerca da realização da

limpeza de seu sistema individual, visto que a limpeza eficiente e periódica dos

sistemas fossa-filtro é fundamental para o bom funcionamento do tratamento,

caso contrário, torna-se apenas uma caixa de passagem (GOETTEN et al,

2015). Em relação a esse questionamento, os resultados obtidos apresentam-

se balanceados entre 46% dos avaliados que realizam a limpeza de seus

sistemas, independente de fazer com a periodicidade exigida no projeto,

enquanto 54% declaram não realizar a limpeza periódica em seus sistemas.

76%

24%

Sim Não

Gráfico 9. Realiza limpeza regular

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

A população que afirmou fazer a limpeza regular do tanque séptico foi

questionada quanto à frequência que ocorre a limpeza. Pode-se visualizar no

Gráfico 10 que 16% da população afirma fazer a limpeza anualmente do

sistema de fossa-filtro. Outros 29% afirmam fazer a limpeza a cada 2 anos, já

36% da população afirma que realiza a limpeza em um período compreendido

entre 2 e 5 anos e 19% dos entrevistados afirmam que realizam a limpeza a

cada 5 anos. Entretanto devem-se conferir os critérios de projeto desses

sistemas para analisar o período de limpeza indicada pelo projetista.

46%

54%

Sim Não

Gráfico 10. Frequência de limpeza

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

A última questão referente à limpeza do sistema foi acerca do tempo

desde que a última limpeza foi realizada. Entre os resultados, 29% da

população afirmou ter executado a limpeza do sistema um ano antes da

entrevista, 11% em dois anos, 60% em três anos e 16% nunca limpou.

16%

29%

36%

19%

Anualmente A cada 2 anos

Entre 2 e 5 anos Mais de 5 anos

Gráfico 11. Anos passados desde a última limpeza do sistema

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Outra questão importante para o diagnóstico da situação atual dos

sistemas individuais de tratamento de esgoto no município é a forma de

disposição final do efluente. Na avaliação foi questionado a respeito da

destinação final do efluente tratado. O método mais utilizado é o lançamento

em redes pluviais com 43% das afirmações. A utilização de sumidouro tem

incidência de apenas 12%. A utilização de vala de infiltração tem incidência de

27%. Outros tipos de lançamento (terrenos, sarjetas etc.) resultaram em 15%

das respostas. Já o lançamento em rios, ribeirões, registrou 3% das respostas.

29%

23%

45%

3%

1 ano 2 anos 3 anos ou mais Nunca limpou

Gráfico 12. Disposição final do efluente

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Na pesquisa realizada no município de Rio dos Cedros verificou-se uma

grande parcela da população com a fossa séptica instalada nas residências. O

maior problema encontrado foi à baixa parcela de residências que realiza a

limpeza periódica do sistema, fato que prejudica a eficiência sistema de

tratamento. Isto pode ser explicado, pois parte dos sistemas instalados são

antigos e na época que estes foram construídos não se atentava ao fato da

necessidade de tratamento complementar ao sistema. Para as localidades com

menor proporção de filtro anaeróbio é necessária a realização de ações de

educação ambiental e sanitária com a população pela vigilância sanitária em

conjunto com a prefeitura do município. Além de um aumento na fiscalização

nestas áreas.

Com citado inicialmente, para programar uma política pública de

saneamento básico adequado às necessidades do município é preciso possuir

informações corretas e atuais do cenário municipal. Assim a gestão pode tomar

decisões de maneira correta, além de elaborar programas que busquem a

12%

27%

43%

3% 15%

Sumidouro Vala de infiltração

Rede de águas pluviais Rio ou córrego

Outros

implantação de ações mais eficientes e pontuais para sanar as deficiências.

Com dados atuais a respeito do saneamento básico municipal também ocorre o

aumento da eficiência das ações e a qualidade dos investimentos ocasionando

a melhora do saneamento municipal.

Destaca-se a relevância do Diagnóstico Amostral dos Sistemas

Individuais de Tratamento de Esgoto Doméstico, desenvolvido principalmente

com o apoio da AMMVI, para a formulação do planejamento para o

esgotamento sanitário das áreas periurbanas e rurais do município. Por outro

lado, o estudo permitirá um tratamento adequado da forma com que os

sistemas individuais de tratamento de esgotos serão substituídos pelo sistema

público de esgotamento sanitário, na área urbana do município.

12.2.2 Projeto executivo do sistema coletivo de esgotamento sanitário

O Projeto Executivo do Sistema Coletivo de Esgotamento Sanitário foi

desenvolvido pela FUNASA, por meio do Programa PAC2 em 2013. O Sistema

de Esgotamento Sanitário (SES) de Rio dos Cedros estrutura-se em rede

coletora de esgoto, estações elevatórias e linhas de recalque, Estação de

Tratamento de Esgoto (ETE) e emissário de disposição final.

Mencionado Projeto Executivo do Sistema Coletivo de Esgotamento

Sanitário em razão da data de sua elaboração e conclusão, necessitará de

adaptações a fim de compatibilizá-lo com as normativas trazidas pela Lei

Nacional nº 14.026, de 15 de julho de 2020, inclusive com seus

princípios/diretrizes, além da possível compatibilização do mesmo com a

realidade municipal, diante do permissivo legal para os sistemas de

tratamento individual, coletivo e separador absoluto, até a edição de

regulamento pela ANA.

12.2.2.1 Localização do Empreendimento

O SES de Rio dos Cedros contará com bacias de esgotamento sanitário

(MB-1 a MB-15) localizadas no perímetro urbano, em uma área de 838,77 ha.

As bacias foram subdivididas conforme a topografia da cidade.

O local de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)

localiza-se em uma propriedade particular e será adquirido pela Prefeitura, nas

coordenadas geográficas 26º45’8.64’’S e 49º16’13,55’’O próximo às margens

do Rio dos Cedros. Possui uma área total de aproximadamente 1,8 ha.

12.2.2.2 Características Técnicas

O SES de Rio dos Cedros prevê o atendimento ao final do plano de uma

população total de 7.133 habitantes, previsto para ocorrer no ano de 2037, de

acordo com o projeto executivo.

Tabela 1. Projeção populacional de Rio dos Cedros de acordo com o projeto executivo de sistema coletivo de esgotamento sanitário

Ano

Taxa de

Crescimento

(% a.a)

Projeção Populacional (Hab.)

Total Urbana Rural

2013 1,44 10.770 5044 5726

2014 1,44 10.926 5117 5809

2015 1,44 11086 5191 5893

2016 1,44 11243 5266 5978

2017 1,44 11406 5342 6064

2018 1,44 11571 5419 6152

2019 1,44 11738 5497 6240

2020 1,44 11907 5577 6331

2021 1,44 12079 5657 6422

2022 1,44 12253 5739 6515

2023 1,44 12430 5682 6609

2024 1,44 12610 5906 6704

2025 1,44 12792 5991 6801

2026 1,44 12977 6077 6899

2027 1,44 13164 6165 6999

2028 1,44 13354 6254 7100

2029 1,44 13547 6344 7202

2030 1,44 13742 6436 7306

2031 1,44 13940 6529 7411

2032 1,44 14141 6623 7518

2033 1,44 14344 6718 7626

2034 1,44 14551 6818 7736

2035 1,44 14760 6913 7847

2036 1,44 14973 7012 7960

2037 1,44 15188 7113 8075

Fonte: Elaborado por H2SA Engenharia, adaptado de MPB Engenharia e Sanetal Engenharia & Consultoria, 2013.

Será constituído por quinze bacias de esgotamento, porém apenas sete

são de primeira e segunda etapa, conforme tabela a seguir:

Tabela 2. Bacias constituintes do SES de Rio dos Cedros.

Ano 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Total

2013 1584 816 153 588 269 110 297 225 147 263 28 175 88 144 157 5044

2014 1607 828 156 597 273 111 302 229 149 267 29 178 89 146 159 5117

2015 1630 840 158 606 277 113 306 232 151 271 29 180 90 148 161 5191

2016 1653 852 160 614 281 114 310 235 154 274 29 183 92 150 163 5266

2017 1677 864 162 623 285 116 315 239 156 278 30 186 93 152 166 5342

2018 1701 877 165 631 289 118 319 242 158 282 30 188 94 155 168 5419

2019 1726 889 167 641 293 119 324 246 160 287 31 191 96 157 171 5497

2020 1751 902 170 650 298 121 329 249 163 291 31 194 97 159 173 5577

2021 1776 915 172 660 302 123 333 253 165 295 32 197 98 161 176 5657

2022 1802 928 174 669 306 125 338 256 167 299 32 199 100 164 178 5739

2023 1828 941 177 679 311 126 343 260 170 303 33 202 101 166 181 5682

2024 1854 955 180 689 315 129 348 264 172 308 33 205 103 169 183 5906

2025 1881 969 182 699 320 130 353 268 175 312 34 208 104 171 186 5991

2026 1908 983 185 709 324 132 358 271 177 317 34 211 106 173 189 6077

2027 1935 997 187 719 329 134 363 275 180 321 34 214 107 176 191 6165

2028 1963 1011 190 729 334 136 369 279 172 326 35 217 109 179 194 6254

2029 1991 1026 193 740 338 138 374 283 175 331 35 220 110 181 197 6344

2030 2020 1041 196 750 343 140 379 287 188 335 36 224 112 184 200 6436

2031 2049 1056 198 761 348 142 385 292 190 340 37 227 113 186 203 6529

2032 2079 1071 201 772 353 144 390 296 193 345 37 230 115 189 205 6623

2033 2108 1086 204 783 358 146 396 300 196 350 38 233 117 192 208 6718

2034 2139 1102 207 795 364 148 402 304 199 355 38 237 118 195 211 6818

2035 2170 1118 210 806 369 150 407 309 202 360 39 240 120 197 214 6913

2036 2201 1134 213 818 374 152 413 313 205 365 39 244 122 200 218 7012

2037 2233 1150 216 829 380 155 419 318 207 371 40 247 124 203 221 7113

2112 6523 3364 333 2342 728 289 1225 521 606 1083 116 361 361 593 645 19088

Fonte: MPB Engenharia e Sanetal Engenharia & Consultoria, 2013, adaptado por H2SA

Engenharia .

A rede coletora prevista para o projeto é 43,435,02 metros. Será

construída de tubos PVC tipo VINILFORT, ponta bolsa, junta elástica, nos

diâmetros variando de 150 a 300 mm.

Inicialmente o sistema projetado terá condições de atender a uma

população de 5.044 habitantes, podendo chegar até 7.113 habitantes no final

do período projeto. Na primeira etapa, o projeto consiste na interligação de seis

micro bacias de esgotamento (MB-1, MB-2, MB-3, MB-4, MB-8 e MB-13),

direcionando o esgoto coletado para a estação elevatória da micro bacia 13 e,

em seguida o esgoto será recalcado até o canal de entrada da ETE.

Para a segunda etapa de implantação ficam previstas as micro bacias 5,

6, 7, 9, 10, 11, 12, 14 e 15 que terão seus esgotos coletados e lançados

conforme a Figura 12.

Figura 12. Fluxograma Rio dos Cedros - Estações de Recalque

Fonte: MPB Engenharia e Sanetal Engenharia & Consultoria, 2013, adaptado por H2SA

Engenharia .

O sistema de esgotamento sanitário irá interferir em dispositivos de

drenagem implantados, como, bueiros, pontes, galerias e pontilhões, mas

principalmente, o sistema viário do município, uma vez que a rede de coleta de

esgoto será implantada no passeio.

O sistema de Rio dos Cedros é composto por quinze estações de

recalque, todas são de pequeno porte e devido a isso podem ser implantadas

nos passeios das ruas, são do tipo circular, de “poço úmido” utilizando bomba

submersível. A tabela a seguir abaixo apresenta as principais características

das estações projetadas.

110

Tabela 3. Características das Estações e Linhas de Recalque

ER

MOTO-BOMBA DADOS DA ELEVATÓRIA

Q FINAL Q BOMB.

(L/s) Hm (mca) Hg (m) P (CV)

Conjuntos DN Poço (M) DN Rec (mm) Ext Rec. (m) Material

Oper. Res.

1 13,19 14,50 12,70 6,15 6,00 2 1 1,50 110 288 PEAD

2 14,72 16,20 5,30 4,03 3,00 2 1 1,50 160 176 PEAD

3 15,43 18,00 7,40 3,71 4,00 2 1 1,50 160 555 PEAD

4 21,69 24,00 4,90 4,36 4,00 2 1 1,50 200 143 PEAD

5 1,34 1,50 13,30 8,55 1,00 1 1 1,0 63 490 PEAD

6 1,14 1,50 48,10 41,24 3,00 1 1 1,0 63 724 PEAD

7 3,42 3,80 11,00 6,91 2,00 1 1 1,0 90 433 PEAD

8 22,62 25,00 8,00 7,34 6,00 2 1 1,5 200 183 PEAD

9 2,42 2,70 19,20 4,18 2,00 1 1 1,0 63 530 PEAD

10 1,36 1,50 3,40 1,81 1,00 1 1 1,0 63 147 PEAD

11 0,21 1,50 10,40 7,89 1,00 1 1 1,0 63 252 PEAD

12 1,01 1,50 14,10 8,70 1,00 1 1 1,0 63 567 PEAD

13 24,16 27,00 21,50 19,00 18,00 2 1 2,70 200 770 PEAD

14 0,85 1,50 29,20 21,66 2,00 1 1 1,00 63 806 PEAD

15 1,89 2,10 17,30 3,04 2,00 1 1 1,00 63 816 PEAD

Fonte: MPB Engenharia e Sanetal Engenharia & Consultoria, 2013, adaptado por H2SA Engenharia .

111

A ETE será composta por reator UASB seguido de lodos ativados, O

projeto prevê a construção de todas as unidades de tratamento necessárias

para que os parâmetros de lançamento do efluente tradado ao corpo receptor

possam atender os requisitos da legislação ambiental.

As vazões de operação da ETE estão descritas na tabela abaixo.

Tabela 4. Características da ETE

Critério/ Parâmetros Adotado (L/s) M³/h

Dados

levantados

Vazão Média 18,56 66,83

Vazão Máxima

Diária 20,54 73,95

Vazão Máxima

Horária 26,47 95,28

Fonte: MPB Engenharia e Sanetal Engenharia & Consultoria, 2013, adaptado por H2SA

Engenharia .

Figura 13. Configuração do Sistema de Tratamento de Esgoto a ser implantado

Fonte: MPB Engenharia e Sanetal Engenharia & Consultoria, 2013.

Mais detalhamentos acerca de cada componente da ETE podem ser

visualizados no Anexo VI – Projeto Executivo SES Rio dos Cedros.

12.2.2.3 Mão de Obra

Estima-se que para esta obra sejam utilizados de 100 a 120 trabalhadores.

12.2.2.4 Estimativa de Custo Total

O custo total do empreendimento será de aproximadamente R$ 10.619.647,67.

12.2.2.5 Cronograma de Implantação

O tempo de obra previsto para esse projeto gira em torno de 12 meses,

conforme o quadro a seguir.

Quadro 5. Cronograma de Implantação do SES

Etapas Meses

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

Rede coletora

Ligações prediais

Elevatórias

Estação de tratamento

Fonte: MPB Engenharia e Sanetal Engenharia & Consultoria, 2013, adaptado por H2SA

Engenharia .

11.3 RESÍDUOS SÓLIDOS

A Prefeitura Municipal era a responsável direta pela gestão de resíduos

sólidos domiciliares no município e realizava a execução dos serviços de coleta

e transporte dos resíduos sólidos urbanos (RSU), e destinação final ao aterro

sanitário de responsabilidade do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do

Itajaí (CIMVI), localizado no município de Timbó, à aproximadamente 16 km de

distância do município de Rio dos Cedros. O município possuía um caminhão

compactador e um caminhão basculante carroceria ou baú, onde os serviços

de coleta e transporte de resíduos eram realizados por quatro trabalhadores,

entre coletadores e motoristas.

Segundo os dados do Sistema Nacional de Informações sobre

Saneamento de 2018, 8.195 habitantes são atendidos com os serviços de

coleta de resíduos, sendo que destes, 5.735 residem na área urbana de Rio

dos Cedros. Ainda de acordo com dados do SNIS (2018), 49,70% da

população era atendida com frequência de duas ou três vezes por semana, e

50,30% era atendida com frequência de uma vez por semana.

Porém, a partir de 06 de novembro de 2019, a coleta convencional

passou a ser realizada por intermédio de um programa de coleta convencional

consorciada mediado pelo CIMVI, que aconteceu por meio de uma licitação

compartilhada organizada pelo CIMVI para a contratação da empresa

terceirizada pela Prefeitura Municipal. Ou seja, a partir da licitação

compartilhada promovida pelo CIMVI, a Prefeitura contratou uma empresa que

realiza a coleta e transporte ao Aterro Sanitário. Toda a gestão e administração

dos serviços é feito pela municipalidade e/ou pelo CIMVI, que acompanham e

fiscalizam a prestação de serviços por parte da empresa licitada.

O Programa Vale Muito Cuidar, o qual o município de Rio dos Cedros

faz parte, foi idealizado pelo consórcio, além de promover as questões

ambientais, também prioriza o bem estar da comunidade e o desenvolvimento

sustentável. Por isso, a gestão adequada das coletas (seletiva e convencional),

é considerada uma ação que ajuda a reduzir a contaminação dos solos e rios,

além de impulsionar a economia social.

No portal oficial do município é possível verificar os dias em que a coleta

convencional é realizada nos bairros. Conforme o Quadro 6 a seguir:

Quadro 6. Coleta Convencional em Rio dos Cedros

Coleta Convencional

Bairros

 Centro;  Divinéia;  Cruzeiro;  São José;  Cedro Alto;  Baixo Rio; Cunha;  Rio Esperança;  Rio Herta;  Alto Cedros;  Palmeiras;  Rio Bonito;  Rio Rosina;  Rio Milanês.

 Centro;  Divinéia;  Cruzeiro;  São Bernardo;  Alto Rio Cunha;  Ribeirão do Ouro;  Dolorata;  Caravágio;  Glória;  Rio Assis;  Rio Ada;  Santo Antônio.

Fonte: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 2019 (adaptado).

Figura 14. Informativo referente à coleta convencional disponibilizado no site da prefeitura de Rio dos Cedros

Fonte: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 2019.

Rio dos Cedros, em conjunto com os municípios de Apiúna, Ascurra,

Botuverá, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Ilhota, Indaial,

Luiz Alves, Massaranduba, Pomerode, Rodeio e Timbó, firmaram acordo a

partir do contrato de Consórcio Público, visando integrar e constituir o

Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI). No município, a

cobrança dos serviços de coleta e destinação final é vinculada no mesmo

boleto do IPTU.

O CIMVI é uma constituição de pessoa jurídica responsável por

promover a gestão consorciada de atividades potencialmente poluidoras ou

utilizadoras de recursos ambientais. O CIMVI, no ano de 2015, elaborou o

Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), para gerenciamento

de resíduos sólidos urbanos. O PGIRS possui metas para serem alcançadas

ao longo de um prazo de 20 anos e o CIMVI irá auxiliar os municípios a

alcançar essas metas como:

 Manutenção dos Aterros Sanitários;

 Implementação da coleta Seletiva em toda a zona urbana;

 Triagem pelos serviços de limpeza pública;

 Exportação do material reciclável;

 Cobrança pelos serviços de limpeza pública;

 Implantação da Gestão de RCC;

 Assinatura dos Termos de Compromisso sobre a Logística Reversa.

Por estar consorciado ao CIMVI, o município de Rio dos Cedros detém

de um histórico de disposição dos resíduos sólidos que são produzidos no

âmbito municipal e que são destinados ao aterro sanitário desde o ano de

2003. De acordo com os dados repassados pelo consórcio, Tabela 5 pode-se

verificar a geração de resíduos depositados em aterro durante os anos de 2003

a 2017. Já a Tabela 6 apresenta a geração mensal de resíduos no município

de Rio dos Cedros no primeiro semestre de 2018.

Tabela 5. Quantidade De Resíduos Depositados No Aterro Sanitário Do Cimvi Entre 2003 e 2017.

Ano Total Depositado

(em toneladas) 2003 90 2004 425 2005 1.037 2006 1.167 2007 1.100 2008 1.184 2009 1.136 2010 1.303 2011 1.196 2012 1.226 2013 1.369 2014 1.612 2015 1.461 2016 1.432 2017 1.504 Total 17242

Fonte: CIMVI, 2018.

Tabela 6. Quantidade De Resíduos Depositados No Aterro Do Cimvi No Ano De 2018.

Ano Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Total

Total Depositado

(em toneladas) 152 127 124 132 130 118 783

Fonte: CIMVI, 2018.

Nota-se que a quantidade de resíduos enviados ao aterro aumentou

gradativamente ao longo dos anos, onde se verifica um aumento expressivo no

ano de 2005 e 2013. Em relação ao primeiro semestre do ano de 2018, é

possível observar que o mês de janeiro apresentou maior quantidade de

resíduos depositados em relação aos demais meses. Este fato pode ser

explicado, pois este período compreende a época das festividades de final de

ano e férias. Por fim, o total encaminhado ao aterro desde o ano de 2003 até

junho de 2018 foi de 18.025 toneladas.

De acordo com o PGIRS – CIMVI, o município de Rio dos Cedros tem

uma geração de resíduos per capita de 0,40 Kg/hab.dia, sendo o sétimo

município com maior geração de resíduos dentre os demais integrantes do

consórcio.

O aterro sanitário CIMVI, de acordo com o PGIRS – CIMVI possui área

patrimonial total de 417.060 m², onde, por um período de aproximadamente 20

anos é estimada a capacidade de atender todos os municípios que aderiram ao

consórcio até o ano de 2015.

Em 2015, conforme comentado anteriormente, foi elaborado, em três

volumes, o PGIRS envolvendo os municípios consorciados, incluindo o

município de Rio dos Cedros. Este PGIRS foi dividido em Diagnóstico Regional

dos Resíduos Sólidos, Estudo de Arranjo Intermunicipal para a Gestão

Associada e Projeto de Mobilização Social e Divulgação. No Volume I –

Diagnóstico Regional dos Resíduos Sólidos é possível verificar a

caracterização dos Resíduos Sólidos do município por meio da composição

gravimétrica. Esta composição foi realizada em duplicata para os dois tipos de

coleta (convencional e seletiva) realizadas no município. Os resultados das

análises são apresentados nas tabelas abaixo.

Tabela 7. Composição Gravimétrica Dos Resíduos Da Coleta Convencional Da 1ª Amostragem.

Metal (%) Vidro (%) Papel (%) Plástico

(%) Orgânicos

(%) Outros

(%) 1,84 1,20 11,0 17,58 33,13 32,25

Fonte: PGIRS, 2015.

Tabela 8. Composição Gravimétrica Dos Resíduos Da Coleta Convencional Da 2ª Amostragem.

Metal (%) Vidro (%) Papel (%) Plástico

(%) Orgânicos

(%) Outros

(%) 2,77 9,59 22,64 61,55 0,00 3,65

Fonte: PGIRS, 2015.

A partir das composições gravimétricas é possível observar que as

maiores porcentagens correspondem a resíduos orgânicos na primeira

amostragem e os plásticos na segunda amostragem. Esses valores poderiam

ser reduzidos com a implantação de composteiras nas residências e

investimento em educação ambiental para que os munícipes compreendam a

sua importância no processo de gerenciamento dos resíduos sólidos, e como o

processo de segregação dos resíduos na fonte geradora implica na boa gestão

desse setor.

A composição gravimétrica realizada a partir da coleta seletiva será

demonstrada no item seguinte.

11.3.1. RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS

Até o ano de 2019 a coleta seletiva era realizada pela prefeitura, de

acordo com os dados fornecidos pela municipalidade ao SNIS (2018) a

quantidade de resíduos recicláveis coletadas no ano de referência, foi de 135

toneladas, sendo que destes, 125 toneladas foram recuperadas e 47 toneladas

eram de papel/ papelão; 13 toneladas de metais; 35 toneladas de plásticos e

30 toneladas de vidros.

A partir do mês de dezembro de 2019, a coleta dos resíduos recicláveis

será realizada pelo CIMVI, através de uma licitação compartilhada. Os

materiais recolhidos serão enviados ao Parque Girassol, em Timbó, onde serão

processados na Central de Valorização de Resíduos I (CVR I).

O consórcio será responsável por coletar e realizar a disposição final do

resíduo. No portal oficial da prefeitura é possível verificar a rota da coleta

seletiva em Rio dos Cedros, conforme Quadro 7 a seguir:

Quadro 7. Cronograma da Coleta Seletiva em Rio dos Cedros

Cronograma Coleta Seletiva

Ruas

Segunda

 Rodovia AE 477 A;  Avenida Tiradentes;  Rua 7 de Setembro;  Av. Exp. Anselmo Leitempergher;  Estrada Geral Cedro Alto;  Estrada Geral Rio Ada;  XV de Setembro e transversais;  Rua Nereu Ramos;

 Rua Jorge Lacerda;  Rua 1º de Maio;  Rua Leoberto Leal;  Rua Duque de Caxias e transversais;  Pomeranos Carvágio;  Alto Pomeranos;  Glória;  Rua Ana Giovanella;  Rua Horácio Giovanella;  Santo Antônio.

Fonte: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 2019 (adaptado).

A coleta dos resíduos recicláveis está vinculada ao Programa Vale Muito

Cuidar, do CIMVI, que visa à educação e valorização dos resíduos sólidos e

será implantado nos municípios consorciados. O programa iniciará

efetivamente com a implantação das coletas (seletiva e convencional). Para

isso, além da modificação da gestão da coleta seletiva já descrita

anteriormente, o CIMVI distribuirá em cada casa uma embalagem exclusiva

para os resíduos recicláveis, com a marca do Programa Vale Muito Cuidar.

Além disso, será realizada uma campanha de divulgação com folders, banners

e ações nas redes sociais para que seja possível promover o fortalecimento e

incentivo das boas práticas de segregação por parte da população. Com todas

essas ações, o objetivo é a diminuição da quantidade de resíduos descartados

no aterro sanitário, e assim, promover a valorização desse material, seja pela

reciclagem ou pela produção de energia através do Biogás.

Figura 15. Exemplo de sacola que será distribuída para os resíduos recicláveis

Fonte: Gabriel Fruet

A composição gravimétrica realizada no ano de 2014 dos resíduos da

coleta seletiva no município foi feita em duplicata, segundo as análises

realizadas e disponibilizadas no PGIRS, na primeira amostragem realizada em

Rio dos Cedros a categoria dos papeis e plásticos representaram

aproximadamente 61,55% dos resíduos coletados para a reciclagem. Metal e

Vidro respondem juntos por 12,36%. Os dados sobre as amostragens podem

ser visualizado nas tabelas a seguir.

Tabela 9. Composição Gravimétrica Dos Resíduos Da Coleta Seletiva Da 1ª Amostragem.

Metal (%) Vidro (%) Papel (%) Plástico

(%) Orgânicos

(%) Outros

(%) 2,77 9,59 22,64 61,55 0,00 3,65

Fonte: PGIRS, 2015.

Tabela 10. Composição Gravimétrica Dos Resíduos Da Coleta Seletiva Da 2ª Amostragem.

Metal (%) Vidro (%) Papel (%) Plástico

(%) Orgânicos

(%) Outros

(%) 5,4 4,3 40,0 33,0 0,4 16,6

Fonte: PGIRS, 2015.

11.3.2. RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DA SAÚDE (RSS)

A gestão e fiscalização desse serviço é realizada pela Prefeitura que

oferta esse serviço por meio da contratação de uma empresa terceirizada. Os

resíduos de saúde são coletados, com veículo exclusivo para este serviço, por

empresa contratada através de um contrato de prestação de serviço. A

empresa contratada para realizar a coleta, transporte, tratamento e disposição

final é a GTA Gestão Ambiental Ltda., sediada na cidade de Blumenau. A

disposição final dos RSS, segundo o PGIRS (2015), é realizada em valas

sépticas no aterro sanitário da empresa Recicle, no município de Brusque/SC.

Segundo informações disponibilizadas pela municipalidade ao SNIS

(2018), o valor gasto nas despesas do serviço de coleta diferenciada dos RSS

foi de R$ 7.089,46/ ano. Neste valor, além da coleta e disposição final, está

incluso o valor de tratamento dos RSS. No ano de 2018, de acordo com o

SNIS, cerca de 0,7 toneladas foram coletados.

A municipalidade repassou dados detalhados referente a coleta dos

RRS no ano de 2017. Os detalhamentos da quantidade coletada por mês

podem ser verificados na Tabela 11 a seguir.

Tabela 11. Quantidade de RSS coletados no município em 2017

Quantidade de RSS coletados no município em 2017

Mês Quantidade

coletada (kg)

Produtos químicos

(kg)

Líquido (R$)

Janeiro 10 - 172,60

Fevereiro 62 30 881,08 Março 38 40 760,12 Abril 40 - 431,80 Maio - 15 220,12 Junho 89,48 12 962,98 Julho 49,1 28,5 775,93

Agosto 33 17 531,40

Setembro 61,80 22 830,86

Outubro 39,5 7 500,39 Novembro 52 42 921,24 Dezembro 40,7 35 759,10

Total Geral 7.747,62 Fonte: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 2017. (adaptado)

De acordo com o PGIRS (2015), o município de Rio dos Cedros é o

sétimo com a maior média de RSS encaminhados para o aterro, ficando atrás

dos municípios de Apiúna, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode e Timbó

como observado na Tabela 12.

Tabela 12. Média mensal de resíduos de serviço de saúde coletados nos municípios do consórcio

Quantidade (Kg) Municípios

143 Apiúna 100 Ascurra 72 Benedito Novo 100 Botuverá 61 Doutor Pedrinho

600 Gaspar

160 Guabiruba 1280 Indaial 913 Pomerode 110 Rio dos Cedros 98 Rodeio

1620 Timbó Fonte: PGIRS, 2015.

11.3.3. RESÍDUOS DA LIMPEZA URBANA

A Prefeitura de Rio dos Cedros realiza serviços lavação de vias e

praças, podas de árvores, limpeza de feiras livres ou mercados, limpeza de

bocas de lobo, pinturas de meio-fio, limpeza de lotes vagos e remoção de

animais mortos de vias públicas. Em relação aos serviços de capinas e

roçadas, os mesmos são realizados de forma manual.

De acordo com o SNIS (2018), são destinados dois funcionários para os

serviços de varrição e quatro funcionários para os serviços de capina e roçada.

11.3.4. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)

Quanto à gestão dos resíduos gerados nas construções, reformas,

reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da

preparação e escavação de terrenos para obras civis do município, estes são

de responsabilidade do gerador conforme a Lei Federal nº 12.305/2010. De

acordo com informações repassadas pela municipalidade ao SNIS referente ao

ano de 2018, o município de Rio dos Cedros não executa a coleta dos RCC, e

nem realiza a fiscalização de possíveis empresas que possam prestar esse

serviço no município.

11.3.5. RESÍDUOS PERIGOSOS

O município não dispõe de muitas informações sobre a geração e

destinação final de resíduos perigosos. É importante destacar que,

estabelecimentos geradores deste tipo de resíduos, como embalagens de

agrotóxicos, por exemplo, são responsáveis pelo seu gerenciamento, e devem

possuir um PGRS para a atividade.

11.3.6. PESQUISA: “PERCEPÇÃO SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS EM RIO DOS CEDROS”

A pesquisa “Percepção Sobre Gestão de Resíduos Sólidos” foi realizada

pela empresa H2SA Soluções em Saneamento Ambiental (H2SA Engenharia

Ltda), a qual elaborou questionários para aplicação da pesquisa, e teve como

objetivo identificar lacunas em relação à consciência ambiental da população a

respeito da importância da gestão sustentável dos resíduos sólidos urbanos.

A aplicação dos questionários foi realizada inicialmente por intermédio

do site desenvolvido pela empresa contratada para divulgar as ações relativas

ao Processo de Revisão do PMSB. Assim, a pesquisa contou com o total de

727 questionários respondidos. O questionário era composto por 19 perguntas

com respostas no formato de alternativas, conforme será apresentado a seguir.

Os resultados obtidos são apresentados no Gráfico 13 e indicaram que a

maior parte da população participante está compreendida na faixa etária de 30

a 39 anos (301 pessoas, compreendendo a 41,40% dos questionários),

seguido da faixa etária de 18 a 29 anos (161 pessoas, compreendendo 22,15%

dos questionários).

Gráfico 13. Pergunta: Qual Sua Faixa Etária?

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Com relação ao grau de escolaridade, questionamento realizado

posteriormente, a maior parte das respostas indicou que 30,26% dos

entrevistados possuem 2ª grau completo (220 pessoas).

Gráfico 14. Pergunta: Qual Seu Grau De Escolaridade?

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

9%

22%

42%

20%

5%

1% 1%

Menos de 18 anos

18 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

50 a 59 anos

Mais de 60 anos

Em branco

14%

8%

6%

6%

14% 30%

7%

12%

3% Primário Incompleto

Primário Completo

Ginásio Incompleto

Ginásio Completo

2º Grau Incompleto

2º Grau Completo

Ensino Superior Incompleto

Ensino Superior Completo

Em branco

O terceiro questionamento “Onde mora?” apresentou o resultado de que

a maioria dos entrevistados (396 pessoas, correspondente a 54,47% das

respostas obtidas) afirmou residir na área urbana do município, frente a uma

parcela considerável (325 pessoas, correspondente a 44,70%) que afirmou

residir na área rural.

Gráfico 15. Pergunta: Onde Mora?

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Observa-se através do Gráfico 16 os resultados obtidos para o

questionamento “Como você avalia o serviço de coleta de resíduos sólidos

(lixo) no município?”. A maioria das respostas apontou que 514 dos

participantes avaliaram de maneira positiva (126 avaliações ótima e 388

avaliações boas) a prestação deste serviço, enquanto que 40 participantes

avaliaram de maneira negativa, sendo 19 avaliações péssimas, 21 avaliações

ruins.

54%

45%

1%

Área Urbana

Área Rural

Em branco

Gráfico 16. Pergunta: Como Você Avalia O Serviço De Coleta De Resíduos Sólidos (Lixo) No Município?

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

No Gráfico 17 é possível entender quais são os fatores que

corroboraram para as respostas obtidas no questionamento referente ao

Gráfico 16.

17%

53%

21%

3% 3% 2% 1%

Ótimo

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

Não Sei

Em branco

Gráfico 17. Pergunta: Justifique Sua Resposta Anterior.

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Dentre as opções demonstradas no Gráfico 17 dos entrevistados que

consideram os serviços como satisfatórios (ótimo ou bom), têm-se como

principais fatores: Frequência da coleta é suficiente (26,64%); o atendimento do

serviço (equipe) é satisfatório (19,05%); equipamentos dos serviços

(caminhões) de boa qualidade (11,98%) e há lixeiras suficientes distribuídas na

cidade (9,48%). Em contrapartida, os entrevistados que ensejam melhorias no

setor (respostas como regular, ruim e péssimo), estão: Não há lixeiras

suficientes distribuídas na cidade (15,60%); a frequência da coleta não é

suficiente (9,83%); atendimento do serviço (equipe) não é satisfatório (1,55%)

e; 1,64% consideraram que o caminhão não tem qualidade desejável.

Ressalta-se que as afirmações por parte dos entrevistados não retratam

necessariamente a realidade em âmbito municipal. Porém, a pesquisa, embora

singela, consegue destacar de forma pontual, quais são os principais fatores

negativos em que os entrevistados gostariam que fossem melhoradas.

A população foi questionada a respeito de conhecer a quantidade de

resíduos sólidos gerados individualmente por dia. Todas as opções foram

27%

10%

19%

1%

9%

16%

12%

2%

3%

1% Frequência da coleta é suficiente

Frequência da coleta não é o suficiente

Atendimento do serviço (equipe) é satisfatório

Atendimento do serviço (equipe) não é satisfatório

Há lixeiras suficientes distribuídas na cidade

Não há lixeiras suficientes distribuídas na cidade

Equipamentos do serviço (caminhões) de boa qualidade

Equipamentos do serviço (caminhões) de baixa qualidade

Outros

Em branco

assinaladas em algum momento. Conforme pode ser observado no, a maioria

das respostas (26,55% dos entrevistados) afirmou gerar 200 gramas, seguido

de 19,81% das pessoas que acreditam que geram 400 gramas por dia.

Segundo o SNIS, o município de Rio dos Cedros detinha, em 2018, de uma

geração per capita estimada em 0,441 Kg/hab.dia.

Gráfico 18. Pergunta: Quanto Resíduo Sólido (Lixo) Você “Individualmente” Considera Que Produz Em Um Dia?

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Como já citado no diagnóstico sobre os resíduos recicláveis, o município

possuía a coleta dos resíduos recicláveis realizada pela prefeitura e isso

explica o fato de 69,33% das pessoas responderem que realizam a separação

entre lixo reciclável e lixo orgânico, conforme verificado no Gráfico 19.

27%

20%

11%

8%

14%

3% 6%

11% 200 gramas

400 gramas

600 gramas

800 gramas

1,0 kg

1,2 kg

Mais de 1,2 kg

Em branco

Gráfico 19. Pergunta: Você Realiza A Separação Do Lixo Reciclável E Do Lixo Orgânico Para A Coleta Seletiva?

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

As vantagens da separação do lixo doméstico se tornam cada vez mais

importantes, tendo em vista que aliviam os aterros sanitários, com a reciclagem

há economia de recursos naturais e geração de renda para os catadores

(MMA).

Pode-se observar no questionamento referente ao Gráfico 20 que a

maioria das respostas corresponde aos materiais que são realmente

recicláveis, como Jornais/Revista (17,30%); Embalagem Tetra Pack (16,77%),

e alumínio (17,54%). Porém, todos os itens foram assinalados, e com

quantidades consideráveis, como pilhas (9,21%) e porcelana (4,47%), por

exemplo.

69%

26%

5%

Sim

Não

Em branco

Gráfico 20. Na Sua Opinião, Quais Destes Resíduos Podem Ser Encaminhados Para A Reciclagem? Pode Ser Assinalada Mais De Uma Alternativa.

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2019), um

caminho para a solução dos problemas relacionados com o lixo é apontado

pelo Princípio dos 3R's, os quais significam Reduzir, Reutilizar e Reciclar, desta

maneira mostra-se a importância da pergunta do Gráfico 21.

Gráfico 21. Pergunta: Você Sabe Quais São Os 3r's Da Sustentabilidade? Identifique-Os.

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

17%

3%

18%

2%7%

5%

2%

17%

9%

4%

4%

10%

1% 1% Embalagem “Tetra Pack”

Papel higiênico

Alumínio

Seringas usadas

Isopor

Lâmpadas

Fraldas descartáveis

Jornais e revistas

Pilhas e baterias

Porcelana

Latas com tinta

Óleo de cozinha

Medicamentos vencidos

Branco

2%

16%

67%

4% 11%

Reduzir, Repensar, Reavaliar

Reutilizar, Resgatar, Reciclar

Reduzir, Reciclar, Reutilizar

Reciclar, Resgatar, Reduzir

Em branco

Nota-se que a maioria das respostas desta pergunta estão corretas

(66,44%), mostrando que a implementação dos 3R’s para a população está

sendo bem incrementada.

O gráfico abaixo corresponde às respostas sobre a percepção dos

participantes da pesquisa quanto à presença de catadores no município de Rio

dos Cedros, o qual a opção SIM obteve maior respostas (76,58%). O que

corrobora com as informações disponibilizadas no SNIS, com referência ao ano

de 2017, onde foi evidenciado que há a percepção da presença de catadores

no município.

Gráfico 22. Pergunta: Você Percebe A Presença De Catadores De Material Reciclável Na Sua Cidade?

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

A população entrevistada foi questionada sobre o conhecimento da

destinação final dos resíduos gerados no município. Em observância Gráfico 23

é possível notar que a maior parte dos entrevistados (42,23%) afirmou de

forma correta sobre o resíduo sólido produzido no município ser destinado a

um aterro sanitário.

77%

19%

4%

Sim

Não

Em branco

Gráfico 23. Pergunta: Você Sabe Para Onde Vai O Resíduo Orgânico Que Produz?

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Os questionamentos seguintes dizem respeito ao conhecimento da

população sobre o que é a compostagem e se há realização da prática pelos

munícipes.

Verifica-se no Gráfico 24 que 63,41% da população têm conhecimento

sobre o assunto. Porém, o questionamento sobre a realização do processo

apresentou respostas equilibradas entre 43,6% (317 pessoas) que afirmaram

não realizar e 38,24% (278 pessoas) que afirmaram realizar, conforme

demonstrado no Gráfico 25.

8% 0%

42%

6%

36%

8%

Lixão

Incinerador

Aterro Sanitário

Aterro Controlado

Não Sei

Em branco

Gráfico 24. Pergunta: Você Sabe O Que É Compostagem?

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Gráfico 25. Pergunta: Se A Resposta For Sim, Você Faz Esse Processo Em Sua Residência?

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Ademais, o Gráfico 26 apresenta o resultado referente ao

questionamento “Se a resposta for não, você teria interesse em obter

informações sobre o assunto?”, onde a maioria dos entrevistados (317

63%

34%

3%

Sim

Não

Branco

38%

44%

18%

Sim

Não

Branco

pessoas, correspondendo a 43,60%) afirmou ter interesse em saber a respeito

e 161 pessoas (correspondendo 22,15%) não apresentaram interesse.

Gráfico 26. Pergunta: Se A Resposta For Não, Você Teria Interesse Em Obter Informações Sobre O Assunto?

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

O Gráfico 27 mostra as respostas do questionamento em relação a

quem seria o ator responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação

final dos resíduos sólidos. A maior parte das respostas foi de que seria a

Prefeitura, correspondendo a 55,30%. O número elevado de respostas para

esta opção se deve a população visualizar que a mesma realiza a coleta e o

transporte até a destinação final.

A resposta correta, no entanto, seria a Prefeitura e o cidadão, pois, o

mesmo deve realizar o pagamento da taxa, a redução da quantidade de

resíduos sólidos (por exemplo, compostagem dos resíduos orgânicos) e

segregação dos resíduos, conforme preconizado pela Lei Federal 12.305/2010

que dispõe da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Neste sentido, se obteve

uma quantidade de 260 respostas (35,76%).

44%

22%

34%

Sim

Não

Branco

Gráfico 27. Pergunta: Quem É O Responsável Pela Coleta, Transporte, Tratamento E Destinação Final Dos Resíduos Sólidos Urbanos?

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

O Gráfico 28 corresponde à pergunta “Você paga pela coleta, transporte,

tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos?”, e é possível

observar que a maioria das pessoas (51,03%) não conhece sobre o que fora

questionado.

55% 36%

1% 3%

5%

A Prefeitura

A Prefeitura e o cidadão

O cidadão

Os órgãos ambientais

Em branco

Gráfico 28. Pergunta: “Você Paga Pela Coleta, Transporte, Tratamento E Destinação Final Dos Resíduos Sólidos Urbanos? ”.

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Embora a maioria dos munícipes tenha afirmado que paga pelos

serviços em questão, observa-se no Gráfico 29 que a maioria deles (500

pessoas, correspondente a 68,78%) afirma não saber quanto paga pelos

serviços.

42%

51%

7%

Sim

Não

Branco

Gráfico 29. Pergunta: “Você Sabe Quanto Paga Pela Coleta, Transporte, Tratamento E Destinação Final Dos Resíduos Sólidos Urbanos?”.

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Gráfico 30. Pergunta: Se Sim, Você Considera Justo O Valor Pago?

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

Visto que a forma de cobrança da taxa de lixo é por intermédio do boleto

do IPTU, e leva em consideração o número de vezes que o caminhão passa na

semana, a taxa UFM, a área total construída no lote e fator corretivo conforme

23%

69%

8%

Sim

Não

Em branco

16%

9%

43%

32% Sim

Não

Não sei

Em branco

a municipalidade, temos no Gráfico 31 a percepção da população participante

do questionário sobre a forma que eles acreditam que seja realizado o cálculo

dessa cobrança. Todas as opções tiveram respostas, sendo possível perceber

certa desorientação dos entrevistados quanto à temática. A opção com maior

quantidade assinalada foi “quantidade de lixo gerada” (27,39%).

Em observância ao Art. 3º da Lei Complementar nº 27/2002 temos que:

Fonte: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 2019.

Gráfico 31. Pergunta: Quais Critérios Você Acredita Que São Utilizados Para Calcular A Taxa De Lixo No Município? (Pode Assinalar Mais De Uma Opção).

Fonte: H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2018.

De maneira geral, considera-se que esta pesquisa poderá ser exercida

pela municipalidade em qualquer tempo, caso haja interesse de obtenção de

uma maior abrangência pela participação dos munícipes. Para que haja

melhorias efetivas, considera-se de fundamental relevância que a população

participe efetivamente de ações que são sugeridas pela Prefeitura Municipal.

11.3.7. PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Segundo o PGIRS – CIMVI, as principais iniciativas tomadas no

município para contribuir com a correta gestão de resíduos é a educação

ambiental promovida através de palestras em escolas, nos quais um dos

principais temas é o incentivo à realização da separação de resíduos de acordo

com suas características.

Além disto, o CIMVI idealizou e lançou no ano de 2019 a Campanha

Regional de Coleta Seletiva e Valorização de Resíduos Sólidos do Consórcio:

"Vale Muito Cuidar", cujo objetivo principal é promover a educação ambiental

para a população residente dos municípios consorciados, fazendo com que a

comunidade entenda sua parte na coleta seletiva: separar (orgânicos,

8%

28%

10%25%

9%

13%

7%

Tipo de moradia

Quantidade de lixo gerada

A área construída no domicílio

Número de vezes que o caminhão passa na semana

O tipo de lixo gerado

Número de pessoas no domicílio

Em branco

reciclados e rejeitos), acondicionar (nas embalagens específicas) e dispor

corretamente (no dia/horário da coleta) os resíduos para a coleta, a tornando

eficaz, além de estimular o consumo consciente.

Figura 16. Logomarca Da Campanha "Vale Muito Cuidar".

Fonte: CIMVI, 2019.

A logomarca da campanha, apresentada na Figura 166, estará presente

em todos os materiais, folders, caminhões da coleta e demais equipamentos,

além das embalagens dos resíduos da coleta seletiva.

Várias ações concretas estão no entorno da campanha Vale Muito

Cuidar: o projeto Parque Girassol, os Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s),

Ecopontos, o sistema de Transbordo, a Central de Valorização de Resíduos e

Reciclagem, Plano de Educação Municipal e o Programa Permanente de

Educação Ambiental realizado dentro do Parque Girassol.

A proposta de educação ambiental do Parque Girassol, nova

denominação do aterro sanitário do CIMVI, é de abrir o parque à população a

fim de demonstrar a importância de cada um no processo de gerenciamento

dos resíduos, expondo as instalações do parque onde são gerados diversos

subprodutos através da reciclagem, reuso e transformação energética.

Segundo notícias disponibilizadas no portal eletrônico do consórcio, o

projeto prevê a instalação de equipamentos e processos de alta tecnologia no

reaproveitamento dos resíduos, onde se estima que, ao final da implantação do

projeto, menos de 20% do material irá para a destinação final (aterro sanitário).

A fase de implantação da campanha será realizada com treinamentos e

palestras no Parque Girassol aos representantes do setor público, privado e

demais entidades da comunidade (Associações de Moradores, Rotary,

Comunidades da Igreja) a fim de estruturar a campanha no primeiro momento e

posteriormente torná-la permanente nos municípios.

11.3.8 LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DA GESTÃO DOS RESÍDUOS

SÓLIDOS EM RIO DOS CEDROS

No município de Rio dos Cedros, têm-se algumas legislações

atualizadas que tratam a cerca da temática de resíduos sólidos, tais como a Lei

Complementar nº 275 de 1º dezembro de 2016 que Dispõe Sobre Normas

Relativas ao Código de Posturas do Município De Rio Dos Cedros, e dá Outras

Providências e descreve o seguinte:

Art. 38 É proibido ainda lançar nos logradouros, nos terrenos sem

edificações ou nas várzeas, valas, bueiros e sarjetas, lixo de qualquer

origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos ou

qualquer material que possa causar incômodo à população ou

prejudicar a estética da cidade, bem como queimar, dentro do

perímetro urbano, qualquer substância nociva à população e ao meio

ambiente.

Art. 48 Nas calçadas públicas é expressamente proibido:

I. Depositar lixo ou detritos sólidos e líquidos de qualquer

natureza;

Art.50 Nas calçadas públicas podem ser autorizados pela

Municipalidade equipamentos temporários ou permanentes para a

coleta de lixo, contanto que obedeçam às normas e padrões da

Municipalidade.

Art. 85 O lixo das edificações será recolhido em vasilhames

apropriados, do tipo aprovado pela autoridade competente, para ser

removido pelo serviço de limpeza pública.

Parágrafo Único - Não serão considerados como lixo os

resíduos industriais das fábricas ou oficinas, restos de materiais de

construção, entulhos provenientes de demolições, terra, galhos de

árvores, resíduos de cocheiras ou estábulos, os quais serão

transportados por conta do morador do prédio ou habitação de

qualquer natureza ou proprietário do estabelecimento para local

adequado, aprovado pela autoridade sanitária competente, e de

acordo com a solução definida pelo órgão Municipal, Estadual ou

Federal do Meio Ambiente.

Art. 86 Quando o destino final do lixo for o aterro sanitário, deverá

atender a legislação específica.

Art. 99 É expressamente proibido, sob pena de multa:

II. Colocar recipientes de lixo na via pública, fora do dia

estabelecido pela Municipalidade para coleta de resíduos;

III. Despejar lixo em frente às casas, terrenos baldios ou nas

vias públicas;

Art. 139 É proibido queimar, mesmo no interior dos próprios lotes

inclusive nos das entidades públicas, lixos ou quaisquer corpos, em

quantidade capaz de molestar a vizinhança, causar riscos á saúde da

população ou propriedade alheia.

Art. 202 Para efetuar o recolhimento do lixo tóxico proveniente de

resíduos industriais a Municipalidade poderá cobrar uma taxa

especial de coleta, destinada a equipamento especial.

Art. 209 O proprietário do trailler e/ou barraca de exploração

comercial obriga-se a retirar diariamente o lixo gerado pela atividade

explorada.

Art. 228 Para o preparo dos alimentos, os estabelecimentos

comerciais devem observar, no mínimo, o seguinte:

V. O lixo e os restos de alimentos devem ser acondicionados em

recipientes de bom material, fácil limpeza e com tampa;

Art. 238 Os açougues e peixarias devem atender as seguintes

condições:

VI. Manter coletores de lixo e resíduos com tampa a prova de

moscas e roedores;

Art. 240 Os estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios, da

modalidade de supermercados e similares, devem observar no

mínimo, o seguinte:

VIII. Deve possuir recipiente próprio para coleta de lixo, de

material resistente, boa qualidade e fácil limpeza, com tampa para

evitar proliferação de moscas, baratas e roedores;

Art. 242 Nos Hospitais, Casas de Saúde e Maternidades, além das

disposições em geral deste Código e das legislações Federal e

Estadual específicas, que lhes forem aplicáveis é obrigatório:

V. Processo especial para eliminação de lixo hospitalar;

Art. 244 Em todas as Escolas e Creches do Município deve ser

observado no mínimo o seguinte:

IV. As escolas deverão ser dotadas de recipientes para

depósito de lixo no seu pátio interno;

Outra legislação importante que deve ser constada é a Lei

Complementar nº 303 de 13 de novembro de 2018 que Cria a Secretaria de

Planejamento e Meio Ambiente e dá Outras Providências e descreve o

seguinte:

Art.3º. Compete à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, por

seu Secretário, sempre dentro da esfera de competências que lhe

seja outorgada pela legislação nacional e/ou sua regulamentação:

XII. Auxiliar na elaboração das Leis de: imposto predial e

territorial urbano, taxa de lixo e iluminação pública e incêndio, nos

termos do Plano Diretor;

Art.10. Compete a Coordenadoria de Meio Ambiente:

14. Coordenar e fiscalizar a execução da política e das atividades de

paisagismo dos parques e praças municipais de serviços de limpeza

pública quanto à coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos

sólidos, hospitalares e industriais, e a exploração da reciclagem do

lixo diferenciado;

Têm-se ainda o Código Sanitário Municipal, Lei Complementar nº 263 de

08 de abril de 2015 e preconiza que:

Art. 25 A pessoa é obrigada a utilizar o serviço de coleta, remoção e

destino de resíduos sólidos urbanos mantido pela municipalidade,

conforme as exigências estabelecidas nos regulamentos, normas e

instruções legais.

§ 1º Enquanto não for implantado o serviço público, a pessoa deve

dispor os resíduos sólidos conforme regulamentos, normas ou

instruções da autoridade de saúde.

§ 2º O serviço público urbano de coleta e remoção do lixo - onde não

houver incineração ou tratamento adequado - depositá-lo-á em

aterros sanitários ou utilizará outros processos, a critério da

autoridade de saúde.

§ 3º Os responsáveis por imóveis, domicílios e estabelecimentos

comerciais e industriais deverão impedir a acúmulo de lixo, entulho,

restos de alimentos, água empoçada ou qualquer outra condição que

propicie alimentação, criação ou abrigo de animais sinantrópicos.

Com a leitura das legislações citadas anteriormente, além do Código

Tributário que será abordado no tópico a seguir, fica evidente que o município

está bem organizado quanto as questões legais que tratam da temática de

resíduos sólidos. Isso é extremamente positivo, pois para que qualquer setor

seja administrado adequadamente, o primeiro passo é a criação de uma base

legal bem estruturada.

11.3.9. DADOS FINANCEIROS DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

URBANOS

11.3.9.1 Legislações envolvidas

O Código Tributário do Município de Rio dos Cedros instituído pela Lei

Complementar nº 027/2002 o Art. 425 menciona o seguinte:

A pessoa é obrigada a utilizar o serviço de coleta, remoção e destino do lixo mantido pela municipalidade, conforme as exigências estabelecidas nos regulamentos, normas e instruções legais.

Além deste, o Art. 418, alínea b, deixa clara a proibição da queima,

mesmo que nos próprios quintais, de lixo ou quaisquer corpos em quantidade

capaz de molestar a vizinhança, visando preservar de maneira geral a higiene

pública do município.

Conforme O Art. 386, a taxa da coleta de lixo será lançada com base no

cadastro imobiliário, e incidirá sobre cada uma das propriedades prediais

urbanas beneficiadas pelo serviço que impõe e será cobrado juntamente com o

imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

De acordo com o Art. 391 a taxa de lixo no município será calculada da

seguinte maneira:

O valor da Taxa será calculado pela seguinte fórmula:

�� = ���

+��� � ��� � �� � ��7

Onde,

3.1- ATC = área total construída no lote, conforme informado no item 54 do BCI.

3.2- +ACU= Somatório das áreas construídas de todas as unidades (item 52 do BCI) das diversas unidades cadastradas no lote.

3.3- ACU = área construída da unidade em cálculo, conforme informado no item 52 do BCI.

3.4- VR = 50,00 UFM.

3.5- fc7 = Fator corretivo segundo a tabela frequência de coleta semana abaixo:

Frequência de Coleta % sobre 50,00 UFM Número de dias por

semana Imóveis Residenciais Imóveis Não

Residenciais 1 0,36 0,54 2 0,64 0,96 3 0,92 1,38 4 1,13 1,69 5 1,32 1,98 6 1,48 2,22

Figura 17. Valor Da Taxa De Lixo Com Base No Cadastro Imobiliário

Fonte: Lei Complementar nº 027, 2002.

11.3.9.2 Receitas e Despesas

Devido à falta de preenchimento no SNIS (2018), apresentaremos que

no ano de 2017 o município arcou com um valor de R$352.986,08 referente às

despesas com os serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos

domiciliares, coleta dos serviços de saúde, varrição de logradouros públicos e

demais serviço conforme demonstrado na tabela a seguir. Esta e outras

informações foram repassadas pelo município de Rio dos Cedros ao SNIS e se

referem ao ano de 2017.

Tabela 13. Valores Relacionados Com A Gestão E Manejo De RSU

Tipo de serviço Valores totais das despesas por tipo de serviço

selecionado Própria Empresa Total

.Coleta de resíduos domiciliares e públicos

167.215,29 0,00 167.215,29 R$/ano

Coleta de serviços de saúde

0,00 7.747,62 7.747,62 R$/ano

Varrição de logradouros públicos

37.671,90 0,00 37.671,90 R$/ano

Demais serviços 140.351,27 0,00 140.351,27 R$/ano TOTAL 345.238,46 7.747,62 352.986,08 R$/ano

Fonte: SNIS, 2018 (Ano de referência: 2017).

Têm-se, ainda, as receitas orçadas e arrecadadas, relacionadas com a

cobrança de taxas e tarifas referentes à gestão e manejo dos Resíduos Sólidos

Urbanos do município no ano de 2017. Estes valores podem ser visualizados

no Quadro 88.

Quadro 8. Receitas orçadas e arrecadadas no ano de 2017

Receita 2017 Receita orçada referente aos

serviços de limpeza urbana (R$/ano) 275.417,90 R$/ ano

Receita arrecadada com taxas referentes à gestão e manejo de RSU

(R$/ano)

212.583,05 R$/ ano

Despesas, segundo o agente executor (R$/ano)

352.986,08 R$/ ano

Fonte: SNIS, 2018 (Ano de referência: 2017).

Pode-se observar que o valor orçado é superior que do que o valor que

foi realmente arrecado com a cobrança de taxas e tarifas referentes à gestão e

manejo de RSU, a diferença é de R$ 62.834,85. Além disso, percebe-se

também que os valores das despesas superaram as receitas arrecadadas, em

cerca de R$ 140.403,03.

A tabela abaixo foi elaborada para destacar os orçamentos das

arrecadações e os valores realmente arrecadados pelas taxas e tarifas

referentes à gestão e manejo dos resíduos sólidos urbanos, para os anos de

2015 e 2016.

Tabela 14. Receitas E Despesa Provindas Dos Serviços De Gestão E Manejo Dos RSU

INFORMAÇÕES 2015 2016 Receita orçada referente aos serviços de limpeza urbana

(R$/ano) R$ 142.643,80 R$ 186.491,25

Receita arrecadada com taxas referentes à gestão e manejo de

RSU (R$/ano) R$ 123.985,79 R$ 158.224,77

Despesas, segundo o agente executor (R$/ano)

R$ 266.110,33 R$ 286.068,58

Fonte: SNIS, 2014 - 2017.

11.4 SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

Este diagnóstico sobre a drenagem urbana do município de Rio dos

Cedros consiste em reunir dados e estudos existentes nas diversas instituições

públicas, privados e de ensino, sistematizando e copilando as informações

existentes em um único documento para auxiliar o agente municipal na sua

tomada de decisões no que se refere a este assunto.

Não foram processadas informações hidrológicas primárias (dados de

precipitações, vazões, curvas-chaves, etc.), pois não fazem parte do escopo

deste contrato no que se refere a este assunto.

11.4.1. DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA

BACIA HIDROGRÁFICA DO ITAJAÍ

O diagnóstico e o prognóstico dispostos no Plano de Recursos Hídricos

da Bacia Hidrográfica do rio Itajaí tem como objetivo geral “inventariar e estudar

os recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, com vistas à avaliação

quantitativa e qualitativa da disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica, de

forma a subsidiar o gerenciamento dos recursos hídricos, em especial o

enquadramento dos corpos de água, as prioridades para outorga de direito de

uso das águas e a definição de diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso

das águas”.

Rio dos Cedros pertence à Bacia Hidrográfica do Itajaí, sub-bacia do Rio

Benedito, o Rio dos Cedros, é o principal rio do município, responsável pelos

eventos de inundações, e é um afluente do Rio Benedito. O Rio Benedito por

sua vez, é um afluente do Rio Itajaí-Açu.

O município integra o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica

do Rio Itajaí. Desta forma, os dados a seguir apresentados, são análogos aos

contidos no Plano de Gerenciamento da bacia do Rio Itajaí e referem-se à

Bacia como um todo.

11.4.1.1. Precipitação

A precipitação é o resultado final, já em retorno ao solo, do vapor d´água

que se condensou e se transformou em gotas com tamanho suficiente para

quebrar a força de sustentação exercida pelo ar e cair. Como um dos

parâmetros climáticos, a precipitação é variável ao longo do tempo.

Mas essa distribuição de chuvas não é uniforme ao longo do ano. Nota-

se que não existe uma estação seca ou mês seco na região. Apesar disso,

pode-se distinguir nitidamente uma variação quantitativa da chuva no decorrer

do ano, com as seguintes características:

 Uma estação chuvosa principal no verão, que abrange em geral

quatro meses (dezembro a março);

 Uma estação chuvosa secundária na primavera (reduzida aos

meses de setembro e outubro), havendo, assim, um mês

relativamente mais seco (novembro) encravado entre duas estações

chuvosas, que constitui uma estação seca secundária;

 Um período de 5 meses, que é o menos chuvoso do ano, abril a

agosto, ou seja, no outono/inverno. Desses meses, o mais seco é o

mês de abril (SILVA e SEVERO, 2003 apud COMITÊ DO ITAJAÍ,

2010). As chuvas mais intensas ocorrem, geralmente, durante a

época chuvosa (verão) e as menos intensas, durante o inverno. O

número de dias em que ocorre a chuva, independentemente de sua

intensidade, varia entre 120 e 180 dias por ano. Durante as estações

chuvosas, há, em média, 15 dias de chuva por mês.

11.4.1.2. Base de dados

Os níveis e vazões de um curso de água são monitorados através de

estações fluviométricas. A vazão é calculada pelo produto da velocidade média

do escoamento e da área da seção transversal. As estações fluviométricas,

constituídas de uma série de réguas graduadas (em cm) instaladas em uma

seção transversal do rio, servem para monitoramento dos níveis e vazões de

um curso de água.

Como não existem estações fluviométricas para medir as vazões em

todos os rios, as vazões são determinadas por meio de métodos de

regionalização.

O estudo realizado pelo Comitê do Itajaí para a elaboração do Plano de

Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Itajaí utilizou como parâmetro

hidrológico a vazão, e como característica hidrometeorológica a precipitação

total anual, enquanto que as características fisiográficas foram área de

drenagem, o comprimento do talvegue e a declividade média. O processo de

regionalização de parâmetros hidrológico-estatísticos considerou as seguintes

etapas:

 Análise das séries de variáveis hidrológicas, incluindo precipitação,

vazão, dentre outros;

 Determinação dos parâmetros hidrológico-estatísticos das séries de

variáveis hidrológicas, como médias, máximas, mínimas, valores

associados às probabilidades ou permanências, dentre outros;

 Determinação das características hidro meteorológicas e

fisiográficas das bacias hidrográficas que dispõem de séries de

variáveis hidrológicas;

 Identificação de relações funcionais entre parâmetros hidrológico-

estatísticos e as características hidro meteorológicas e fisiográficas

das respectivas bacias hidrográficas através de regressão;

 Identificação de regiões homogêneas que permitem generalizar as

relações funcionais no limite de sua área;

 Elaboração de mapas que permitem visualizar os limites das regiões

homogêneas e associar a cada área as respectivas relações

funcionais para a determinação dos parâmetros hidrológico-

estatísticos, a partir das características hidro meteorológicas e

fisiográficas das bacias hidrográficas.

11.4.1.3. Vazões mínimas

A identificação das vazões mínimas que ocorrem em todos os trechos

dos rios de uma bacia hidrográfica é uma das principais informações

necessárias ao gerenciamento da água. As vazões mínimas foram

determinadas pelo tempo de permanência, ou seja, é a vazão que é igualada

ou excedida em uma determinada porcentagem do tempo.

Tabela 15. Vazões Mínimas Para A Foz Das Sub-Bacias Do Rio Itajaí.

Sub – bacia Q98 (L/s) Q95 (L/s) Q90 (L/s) Itajaí do Sul 4.583,84 6.548,34 8.512,84

Itajaí do Oeste

5.763,83 8.234,04 10.704,26

Itajaí do Norte

5.490,05 7.842,93 10.195,81

Benedito 11.524,72 14.353,50 17.182,29 Luiz Alves 3.649,97 4.692,82 5.909,48 Itajaí Mirim 20.696,62 25.692,36 30.688,10 Itajaí-açu 146.325,46 181.645,39 216.965,34

Fonte: Comitê do Itajaí, 2010.

11.4.1.4. Vazões médias

De acordo com a Regionalização de Vazões das Bacias Hidrográficas

Estaduais do Estado de Santa Catarina (2006), a vazão média do rio Itajaí é de

aproximadamente 504.570,55L/s. A Tabela 16 apresenta as vazões médias

totais obtidas para as sub-bacias da Região do Vale do Itajaí.

Tabela 16. Vazões Médias Totais Obtidas Para As Sub-Bacias.

Sub – bacia Média (L/s) Itajaí do Sul 32.741,72

Itajaí do Oeste 41.170,23 Itajaí do Norte 39.214,65

Benedito 41.517,40 Luiz Alves 17.380,81 Itajaí Mirim 71.367,68

Itajaí-açu 504.570,55 Fonte: Comitê do Itajaí, 2010.

11.4.1.5. Vazões máximas

A bacia do rio Itajaí é conhecida pela ocorrência de inundações, desde o

início da colonização foram registradas 69 cheias deste período até o ano de

2009.

No período de 1980 a 1995 verificaram-se seis grandes enchentes com

decretação de calamidade pública, principalmente entre 1983/84 e 1990/94.

Nas últimas décadas, além das inundações graduais, causadas por

chuvas intensas em toda a bacia hidrográfica, as inundações bruscas ou

enxurradas em pequenos rios ou ribeirões vêm se intensificando e causando

cada vez mais prejuízos devido aos danos causados por escorregamentos de

massa, inundações bruscas (enxurradas) e inundações graduais (enchentes).

É importante atentar que a maior parte das cidades estão localizadas

nas várzeas, razão pela qual o efeito das inundações foi se ampliando à

medida que as cidades foram crescendo. Da mesma forma, as enxurradas

tornaram-se mais frequentes em muitos municípios à medida que as bacias

hidrográficas dos tributários foram sofrendo alterações mais intensas no uso do

solo. Por isso, esses eventos também podem ser examinados do ponto de vista

do uso do solo.

11.4.1.6. Uso do solo e cobertura vegetal

A cobertura florestal da bacia do Itajaí não é homogênea e nem

contínua, ela forma uma espécie de “colcha de retalhos”, composta por redutos

de florestas pouco influenciadas pela atividade humana (florestas primárias

intocadas) e por remanescentes explorados e alterados de forma mais ou

menos intensiva (florestas primárias alteradas).

Porém, devido ao uso inadequado do solo no passado e a exploração

predatória dos recursos naturais, agravaram o problema das enchentes na

bacia do Itajaí, fazendo com o que a frequência dos mesmos aumentem cada

vez mais.

Por isso é necessário que se use o solo de maneira responsável e

consciente e faça-se a recuperação constante de áreas de cobertura vegetal,

principalmente áreas de mata ciliar que circundam os rios.

11.4.1.7. Mapeamento das áreas inundáveis e outras medidas de

prevenção de cheias

As medidas de prevenção contra cheias abrangem três conjuntos de

ações: cartas-enchente, sistema de alerta e obras de contenção. Em última

análise, todas elas visam um uso mais sustentável das áreas inundáveis, por

isso são analisadas nesta seção sobre o uso do solo.

Cartas-enchente são mapas que apresentam as áreas sujeitas à

inundação, para determinado nível de água, referenciados a uma seção de

medição.

O alerta de cheias se baseia no monitoramento meteorológico e hidro

meteorológico, e no conhecimento da dinâmica dos processos hidrológicos, o

que permite acompanhar e projetar a evolução das ondas de cheia nas áreas

sujeitas a inundações. Este serviço de alerta de cheias é a interface entre o

monitoramento hidro meteorológico e aquilo que a população quer saber. A

capacitação e a organização para lidar com enchentes cabem aos órgãos de

defesa civil e deveriam estar sistematizados no plano de defesa civil de cada

município.

O intuito da implantação de obras de controle de cheias é reduzir o risco

de inundação em áreas específicas.

11.4.1.8. Potencial de recarga dos aquíferos

Os estudos sobre hidrologia física demonstram que a recarga nas bacias

hidrográficas não ocorre de maneira uniforme. A recarga ocorre

preferencialmente nas áreas elevadas e que apresentem cobertura vegetal

primária ou secundária em estado de regeneração avançado.

Para o desenvolvimento de uma política de gestão da água, os aspectos

de recarga são fundamentais, com isto, é importante também a análise da

capacidade de armazenamento considerando a vegetação e o uso do solo.

Esta análise possibilita a visualização da importância das áreas planas dos

baixos cursos d’água. É nestas áreas, atualmente intensamente ocupadas, que

originalmente ocorre grande parte da recarga dos aquíferos: baixa declividade,

grande quantidade de sedimentos. Como contraponto, observa-se que estas

áreas mais planas são exatamente aquelas onde a ocupação humana é mais

intensa.

11.4.1.9. Unidades de conservação

Uma das maneiras de proteger a água e a biodiversidade é criar

espaços territoriais especialmente protegidos, conforme prevê a Política

Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Conforme já exposto no item 10.3.6 deste

documento, existem inúmeras áreas protegidas por lei na Bacia do Itajaí.

11.4.1.10. Áreas de Preservação Permanente (APP)

Entre os espaços territoriais especialmente protegidos encontram-se

também as áreas de preservação permanente (APP). A gestão das APP tem

sido assunto recorrente em discussões acerca do planejamento ambiental do

uso do solo e na busca por uma ocupação mais sustentável, em especial nas

cidades.

Segundo AGÊNCIA ALESC, 2018 “o Plano Municipal da Mata Atlântica

(PMMA) é um instrumento de normatização e regulamentação dos elementos

necessários para a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da

Mata Atlântica”. Municípios que contenham remanescentes de mata atlântica

em seu território devem contar com a implementação do PMMA, de acordo

com a Lei Federal nº 11.428/2006, sendo a prefeitura responsável pela

implementação do plano. Dessa forma, o município deverá viabilizar projeto

para a elaboração do seu PMMA, onde deve constar dados e demais

informações acerca das áreas de APP presentes no município. Portanto, não

há tais dados compilados neste tópico. Sugere-se que, ao realizar e concluir tal

estudo, ambos sejam compatibilizados.

11.4.1.11. Cenário tendencial das Demandas Hídricas

Este item é constituído por um capítulo do Plano de Recursos Hídricos

da Bacia Hidrográfica do Itajaí e tem por objetivo promover o confronto entre as

disponibilidades e as demandas hídricas na bacia do Itajaí em diversos

cenários, verificando o atendimento das demandas atuais. Este confronto é

realizado por meio de simulações de atendimento das diversas demandas.

Através deste procedimento, é possível identificar áreas críticas de conflitos

entre oferta e demanda hídrica, bem como a magnitude das demandas não

atendidas.

Para a sub-bacia do Itajaí do Norte, mantendo-se a vazão outorgável em

50% da Q98, a simulação mostrou a possibilidade de atendimento de todas as

demandas consultivas cadastradas naquela sub-bacia. Já nas demais sub-

bacias, pode-se notar que existem locais com déficit de água. Na região do

Itajaí do Oeste identifica-se 15 trechos onde não existe água suficiente para

atender todas as demandas. A soma dos déficits desses trechos é de 1802,5

L/s. Nas sub-bacias dos rios Benedito e Luiz Alves existem dois trechos com

déficit de água em cada uma, nas sub-bacias do Itajaí Mirim e do Itajaí do Sul

ocorrem três trechos em cada e na do Itajaí-açu ocorrem um trecho em que a

quantidade de água é insuficiente para atender as demandas. As pequenas

bacias com maiores déficits estão nos municípios de Pouso Redondo,

Agrolândia, Taió, Rio do Oeste, Laurentino, Mirim Doce e Rio do Campo,

portanto todas na sub-bacia do rio Itajaí do Oeste.

11.4.1.12. Confronto entre disponibilidade e demandas hídricas

O confronto entre as disponibilidades e as demandas hídricas para a

bacia do Itajaí, foi realizado através de simulações para o atendimento das

diversas demandas, sob determinados critérios, para as pequenas bacias

definidas pelos trechos do modelo de regionalização.

Utilizando as informações sobre as vazões de estiagem e das demandas

de cada tipo de uso, provenientes dos dados fornecidos pelo cadastro de

usuários de água do Estado de Santa Catarina, foi realizado o balanço entre

disponibilidade e demanda em cada pequena bacia.

As sub-bacias que não apresentaram problemas de atendimento das

demandas futuras necessitam de análises por trecho de rio para verificar se

existem problemas localizados de falta de água. Essas análises são realizadas

na implementação da outorga e poderão restringir a implantação de alguma

atividade.

11.4.2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL E CARACTERIZAÇÃO DA

INFRAESTRUTURA EXISTENTE

No município de Rio dos Cedros o órgão responsável pela infraestrutura

e serviços de manejo e drenagem de águas pluviais integra a administração

direta do poder público municipal, mais especificamente, a Secretaria de

Infraestrutura, que dispõe de quatro funcionários próprios para realizar os

serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.

Embora o município disponha de Plano Diretor não há um título

exclusivo referente ao setor de Drenagem Urbana e Manejo de Água Pluviais,

tampouco há um Plano Diretor de Drenagem Urbana, nem cadastro técnico de

obras lineares no município ou projeto básico, executivo ou “as built” de

unidades operacionais de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas a

fim de complementar um bom planejamento do setor.

Atualmente o município não conta com legislações específicas ou que

façam uma abordagem mais profunda sobre os sistemas de drenagem urbana.

A Lei Complementar nº 269 de 26 de agosto de 2015, que Dispõe Sobre o

Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município de Rio Dos Cedros e dá

Outras Providências, em seu Art. 55 que determina às responsabilidades do

loteador a execução e custeio das obras de:

III - rede de drenagem superficial e profunda de água

pluvial em ambos os lados da via, e suas conexões com o sistema

existente, inclusive do terreno a parcelar;

Salienta-se o fato da obrigatoriedade da microdrenagem para

implantação de loteamentos ou abertura de ruas.

Com isso, é necessário reforçar a necessidade da criação de uma base

legal consolidada no município quando se fala do setor de drenagem urbana,

pois este é um serviço geralmente negligenciado nos municípios, porém tão

importante quanto qualquer outro, apenas com legislações que regulamentem

esses serviços é possível realizar a fiscalização e gestão adequada do mesmo.

Com relação à parte administrativa, o município não possui uma forma

de cobrança específica pelos serviços de drenagem, e no ano de 2018 o

município gastou cerca de R$ 330.890,36 com as despesas geradas dos

serviços de drenagem urbana.

Com relação à manutenção dos serviços o Quadro 9 demonstra os

serviços prestados no ano de 2018 pela Secretaria de Infraestrutura:

Quadro 9. Serviços prestados pela Secretaria de Infraestrutura no setor de Drenagem Urbana em 2018

Serviços 01 Manutenção ou recuperação de sarjetas 02 Limpeza de bocas de lobo e poços de visita 03 Dragagem ou desassoreamento de canais abertos 04 Dragagem ou desassoreamento dos cursos d’água

naturais 05 Limpeza das margens de cursos d'água naturais e de

lagos Fonte: SNIS, 2019 (Ano de referência: 2018).

11.4.2.1. Indicador de drenagem urbana (IDU)

Este indicador tem a finalidade de quantificar a extensão de vias urbanas

pavimentadas (com sistema de drenagem) em relação à extensão total de vias

urbanas e pode ser calculado através da equação:

onde:

IRP = índice de vias urbanas com sistema de drenagem;

EDU = extensão de vias urbanas pavimentadas com sistema de drenagem;

ET = extensão total de vias urbanas.

No SNIS divulgado no ano de 2019, com o ano de 2018 como

referência, é possível verificar que o município conta com 91,60 km de

extensão total de vias públicas urbanas, sendo que de toda essa extensão

apenas 18,60 km possui pavimento e meio-fio (ou semelhante). Ainda de

acordo com o SNIS, o município conta com 15,50 km de extensão de vias com

redes ou canais de águas pluviais subterrâneos integrados ao sistema viário

em áreas urbanas. Desta forma, o valor de IDU para o município de Rio dos

Cedros é igual a 16,92, sendo o quociente entre a extensão total de redes ou

canais de águas pluviais subterrâneos e a extensão total de vias públicas

urbanas do município.

Vale destacar que o índice IRP = IDU, sendo a sua pontuação um valor

que compreenderá um número entre 0 (zero) e 100 (cem). A variação deste

índice ocorre anualmente.

11.4.2.2. Macro e microdrenagem

Não há levantamento ou descrição dos sistemas de macro e micro

drenagem existentes, porém, segundo informações cedidas pela

municipalidade, adotam-se, na maior parte dos casos, tubos de concreto com

bocas de lobo para captação. Já a implantação (um lado da via ou ambos,

travessas, etc.) depende da situação.

Como já abordado anteriormente, segundo informações repassadas pela

municipalidade ao SNIS (tendo o ano de 2018 como referência), o sistema de

drenagem urbana do município é constituído por redes do tipo unitárias, onde

os coletores de águas de chuva ou galerias pluviais são utilizados para

transportar o esgoto sanitário. O sistema é composto, ainda, por 3.300

unidades de bocas de leão ou bocas de lobo múltiplas.

A água pluvial captada é encaminhada sem tratamento para os 8 km de

cursos d’água naturais perenes existentes nas áreas urbanas do município.

Para a manutenção e conservação destes conjuntos, são realizados

serviços pela Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de forma preventiva e

esporádica, normalmente quando surgem demandas levantadas pela

população, segundo informações prestadas pela municipalidade, os serviços já

puderam ser visualizados anteriormente.

11.4.2.3. Gestão de riscos

Com relação à gestão de riscos, as instituições que estão presentes no

município são a Unidade do Corpo de Bombeiros e a Coordenação Municipal

da Defesa Civil (COMDEC).

Segundo o SNIS referente ao ano de 2018, no município existem 3.611

unidades edificadas na área urbana, sendo 3.000 domicílios em que 160

destes se encontram em áreas sujeitas a risco de inundação.

Existe mapeamento parcial de áreas de risco e inundação dos cursos

d’água urbanos, sendo o percentual de mapeamento de 1% a 25%. O tempo

de recorrência adotado é de 10 anos. Alguns dados acerca da gestão de riscos

no município podem ser visualizados no Quadro 10.

Quadro 10. Dados acerca da gestão de riscos em Rio dos Cedros

Dados acerca da gestão de riscos em Rio dos Cedros

Quais intervenções existem a montante das áreas urbanas, com potencial de colocar em risco ou provocar interferências no sistema de DMAPU?

Barragens;

Retificações de cursos d'água naturais

Instrumentos de controle e monitoramento em funcionamento durante o ano de referência

Pluviômetro;

Régua

Dados hidrológicos monitorados e metodologia de monitoramento

Quantidade de chuva por registro automático;

Quantidade de chuva por frequência sub-horária de amostragem;

Nível de água em cursos d’água por registro automático;

Nível de água em cursos d’água por frequência sub-horária de amostragem.

Quantidade de domicílios sujeitos a risco de inundação

160

Quantidade de desabrigados ou desalojados decorrentes de eventos hidrológicos impactantes nos últimos 5 anos

1.069 pessoas

Fonte: SNIS, 2019 (Ano de referência: 2018).

Dados como estes são importantes para traçar um planejamento de

ação nas situações de risco e para evidenciar a importância dos sistemas de

drenagem urbana, que representam papel importante no escoamento das

águas pluviais aliviando a ocorrência de inundações.

De acordo com a municipalidade em Rio dos Cedros as enchentes mais

marcantes foram as de 1911, 1957, 1975, 1983, 1984, maio de 1992 (a maior

inundação já registrada, onde o rio atingiu 9,25 m). Dos anos mais recentes as

inundações mais expressivas acontecerem em 2008, 2010, 2011, 2014

(segundo maior nível já registrado com 8,96 m), o último evento ocorreu em

outubro de 2015, quando o rio atingiu o nível de 7,69 m, considerada a 5ª maior

medida histórica (CPRM, 2015).

Visando uma redução geral das perdas humanas e materiais, o Governo

Federal em ação coordenada pela Casa Civil da Presidência da República em

consonância com os Ministérios da Integração Nacional, Ministério das

Cidades, Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério da Defesa e o Ministério

de Minas e Energia firmaram convênios de colaboração mútua para executar

em todo o país o diagnóstico e mapeamento das áreas com potencial de risco

alto a muito alto. O programa foi executado pelo Serviço Geológico do Brasil

(CPRM) (CPRM, 2015).

Em dezembro de 2015, foi publicado pelo CPRM o relatório “Setorização

de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Movimentos de Massa, Enchentes e

Inundações: Rio dos Cedros – Santa Catarina”.

Segundo o relatório do CPRM (2015), há duas represas para a geração

de energia que alteram o hidrograma de vazão do curso d’ água e podem

influenciar o padrão de extravasamento do rio principal logo a jusante do

vertedouro, especialmente quando um volume de água muito grande é largado

durante a operação da barragem. As represas são a Represa Pinhal e a

Represa Rio Bonito, localizadas nas comunidades Alto Cedros e Palmeira

Cental.

O município apresenta uma diversidade geológica considerável, possui

desde terrenos metamórficos associados ao Complexo Granulítico Santa

Catarina, até arenitos da Bacia Sedimentar do Itajaí, e rochas sedimentares de

origem glacial do Membro Rio do Sul, Formação Taciba do Grupo Itararé. Essa

variedade geológica prova grande diversidade geomorfológica, com morros

altos, planaltos dissecados e planície de inundação de Rio dos Cedros (CPRM,

2015).

Outro fator interferente na ocorrência das inundações é o fato de que a

ocupação urbana e rural acontecer sobre a planície de inundações de Rio dos

Cedros, com porções de vales em U, ocupando também a base das encostas.

Essas áreas de várzeas são naturalmente sujeitas ao processo de inundação,

enquanto que as bases das encostas são mais sujeitas aos deslizamentos

(CPRM, 2015).

Os setores de riscos identificados no relatório estão apresentados na

Tabela 17:

Tabela 17. Síntese Dos Setores De Alto E Muito Alto Risco No Município.

Local Setor de Riscos Tipologia

Comunidade Rio Herta, Serra Alto Cedro

SR 01 Deslizamento planar no contato solo-solo;

inundação brusca Comunidade Palmeira Central SR 02 Inundação

Comunidade Alto Cedros SR 03 Inundação Comunidade Alto Cedros SR 04 Inundação Comunidade Alto Cedros SR 05 Inundação Comunidade Alto Cedros SR 06 Inundação

Rua Nereu Ramos/ Avenida Tiradentes

SR 07 Inundação

Avenida Tiradentes SR 08 Inundação Avenida Expedicionário

A.Leitempergher SR 09

Inundação

Rua 7 de Setembro / Avenida Tiradentes

SR 10 Inundação

Rua 1º de Maio, B. Cruzeiro SR 11 Inundação Rua 1º de Maio, B. Cruzeiro SR 12 Inundação

Ribeirão do Ouro SR 13 Deslizamento de solo; queda de

blocos Fonte: CPRM – Setorização de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Movimentos de Massa,

Enchentes e Inundações: Rio dos Cedros – Santa Catarina, 2015 (adaptado).

Estes treze setores de riscos, dois são referente aos riscos com

deslizamentos de solo e queda de blocos. Os outros onze setores estão

relacionados aos ricos hidrológicos associados ao Rio dos Cedros e seus

afluentes.

Um dos setores de risco (SR 02) está localizado a jusante da Represa

Rio Bonito e o SR 04 logo a jusante da Represa Pinhal. Os setores SR 03, SR

05 e SR 06, também sofrem influência da Represa Pinhal e estão localizados

na comunidade Alto Cedros. Porém, todos os setores são influenciados de

alguma maneira pelo manejo das represas durante os períodos de chuva/

cheias.

Nos setores 02, 03, 04, 05, 06 a ocupação é rural e esparsa, onde as

residências possuem características de um pavimentos, geralmente de

alvenaria, madeira ou mistas, demonstrando um grau de vulnerabilidade

moderado a alto. As vias até então, não eram pavimentadas e não havia um

sistema de drenagem instalado.

Quando há a ocorrência de inundações, grande parte do centro da

cidade é atingido, causando danos aos domicílios, centros comerciais e a

serviços, como hospital, rodoviária, etc. Em 2015 (quando o rio atingiu o nível

de 7,69 m), a lâmina da água estava 1,5 m acima da rua.

De maneira geral, os maiores riscos estão relacionado a inundações

provocadas pelo Rio dos Cedros, cerca de 9% da população total do município

encontra-se em áreas de riscos alto ou muito alto. O que evidência a

necessidade de um bom planejamento no tocante aos sistemas de drenagem

urbana, que auxiliam no escoamento das águas, além disso, outra, medida que

pode ser tomada, é a adoção de cisternas pela população ou em prédios

públicos, pois auxiliam na diminuição da quantidade de água pluvial que é

encaminha para as vias, sistema de drenagem e corpos hídricos,

consequentemente.

Informa-se, ainda, que os riscos acima identificados são analisados

pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente sendo que eventuais

mapeamentos poderão ser descartados diante da adoção de medidas de

mitigação e/ou eliminação do risco, bem como caracterização individual de

áreas de inundação, já que, quanto a estas, não há um mapeamento

definitivo, apenas estimado.

Por fim, ressalta-se que a Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, que

dispõe sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, recomenda em

seu Art. 26 que os municípios deverão incluir em seu plano diretor as áreas de

risco a deslizamentos e inundações:

“Art. 42-A. Além do conteúdo previsto no art. 42, o plano diretor dos

Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas

suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto,

inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos

correlatos deverá conter:

I - parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a

promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de

emprego e renda;

II - mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de

deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos

geológicos ou hidrológicos correlatos;

III - planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação

de população de áreas de risco de desastre;

IV - medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à

mitigação de impactos de desastres; e

V - diretrizes para a regularização fundiária de assentamentos

urbanos irregulares, se houver, observadas a Lei nº 11.977, de 7 de

julho de 2009, e demais normas federais e estaduais pertinentes, e

previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da

demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros

instrumentos de política urbana, onde o uso habitacional for

permitido.”

12. MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE

SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO

Os dados constantes no Sistema Nacional de Informações de

Saneamento (SNIS) podem servir como indicadores de avaliação quantitativa,

pois disponibiliza indicadores econômico-financeiros e administrativos, mas

também podem servir para uma avaliação qualitativa, pois conta com

indicadores operacionais e indicadores da qualidade dos serviços para os

quatro setores do saneamento básico. Assim, é possível o acompanhamento

do que fora efetivamente executado nos municípios.

As informações contidas nas tabelas dos serviços relacionados a cada

setor do saneamento básico são oriundas do SNIS, no qual foram

disponibilizadas a partir do ano de 2015, tendo como referência o período dos

anos de 2013 a 2017 para os setores de abastecimento de água e

esgotamento sanitário e o período de 2014 a 2017 para o setor de limpeza

urbana e manejo de resíduos sólidos.

Já os dados referentes ao setor de drenagem urbana e manejo de águas

pluviais foram disponibilizados nos anos de 2015 e 2017.

Os dados de 2017 são os mais recentes publicados pelo SNIS até a

escrita do presente tópico.

165

12.1. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO DOS SETORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Tabela 18. Indicadores De Acompanhamento Econômico-Financeiro Referente Ao Período De 2013 A 2017.

Nº indicador

Indicadores econômico-financeiros Unidade Índice do

município de 2013

Índice do município em

2014

Índice do município em

2015

Índice do município em

2016

Índice do município em

2017 IN002 Índice de produtividade Econ./empreg. 338,25 322,85 307,71 315,29 351,38 IN003 Despesa total por m³ faturado R$/m³ 3,43 3,68 3,92 4,79 4,85 IN004 Tarifa média praticada R$/m³ 3,77 3,98 4,44 4,90 5,32 IN005 Tarifa média de água R$/m³ 3,77 3,98 4,44 4,90 5,32 IN006 Tarifa média de esgoto R$/m³ - - - - -

IN007 Incidência de desp.de pessoal e de serv.

terceirizado R$/m³ 73,44 70,57 67,50 60,09 68,86

IN008 Despesa média anual por empregado R$/empreg. 121.055,76 114.684,46 112.869,67 124.868,49 165.935,16 IN012 Indicador de desempenho financeiro % 109,83 108,26 113,31 102,21 109,66 IN018 Quantidade equivalente de pessoal total Empregados 6,90 7,81 8,13 8,24 7,39 IN019 Índice de produtividade Econ./empreg.eqv 294,13 268,73 265,01 267,82 309,05 IN026 Despesa de exploração por m³ faturado R$/m³ 3,11 3,28 3,49 4,26 IN027 Despesa de exploração por economia R$/ano.econ. 508,38 539,80 561,37 683,94 IN029 Índice de evasão de receitas % 1,14 2,16 3,73 1,77 1,53 IN030 Margem da despesa de exploração % 82,59 82,44 78,52 81,09 79,99 IN031 Margem de despesa com pessoal próprio % 58,14 54,25 51,30 49,94 55,23 IN032 Margem da despesa com pessoal total % 66,86 65,18 59,57 58,80 62,79 IN033 Margem do serviço da divida % 2,64 16,98 6,17 10,12 9,96 IN034 Margem das outras despesas de exploração % 4,24 5,38 6,86 8,75 4,60

IN035 Participação da despesa com pessoal próprio

das despesas de exploração % 70,40 65,81 65,34 61,59 69,05

IN036 Participação da despesa com pessoal total das

despesas de exploração % 80,96 79,06 75,87 72,51 78,50

IN037 Participação com energia elétrica nas

despesas de exploração % 0,68 0,81 1,13 1,85 1,05

IN038 Participação da despesa com produtos

químicos nas despesas de exploração (DEX) %

1,10

0,91

1,25

1,33

1,28

IN039 Participação das outras despesas na despesa

de exploração % 5,13 6,53 8,74 10,79 5,75

IN040 Participação da receita operacional direta de

água na receita operacional total % 98,18 98,55 98,57 98,67 98,50

IN041 Participação da receita operacional direta de

esgoto na receita operacional total % - - - - -

IN042 Participação da receita operacional indireta na

receita operacional total % 1,82 1,45 1,43 1,33 1,50

IN045 Índice de produtividade: empregados próprios

por 1.000 ligações de água Empreg./mil lig. 3,24 3,40 3,56 315,29 3,16

IN048 Índice de produtividade: empregados próprios

por 1.000 ligações de água + esgoto Empreg./mil lig. 3,24 3,40 3,56 3,48 3,16

IN054 Dias de faturamento comprometidos com

contas a receber Dias 51,40 54,14 61,52 39,04 39,92

IN060 Índice de despesas por consumo de energia

elétrica nos sistemas de água e esgotos R$/kW.h 0,36 0,40 0,60 1,01 0,58

IN101 Índice de suficiência de caixa % 113,51 97,81 115,37 108,22 112,18 IN102 Índice de produtividade de pessoal total Ligações/empreg. 268,69 245,17 242,01 243,91 278,00

Fonte: SNIS, 2015-2019.

Tabela 19. Indicadores De Acompanhamento Operacionais (Água) Referente Ao Período De 2013 A 2017.

Nº indicador

Indicadores operacionais Unidade Índice de

município de 2013

Índice do município em

2014

Índice do município em

2015

Índice do município em

2016

Índice do município em

2017 IN013 Índice de perdas faturamento % 2,94 5,97 4,83 2,41 3,77 IN014 Consumo micromedido por economia m³/mês.econon. 11,28 11,44 10,80 10,64 10,81

IN017 Consumo de água faturado por

economia m³/mês.econon. 13,61 13,70 13,42 13,49 13,39

IN020 Extensão da rede de água por ligação m/lig 27,32 26,47 26,09 25,81 25,50 IN022 Consumo médio percapita de água l/hab.dia 131,76 133,45 129,44 130,41 130,80 IN023 Índice de atendimento urbano de água % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

IN025 Volume de água disponibilizado por

economia M³/mês.econon. 14,03 14,57 14,10 13,82 13,91

IN028 Índice de faturamento de água % 97,06 94,03 95,17 97,59 96,23

IN043 Participação das economias

residenciais de água no total das economias de água

% 89,18 89,68 89,97 90,24 89,12

IN044 Índice de micromedição relativo ao

consumo % 99,21 98,84 96,61 94,95 97,40

IN049 Índice de perdas na distribuição % 18,96 20,56 20,76 18,92 20,22 IN050 Índice bruto de perdas lineares M³/dia.km 3,24 3,77 3,73 3,38 3,71 IN051 Índice de perdas por ligação l/lig.dia 95,71 107,97 105,42 94,40 102,81 IN052 Índice de consumo de água % 81,04 79,44 79,24 81,08 79,78

IN053 Consumo médio de água por

economia l/mês.econo, 11,37 11,58 11,17 11,20 11,10

IN055 Índice de atendimento total de água % 54,05 55,27 55,01 56,03 56,10 IN057 Índice de fluoretação na água % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

IN058 Índice de consumo de energia elétrica

em sistemas de abastecimento de água

kWh/m³ 0,06 0,06 0,06 0,07 0,07

Fonte: SNIS, 2015-2019.

Tabela 20. Indicadores De Acompanhamento Operacionais (Esgoto) Referente Ao Período De 2013 A 2017.

Nº indicador

Indicadores operacionais Unidade Índice do município de 2013

Índice do município em 2014

Índice do município em 2015

Índice do município em 2016

Índice do município em 2017

IN015 Índice de coleta de esgoto Percentual - - - - - IN016 Índice de tratamento de esgoto Percentual - - - - - IN021 Extensão da rede de esgoto por ligação m/lig. - - - - -

IN024 Índice de atendimento urbano de esgoto referido

aos municípios atendidos com água Percentual - - - - -

IN046 Índice de esgoto tratado referido à água consumida Percentual - - - - -

IN047 Índice de atendimento urbano de esgoto referido

aos municípios atendidos com esgoto Percentual - - - - -

IN056 Índice de atendimento total de esgoto referido aos

municípios atendidos com água Percentual - - - - -

IN059 Índice de consumo de energia elétrica em sistemas

de esgotamento sanitário kWh/m³ - - - - -

Fonte: SNIS, 2015-2019.

Tabela 21. Indicadores De Qualidade (Água E Esgotos) Referente Ao Período De 2013 A 2017.

Nº. indicador

Indicadores de qualidade Unidade Índice do município em 2013

Índice do município em

2014

Índice do município em

2015

Índice do município em

2016

Índice do município em

2017

IN071 Economias atingidas por

paralisações Econon./paralis. - - - - -

IN072 Duração média das paralisações Horas/paralis. - - - - -

IN073 Economias atingidas por

intermitências Econom./paralis. - - - - -

IN074 Duração média das intermitências Horas/interrup - - - - -

IN075 Incidência das análises de cloro

residual fora do padrão Percentual 0,03 0,20 0,27 0,23 0,38

IN076 Incidência das análises de turbidez

fora do padrão Percentual 1,34 0,08 0,03 0,00 0,00

IN077 Duração média dos reparos de extravasamentos de esgotos

Horas/extrav. - - - - -

IN079 Índice de conformidade da

quantidade de amostras - cloro residual

Percentual 95,10 134,46 126,95 129,48 128,06

IN080 Índice de conformidade da

quantidade de amostras - turbidez Percentual 92,88 134,98 128,79 130,49

IN082 Extravasamentos de esgotos por

extensão de rede Extrav./km - - - -

IN083 Duração média dos serviços

executados Hora/serviço 0,42 - 1,50 53,34 82,30

IN084 Incidência das análises de coliformes

totais fora do padrão Percentual 0,00 0,00 0,52 0,85 0,40

IN085 Índice de conformidade da

quantidade de amostras - coliformes totais

Percentual 79,17 81,25 80,83 93,25 99,60

Fonte: SNIS, 2015-2019.

12.2. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO DO SETOR DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Tabela 22. Tabela De Indicadores Gerais Referente Ao Período De 2011 A 2017.

n. indicador Indicadores Unidade Índice do município em

2014

Índice do município em

2015

Índice do município em 2016

Índice do município em

2017

IN001 Taxa de empregados em relação à população urbana Empreg./1000 hab.

2,01 1,98 1,96 1,94

IN002 Despesa média por empregado alocado nos serviços do manejo de rsu

R$/empreg. 21.956,06 24.191,85 26.006,23 32.089,64

IN003 Incidência das despesas com o manejo de rsu nas despesas correntes da prefeitura

% 1,15 1,18 1,80 1,85

IN004 Incidência das despesas com empresas contratadas para execução de serviços de manejo rsu nas

despesas com manejo de rsu

% 32,56 31,80 31,80 2,19

IN005 Auto-suficiência financeira da prefeitura com o manejo de rsu

% 39,81 46,59 55,31 60,22

IN006 Despesa per capita com manejo de rsu em relação à população urbana

R$/hab. 44,11 48,00 50,97 62,15

IN007 Incidência de empregados próprios no total de empregados no manejo de rsu

% 100,00 100,00 100,00 100,00

IN008 Incidência de empregados de empresas contratadas no total de empregados no manejo de rsu

% 0,00 0,00 0,00 0,00

IN0010 Incidência de empregados gerenciais e administrativos no total de empregados no manejo de

rsu

% 9,09 9,09 9,09 9,09

IN0011 Receita arrecadada per capita com taxas ou outras formas de cobrança pela prestação de serviços de

manejo rsu

R$/hab.ano 17,56 22,36 28,19 37,43

Fonte: SNIS, 2015-2019.

Tabela 23. Tabela De Indicadores Sobre Coleta De Resíduos Sólidos Referente Ao Período De 2012 A 2017.

n. indicador

Indicadores Unidade Índice do

município em 2014

Índice do município em

2015

Índice do município em

2016

Índice do município em

2017

IN014 Taxa de cobertura do serviço de coleta domiciliar direta (porta-a-

porta) da população urbana do município % 100,00 100,00 - -

IN015 Taxa de cobertura do serviço de coleta de rdo em relação à

população total do município % 100,00 100,00 70,39 71,00

IN016 Taxa de cobertura do serviço de coleta de rdo em relação à

população urbana % 100,00 100,00 100,00 100,00

IN017 Taxa de terceirização do serviço de coleta de (rdo + rpu) em relação à

quantidade coletada % 0,00 0,00 80,01 0,00

IN018 Produtividade média dos empregados na coleta (coletadores + motoristas) na coleta (rdo + rpu) em relação à massa coletada

Kg/empreg.dia 968,05 968,05 0,00 1.048,72

IN019 Taxa de empregados (coletadores + motoristas) na coleta (rdo + rpu)

em relação à população urbana Empreg./1000hab 0,73 0,72 1.056,71 0,70

IN021 Massa coletada (rdo + rpu) per capita em relação à população urbana Kg/hab.dia 0,61 0,60 0,71 0,63

IN022 Massa (rdo) coletada per capita em relação à população atendida

com serviço de coleta kg/hab.dia 0,30 0,29 0,65 0,44

IN023 Custo unitário médio do serviço de coleta (rdo + rpu) R$/t 168,58 187,58 184,73 127,35

IN024 Incidência do custo do serviço de coleta (rdo + rpu) no custo total do

manejo de rsu % 84,61 85,43 85,43 47,37

IN025 Incidência de (coletadores + motoristas) na quantidade total de

empregados no manejo de rsu % 36,36 36,36 36,36 36,36

IN027 Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos (rpu) em

relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos (rdo)

% 1,0 1,00 0,99 1,00

IN028 Massa de resíduos domiciliares e públicos (rdo+rpu) coletada per

capita em relação à população total atendida pelo serviço de coleta Kg/hab.dia 0,30 0,30 0,44

Tabela 24. Tabela De Indicadores De Resíduos De Serviços De Saúde Referente Ao Período De 2012 A 2017.

n. indicador

Indicadores Unidade Índice do

município em 2014

Índice do município em

2015

Índice do município em

2016

Índice do município em

2017

IN036 Massa de rss coletada per capita em relação à população urbana

Kg/1000hab.dia 0,25 0,25 - 0,14

IN037 Taxa de rss coletada em relação à

quantidade total coletada % 0,04 0,04 - 0,02

Tabela 25. Indicador Sobre Serviços De Varrição, Capina E Poda Referente Ao Período De 2012 A 2017.

n. indicador

Indicadores Unidade Índice do município

em 2014 Índice do município

em 2015 Índice do município

em 2016 Índice do município

em 2017

IN041 Taxa de terceirização dos varredores % 0,00 0,00 0,00 0,00

IN042 Taxa de terceirização da extensão

varrida % - - - -

IN043 Custo unitário médio do serviço de

varrição R$/Km - - - -

IN044 Produtividade média dos varredores Km/empreg.dia - - - -

IN045 Taxa de varredores em relação à

população urbana Empreg./1000hab. 0,37 0,36 0,36 0,35

IN046 Incidência do custo do serviço de

varrição no custo total com manejo de rsu

% 12,42 12,54 12,54 10,67

IN047 Incidência de varredores no total de

empregados no manejo de rsu % 18,18 18,18 18,18 18,18

IN048 Extensão total anual varrida per

capita Km/hab.ano - - - -

IN051 Taxa de capinadores em relação à

população urbana Empreg./1000hab. 0,73 0,72 0,71 0,70

IN052 Incidência de capinadores no total

empregados no manejo de rsu % 36,36 36,36 36,36 36,36

Tabela 26. Indicadores Sobre Resíduos E Serviços Da Construção Civil Referente Ao Período De 2012 A 2017.

n. indicador

Indicadores Unidade Índice do

município em 2014

Índice do município em

2015

Índice do município em

2016

Índice do município em

2017

IN026 Taxa de resíduos sólidos da construção civil (rcc) coletada pela prefeitura em relação à quantidade

total coletada % - - - -

IN029 Massa de rcc per capita em relação à população

urbana Kg/hab.dia - - - -

12.3. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO DO SETOR DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

O programa de coleta de dados de Águas Pluviais é novo, tendo sido

lançado em 18 de outubro de 2016 a primeira Coleta de Dados de Drenagem e

Manejo das Águas Pluviais Urbanas, referente ao ano 2015, no Sistema

Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Após, aconteceu a segunda coleta de dados, onde os indicadores foram

divulgados pelo SNIS no ano de 2019, com alguns dados atualizados no ano

de 2018, porém, 2017 é o ano de referência.

Portanto, até o momento, ocorreram duas coletas de dados de

Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, onde o município de Rio dos

Cedros enviara informações à plataforma do sistema apenas no segundo ano

de coleta, conforme apresentado nas tabelas a seguir.

Tabela 27. Indicadores Sobre Dados Gerais Referente Ao Ano De 2017.

Nº do indicador

Indicadores Unidade Índice do município

IN042 Área Urbanizada % 7,25

IN043 Densidade Demográfica na Área

Urbana Hab/ha 1

IN044 Densidade de Domicílios na Área

Urbana Domicílios/ha 1

Fonte: SNIS, 2018.

Tabela 28. Indicadores Sobre Dados Financeiros Referente Ao Ano De 2017.

Nº do indicador

Indicadores Unidade Índice do município

IN001

Participação do Pessoal Próprio Sobre o Total de Pessoal Alocado nos Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais

Urbanas

% 100

IN005 Taxa Média Praticada para os Serviços

de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas

R$/unidade.ano -

IN048 Despesa per capita com serviços de

Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas

R$/hab.ano 56,14

IN049 Investimento per capita em drenagem e

Manejo de Águas Pluviais Urbanas R$/hab.ano 0,00

Fonte: SNIS, 2019.

Tabela 29. Indicadores Sobre Dados De Infraestrutura Referente Ao Ano De 2017.

Nº do indicador

Indicadores Unidade Índice do município

IN020 Taxa de Cobertura de

Pavimentação e Meio-Fio na Área Urbana do Município

% 18

IN021

Taxa de cobertura de vias públicas com redes ou canais pluviais subterrâneos na área

urbana

% 17,4

IN026 Parcela de Cursos d’Água

Naturais Perenes com Canalização Aberta

% 0,0

IN051 Densidade de captações de

águas pluviais na área urbana Unidades/km² 82

Fonte: SNIS, 2017-2019.

Tabela 30. Indicadores Sobre Dados De Gestão De Riscos Referente Ao Ano De 2017.

Nº do indicador

Indicadores Unidade Índice do município

IN040 Parcela de Domicílios em Situação de Risco

de Inundação % 5,3

IN041 Parcela da População

Impactada por Eventos Hidrológicos

% 0,0

IN046 Índice de Óbitos Óbitos/100 mil

habitantes 0

IN047

Habitantes Realocados em Decorrência de

Eventos Hidrológicos

Pessoas/100 mil habitantes

-

Fonte: SNIS, 2017-2019.

13. PROGNÓSTICO, OBJETIVOS, METAS IMEDIATAS, DE CURTO, MÉDIO

E LONGO PRAZO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

SANEAMENTO

Na elaboração do prognóstico, objetivos, metas de curto, médio e longo

prazo para a universalização dos serviços de saneamento utilizou-se de

análises e seleção das alternativas de intervenção, de modo a visar melhorias

nas condições em que vivem as populações urbanas e rurais no que diz

respeito à sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de

doenças relacionadas com o mal estado do meio ambiente, assim como, as

condições de organização institucional nos casos em que houver necessidade.

Estas alternativas tiveram como base as deficiências identificadas na

fase de diagnóstico e as carências detectadas durante o horizonte do plano

referente aos serviços públicos de Saneamento Básico, que seguem uma

sequência lógica, sendo possível de serem acompanhadas sistematicamente

pela equipe técnica municipal na execução de ações descritas.

13.1. PROJEÇÃO POPULACIONAL

Considerando que o PMSB possui um horizonte de 20 (vinte) tem-se a

necessidade de uma avaliação sobre crescimento populacional para o referido

horizonte do projeto. O dado utilizado para tais estudos teve como base fontes

de dados oficiais de informações, como o Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE).

Tabela 31. População Urbana E Rural

Ano

População 1980 1991 2000 2010

Urbana 1.869 2.504 3.758 5.110

Rural 6.597 6.138 5.181 5.174

População Rural (%)

77,92% 72,50% 61,20% 61,12%

Total 8.466 8642 8939 10.284 Fonte: IBGE, 2019.

A população residente no município de Rio dos Cedros em 2019,

conforme estimativa do IBGE é de 11.676 habitantes, sendo considerada uma

cidade pequena (até 20.000 habitantes). A estimativa populacional do

município de Rio dos Cedros nos próximos 20 anos, realizada pelo método

geométrico pode ser visualizada na Tabela 32.

Com o objetivo de realizar uma estimativa populacional mais coerente

para o município, foi realizado o cálculo com base o Manual Plano Simplificado

de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PSGIRS do Ministério do Meio

Ambiente e, utilizando referências do IBGE sobre a população dos últimos

anos. Como a contagem populacional, realizada pelo IBGE, é a cada 10 anos,

realizou-se então o crescimento populacional a partir de 2011, porém, na tabela

abaixo encontram-se apenas as projeções do ano de 2020 até 2040.

Tabela 32 - Projeção Populacional do município de Rio dos Cedros

Ano Pop. Total Pop.Urbana Pop. Rural

2020 11831 6948 4883

2021 11998 7165 4833

2022 12168 7389 4779

2023 12339 7619 4720

2024 12514 7857 4656

2025 12690 8102 4588

2026 12869 8355 4514

2027 13051 8616 4435

2028 13235 8885 4350

2029 13422 9162 4260

2030 13612 9448 4163

2031 13804 9743 4061

2032 13999 10047 3951

2033 14196 10361 3835

2034 14397 10684 3712

2035 14600 11017 3582

2036 14806 11361 3445

2037 15015 11716 3299

2038 15227 12081 3145

2039 15442 12459 2983

2040 15660 12847 2812 Fonte: Elaborado por H2SA Engenharia, 2019.

Gráfico 32. Comparativo da evolução da população total, urbana e rural

Fonte: Elaborado por H2SA Engenharia, 2019.

13.2 PROGNÓSTICOS DAS NECESSIDADES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

As projeções das demandas por estes serviços foram estimadas para o

horizonte de projeto de 20 anos, com as seguintes metas:

 Imediatas ou emergenciais – até 03 anos (até 2023);

 Curto prazo – entre 04 a 09 anos (2024 a 2029);

 Médio prazo – entre 10 a 15 anos (2030 a 2035);

 Longo prazo – entre 16 a 20 anos (2036 a 2040).

13.2.1 PROJEÇÕES DAS DEMANDAS ESTIMADAS PARA OS SETORES

As demandas estimadas, apresentadas a seguir, são baseadas no

atendimento de toda a população do município sendo ela na área urbana e

rural.

13.2.1.1. Abastecimento de água

 SAA CASAN

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

16000

18000

Pop. Total

Pop. Urbana

Pop. Rural

2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040

A projeção de demanda para abastecimento de água apresenta a vazão

gerada pela ETA do Município de Rio dos Cedros, com estimativa apenas para

uso pelo município. Os dados obtidos na etapa do diagnóstico que serviram de

base para as projeções efetuadas estão apresentados no Quadro 11.

Quadro 11. Informações sobre o setor de água

Produção atual (L/s) 11,69

População atendida (área urbana) 6.399 hab.

População atendida (área rural) 111 hab.

População total atendida 6.510 hab.

Índice de atendimento do sistema público da área urbana 100,0%

Índice de atendimento do sistema público da área rural 2,15%

Índice de atendimento total 55,30%

Índice médio global de perdas 19,71%

Número total atual de economias 2348

Número total atual de ligações 2048

Número total atual de ligações com hidrômetro (ligações) 2048

Extensão total de rede 61.512 m

Volume de reservação existente 790 m³

Índice atual de hidrometração 100%

Índice atual de atendimento da área não servida pelo sistema público 44,70%

Coeficiente do dia de maior consumo – k1 1,2

Coeficiente da hora de maior consumo – k2 1,5

Coeficiente per capita 150 l/hab.xdia

Ligação/economia 0,872231687

Rede/economia (m/econ.) 26,19761499

Rede/ligação (m/lig.) 30,03515625

Rede/habitante (m/hab.) 9,448847926

Taxa de ocupação (hab./econ.) 2,772572402

Índice de substituição de hidrômetro 1%

Índice de substituição de rede 10% Fonte: Ofício CASAN, 2018

Em análise a tabela a seguir, verifica-se que há déficit de produção já no

primeiro ano de projeção, o que nos leva a afirmar que a produção não atende

à demanda necessária para o município em questão de produção.

Atualmente o município possui dois sistemas, o SAA Rio dos Cedros e o

SAA Alto Rio dos Cedros com produção atual de 9,38 L/s e 2,31 L/s,

respectivamente, totalizando uma produção de 11,69 L/s, como já citado

anteriormente. Ao analisarmos a demanda para a hora de maior consumo que

o município poderia enfrentar, sendo este o pior cenário, a capacidade atual

não seria capaz de atender a população de Rio dos Cedros, apresentando um

déficit de 10,35 L/s já no primeiro ano.

Tabela 33 - Demanda e projeção de consumo de abastecimento de água.

Pop. Atendida (hab.)

Pop. Atendida (%)

Ano Urbana Rural Urbana Rural População TOTAL Atendida

Vazão média

(l/s)

Índice de perdas

(l/s)

Vazão de perdas

(l/s)

Vazão total diária

(l/s)

Vazão máxima

horária (l/s)

Produção existente

(l/s)

Déficit de produção

2020 6948 105 100% 2,15% 7053 12,25 19,71% 2,41 14,69 18,37 11,69 6,68 2021 7165 297 100% 6,15% 7462 12,96 19,71% 2,55 15,55 19,43 11,69 7,74 2022 7389 485 100% 10,15% 7874 13,67 19,71% 2,69 16,40 20,51 11,69 8,82 2023 7619 668 100% 14,15% 8287 14,39 19,71% 2,84 17,27 21,58 11,69 9,89 2024 7857 845 100% 18,15% 8702 15,11 19,71% 2,98 18,13 22,66 11,69 10,97 2025 8102 1016 100% 22,15% 9119 15,83 19,71% 3,12 19,00 23,75 11,69 12,06 2026 8355 1180 100% 26,15% 9536 16,56 19,71% 3,26 19,87 24,83 11,69 13,14 2027 8616 1337 100% 30,15% 9953 17,28 19,71% 3,41 20,74 25,92 11,69 14,23 2028 8885 1486 100% 34,15% 10371 18,00 19,71% 3,55 21,61 27,01 11,69 15,32 2029 9162 1625 100% 38,15% 10787 18,73 19,71% 3,69 22,47 28,09 11,69 16,40 2030 9448 1755 100% 42,15% 11203 19,45 19,71% 3,83 23,34 29,17 11,69 17,48 2031 9743 1874 100% 46,15% 11617 20,17 19,71% 3,98 24,20 30,25 11,69 18,56 2032 10047 1982 100% 50,15% 12029 20,88 19,71% 4,12 25,06 31,32 11,69 19,63 2033 10361 2077 100% 54,15% 12438 21,59 19,71% 4,26 25,91 32,39 11,69 20,70 2034 10684 2159 100% 58,15% 12843 22,30 19,71% 4,39 26,76 33,44 11,69 21,75 2035 11017 2226 100% 62,15% 13244 22,99 19,71% 4,53 27,59 34,49 11,69 22,80 2036 11361 2279 100% 66,15% 13640 23,68 19,71% 4,67 28,42 35,52 11,69 23,83 2037 11716 2314 100% 70,15% 14030 24,36 19,71% 4,80 29,23 36,54 11,69 24,85 2038 12081 2332 100% 74,15% 14414 25,02 19,71% 4,93 30,03 37,54 11,69 25,85 2039 12459 2331 100% 78,15% 14790 25,68 19,71% 5,06 30,81 38,52 11,69 26,83 2040 12847 2310 100% 82,15% 15158 26,32 19,71% 5,19 31,58 39,47 11,69 27,78

Fonte: Elaborado por H2SA Engenharia, 2019.

Considerações importantes sobre a Tabela de Demanda e Projeção de

Consumo de Abastecimento de água:

 A projeção da população atendida foi baseada no método geométrico (pode ser verificada também no item 13.1) e considerando os percentuais de atendimento tanto da população urbana quanto da rural, atualmente;

 Adotou-se um percentual de aumento no atendimento da população na área rural de 4% a.a. chegando a mais de 80% de atendimento ao final dos 20 anos;

 O índice de perdas foi mantido igual para todos os anos, porém o objetivo é que ele seja menor a cada ano, por isso, este é considerado o pior cenário;

 Com os resultados obtidos, percebe-se que desde o primeiro ano tem-se um déficit na produção da água tratada, iniciando com 6,68 L/s podendo chegar a 27,78 L/s ao final dos 20 anos, isso se dá, pois a projeção considera a vazão demandada no dia e na hora de maior consumo e a produção atual do sistema. Sendo assim, ao subtrair a vazão necessária, da vazão produzida atualmente, observam-se os valores deficitários.

Tabela 34. Estimativa de necessidade de reservação do sistema atual de abastecimento de água.

Ano Índice de atendimento População

atendida (hab.)

Vazão média (L/s)

Índice de perdas

(%)

Vazão de perdas

(L/s)

Vazão total

diária (L/s)

Vazão total horária (L/s)

Volume total de reservação requerido (m³)

Reservação existente

(m³)

Déficit de reservação

(m³) População

urbana População

rural

2020 100% 2,15% 7053 12,25 19,71% 2,41 14,69 18,37 352,67 790 -437,33 2021 100% 6,15% 7462 12,96 19,71% 2,55 15,55 19,43 373,12 790 -416,88 2022 100% 10,15% 7874 13,67 19,71% 2,69 16,40 20,51 393,70 790 -396,30 2023 100% 14,15% 8287 14,39 19,71% 2,84 17,27 21,58 414,37 790 -375,63 2024 100% 18,15% 8702 15,11 19,71% 2,98 18,13 22,66 435,12 790 -354,88 2025 100% 22,15% 9119 15,83 19,71% 3,12 19,00 23,75 455,93 790 -334,07 2026 100% 26,15% 9536 16,56 19,71% 3,26 19,87 24,83 476,79 790 -313,21 2027 100% 30,15% 9953 17,28 19,71% 3,41 20,74 25,92 497,66 790 -292,34 2028 100% 34,15% 10371 18,00 19,71% 3,55 21,61 27,01 518,53 790 -271,47 2029 100% 38,15% 10787 18,73 19,71% 3,69 22,47 28,09 539,37 790 -250,63 2030 100% 42,15% 11203 19,45 19,71% 3,83 23,34 29,17 560,15 790 -229,85 2031 100% 46,15% 11617 20,17 19,71% 3,98 24,20 30,25 580,85 790 -209,15 2032 100% 50,15% 12029 20,88 19,71% 4,12 25,06 31,32 601,44 790 -188,56 2033 100% 54,15% 12438 21,59 19,71% 4,26 25,91 32,39 621,88 790 -168,12 2034 100% 58,15% 12843 22,30 19,71% 4,39 26,76 33,44 642,14 790 -147,86 2035 100% 62,15% 13244 22,99 19,71% 4,53 27,59 34,49 662,19 790 -127,81 2036 100% 66,15% 13640 23,68 19,71% 4,67 28,42 35,52 681,99 790 -108,01 2037 100% 70,15% 14030 24,36 19,71% 4,80 29,23 36,54 701,50 790 -88,50 2038 100% 74,15% 14414 25,02 19,71% 4,93 30,03 37,54 720,68 790 -69,32 2039 100% 78,15% 14790 25,68 19,71% 5,06 30,81 38,52 739,49 790 -50,51 2040 100% 82,15% 15158 26,32 19,71% 5,19 31,58 39,47 757,88 790 -32,12

Fonte: Elaborado por H2SA Engenharia, 2019.

Considerações importantes sobre a Tabela de Demanda e projeção de

reservação de abastecimento de água:

 A projeção da população atendida foi baseada no método geométrico (pode ser verificada também no item 13.1) e considerando os percentuais de atendimento tanto da população urbana quanto da rural, atualmente;

 Adotou-se um percentual de aumento no atendido da população na área rural de 4% a.a. chegando a mais de 80% de atendimento ao final dos 20 anos;

 O índice de perdas foi mantido igual para todos os anos, porém o objetivo é que ele seja menor a cada ano, por isso, este é considerado o pior cenário;

 Os valores com sinal negativo representam um resultado favorável, indicando que o município não possui déficit, obtido através da subtração do volume requerido pela reservação existente;

 Com os resultados obtidos, percebe-se que desde o primeiro ano tem-se que não há déficits no sistema de reservação do município, que já apresenta uma boa estrutura somando 790 m³. Caso não fossem realizadas ampliações nessa estrutura, os 790 m³ ainda seriam capazes de atender a demanda até o final dos 20 anos.

Tabela 35. Índice de atendimento da área rural

Ano População rural não atendida

pelo sistema público População a ser atendida

(hab.)

Número de famílias a serem

atendidas Rural Índice

2020 4.778 97,85% 4778 1498

2021 4.536 93,85% 4536 1422

2022 4.294 89,85% 4294 1346

2023 4.052 85,85% 4052 1270

2024 3.811 81,85% 3811 1195

2025 3.572 77,85% 3572 1120

2026 3.334 73,85% 3334 1045

2027 3.098 69,85% 3098 971

2028 2.865 65,85% 2865 898

2029 2.635 61,85% 2635 826

2030 2.409 57,85% 2409 755

2031 2.187 53,85% 2187 685

2032 1.970 49,85% 1970 617

2033 1.759 45,85% 1759 551

2034 1.554 41,85% 1554 487

2035 1.356 37,85% 1356 425

2036 1.166 33,85% 1166 366

2037 985 29,85% 985 309

2038 813 25,85% 813 255

2039 652 21,85% 652 204

2040 502 17,85% 502 157 Fonte: Elaborado por H2SA Engenharia, 2019.

Considerações importantes sobre a Tabela de Índice de atendimento da área

rural:

 A projeção da população atendida foi baseada no método geométrico (pode ser verificada também no item 13.1) e considerando os percentuais de atendimento tanto da população urbana quanto da rural, atualmente;

 Adotou-se um percentual de aumento no atendido da população na área rural de 4% a.a. chegando a mais de 80% de atendimento ao final dos 20 anos;

 Baseada nas projeções de atendimento da população rural, foi possível verificar a população que não seria atendida com o passar dos anos;

 Utilizou-se a relação de 3,18 habitantes/domicílios (IBGE, 2010) para realizar o cálculo de número de famílias a ser atendidas.

Tabela 36. Ampliação da demanda de hidrometração.

Ano População atendida (hab.) Economias (un.) Ligações (un.) Índice de

hidrométrico Ligações com hidrômetro

Substituição dos hidrômetros (um)

2020 7053 2589 2968 100% 2968 30

2021 7462 2739 3141 100% 3141 31

2022 7874 2890 3314 100% 3314 33

2023 8287 3042 3488 100% 3488 35

2024 8702 3194 3662 100% 3662 37

2025 9119 3347 3838 100% 3838 38

2026 9536 3500 4013 100% 4013 40

2027 9953 3654 4189 100% 4189 42

2028 10371 3807 4364 100% 4364 44

2029 10787 3960 4540 100% 4540 45

2030 11203 4112 4715 100% 4715 47

2031 11617 4264 4889 100% 4889 49

2032 12029 4415 5062 100% 5062 51

2033 12438 4566 5234 100% 5234 52

2034 12843 4714 5405 100% 5405 54

2035 13244 4861 5574 100% 5574 56

2036 13640 5007 5740 100% 5740 57

2037 14030 5150 5904 100% 5904 59

2038 14414 5291 6066 100% 6066 61

2039 14790 5429 6224 100% 6224 62

2040 15158 5564 6379 100% 6379 64 Fonte: Elaborado por H2SA Engenharia, 2019.

Considerações importantes sobre a Tabela de Ampliação da demanda de

hidrometração:

 A projeção da população atendida foi baseada no método geométrico (pode ser verificada também no item 13.1) e considerando os percentuais de atendimento tanto da população urbana quanto da rural, atualmente;

 Para estimar as substituições, foi considerado que 1% das ligações com hidrômetros já instaladas, seriam substituídas;

 As relações utilizadas para estimar o número de economias e ligações: Ligação/Economia: 0,872231687 e relação Taxa de Ocupação: 2,772572402 hab./economia já puderam ser visualizadas no Quadro 11;

 Efetuando a média dos valores de substituição de hidrômetros, tem-se que em média serão substituídos anualmente 46 hidrômetros.

Tabela 37. Estimativa de ampliação da rede de abastecimento de água.

Ano População atendida Economias Ligações Extensão de rede (m) Incrementos de rede (m) Substituição/ reforço (m) Extensão total (m)

2020 7053 2589 2968 61512 615 6151 62127

2021 7462 2739 3141 62127 621 6213 62748

2022 7874 2890 3314 62748 627 6275 63376

2023 8287 3042 3488 63376 634 6338 64010

2024 8702 3194 3662 64010 640 6401 64650

2025 9119 3347 3838 64650 646 6465 65296

2026 9536 3500 4013 65296 653 6530 65949

2027 9953 3654 4189 65949 659 6595 66609

2028 10371 3807 4364 66609 666 6661 67275

2029 10787 3960 4540 67275 673 6727 67948

2030 11203 4112 4715 67948 679 6795 68627

2031 11617 4264 4889 68627 686 6863 69313

2032 12029 4415 5062 69313 693 6931 70006

2033 12438 4566 5234 70006 700 7001 70706

2034 12843 4714 5405 70706 707 7071 71414

2035 13244 4861 5574 71414 714 7141 72128

2036 13640 5007 5740 72128 721 7213 72849

2037 14030 5150 5904 72849 728 7285 73577

2038 14414 5291 6066 73577 736 7358 74313

2039 14790 5429 6224 74313 743 7431 75056

2040 15158 5564 6379 75056 751 7506 75807 Fonte: Elaborado por H2SA Engenharia, 2019

Considerações importantes sobre a Tabela de Evolução da rede de

Abastecimento de água

 A projeção da população atendida foi baseada no método geométrico (pode ser verificada também no item 13.1) e considerando os percentuais de atendimento tanto da população urbana quanto da rural, atualmente;

 Para as estimativas de crescimento de rede, considerou-se 1% de crescimento vegetativo a.a.;

 Para estimar a extensão substituição/ reforço adotou-se uma taxa de substituição de 10% a.a. da rede existente;

 Calculando a média médias dos valores de substituição, tem-se que serão substituídos aproximadamente 6.807 m por ano.

13.2.1.2. Esgotamento Sanitário

Conforme mencionado no item 11.2, o município de Rio dos Cedros

conta atualmente com a utilização do sistema individual de tratamento de

esgotamento sanitário composto por fossa e filtro nas residências. Para esse

caso, ainda é obrigação do proprietário realizar a correta implantação,

manutenção preventiva e corretiva no sistema.

De maneira geral, os domicílios têm necessidade de regularizar os

sistemas individuais que se encontram inadequados. Assim, sugere-se que

sejam seguidas as especificações técnicas da Companhia de Saneamento

Básico do Estado de São Paulo (SABESP) para fornecimento e instalação de

Unidade Sanitária Individual (USI), conforme disposto no Anexo VII deste

plano.

Para estas áreas que não são atendidas pelo sistema coletivo de coleta

e tratamento de esgoto, sugere-se a proposição de um modelo de gestão do

sistema local de tratamento de esgoto, fomentado por Souza (2018) e Ferrarri

et al. (2019), iniciando-se com a: i) elaboração do diagnóstico situacional dos

sistemas locais de tratamento de esgoto; ii) padronização e regulamentação

dos sistemas locais de acordo com a NBR 7.229 (ABNT, 1993), e NBR 13.969

(ABNT, 1997); iii) Cadastramento das residências a fim de propiciar o

monitoramento sistemático dos sistemas; iv) Credenciamento e regularização

dos caminhões “limpa fossa”; v) Constituição de uma estrutura administrativa e

operacional para a realização da fiscalização e limpeza dos sistemas locais; vi)

Realização do gerenciamento e disposição final do efluente proveniente das

limpezas dos sistemas locais.

13.2.1.3. Resíduos Sólidos

De acordo com informações apresentadas no diagnóstico publicado pelo

SNIS referente ao ano de 2018, no município de Rio dos Cedros é gerado, em

média, cerca de 132 toneladas de resíduos por mês, o que equivale em média

a uma geração per capita de 0,411 Kg/ hab.dia, considerando-se que o serviço

é prestado à toda a população da área urbana e para parte da população rural.

Desta forma, é possível criar a projeção de geração de resíduos para um

horizonte de 20 anos ou mais.

A Tabela 38 abaixo apresenta as projeções de geração de RSU no

município de Rio dos Cedros para o período compreendido entre 2020 e 2040.

As produções de resíduos foram obtidas pelas seguintes equações:

 Produção Diária de Resíduos (Pd): Pd = (P.q)/1000 (ton/dia);

 Produção Mensal de Resíduos (Pm): Pm = Pd.30 (ton/mês);

 Produção Anual de Resíduos (Pa): Pa = Pm.12 (ton/ano).

Onde:

 P = população prevista para cada ano (total);

 q = 0,528 Kg/hab.dia.

Como já exposto anteriormente, 100% da área urbana do município já é

atendida com a coleta dos resíduos, porém, no ano de 2018, cerca de 42% da

área rural tinha seus resíduos coletados pelos serviços prestados pela

municipalidade, sendo assim, para esta projeção, visando a universalização

dos setor, estimou-se um crescimento de 2,7% a.a no atendimento á área

rural, prevendo que ao final dos 20 anos cerca de 99% da área rural será

contemplada.

Tabela 38. Projeção de geração de resíduos do município de Rio dos Cedros

Período do

Plano Ano

Índice de atendimento População atendida

(hab.) TOTAL

Geração de resíduos (ton.)

População urbana

População rural

Urbana Rural Diária Mensal Anual

0 2020 100,00% 45,06% 6948 2200 9149 4,03 120,99 1451,86

1 2021 100,00% 47,76% 7165 2308 9474 4,18 125,29 1503,42

2 2022 100,00% 50,46% 7389 2411 9800 4,32 129,61 1555,27

3 2023 100,00% 53,16% 7619 2509 10129 4,46 133,95 1607,38

4 2024 100,00% 55,86% 7857 2601 10458 4,61 138,31 1659,70

5 2025 100,00% 58,56% 8102 2687 10789 4,76 142,68 1712,20

6 2026 100,00% 61,26% 8355 2765 11121 4,90 147,07 1764,81

7 2027 100,00% 63,96% 8616 2837 11453 5,05 151,46 1817,51

8 2028 100,00% 66,66% 8885 2900 11785 5,20 155,85 1870,23

9 2029 100,00% 69,36% 9162 2955 12117 5,34 160,24 1922,91

10 2030 100,00% 72,06% 9448 3000 12448 5,49 164,63 1975,51

11 2031 100,00% 74,76% 9743 3036 12779 5,63 169,00 2027,95

12 2032 100,00% 77,46% 10047 3061 13108 5,78 173,35 2080,18

13 2033 100,00% 80,16% 10361 3075 13435 5,92 177,68 2132,12

14 2034 100,00% 82,86% 10684 3076 13760 6,07 181,98 2183,70

15 2035 100,00% 85,56% 11017 3065 14082 6,21 186,24 2234,84

16 2036 100,00% 88,26% 11361 3040 14401 6,35 190,46 2285,46

17 2037 100,00% 90,96% 11716 3001 14717 6,49 194,62 2335,47

18 2038 100,00% 93,66% 12081 2946 15027 6,62 198,73 2384,79

19 2039 100,00% 96,36% 12459 2875 15333 6,76 202,78 2433,31

20 2040 100,00% 99,06% 12847 2786 15633 6,89 206,74 2480,94 Fonte: Elaborado por H2SA Engenharia, 2019.

O diagnóstico do serviço de manejo de resíduos sólidos no município

identificou que o comprometimento das despesas correntes do município com

este serviço é alto quando comparado com o valor que arrecada. O principal

fator que contribui para o alto custo do serviço de manejo de resíduos sólidos é

a falta de consciência da população em realizar um melhor aproveitamento da

Coleta Seletiva, e assim, diminuir a quantidade de rejeitos enviados ao aterro, e

consequentemente, diminuindo as despesas da municipalidade. Cabe salientar

também, que o fato de a população não realizar um bom aproveitamento da

Coleta Seletiva provavelmente é pela ausência da implantação de programas

de educação ambiental pela municipalidade com os munícipes de Rio dos

Cedros.

Além disso, a possibilidade de realizar estudos para redefinição da taxa

de manejo de resíduos sólidos representa um passo importante na busca de

uma gestão mais efetiva e democrática.

Diante das demandas exclusivas de Rio dos Cedros notadas durante o

desenvolvimento deste plano, considerou-se a importância de se reforçar o

programa de coleta seletiva, trabalhando com os munícipes a educação

ambiental. Inicialmente, deve-se efetuar a segregação para melhorar o

aproveitamento do aterro e gerar economia no município. Em conjunto, a

demanda de alterar os mecanismos de cobrança de acordo com o que

preconiza o Ministério do Meio Ambiente para municípios de pequeno porte.

13.2.1.4 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

Os diagnósticos dos serviços de drenagem urbana caracterizam um

trabalho bastante complexo nos municípios de pequeno porte, devido a

fragilidade das informações, a falta de controle de ações, e por constituir, na

maioria das vezes, um setor vinculado ao setor de obras.

O Município de Rio dos Cedros apresenta esta situação de

gerenciamento destes serviços, e infelizmente, dispõe de poucas informações

acerca dos seus serviços de drenagem urbana. Não há cadastro confiável

como número de vias pavimentadas, tampouco de condições do sistema de

drenagem atual. Desta forma, as ações são voltadas para suprir inicialmente

tais necessidades, para então, formar um banco de dados do município para

poder definir um ponto estratégico de ampliação e melhoria deste setor.

A seguir são apresentados dados repassados pela municipalidade ao

SNIS, tendo o ano de 2018 como referência:

 Extensão total de vias públicas urbanas no município: 91,60 Km;

 Extensão total de vias públicas urbanas implantadas no município

no ano de referência: 18,60 Km;

 Extensão total de vias públicas urbanas com pavimento e meio-fio

(ou semelhante): 18,60 Km;

 Extensão total de redes ou canais de águas pluviais subterrâneos

implantados nas vias públicas urbanas: 15,50 km;

 Despesa total do município em relação ao setor de serviços de

Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: R$ 330.890,36.

Um valor bastante variável na estimativa de redes de drenagem é a

variação intensa dos custos dos produtos de mercado e a variação de custos

de acordo com o dimensionamento do projeto.

Sobre demais demandas identificadas no diagnóstico e no prognóstico,

destacam-se:

 Estruturação de um banco de dados sobre o setor;

 Recuperação da rede de drenagem;

 Implantação de rede drenagem nas vias urbanas.

13.3 METAS ESPECÍFICAS PARA OS SETORES DO SANEAMENTO BÁSICO

Neste tópico serão apresentadas as metas propostas a partir do

prognóstico no âmbito da prestação dos serviços relativos ao setor de

abastecimento água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo

de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, onde

contará com as programações das ações imediatas e das ações do plano (a

curto, médio e longo prazo), sendo detalhados os aspectos técnicos,

normativos e gerenciais comuns para os quatro setores do saneamento,

respeitando os prazos determinados para sua execução, na qual seguirão para

o setor de drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos os seguintes prazos

de execução:

 Imediatas ou emergenciais – até 03 anos (2020 – 2023);

 Curto prazo – entre 04 a 09 anos (2024 – 2029);

 Médio prazo – entre 10 a 15 anos (2030 – 2035);

 Longo prazo – entre 16 a 20 anos (2036 – 2040).

Os quadros a seguir apresentam as proposições, etapas e custos

relativos à implantação das metas e foram formulados de forma objetiva e

clara, permitindo que qualquer pessoa consiga interpretá-los e compreendê-los.

Esta metodologia de apresentação das metas já é utilizada em outras

localidades e vem adquirindo popularidade devido a sua facilidade de

interpretação.

É possível observar que em alguns casos as metas são repetidas de um

prazo de execução ao outro. Isso significa que estas metas são de manutenção

do sistema e não devem ser interrompidas entre o fim de um mandato e início

de nova gestão no município, ou seja, devem ser ações de cunho

governamental e não de gestão atuante.

13.3.1 Metas específicas para o setor de Abastecimento de Água

As metas descritas nos quadros seguintes são necessárias para

estabelecer um conjunto de ações para um horizonte de planejamento de 20

anos, no sentido de permitir a efetiva gestão quantitativa e qualitativa dos

sistemas de abastecimento de água do município, os quais se encaixam:

 Orientar projetos e ações de identificação, proteção e controle dos

atuais e futuros mananciais, tanto superficiais, quanto subterrâneos, no sentido

de evitar sua contaminação;

 Orientar o planejamento das ações de expansão e modernização

do SAA em função do estabelecimento de prioridades de atendimento;

 Realizar o efetivo controle da qualidade da água fornecida à

população, no sentido de garantir os padrões de potabilidade, reduzindo os

riscos de incidência de doenças;

 Realizar o controle de perdas hídricas no SAA, ampliando as

possibilidades de atendimento às demandas futuras com o sistema atualmente

instalado, reduzindo a necessidade de compensação tarifária de tais perdas e;

 Incentivar a mudança de comportamento da população como um

todo, no sentido de promover o uso racional da água, evitando desperdícios e

ampliando as possibilidades de atendimento no cenário de oferta hídrica para o

município.

Quadro 12. Meta Continua - Abastecimento de Água.

META 01 – CONTÍNUA (2020-2040)

Área de atuação

Planejamento e Gestão

Meta Atualização do parque de hidrômetros

Fundamento Hidrômetro é um equipamento destinado a indicar e totalizar continuamente o volume de água que o atravessa. Ao realizar investimentos em ligações com hidrômetros apropriados para cada solicitante resultará, automaticamente, na percepção de pequenos vazamentos e perdas de água para o usuário, evitando maiores desperdícios de água, que é um recurso hídrico essencial.

Ações 1. Substituição de todo o parque de hidrômetros de modo a manter a idade média dos hidrômetros em 5 anos.

Custo das ações  Segundo informações repassadas pela prestadora de serviços, o valor cobrado por ligação gira em torno de R$120,00. Portanto, é

possível considerar que o custo de uma nova ligação deverá ser igual ao valor citado.  De acordo com a projeção estipulada neste plano, até o final do período determinado para esta meta, o município de Rio dos Cedros

deverá realizar a substituição de em média 46 destes equipamentos por ano. Assim, tem-se o seguinte: o De acordo com a referida projeção, deverão ser instalados, em média, 168 novos hidrômetros ao ano, portanto: 3.944 x

R$120,00 = R$ 20.160,00/ano o Substituição de hidrômetros ao ano: 46 x R$120,00 = R$ 5.520;

 Média total anual: R$ 25.680,00

Ator responsável

Prestador dos serviços

Fonte de Recursos

Próprio oriundo da Cobrança pelos serviços ou externa (financiamento, fundos, etc.). Bancos estatais, privados.

Quadro 13. Meta Continua - Abastecimento de Água.

META 02 – CONTÍNUA (2020-2040) Área de atuação

Planejamento e Gestão Meta

Substituição dos cavaletes do SAA Fundamento

Cavalete é um dispositivo que liga a tubulação da rede de distribuição de água às unidades consumidoras de água e possibilita a instalação do hidrômetro. Considerado um conjunto padronizado de tubulações e conexões destinado à instalação do hidrômetro, situado no Ramal Predial (CASAN, 2014). Além disso, deve ser construído um abrigo para o cavalete, nos padrões definidos pela prestadora de serviços.

Ações 1. Substituição dos cavaletes de modo a manter a idade média de 10 anos.

Custo das ações R$ 290.700,00

Valor acumulado pelo período de 20 anos. Ator responsável

Prestador dos serviços Fonte de Recursos

Próprio oriundo da Cobrança pelos serviços ou externa (financiamento, fundos, etc.). Bancos estatais, privados.

Quadro 14. Meta Continua - Abastecimento de Água.

META 03 – CONTÍNUA (2020-2040) Área de atuação

Aspectos Ambientais

Meta

Proteção e recuperação de nascentes dos rios do Município, bem como proteção de áreas de preservação permanente

Fundamento Para que haja melhoria na qualidade dos mananciais, é necessária a participação dos munícipes, da municipalidade e da

prestadora de serviços, pois, estes devem compreender a importância de suas ações para proteção e recuperação das nascente, especialmente aquelas destinadas ao consumo humano, tendo em vista a possibilidade de casos onde os munícipes não efetuam

a destinação correta do resíduo sólido e/ou esgotamento sanitário e acabam afetando os mananciais de maneira negativa, consecutivamente afetando a qualidade de água, fauna e flora locais.

Ações 1. Elaboração de campanhas periódicas e atividades com a participação da comunidade relativas à proteção e ao controle dos

mananciais; 2. Efetuar treinamentos e capacitação permanente de técnicos dos órgãos públicos e privados, bem como dos produtores

rurais, os quais visam à adoção de práticas que objetivam a proteção de nascentes dos rios; 3. Realizar visitas às nascentes, a fim de diagnosticar sua situação, onde se iniciará a implantação e condução do processo de

preservação/recuperação; 4. Demarcar a área das nascentes com placas, nas dimensões legais de 50 metros de raio, conforme o Código Florestal (Lei

nº 12.651/ 2012), onde deverá ser indicada a localização, o fluxo e a qualidade da água; 5. Executar monitoramento da qualidade da água das nascentes por meio de análises da água conforme legislação pertinente; 6. Executar o monitoramento da qualidade da água das nascentes a partir da identificação de despejos sólidos e líquidos em

locais inadequados; 7. Elaborar estudos para verificar a possibilidade de captar água bruta para o abastecimento em outros mananciais.

Custo das ações (preço estimado)

 Ação 1: R$ 1.750,00/ ano;

 Ação 2: Valor que poderá ser utilizado do FUNDO DO MEIO AMBIENTE de acordo com disponibilidade;  Realizar visitas às nascentes, a fim de diagnosticar sua situação, onde se iniciará a implantação e condução do processo de

preservação/recuperação: Sem custo, visto que o município pode designar um profissional da equipe própria para realizar esta atividade;

 As ações 5 e 6 não tem custo, pois são ações de responsabilidade da prestadora de serviços, onde o Conselho responsável pelo setor de Saneamento Básico, juntamente com a municipalidade, realizará apenas o controle, o acompanhamento, a

organização e o gerenciamento dessas ações. Além disto, o município de Rio dos Cedros pode solicitar gratuitamente análises de água do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/SC) através da Vigilância Sanitária.

Fonte de recursos Próprios; Bancos privados ou estatais

Ator responsável Prestador dos serviços

Quadro 15. Meta Continua - Abastecimento de Água.

META 04 – CONTÍNUA (2020-2040)

Área de atuação

Aspectos Ambientais

Meta

Incentivar projetos de captação de água da chuva

Fundamento

A partir de projetos para captação e aproveitamento da água pluvial, campanhas de incentivo e adoção de captação de água da chuva, poderão ser mostradas para a população que, e assim, será possível promover uma diminuição da carga de água

que é destinada a rede drenagem, bem como, o consumo de água potável para fins considerados não nobres, promovendo a consciência ambiental da população.

Ações

1. Realizar campanhas de incentivo a adoção dessa atividade; 2. Campanhas de educação ambiental para incentivar a redução e uso consciente da água fornecida pelo SAA e para

promover o reuso da água; 3. Incentivo ao uso de cisternas nas residências.

Custo das ações (preço estimado)

R$ 1.750,00/ ano Fonte de recursos

Próprios Ator responsável

Prestador dos serviços e Prefeitura Municipal

Quadro 16. Meta Prazo Imediato - Abastecimento de Água.

META 05 – IMEDIATA (2020-2023)

Área de atuação

Planejamento e Gestão

Meta

Gerenciamento do Setor de Abastecimento de Água

Fundamento

Consolidar a organização do setor no município, para melhoramento da fiscalização dos serviços prestados pela companhia de abastecimento de água, bem como dos serviços realizados pela municipalidade (por exemplo, o acompanhamento das

soluções alternativas de abastecimento de água); Acompanhamento periódico dos valores de receitas e despesas fornecidos pela prestadora de serviço, bem como, das

ações de manutenção e operação exercidas no SAA de Rio dos Cedros. Ações

1. Acompanhamento e fiscalização da qualidade da água bruta e tratada encaminhada ao município; 2. Fazer um levantamento e posterior acompanhamento da qualidade da água dos poços utilizados pela população, bem

como, a distribuição contínua do hipoclorito de sódio. Ainda, exercer campanhas de educação ambiental para conscientizar as famílias da zona rural na difusão do uso do hipoclorito de sódio;

3. Realizar o acompanhamento das ações em não conformidade, apontadas nos relatórios da AGIR de 2017, para garantir que sejam executadas pela prestadora de serviços;

4. Realização de Campanha de Educação Ambiental para conscientizar a população com relação ao consumo consciente de água e preservação ambiental;

5. Revisão e regularização contratual com a prestadora de serviços com o intuito de firmar um contrato de programa, afim de estabelecer de maneira mais adequada e condizente as necessidades atuais do município;

6. Elaborar projeto para instalar sistema de tratamento de lodo na ETA (como por exemplo, leito de secagem), para posterior reuso em jardins, etc.

Custo das ações (preço estimado)

1. Ação gerencial; 2. R$ 1.000,00; 3. Ação gerencial; 4. R$ 500,00; 5. Ação gerencial.

Fonte de recursos

Próprios Ator responsável

Prestadora dos serviços e Prefeitura Municipal

Quadro 17. Meta Prazo Imediato - Abastecimento de Água.

META 06 – IMEDIATO (2020-2023) Área de atuação

Estruturantes e não estruturantes Meta

Setorizar o Sistema de abastecimento de água de acordo o zoneamento de pressões da rede Fundamento

Uma gestão ativa para controle de perdas de água só é possível utilizando a setorização, onde o sistema como um todo é dividido em diversos subsistemas em que as perdas de água podem ser calculadas individualmente.

Na setorização esses subsistemas são denominados de distritos de medição e controle (DMC), devem ser hidraulicamente isolados de modo que seja possível calcular o volume de água não faturado dentro do DMC. Utilizar a setorização permite aos operadores de rede gerenciar o sistema de forma mais eficaz em termos de controle de pressão, qualidade da água e quantificar a água não faturada.

Ações 1. A partir de estudos elaborados pela prestadora de serviços, realizar apresentação à municipalidade;

2. Promover a setorização do SAA de Rio dos Cedros execução até 2023.

Custo das ações (preço estimado) Investimento de R$ 20.000,00/ ano;

Totalizando ao final do prazo o valor global de R$ 60.000,00. Ator responsável

Prestador dos serviços Fonte dos recursos

Próprio oriundo da Cobrança pelos serviços ou externa (financiamento, fundos, etc.). Bancos estatais, privados.

Quadro 18. Meta Curto Prazo - Abastecimento de Água.

META 07 – CURTO PRAZO (2024-2029)

Área de atuação

Estruturantes e não estruturantes

Meta

Ampliação da capacidade de tratamento da ETA para 22 L/s

Fundamento

O município possui hoje uma produção de cerca de 11 L/s de água tratada, sendo que de acordo com as projeções, a demanda para atender a vazão máxima horária, seria necessário 22 L/s. Ou seja, é necessário aumentar a produção de água para atender a demanda de produção de água o sistema de abastecimento de água do município, para isso, sugere-se a ampliação do sistema devendo atingir a vazão de 22 L/s.

Ações

1. Estudo técnico para verificar a viabilidade da ampliação da ETA; 2. Ampliação e reforma da ETA de 11 L/s para 22L/s (Ribeirão São Bernardo);

3. Realizar estudo para a necessidade ampliação da reservação de água tratada conforme aumento da produção.

Custo das ações (preço estimado)

1. Ampliação e reforma da ETA – R$ 745.000,00

Ator responsável

Prestador dos serviços

Fonte de recursos

Próprio oriundo da Cobrança pelos serviços ou externa (financiamento, fundos, etc.). Bancos estatais, privados.

Quadro 19. Meta Médio Prazo - Abastecimento de Água.

META 08 – MÉDIO PRAZO (2030-2035)

Área de atuação

Estruturantes e Não Estruturantes

Meta

Manual de instalação e limpeza da caixa d’água

Fundamento

1. Incentivar o munícipe a adquirir um reservatório individual de água (caixa d’água) para garantir o abastecimento de água mesmo quando

o abastecimento coletivo for interrompido por algum motivo;

2. Incentivar que o munícipe que já possui os reservatórios individuais realize a manutenção adequada e periódica dos mesmos, pois isso

implica diretamente na qualidade da água que chega aos dispositivos finais (torneiras, chuveiros, etc.);

3. Explicar ao munícipe a importância de manter sua caixa d’ água regularizada;

4. Orientar aos munícipes para que executem a readequação dos reservatórios existentes, de maneira que o mesmo atenda o material

adequado e comporte a população da residência, caso haja aumento da mesma nos últimos anos.

Ações

1. Elaborar um manual que contenha informações sobre a instalação e manutenção dos reservatórios, que seja tecnicamente acessível ao munícipe;

2. Fazer uma campanha de divulgação do manual em determinado período do ano e distribuí-los a população.

Custo das ações (preço estimado)

Ação 01: R$ 500,00

Ação 02: R$ 1.000,00

Fonte de recursos

Próprio oriundo da Cobrança pelos serviços ou externa (financiamento, fundos, etc.). Bancos estatais, privados.

Ator responsável

Prestador dos serviços

Quadro 20. Meta Médio Prazo - Abastecimento de Água.

META 09 – MÉDIO PRAZO (2030-2035)

Área de atuação

Estruturantes e não estruturantes

Meta

Ampliação e Substituição da rede de abastecimento público

Fundamento

De modo a realizar as interligações necessárias dos setores de abastecimento, de modo a atender a ampliação do número de edificações e

ruas, é necessário realizar a ampliação de rede de abastecimento de água atendendo as recomendações contidas em norma técnica.

Ações

1. Incrementar a extensão da rede de distribuição de água acompanhando o crescimento vegetativo do índice de atendimento da

população;

2. Realizar a substituição da rede que for de ferro fundido para tubulação de materiais mais resistentes quimicamente, que sejam

atóxicos, possuam elevada vida útil, sejam flexíveis e mais resistentes a impactos, como por exemplo, PVC ou PEAD;

3. Realizar a atualização do mapa cadastral da rede de abastecimento de água de Rio dos Cedros.

Custo das ações (preço estimado)

 Conforme informações fornecidas pela prestadora de serviços e de acordo com o prognóstico apresentado, para estimativa de custos

pode-se usar como referência R$ 50,00/metro de rede de DN 50 em passeio com pavimentação cimentada.

 Substituição de 6.807 m de rede em média por ano: R$ 340.350,00/ ano;

 Crescimento vegetativo de 6 m por ano: R$ 300/ ano;

 Valor Global por ano: R$345.150,00

Fonte de recursos

Próprio oriundo da Cobrança pelos serviços ou externa (financiamento, fundos, etc.). Bancos estatais, privados.

Ator responsável

Prestador dos serviços

De acordo com o planejamento apresentado nos quadros acima, o custo

total estimado para o horizonte de projeto de 20 anos para estruturação técnica

e gerencial dos serviços de saneamento básico no município é de

R$3.936.115,00 conforme detalhado na tabela abaixo.

Tabela 39. Tabela resumo dos custos com o setor de abastecimento de água conforme o ano.

Ano Imediata Curto Prazo Médio Prazo Longo

Prazo Continua

Investimento

total no ano

2020 R$ 20.500,00 - - - R$ 43.715 R$ 64.215,00

2021 R$ 20.500,00 - - - R$ 43.715 R$ 64.215,00

2022 R$ 20.500,00 - - - R$ 43.715 R$ 64.215,00

2023 R$ 20.500,00 - - - R$ 43.715 R$ 64.215,00

2024 - R$ 149.000,00 - - R$ 43.715 R$ 192.715,00

2025 - R$ 149.000,00 - - R$ 43.715 R$192.715,00

2026 - R$ 149.000,00 - - R$ 43.715 R$ 192.715,00

2027 - R$ 149.000,00 - - R$ 43.715 R$ 192.715,00

2028 - R$ 149.000,00 - - R$ 43.715 R$ 192.715,00

2029 - R$ 149.000,00 - - R$ 43.715 R$ 192.715,00

2030 - - R$ 340.350,00 - R$ 43.715 R$ 384.065,00

2031 - - R$ 340.350,00 - R$ 43.715 R$ 384.065,00

2032 - - R$ 340.350,00 - R$ 43.715 R$ 384.065,00

2033 - - R$ 340.350,00 - R$ 43.715 R$ 384.065,00

2034 - - R$ 340.350,00 - R$ 43.715 R$ 384.065,00

2035 - - R$ 340.350,00 - R$ 43.715 R$ 384.065,00

2036 - - - - R$ 43.715 R$ 43.715,00

2037 - - - - R$ 43.715 R$ 43.715,00

2038 - - - - R$ 43.715 R$ 43.715,00

2039 - - - - R$ 43.715 R$ 43.715,00

2040 - - - - R$ 43.715 R$ 43.715,00

Total investido no setor de Abastecimento de Água R$3.936.115,00

Fonte: Elaborado por H2SA Engenharia, 2019.

13.3.2. Metas específicas para o setor de Esgotamento Sanitário

As metas relacionadas ao esgotamento sanitário são descritas e

fundamentadas nas tabelas abaixo, junto com um conjunto de ações para um

horizonte de planejamento, no sentido de promover uma eficiente implantação

do serviço de coleta e tratamento de esgoto, bem como proporcionar sua

expansão adequada de modo a prestar atendimento eficiente a toda população

do município de Rio dos Cedros, tendo como resultado a diminuição dos custos

ambientais e a promoção de condições mais favoráveis para a qualidade de

vida da cidade.

Com base no diagnóstico do esgotamento sanitário do município, em

item anterior da revisão deste plano, as metas propostas foram estudadas a fim

de minimizar o lançamento de esgoto nos solos ou em nascentes, rios, lagos e

outros corpos d’água que representam hoje uma das principais causas da

poluição hídrica no Brasil e no mundo, constituindo-se em fontes de

degradação do meio ambiente e de proliferação de doenças. Logo, é

necessário que haja um maior atendimento nos índices de cobertura em

esgotamento sanitário no município de Rio dos Cedros, considerando os

aspectos ambientais, econômicos e sociais, assim como, monitoramento das

casas que utilizam dos sistemas individuais.

Quadro 21. Meta Continua - Esgotamento Sanitário

META 01 – CONTINUA (2020-2040)

Sistematização da limpeza dos sistemas individuais de tratamento de esgoto da zona rural

Fundamento

Sistemas com fossa e filtro, com regularidade de um ano de limpeza, demonstraram uma eficiência de 54% na remoção de Matéria

Orgânica (Legislação indica 60% de remoção). Com sistemas individuais de tratamento de esgotamento sanitário, têm-se uma diminuição na

quantidade de carga poluidora lançada nos corpos hídricos, desta maneira, diminuem-se os gastos com o tratamento desta água, além de

preservar o ambiente.

Outra questão relevante, é que municípios menores muitas vezes não conseguem recursos para elaboração ou implantação de projetos

executivos de sistemas coletivos de coleta e tratamento de esgoto, sendo assim, as soluções individuais configuram-se como a única

alternativa para o tratamento do esgoto doméstico.

Ações

1. Prestar de forma direta ou terceirizada a limpeza dos sistemas individuais de tratamento de esgoto – fossas e filtros.

2. A Prefeitura Municipal deverá determinar um Plano de Ação, com vistas orientar os munícipes durante a realização da limpeza dos

sistemas individuais; para a determinação da organização do itinerário de limpeza dos sistemas, com base na definição de áreas

setorizadas e; para evidenciar quais períodos cada área terá para que sejam limpas as fossas;

3. Definir quais os mecanismos de avaliação serão utilizados para a verificação da limpeza dos sistemas por parte dos munícipes;

4. Definir quais as penalidades que serão aplicadas para os munícipes que não realizaram a limpeza dos sistemas individuais;

5. Destinar equipe responsável pela organização desta meta;

6. Realizar a manutenção e atualização do banco de dados contendo a relação de domicílios que realizaram a limpeza dos sistemas;

7. Informar periodicamente ao munícipe qual a regularidade de limpeza dos sistemas individuais que ele deverá seguir.

Custo das ações (preço estimado)

 Esta meta possui um caráter mais gerencial, porém, eventualmente a municipalidade pode ter gastos para implantar essa meta,

investindo em divulgação, ou um sistema digital de controle. Sendo assim, o custo sugerido poderá sofrer alterações conforme a

demanda da municipalidade.

 Custo de R$ 5.000,00/ ano

Ator responsável

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

Fonte do recurso

Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, bancos estatais ou privados etc.)

Quadro 22. Meta Continua - Esgotamento Sanitário

META 02 – CONTINUA (2020-2040)

Realizar estudos para instituir tarifa para subsidiar os serviços de regularização dos sistemas individuais de tratamento de esgoto.

Fundamento

De acordo com a Lei Federal nº 5.172/1966 Art. 3º “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,

que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. E é sabido que o saneamento

básico é regido, dentre seus princípios, pela universalização de acesso. Dessa maneira, o grande objetivo é ampliar o fornecimento das atividades que

englobam o saneamento para atingir cada vez mais habitantes, e para isso, são necessários investimentos financeiros. Partindo do pressuposto que o

esgoto é resultante das atividades humanas, assim como o resíduo sólido, por exemplo, e o poder executivo tem o dever de prover esses serviços básicos à

população, recursos precisam ser destinados à execução dessas atividades. Por isso, para a gestão sustentável da municipalidade, a instituição da tarifa

para subsidiar esses serviços é de extrema importância para garantir a saúde financeira dos cofres públicos e o provimento da prestação desses serviços

com qualidade.

Ações

1. Realizar estudos e análises financeiras para encontrar um valor coerente e sustentável para a população;

2. Adequação da legislação sobre os sistemas individuais de esgotamento sanitário;

3. Informar a população previamente, através de meios de comunicação, sobre a cobrança da tarifa.

Custo das ações (preço estimado)

 Ação de caráter gerencial

Ator responsável

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

Fonte do recurso

Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, bancos estatais ou privados etc.)

Quadro 23. Meta Prazo Imediato - Esgotamento Sanitário

META 03 – IMEDIATA (2020-2023)

Disponibilizar (dar publicidade) instruções técnicas para orientação da implantação e operação de soluções individuais

Fundamento

Dada à importância de os domicílios possuírem os sistemas individuais, é preciso garantir que a população tenha conhecimento sobre a

relevância de instalar os sistemas e principalmente, como fazê-lo. Essa ação visa atingir principalmente aqueles domicílios mais antigos, que

foram construídos antes da exigência dos sistemas fossa-filtro para liberação do alvará de habite-se.

Ações

4. Disponibilizar (dar publicidade) instruções técnicas para orientação da implantação e operação de soluções individuais particulares em

sítio eletrônico oficial da municipalidade;

5. Realizar manual de instruções técnicas para implantação e operação dos sistemas individuais;

6. Publicar o manual digitalizado em meios de comunicação digital;

7. Disponibilizar o manual elaborado para a população.

Custo das ações (preço estimado)

 Custo de R$ 3.000,00/ ano para que a municipalidade possa investir em campanha publicitária, ou em material impresso para

divulgação do manual.

Ator responsável

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

Fonte do recurso

Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, bancos estatais ou privados etc.)

Quadro 24. Meta Curto Prazo - Esgotamento Sanitário

META 04 – CURTO PRAZO (2024-2029)

Área de atuação

Estruturante e não estruturante

Meta

Campanha Educacional para a população se ligar na rede coletiva de esgoto

Fundamento

É extremamente necessário que a municipalidade desenvolva um diálogo claro e transparente com a população, explicitando a

importância de desenvolver projetos como esse da implantação da rede coletiva de esgotamento sanitário e instruindo a maneira adequada de

realizar a ligação predial. Desta maneira, será possível a realização da prestação desse serviço com qualidade.

Ações

1. Elaboração de material gráfico e de mídia digital para divulgar amplamente com a população;

2. Divulgação da campanha em rádios, jornais, etc.

Custo das ações (preço estimado)

1. R$ 12.500,00/ ano

Ator responsável

Prestador do serviço

Fonte do recurso

Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, bancos estatais ou privados etc.)

Quadro 25. Meta Médio Prazo - Esgotamento Sanitário

META 05 – MÉDIO PRAZO (2030-2035)

Área de atuação

Estruturante e não estruturante

Meta

Regularização dos sistemas individuais

Fundamento

No município de Rio dos Cedros para que o munícipe consiga o Alvará de Construção (Habite-se), o projeto da construção

do sistema de tratamento individual deverá passar pela fiscalização do órgão municipal pertinente, neste caso, Vigilância Sanitária.

Porém, é necessário que a municipalidade realize um controle e a fiscalização após a implantação e regularização dos sistemas

individuais, pois, a ausência de assistência técnica quanto as manutenções periódicas das soluções individuais conforme as

normas e legislação pertinente, tem como consequência a poluição dos ecossistemas, gerando maus odores, contaminação de

corpos d’água e, consequentemente afetando a saúde humana. Além disso, sistemas fossa + filtro, com regularidade de um ano

de limpeza, demonstraram uma eficiência de 54% na remoção de Matéria Orgânica (Legislação indica 60% de remoção), ou seja

com sistemas individuais de tratamento de esgotamento sanitário, têm-se uma diminuição na quantidade de carga poluidora

lançada nos corpos hídricos, desta maneira, diminui-se os gastos com o tratamento desta água, além de preservar o ambiente.

Ações

1. Realização de campanhas de conscientização com a população para que os munícipes regularizem seus sistemas de

acordo com o recomendado nas NBR’s 7.229/93 e 13.969/97;

2. Apenas liberar o Alvará de Habite-se para os domicílios que estiverem regularizados;

3. Realizar capacitação com os fiscais da Vigilância Sanitária Municipal, para posteriormente implantar a fiscalização dos

domicílios para verificar se os munícipes estão regularizando seus sistemas individuais de tratamento de esgoto e para

que possam informar os comerciantes quais os padrões do sistema fossa – filtro deverão ser comercializados no

município.

Custo das ações (preço estimado)

R$ 3.000/ ano

Ator responsável

Prestador do serviço

Fonte do recurso

Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, bancos estatais ou privados etc.)

Quadro 26 - Meta Longo Prazo - Esgotamento Sanitário

META 06 – LONGO PRAZO (2036-2040)

Área de atuação

Operação

Meta

Implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Rio dos Cedros – Universalização Zona Urbana

Fundamento

O Projeto Executivo do Sistema Coletivo de Esgotamento Sanitário foi desenvolvido pela FUNASA, por meio do Programa PAC2 em

2013. O Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Rio dos Cedros estrutura-se em rede coletora de esgoto, estações elevatórias e linhas de

recalque, Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e emissário de disposição final. O SES de Rio dos Cedros prevê o atendimento ao final do

plano de uma população total de 7.133 habitantes.

Ações

1. Atualização do Estudo Populacional e Atualização do Projeto Executivo.

2. Instalação da Rede Coletora;

3. Ligações prediais;

4. Elevatórias;

5. Estação de tratamento de esgoto;

Custo das ações (preço estimado)

De acordo com o Projeto Executivo o custo total do empreendimento será de aproximadamente R$ 10.619.647,67.

Ator responsável

Prefeitura Municipal

Fonte do recurso

Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, bancos estatais ou privados etc.)

Tabela 40. Tabela resumo dos custos com o setor de Esgotamento Sanitário de conforme o ano.

Ano Imediata Curto

Prazo Médio Prazo Longo Prazo Continua

Investimento

total no ano

2020 R$3.000,00 - - - R$5.000,00 R$8.000,00

2021 R$3.000,00 - - - R$5.000,00 R$8.000,00

2022 R$3.000,00 - - - R$5.000,00 R$8.000,00

2023 R$3.000,00 - - - R$5.000,00 R$8.000,00

2024 - R$12.500 - - R$5.000,00 R$17.500,00

2025 - R$12.500 - - R$5.000,00 R$17.500,00

2026 - R$12.500 - - R$5.000,00 R$17.500,00

2027 - R$12.500 - - R$5.000,00 R$17.500,00

2028 - R$12.500 - - R$5.000,00 R$17.500,00

2029 - R$12.500 - - R$5.000,00 R$17.500,00

2030 - - R$3.000,00 - R$5.000,00 R$8.000,00

2031 - - R$3.000,00 - R$5.000,00 R$8.000,00

2032 - - R$3.000,00 - R$5.000,00 R$8.000,00

2033 - - R$3.000,00 - R$5.000,00 R$8.000,00

2034 - - R$3.000,00 - R$5.000,00 R$8.000,00

2035 - - R$3.000,00 - R$5.000,00 R$8.000,00

2036 - - - R$2.138.929,53 R$5.000,00 R$2.143.929,53

2037 - - - R$2.138.929,53 R$5.000,00 R$2.143.929,53

2038 - - - R$2.138.929,53 R$5.000,00 R$2.143.929,53

2039 - - - R$2.138.929,53 R$5.000,00 R$2.143.929,53

2040 - - - R$2.138.929,53 R$5.000,00 R$2.143.929,53

Total investido no setor de Esgotamento Sanitário R$10.904.647,65

Fonte: Elaborado por H2SA Engenharia, 2019.

Como é possível observar no exposto acima e na tabela a anterior, onde

é demonstrado o resumo de todos os custos envolvidos para o setor, os

sistemas individuais de esgotamento sanitário do município de Rio dos Cedros

necessitam de baixo investimento, quando considerado somente

monitoramento, fiscalização e cadastramento dos sistemas individuais.

A escolha da alternativa de gestão do sistema público de esgotamento

sanitário é baseada na implantação e operação de todas as ligações previstas

no projeto inicial, bem como do sistema de tratamento, manter a qualidade do

manancial que receberá o afluente, garantir a qualidade no tratamento, assim

como, estar dentro dos padrões conforme legislação pertinente, adquirir e

adequar às licenças necessárias.

Ao longo do horizonte de planejamento, foi estipulado o valor total de

R$10.904.647,65 para a realização das metas elencadas para o setor.

13.3.3. Metas Específicas para o Setor de Limpeza Urbana e Manejo de

Resíduos Sólidos

As metas descritas nas tabelas a seguir são necessárias para

estabelecer programas para o setor de resíduos sólidos, a fim de promover

uma gestão ambientalmente e socialmente responsável, levando em

consideração a redução da geração de resíduos sólidos urbanos, o seu manejo

e a redução de seu encaminhamento ao aterro sanitário por meio de:

 Implantação de campanhas permanentes de educação ambiental que

promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem dos

resíduos sólidos urbanos;

 Incentivo à segregação dos resíduos secos na fonte;

 Incentivo à reinserção de resíduos reutilizáveis.

Com base no diagnóstico do setor de limpeza urbana e manejo de

resíduos sólidos, em item anterior da revisão deste plano, as metas propostas

foram estudadas com a finalidade de maximizar o atendimento às demandas

atuais e futuras da população.

Para o eixo temático de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

deve-se considerar que o município de Rio dos Cedros faz parte do Consórcio

Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI. O consórcio, no ano de 2015,

elaborou o Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos – PIGRS, que

conta com Programas, Projetos e Ações para os municípios consorciados.

Serão consideradas neste item as propostas elencadas durante

participação e controle social, assim como as que foram determinadas pelo

Consórcio.

222

Quadro 27. Meta Continua– Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

META 01 – CONTÍNUA (2020-2040)

Área de atuação

Aspectos Ambientais

Meta

Programa de Educação Ambiental e Sanitária

Fundamento

Todo trabalho, investimento e ampliação efetuados pela municipalidade tem o objetivo de fornecer uma melhor qualidade de vida aos munícipes e, para que isso aconteça, é necessário que estes também façam a sua parte. Uma maneira de conscientização da população em relação ao saneamento básico é por meio de campanhas de educação ambiental e sanitária, que auxiliam o munícipe a compreender a importância de suas ações e aumentam as chances de eficiência das metas aqui propostas para o setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

Ações

 Criação de um corpo técnico que seja capaz de elaborar e dar andamento a Campanha (Conselho Municipal do Meio Ambiente e da Cidade de Rio dos Cedros CONCIDADE);

 Elaboração de uma campanha que aborde temáticas sobre segregação, disposição final adequada dos resíduos e rejeitos, adesão das composteiras e confecção das mesmas, oficinas de cozinha sustentável, etc. (Ex.: PARQUE GIRASSOL CIMVI);

 Incentivo a utilização das sacolas plásticas com cores para segregar o resíduo úmido do seco. (Ex.: PARQUE GIRASSOL CIMVI);  Incentivo à população para a importância dos serviços de limpeza urbana e como podem contribuir para tal. (Ex.: PARQUE

GIRASSOL CIMVI);  Elaboração de material gráfico para flyers e folders. (Ex.: PARQUE GIRASSOL CIMVI);  Elaboração de material digital para divulgação e incentivo para maior adesão da Campanha. (Ex.: PARQUE GIRASSOL CIMVI);  Elaboração de jingles;  Elaboração de material para divulgar os dias da coleta de cada tipo de resíduo;  Elaboração de legislação para regulamentar os serviços dos coletores de materiais recicláveis no município;  Incentivo e divulgação para práticas como os BUEIROS INTELIGENTES.

Custo das ações (preço estimado)

 Ações 1, 9 e 10: Ações de caráter gerencial, não gera custos;

 Ações 2 a 8: Custo operacional do CIMVI.

Ator responsável

Prefeitura Municipal com a colaboração do Prestador do serviço

Fonte do recurso

Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, etc.)

Quadro 28. Meta Continua– Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

META 02 – CONTÍNUA (2020-2040) Área de atuação

Estruturantes e Não Estruturantes Meta

Manutenção da Universalização dos Serviços de Resíduos Sólidos

Fundamento

Para o bom funcionamento dos serviços relacionados ao setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos é necessário realizar a manutenção dos equipamentos utilizados, visto que os mesmos sofrem depreciação ao longo dos anos, além de garantir a atualização do

corpo técnico e da metodologia utilizada para proceder aos serviços e gerenciamento do referido setor.

Ações

1. Manutenção da Coleta convencional e Coleta Seletiva

Custo das ações (preço estimado)

Gastos mensais:  Coleta Seletiva: R$ 16.200,00 (calculado por hora);  Coleta Convencional: R$ 21.780,00 (calculado por tonelada).

Estimativa de gasto anual:  Coleta Seletiva: R$ 194.400,00/ ano (calculado por hora);  Coleta Convencional: R$ 261.360,00/ ano (calculado por tonelada).

Gasto total por ano: R$ 455.760,00/ ano

Ator responsável Prefeitura Municipal com a colaboração do Prestador do serviço

Fonte do recurso

Recurso próprio, arrecadado por meio das tributações.

Quadro 29. Meta Prazo Imediato – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

META 03 – IMEDIATO (2020-2023) Área de atuação

Estruturantes e Não Estruturantes Meta

Implantação do ECOPONTO Fundamento

Os ECOPONTOS são locais que tem por objetivo receber materiais recicláveis e outros resíduos sólidos como eletrodomésticos, móveis, óleo de cozinha para que seja possível dar o descarte adequado. Esses resíduos se forem descartados de maneira irregular no meio ambiente, podem ser muito prejudiciais, por exemplo, resíduos eletrônicos possuem metais pesados em sua composição que são altamente poluentes, as geladeiras podem liberar gases tóxicos, sofás e móveis de madeira, podem servir como ambiente para a proliferação de vetores de doenças. Ou seja, são situações que agridem o meio ambiente, e oferecem risco a população.

Ações 1. Implantação do ECOPONTO em local estratégico no município; 2. Administração do ECOPONTO e garantia da disposição final correta dos resíduos; 3. Identificação e divulgação do ECOPONTO; 4. Realização de parcerias com instituições que façam produtos a partir de materiais recolhidos no ECOPONTO.

Custo das ações (preço estimado)

1. R$ 65.964,237

Ator responsável

Prefeitura Municipal com a colaboração do Prestador do serviço

Fonte do recurso Recurso próprio

Quadro 30. Meta Prazo Imediato – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

META 03 – IMEDIATO (2020-2023) Área de atuação

Planejamento e Gestão Meta

Realização de serviços operacionais no setor de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana Fundamento

De acordo com a Pesquisa sobre a Percepção da Gestão dos Resíduos Sólidos em Rio dos Cedros, parte dos munícipes acreditam que o município de Rio dos Cedros não possui lixeiras o suficiente distribuídas na cidade, ainda, a instalação de lixeiras auxilia na diminuição de resíduos jogados nas vias públicas e que acabam por obstruir o sistema de drenagem existente, o que pode acarretar em problemas de inundações ou alagamentos no município.

Ações 1. Aquisição de 05 unidades de Lixeira Padronizada de Eucalipto Tratado de 3,00x1,50 metros; 2. Aquisição de 15 unidades de Lixeira Padronizada de Eucalipto Tratado de 3,50x1,50 metros.

Custo das ações (preço estimado)

Custo unitário:  Ação 01: 2.140,06;  Ação 02: 2.363,08 Custo Total: Ação 01: R$ 10.700,30; Ação 02: 35.446,2 Total do período: R$ 46.146,50

Ator responsável

Prefeitura Municipal com a colaboração do Prestador do serviço

Fonte do recurso Recurso próprio

Quadro 31. Meta Curto Prazo – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

META 05 – CURTO PRAZO (2024-2029) Área de atuação

Planejamento e Gestão Meta

Gerenciamento do setor de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana Fundamento

A organização do setor permite uma melhora na eficiência do gerenciamento do mesmo, neste caso, para dar início ao processo de organização, parte-se de ações gerencias, as quais irão nortear todas as atividades propostas para o setor. As atividades propostas tem o intuito de promover uma gestão mais sustentável dos RSU, partindo de ações que atinjam diretamente os munícipes de Rio dos Cedros, pois com a pesquisa realizada pela empresa H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, denominada “Percepção sobre a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos em Rio dos Cedros”, percebeu-se que a população do município ainda possui algumas dúvidas em relação ao funcionamento do setor, bem como, em relação a segregação dos resíduos e compostagem.

Ações 1. Organização do setor de acompanhamento da prestação de serviços e gerenciamento dos dados do setor; 2. Fortalecimento dos programas de Educação Ambiental e Sanitária; 3. Programa de redução do volume de resíduos destinados para o Aterro Sanitário (com ações de educação ambiental, implantação

de composteiras, etc.); 4. Realização de Oficinas e palestras com os coletores de resíduos sólidos

Custo das ações (preço estimado)

 Ação 01: Ação gerencial, não geraria custos a Prefeitura Municipal;  Ação 02: R$ 500,00/ ano;  Ação 03: R$ 1.000,00/ ano;  Ação 04: R$ 1.000,00/ ano.

Ator responsável

Prefeitura Municipal com a colaboração do Prestador do serviço

Fonte do recurso Recurso próprio

Quadro 32. Meta 01 do CIMVI.

META 01 DO CIMVI – PRAZO SUGERIDO: IMEDIATO (ATÉ 3 ANOS) Área de atuação

Manutenção e operação Meta

Aumento da abrangência geográfica da coleta convencional Fundamento

O inciso X constante no Artigo 7º da Lei nº 12.305 – Política Nacional de Resíduos Sólidos objetiva a universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Desta forma, se faz necessário o aumento da abrangência geográfica da coleta convencional de forma a atender a totalidade da população do município.

Ações

1. Otimizar os roteiros de coleta convencional.

Custo da ação (preço estimado) Esta ação é de caráter gerencial, sendo necessário realizar estudos pela equipe do CIMVI para otimização dos roteiros de coleta convencional, visando, inclusive, os menores custos possíveis quanto ao consumo de combustível e a depreciação do veículo utilizado.

Ator responsável

Prefeitura Municipal com a colaboração do Prestador do serviço

Fonte do recurso Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, etc.)

229

Quadro 33. Meta 02 do CIMVI.

META 02 DO CIMVI - PRAZO SUGERIDO: IMEDIATO (ATÉ 3 ANOS) Área de atuação

Manutenção e operação Meta

Aumento da abrangência geográfica da coleta seletiva Fundamento

O inciso X constante no Artigo 7º da Lei nº 12.305 – Política Nacional de Resíduos Sólidos objetiva a universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Desta forma, se faz necessário o aumento da abrangência geográfica da coleta seletiva de forma a atender a maior parte da população do município.

Ações

1. Otimizar os roteiros de coleta seletiva de forma a atender 100% das áreas urbana e rural do município.

Custo das ações (preço estimado) Esta ação é de caráter gerencial, sendo necessário realizar estudos pela equipe do CIMVI para otimização dos roteiros de coleta convencional, visando, inclusive, os menores custos possíveis quanto ao consumo de combustível e a depreciação do veículo utilizado.

Ator responsável Prefeitura Municipal com a colaboração do Prestador do serviço

Fonte do recurso Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, etc.)

230

Quadro 34. Meta 03 do CIMVI.

META 03 DO CIMVI – PRAZO SUGERIDO: IMEDIATO (ATÉ 3 ANOS)

Área de atuação

Estruturantes e Não Estruturantes

Meta

Redução dos resíduos úmidos e recicláveis dispostos em aterro sanitário com base na caracterização de 2013 de acordo com Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS)

Fundamento

A destinação de resíduos em aterro sanitário acarreta em um alto custo econômico para o município, conforme já exposto no diagnóstico do setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos deste plano. Resíduos recicláveis tem valor econômico e energético agregados quando utilizados e destinados da maneira correta. Por este motivo, se faz necessária a redução deste tipo de resíduo em aterro sanitário, bem como a utilização destes resíduos de forma que possam ter um aproveitamento racional. Além deste fator, a redução de resíduos sólidos no aterro sanitário colabora com o aumento da vida útil destes locais.

Ações

1. Implantar no município campanha permanente de educação ambiental para o correto manejo e segregação na fonte dos resíduos sólidos domiciliares;

2. Implantar campanha de informação da coleta seletiva; 3. Implantar campanha de informação sobre a realização da compostagem.

Custo das ações (preço estimado)

 Ação 1: Custo operacional do CIMVI;  Ações 2 e 3: Para informação/divulgação da coleta seletiva poderá ser utilizado rádios locais, site da Prefeitura Municipal, Redes Sociais,

etc., o que não demandaria custos adicionais.

Ator responsável

Prefeitura Municipal com a colaboração do Prestador do serviço

Fonte do recurso

Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, etc.)

231

Quadro 35. Meta 04 do CIMVI.

META 04 DO CIMVI – PRAZO SUGERIDO: CONTÍNUO Área de atuação

Planejamento e Gestão Meta

Utilização de Unidade de Triagem por todos os municípios Fundamento

As Unidades de Triagem influenciam na viabilidade técnica do processo de tratamento dos resíduos sólidos, de forma que a realização da segregação dos resíduos conforme suas características físico-químicas gere um valor econômico agregado a esses resíduos. A sua utilização apresenta vantagens como: a arrecadação de verba oriunda da comercialização de resíduos sólidos passíveis de reciclagem; garantia de maior tempo de vida útil ao aterro sanitário do Município de Timbó, devido à diminuição da disposição de resíduos; economia nos custos de transporte e destinação de resíduos sólidos urbanos ao aterro sanitário.

Ações

1. Destinar os resíduos oriundos da coleta seletiva para a Unidade de Triagem.

Custo das ações (preço estimado) Ação de caráter gerencial.

Ator responsável Prefeitura Municipal com a colaboração do Prestador do serviço

Fonte do recurso Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, etc.)

232

Quadro 36. Meta 05 do CIMVI.

META 05 DO CIMVI – PRAZO SUGERIDO: CURTO PRAZO (4 A 9 ANOS)

Área de atuação

Manutenção e operação

Meta

Estabelecimento dos acordos setoriais para a logística reversa para os resíduos como pilhas, baterias, óleos, lâmpadas, pneus e eletroeletrônicos

Fundamento

Em conformidade com a Lei nº 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos é necessário o estabelecimento de acordos setoriais, entre a Administração Pública e os setores responsáveis pelo ciclo de vida de seus produtos, para a logística reversa de resíduos sólidos domiciliares especiais. Estes acordos buscam a eficiência do gerenciamento desses resíduos e a fiscalização para o encaminhamento destes para tratamento e disposição final adequada. É importante salientar a importância do cumprimento desta meta para garantir maior tempo de vida útil ao aterro sanitário do Município de Timbó, visto que a Legislação Estadual nº 11.347/00 que “Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providências” considera as pilhas, baterias e lâmpadas como resíduos potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente. Além disto, é necessário o atendimento a Legislação Estadual nº 12.375/02 que “Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis e adota outras providências”.

Ações

1. Acompanhar os acordos setoriais, regulações e termos de compromisso em âmbito nacional, estadual ou local; 2. Promover e avaliar institucionalmente os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de resíduos na estruturação e

implementação do sistema de logística reversa no município, em concordância com os acordos setoriais; 3. Estruturar e implementar o sistema de logística reversa nos municípios; 4. Implantar Estações de Entrega de Resíduos em locais estratégicos nos municípios; 5. Buscar parcerias com os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para implementar e estruturar a logística reversa dos

resíduos não regularizados; 6. Cobrar o efetivo funcionamento do sistema de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes; 7. Incentivar, por meio de redução fiscal, a cadeia produtiva ou de retorno de produtos que já tenham logística reversa efetivada; 8. Realizar programa de capacitação continuada de funcionários da rede municipal que trabalham em locais que geram resíduos cuja

logística reversa é obrigatória.

Custo das ações (preço estimado)

 As ações 1, 2, 3, 5, 6 e 7 são de caráter gerencial, não havendo custos para realiza-las;  Ação 4: Custos englobados na meta 01 de Imediato a Curto Prazo, específica para o setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos

Sólidos “Implementação de ECOPONTOS”;  Ação 8: Utilização dos cursos e capacitações oferecidos pelo CIMVI.

Ator responsável Prefeitura Municipal com a colaboração do Prestador do serviço

Fonte do recurso Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, etc.)

234

Quadro 37. Meta 06 do CIMVI.

META 06 DO CIMVI – PRAZO SUGERIDO: CURTO PRAZO (4 A 9 ANOS) Área de atuação

Manutenção e operação Meta

Fiscalização para evitar a ocorrência de áreas de disposição irregular (bota foras) e eliminação dessas áreas, quando houver. Fundamento

De acordo com Artigo 4º, parágrafo primeiro, da Resolução CONAMA nº 307/02, os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em áreas de "bota fora”. Isto porque, ainda de acordo com a referida Resolução, “a disposição de resíduos da construção civil em locais inadequados contribui para a degradação da qualidade ambiental”, sendo este o principal motivo para a eliminação de áreas de “bota fora” no Município. Além deste fator, a citada Resolução estabelece, ainda, em seu Artigo 6º, inciso IV, a “proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas”, o que colabora para a necessidade de eliminação dessas áreas que não possuem qualquer tipo de licenciamento ambiental pelos órgãos competentes, além de não existir qualquer estudo de viabilidade para o uso destes locais como destinação de resíduos de construção civil, o que pode acarretar em altos custos para adoção de ações corretivas futuras nessas áreas.

Ações

1. Realização do cadastro das empresas de coleta e transporte e das empresas geradoras de resíduos de construção civil na região.

Custo das ações (preço estimado) Meta de caráter gerencial, não há custos envolvidos.

Ator responsável Prefeitura Municipal com a colaboração do Prestador do serviço

Fonte do recurso Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, etc.)

235

Quadro 38. Meta 07 do CIMVI.

META 07 DO CIMVI – PRAZO SUGERIDO: CURTO (4 A 9 ANOS) A LONGO PRAZO (16 A 20 ANOS)

Área de atuação

Manutenção e operação

Meta

Destinação de Resíduos de Construção Civil (RCC) para aterros Classe A – licenciados com reservação de materiais para uso futuro

Fundamento

Em atendimento ao inciso I do Art. 10 da Resolução número 307/02 do CONAMA, os RCC deverão ser destinados em aterros Classe A, ou seja, aterros que são projetados de forma a receber apenas resíduos inertes de forma que todo o material ali disposto seja utilizado futuramente.

Ações

1. Implantar Estações de Recebimento de Resíduos em locais estratégicos no município para recebimento de pequenos volumes de resíduos;

2. Realização do cadastro das empresas de coleta e transporte e das empresas geradoras de resíduos de construção civil na região.

Custo da ação (preço estimado)

No ano de 2017 o CIMVI realizou e publicou o edital referente a Licitação nº 16/2017 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COM CAMINHÃO EQUIPADO COM SISTEMA ROLL ON ROLL OFF E FORNECIMENTO DE CAÇAMBA, onde eram estabelecidos os seguintes custos:

 Custo de locação mensal para uma caçamba de Sistema Roll On Roll Off como ponto de entrega voluntária de pequenos volumes de resíduos – R$1.150,00 → R$ 13.800,00/ano.

Ator responsável Prefeitura Municipal com a colaboração do Prestador do serviço

Fonte do recurso Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, etc.)

236

Quadro 39. Meta 08 do CIMVI.

META 08 DO CIMVI – PRAZO SUGERIDO: CURTO PRAZO (4 A 9 ANOS) Área de atuação

Manutenção e operação Meta

Implantação de área de transbordo e triagem para RCC Fundamento

O correto gerenciamento de Resíduos da Construção Civil é de responsabilidade do gerador, devendo estes buscarem pela correta destinação dos resíduos. No entanto, devem existir estruturas para o recebimento desses materiais com potencial para reaproveitamento, como as Áreas de Transbordo e Triagem (ATT) (PIGRS, 2015). Dessa forma, ainda que não seja de responsabilidade do poder público implantar este tipo de estrutura, essa meta se faz necessária a partir do momento que a municipalidade possa atuar como agente facilitador, e assim, evitar problemáticas como a disposição de resíduos da construção civil em locais inadequados. A implantação de uma ATT para RCC pode contribuir para proporcionar incentivos fiscais, além de evitar o desperdício de materiais nobres, que podem ser reaproveitados ou agregado valor econômico aos mesmos.

Ações

1. Realizar a recuperação dos resíduos volumosos e dos resíduos com potencial de reciclagem que tenham sido entregues pela população nas estações de recebimento de resíduos ou pontos de entrega voluntária central;

2. Firmar contratos, parcerias e propor incentivos fiscais para empresas com interesse em processamento e reciclagem de resíduos Classe A da construção civil e que são licenciadas.

Custo das ações (preço estimado) Possíveis custos para implementação desta meta estão englobados na meta 7 do CIMVI “Destinação de Resíduos de Construção Civil (RCC) para aterros Classe A - licenciados com reservação de materiais para uso futuro”.

Ator responsável Prefeitura Municipal com a colaboração do Prestador do serviço

Fonte do recurso Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, etc.)

237

Quadro 40. Meta 09 do CIMVI.

META 09 DO CIMVI – PRAZO SUGERIDO: CURTO (4 A 9 ANOS) Área de atuação

Manutenção e operação Meta

Implantação e fortalecimento de redes de comercialização de materiais recicláveis Fundamento

A reciclagem de resíduos sólidos é um dos objetivos da Lei Federal nº 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os resíduos sólidos oriundos da coleta seletiva são passíveis de reutilização e reciclagem, podendo se agregar valor econômico e social aos mesmos. Dessa forma, redes de comercialização de materiais recicláveis podem contribuir com a geração de empregos, diretos ou indiretos, da população local além de proporcionar a consequente diminuição da disposição de resíduos no aterro sanitário do Município de Timbó, prolongando sua vida útil.

Ações

1. Elaborar estudo de viabilidade econômica financeira para a criação de um polo de reciclagem para o Consórcio; 2. Criar um polo de reciclagem em conformidade com o estudo de viabilidade; 3. Fazer acompanhamento das empresas que fazem a compra dos materiais recicláveis na região para processamento, de modo

a realizar a comercialização para a empresa que apresentar melhor custo-benefício; 4. Incentivar a instalação de novos negócios e apoiar os já existentes na região, tais como: empresas privadas e indústrias

voltadas à reciclagem, beneficiamento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos e cooperativas.

Custo das ações (preço estimado) Meta de caráter gerencial, não há custos envolvidos.

Ator responsável Prefeitura Municipal com a colaboração do Prestador do serviço

Fonte do recurso Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, etc.)

238

Quadro 41. Meta 10 do CIMVI.

META 10 DO CIMVI – PRAZO SUGERIDO: CURTO PRAZO (4 A 9 ANOS)

Área de atuação

Planejamento e Gestão

Meta

Gerenciar corretamente os resíduos sólidos dos serviços de saúde conforme normas técnicas e legislação específicas (Resolução CONAMA 358/2005 e ANVISA 222/2018)

Fundamento

No ano de 2018 a ANVISA publicou uma nova Resolução que substitui a de número 306/04, a Resolução número 222/18. Esta regulamenta os requisitos de Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde e o seu Art. 5 apresenta que todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS). É importante salientar que, além do fato da elaboração do PGRSS estar prevista em legislação, a elaboração e cumprimento do mesmo é a maneira mais adequada para se gerenciar corretamente esses resíduos.

Ações

1. Estimular a Segregação dos Resíduos de Serviços de Saúde na fonte geradora; 2. Capacitação dos funcionários dos estabelecimentos públicos de saúde geradores de RSS; 3. Fiscalizar a elaboração e implantação do PGRSS nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde dos municípios.

Custo das ações (preço estimado)

 As ações de número 1 e 3 são de caráter gerencial, portanto, não há custos para sua realização.  Para realização da ação 2 há duas opções:

o Opção 1: Sem custos, pois o município poderá firmar parceria com órgãos ou instituições governamentais como o Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), por exemplo, visto que esta instituição oferece capacitação através de cursos gratuitos à distância.

o Opção 2: contratação de empresa privada para realização de oficinas e palestras onde, de acordo com pesquisas realizadas em editais ocorridos em municípios do Estado de Santa Catarina, obteve-se o valor médio de R$ 2.450,00/mês para efetivação de serviços voltados a capacitação de profissionais não apenas da área de saneamento básico, mas também de demais profissionais como professores, por exemplo. Considerando duas capacitações ano, tem-se a seguinte metodologia de cálculo: R$ 2.450,00 x 2 meses = R$ 4.900,00 ao ano.

Ator responsável Prefeitura Municipal com a colaboração do Prestador do serviço

Fonte do recurso Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, etc.)

Quadro 42. Meta 11 do CIMVI.

META 11 DO CIMVI – PRAZO SUGERIDO: CURTO PRAZO (4 A 9 ANOS) Área de atuação

Planejamento e Gestão Meta

Gerenciar corretamente os resíduos sólidos industriais, agrossilvopastoris e de mineração conforme normas técnicas Fundamento

A geração de resíduos sólidos industriais, agrossilvopastoris e de mineração são fontes de degradação do meio ambiente. Por este motivo é necessário o gerenciamento adequado, de forma a considerar a redução da geração desses resíduos, o correto tratamento e disposição final, a partir da elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos voltado para a tipologia de resíduos em questão.

Ações

1. Dispor de equipe técnica para realizar acompanhamento e fiscalização quanto à existência e cumprimento dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

Custo das ações (preço estimado) Meta de caráter gerencial, sendo assim, não há custos.

Ator responsável Prefeitura Municipal com a colaboração do Prestador do serviço

Fonte do recurso Recurso próprio ou oriundo de fontes externas (financiamentos, programas, fundos, etc.)

Como é possível observar na tabela resumo mostrada a seguir, para o

período de 20 anos, o setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

resultou num total de investimento de pelo menos R$ 9.827.163,74. Este valor

inclui a meta 10 estabelecidas pelo CIMVI. É importante destacar o fato de que

foram utilizados como base de cálculo valores anteriormente orçados pelo

consórcio.

Tabela 41. Tabela resumo dos custos com o setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de conforme o ano.

Ano Imediata Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Continua Investimento

total no ano

2020 R$ 68.134,58 - - - R$ 455.760,00 R$ 523.894,58

2021 R$ 68.134,58 - - - R$ 455.760,00 R$ 523.894,58

2022 R$ 68.134,58 - - - R$ 455.760,00 R$ 523.894,58

2023 - R$ 7.400,00 - - R$ 455.760,00 R$ 463.160,00

2024 - R$ 7.400,00 - - R$ 455.760,00 R$ 463.160,00

2025 - R$ 7.400,00 - - R$ 455.760,00 R$ 463.160,00

2026 - R$ 7.400,00 - - R$ 455.760,00 R$ 463.160,00

2027 - R$ 7.400,00 - - R$ 455.760,00 R$ 463.160,00

2028 - R$ 7.400,00 - - R$ 455.760,00 R$ 463.160,00

2029 - R$ 7.400,00 - - R$ 455.760,00 R$ 463.160,00

2030 - - - - R$ 455.760,00 R$ 455.760,00

2031 - - - - R$ 455.760,00 R$ 455.760,00

2032 - - - - R$ 455.760,00 R$ 455.760,00

2033 - - - - R$ 455.760,00 R$ 455.760,00

2034 - - - - R$ 455.760,00 R$ 455.760,00

2035 - - - - R$ 455.760,00 R$ 455.760,00

2036 - - - - R$ 455.760,00 R$ 455.760,00

2037 - - - - R$ 455.760,00 R$ 455.760,00

2038 - - - - R$ 455.760,00 R$ 455.760,00

2039 - - - - R$ 455.760,00 R$ 455.760,00

2040 - - - - R$ 455.760,00 R$ 455.760,00

Total investido no setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos R$ 9.827.163,74

Fonte: Elaborado por H2SA Engenharia, 2019.

13.3.4. Metas Específicas para o Setor de Drenagem Urbana e Manejo de

Águas Pluviais

O objetivo das metas para o setor de drenagem urbana e manejo de

águas pluviais é de promover, em consonância com as políticas de

desenvolvimento urbano do município, a gestão sustentável da drenagem

urbana de Rio dos Cedros, com ações de diversas naturezas dirigidas à

preservação ambiental e ao controle e a minimização dos impactos causados

pelas águas pluviais no município. Objetiva-se, também, a redução a exposição

da população e das propriedades ao risco de inundações, como também,

assegurar ações que protejam a qualidade ambiental e o bem-estar social no

município, a fim de executar a manutenção corretiva e preventiva do sistema

de drenagem, ampliar o sistema de micro drenagem atendendo parte da

demanda de urbanização, desassoreamento e revitalização das margens de

rios, córregos ou cursos d’água e realização de campanhas educacionais junto

à população.

A Lei nº 11.445/07 reconhece que o conjunto de serviços, infraestruturas

e instalações operacionais de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas

é um dos setores que constitui o saneamento básico.

Com base no diagnóstico do setor de drenagem urbana e manejo de

águas pluviais, em item anterior da revisão deste plano, as metas propostas

foram estudadas com a finalidade de visar o reaproveitamento de águas

pluviais, levando em consideração a sustentabilidade, promovendo a infiltração

nos próprios lotes e diminuindo a velocidade de escoamento, o que afetará

também na diminuição dos riscos de inundação associados às chuvas de

grande intensidade.

Quadro 43. Meta Continua– Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

META 01 – CONTINUA (2020-2040)

Área de atuação

Planejamento e Gestão

Meta

Gerenciamento dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

Fundamento

O município de Rio dos Cedros não dispõe de um setor centralizado de informações dos serviços relacionados à Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, sendo este setor vinculado ao setor de Obras da Prefeitura, que efetua apenas algumas atividades operacionais. Além disto, não há um cadastro de informações que possibilitam um gerenciamento efetivo do setor. Desta forma, são necessárias ações que

visem melhorar o gerenciamento dos serviços, de forma a torna-los mais eficientes, otimizando o funcionamento do setor através da centralização de informações e garantindo a sustentabilidade econômica do município.

Ações

1. Elaboração do Plano Municipal de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais; 2. Campanhas de educação pública e ambiental, com foco nos programas relativos ao descarte de lixo inadequado no sistema de drenagem, além dos problemas relacionados com as ligações clandestinas na rede de drenagem que não possuem tratamento prévio

do efluente.

Custo das ações (preço estimado)

 R$ 500,00/ ano;

Custo total:

 R$ 1.500,00/ período.

Fonte de recursos

Prestador do serviço

Fonte do recurso

Recurso próprio

Quadro 44. Meta Continua– Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

META 02 – CONTINUA (2020-2040)

Área de atuação

Manutenção e Operação

Meta

Adequação e Ampliação da Infraestrutura do Setor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

Fundamento

À medida que a ocupação urbana cresce, os processos de infiltração e retenção na bacia diminuem devido ao fato de acontecer uma modificação no padrão de escoamento superficial das águas pluviais, que aumenta na mesma proporção que o aumento das áreas naturais impermeabilizadas. Este cenário contribui para eventos de enchentes e alagamentos no município e até mesmo em localidades a jusante,

pondo em risco a segurança e a saúde da população. A partir disto, com a adoção de medidas de controle diminui-se a carga de água que é destinada a rede de drenagem, colaborando com a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente.

Ações

1. Desobstrução de dispositivos hidráulicos e recuperação física de dispositivos existentes; 2. Adequação ou melhoramento de dispositivos existentes;

3. Implantar sistema de drenagem pluvial nas vias urbanas não pavimentadas e nas novas vias urbanas; 4. Medidas de controle de processos erosivos (Fiscalização de novos empreendimentos, adequação da legislação, etc.);

5. Realização de mutirões de pavimentação e instalação dos sistemas de drenagem urbana nas novas vias.

Custo das ações (preço estimado)

Importante frisar que para essa meta, os custos são estimativos, podendo ser maiores ou menores conforme a demanda e a disponibilidade da municipalidade. Algumas ações inclusive, já são previstas quando há obras de pavimentação de vias.

 Ações 1 e 2: R$ 150.000,00/ano;  Ação 3: R$ 420.000,00/ano  Ação 4: Caráter gerencial, não geraria custos adicionais;  Ação 5: 1.440,00/ ano.

Total de gastos por ano:

R$ 571.440,00

Fonte de recursos

Prestador do serviço

Fonte do recurso

Recurso próprio

Quadro 45. Meta Curto Prazo – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

META 03 – CURTO PRAZO (2024-2029)

Área de atuação

Planejamento e Gestão

Meta

Gerenciamento dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

Fundamento

O município de Rio dos Cedros não dispõe de um setor centralizado de informações dos serviços relacionados a Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, sendo este setor vinculado ao setor de Obras da Prefeitura, que efetua apenas algumas atividades operacionais. Além disto, não há um cadastro de informações que possibilitam um gerenciamento efetivo do setor. Desta forma, são necessárias ações que

visem melhorar o gerenciamento dos serviços, de forma a torna-los mais eficientes, otimizando o funcionamento do setor através da centralização de informações e garantindo a sustentabilidade econômica do município.

Ações

1. Levantamento e organização das informações sobre o setor (banco de dados)

Custo das ações (preço estimado)

 Ação gerencial pode ser realizada no cotidiano da Secretaria de Infraestrutura, sem custos adicionais com o mapeamento dos bueiros, bocas de lobo, ruas asfaltadas, etc.

Fonte de recursos

Prestador do serviço

Fonte do recurso

Recurso próprio

Quadro 46. Meta Médio Prazo – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

META 04 – MÉDIO PRAZO (2030-2035)

Área de atuação

Planejamento e Gestão

Meta

Gerenciamento dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

Fundamento

O município de Rio dos Cedros não dispõe de um setor centralizado de informações dos serviços relacionados a Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, sendo este setor vinculado ao setor de Obras da Prefeitura, que efetua apenas algumas atividades operacionais. Além disto, não há um cadastro de informações que possibilitam um gerenciamento efetivo do setor. Desta forma, são necessárias ações que

visem melhorar o gerenciamento dos serviços, de forma a torna-los mais eficientes, otimizando o funcionamento do setor através da centralização de informações e garantindo a sustentabilidade econômica do município.

Ações

1. Elaboração de plano de manutenção e limpeza periódica do sistema de drenagem de águas pluviais; 2. Elaborar cadastro da micro e macro drenagem da área urbana municipal.

Custo das ações (preço estimado)

 Ação 01: Caráter gerencial, não geraria custos adicionais;

 Ação 02: 147.573,10/ período.

Fonte de recursos

Prestador do serviço

Fonte do recurso

Recurso próprio

Quadro 47. Meta Médio Prazo – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

META 05 – MÉDIO PRAZO (2030-2035)

Área de atuação

Manutenção e Operação

Meta

Adequação e Ampliação da Infraestrutura do Setor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

Fundamento

À medida que a ocupação urbana cresce, os processos de infiltração e retenção na bacia diminuem devido ao fato de acontecer uma modificação no padrão de escoamento superficial das águas pluviais, que aumenta na mesma proporção que o aumento das áreas naturais impermeabilizadas. Este cenário contribui para eventos de enchentes e alagamentos no município e até mesmo em localidades a jusante,

pondo em risco a segurança e a saúde da população. A partir disto, com a adoção de medidas de controle diminui-se a carga de água que é destinada a rede de drenagem, colaborando com a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente.

Ações

1. Implantar uma cisterna por ano nos empreendimentos públicos.

Custo das ações (preço estimado)

 R$ 2.263,90/ cisterna + R$ 1.200,00 de custo da mão de obra (considerado R$ 400,00/ hora – 3 horas de serviço); Custo total: R$ 3.463,90/ ano.

Fonte de recursos

Prestador do serviço

Fonte do recurso

Recurso próprio

248

Como é possível observar na tabela resumo mostrada a seguir, para o

período de 20 anos o setor de drenagem urbana e manejo de águas pluviais

resultou num total de investimento médio de R$ 12.208.611,12. Isso inclui

custos relacionados à manutenção do sistema e, ainda, a implantação de

cisternas em empreendimentos públicos. Assim, deve-se manter o cenário

atual onde são utilizados recursos pleiteados em programas de repasse para o

setor oriundos de verbas estaduais ou federais.

Tabela 42. Tabela resumo dos custos com o setor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas de conforme o ano.

Ano Imediata Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Continua Investimento

total no ano

2020 R$ 571.940,00 - - - - R$ 571.940,00

2021 R$ 571.940,00 - - - - R$ 571.940,00

2022 R$ 571.940,00 - - - - R$ 571.940,00

2023 R$ 571.940,00 - - - - R$ 571.940,00

2024 R$ 571.940,00 - - - - R$ 571.940,00

2025 R$ 571.940,00 - - - - R$ 571.940,00

2026 R$ 571.940,00 - - - - R$ 571.940,00

2027 R$ 571.940,00 - - - - R$ 571.940,00

2028 R$ 571.940,00 - - - - R$ 571.940,00

2029 R$ 571.940,00 - - - - R$ 571.940,00

2030 R$ 571.940,00 - R$ 32.978,52 - - R$ 604.918,52

2031 R$ 571.940,00 - R$ 32.978,52 - - R$ 604.918,52

2032 R$ 571.940,00 - R$ 32.978,52 - - R$ 604.918,52

2033 R$ 571.940,00 - R$ 32.978,52 - - R$ 604.918,52

2034 R$ 571.940,00 - R$ 32.978,52 - - R$ 604.918,52

2035 R$ 571.940,00 - R$ 32.978,52 - - R$ 604.918,52

2036 R$ 571.940,00 - - - - R$ 571.940,00

2037 R$ 571.940,00 - - - - R$ 571.940,00

2038 R$ 571.940,00 - - - - R$ 571.940,00

2039 R$ 571.940,00 - - - - R$ 571.940,00

2040 R$ 571.940,00 - - - - R$ 571.940,00

Total investido no setor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas R$ 12.208.611,12

Fonte: Elaborado H2SA Engenharia, 2019.

14. PROGRAMAS PARA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Este item apresenta a proposição de alguns programas para

consolidação das metas do município de Rio dos Cedros.

14.1. JUSTIFICATIVAS

Quando retrata a questão dos serviços relacionados ao setor do

saneamento básico no município de Rio dos Cedros, devem adicionar no

potencial do PMSB a proposição de ações concretas no sentido de maximizar o

atendimento as demandas atuais e futuras, bem como continuar o

planejamento, investimentos, operação e manutenção destes serviços.

É de extrema importância as apresentações sistemáticas das ações à

sociedade, dentro de um cronograma físico de metas para os horizontes das

ações imediatas, de curto, médio e longo prazo, uma vez que o PMSB tem a

função não apenas de instrumentalizar a Prefeitura Municipal de Rio dos

Cedros com uma ferramenta de planejamento e fiscalização das ações, mas

também de permitir que a população exerça seu efetivo papel de controle

social.

14.2. ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Os programas propostos para o setor de Abastecimento de Água são:

 Programa de ampliação, manutenção e modernização do sistema de

abastecimento de água: Este programa ter por objetivo elaborar estudos

e projetos nos quais possibilitem a ampliação da capacidade de

tratamento de água assim como o de realizar melhorias contínuas na

rede de distribuição de água de acordo com a demanda de projeção

populacional e também melhorias em toda a estrutura da Estação de

Tratamento da Água. A implementação de um Cadastro de

Georreferenciamento se constitui como uma ação que permite conduzir

a melhor eficiência no sistema. Por fim, prevê ainda soluções que

possam se estender a área rural do município de modo a buscar

soluções para adequação do tratamento de água nessa localidade;

 Programa de Identificação, Proteção e Controle dos Mananciais

Superficiais e Subterrâneos: Este programa ter por objetivo identificar,

proteger e controlar os mananciais, inclusive os que abastecem os

sistemas de água de Rio dos Cedros, com a preservação dos

mananciais existentes, quanto aos despejos irregulares de efluentes de

diversas origens, como também, quanto ao lançamento de resíduos

sólidos;

 Programa de Monitoramento da Qualidade e dos Padrões de

Potabilidade da Água: O programa tem por objetivo realizar o controle

qualitativo da água fornecida à população do Município Rio dos Cedros,

por intermédio da CASAN, que realiza o monitoramento bacteriológico e

físico-químico da água bruta, bem como da água tratada que é

disponibilizada para consumo, assim como a Vigilância Sanitária

Municipal acompanhar as fontes alternativas de abastecimento de água,

principalmente aquelas destinadas a área rural do município afim de

realizar o monitoramento bacteriológico e físico-químico da água bruta e

a entrega de hipoclorito de sódio para que os munícipes possam

suceder a desinfecção da água;

 Programa de Consumo Sustentável da Água: O programa tem por

objetivo conscientizar a população ao uso moderado e consciente da

água, bem tão precioso, ensinando quais a formas de evitar o

desperdício. O programa pode fazer uso de cartilhas informativas para

realizar as atividades de prevenção no município.

14.3. ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Os programas propostos para o setor de esgotamento sanitário são:

 Programa de Implantação, Operação, Manutenção e Ampliação do

Sistema de Esgotamento Sanitário: O objetivo deste programa é realizar

a implantação, reformar, ampliar e modernizar o SES, visando o

atendimento permanente às demandas de serviço para a área urbana,

considerando implantações de sistemas relativos aos equipamentos e

respectivas manutenções;

 Projeto de realização de cadastro georreferenciado dos sistemas

alternativos em funcionamento; Projeto de implantação de tratamento de

esgoto nas localidades rurais;

 Programa de Limpeza, Operação, Manutenção e Cadastramento dos

Serviços relativos aos sistemas individuais de esgotamento sanitário nas

zonas não atendidas pelo sistema coletivo (rurais): O objetivo deste

programa é realizar o cronograma de limpeza e cadastramento dos

sistemas individuais de tratamento de esgoto de forma a regularizar os

sistemas, garantindo o funcionamento do sistema, visando o

atendimento permanente às demandas de serviço para as áreas não

atendidas, além de visualização;

 Programa de Monitoramento e Controle da Eficiência dos Sistemas

Individuais de Tratamento de Efluentes: O objetivo deste Programa é

possibilitar o monitoramento de esgoto bruto, tratado e do corpo

receptor, estruturando o monitoramento do efluente de saída do

tratamento/corpo receptor com a finalidade de atendimento a legislação

do setor e controle social;

 Programa de Conscientização com Relação à Implantação do Sistema

Coletivo de Tratamento de Efluentes: Programa que busca conscientizar

a população acerca de técnicas construtivas, dos transtornos causados

pelas obras de implantação de redes coletoras, necessidade de

adequação dos sistemas residenciais e cobrança de tarifas.

14.4. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Os programas do setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

urbanos são:

 Programa de Ampliação, Operação e Manutenção do Sistema Público

de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos: O

programa tem por objetivo realizar ações que permitam dar continuidade

dos serviços de coleta convencional e destinação final de resíduos,

ampliando os Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos

Domiciliares, prevendo ampliação conforme crescimento populacional;

adequação da informação do sistema de resíduos sólidos por intermédio

de campanhas informativas relacionadas com o roteiro e horário da

coleta; permitam implantar contentores normatizados; permitam elaborar

o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos;

 Programa de coleta seletiva e valorização: O objetivo deste programa é

possibilitar a continuidade da coleta seletiva e valorização dos materiais;

 Programa de Mobilização e Conscientização com Relação a

Implantação de Coleta Seletiva: O objetivo deste Programa é instaurar

campanhas informativas de orientação acerca do correto manejo dos

resíduos sólidos domiciliares.

14.5. DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

Os programas do setor de drenagem urbana e manejo de águas pluviais

são:

 Programa de Implantação, Recuperação e Manutenção das Redes de

Macro e Micro drenagem: O intuito deste programa é promover ações

que permitam a Implantação e Manutenção das redes de macro e micro

drenagem e elaborar projeto de drenagem urbana para adequação das

carências existentes na rede de drenagem e; realizar os cadastros

georreferenciados do sistema de drenagem urbana existente;

 Programa de Melhoria da Qualidade dos Recursos Hídricos: O objetivo é

adequar as ligações indevidas na rede de drenagem, por meio de

fiscalização e possibilitar a revitalização e monitoramento da qualidade

da água dos recursos hídricos no entorno da área urbana;

 Programa de apoio a prevenção e erradicação de riscos: O programa

visa identificar, monitorar e melhorar os processos de erosão e

assoreamento, por meio da elaboração de planos de identificação

destes processos e também busca erradicar a ocupação em áreas de

risco, através de projetos de identificação.

15. ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E AS

METAS

A partir das projeções apresentadas no Item 13 (Prognóstico, objetivos,

metas de curto, médio e longo prazo para a universalização dos serviços de

saneamento) e para se considerar os elementos indicados no diagnóstico,

foram estabelecidas “Atividades” para os serviços de saneamento, objetivando

o atendimento das metas de universalização, manutenção e melhoria dos

serviços de saneamento.

Todas as atividades possuem uma sequência lógica e cronológica,

discutidas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico e em

audiência pública, com a devida participação social.

15.1 COMPATIBILIDADE COM OS RESPECTIVOS PLANOS PLURIANUAIS E COM OUTROS PLANOS GOVERNAMENTAIS CORRELATOS

O Plano Plurianual (PPA), estabelecido no artigo 165 da Constituição

Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998,

determina as medidas, gastos e objetivos a serem acompanhados pelo

Governo Federal ao longo de um período de quatro anos.

O PPA, constituído no primeiro ano de uma gestão, é uma lei de

iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da

administração pública estadual para as despesas de capital e outras destas

derivadas e para as relativas aos programas de duração continuada.

Com a finalidade de coordenar as ações governamentais, o PPA além

de nortear as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e os Orçamentos

Anuais (LOAs), também deve orientar todos os planos setoriais instituídos

durante o seu período de vigência. Assim sendo, o PPA organiza as ações do

Estado para um período de quatro anos, determinando uma diretriz estratégica

aos orçamentos anuais.

Este Plano (PPA) permite articular a instância executiva da

administração pública, proporcionando a base para a construção das ações

governamentais integradas, e também para a articulação dessas ações com as

da iniciativa privada, do terceiro setor e das demais esferas de governo. Com

este plano (PPA), o Governo se tornou obrigado a planejar todas as suas

ações e também seu orçamento de modo a não descumprir as diretrizes nele

contidas. Conforme a Constituição sugere-se que a iniciativa privada

desenvolva suas ações para as áreas abordadas pelo plano vigente.

No ano de 2017 ocorreu mudança da gestão municipal e foi o último ano

do quadriênio do PPA do Município. Portanto, o novo PPA estabelecido através

da Lei Municipal nº 1.961/2017 diz respeito ao período compreendido entre os

anos de 2018 a 2021. Desta forma, o PMSB deverá compatibilizar-se com o

Plano Plurianual do município, a fim de permitir o desenvolvimento das ações

planejadas as quais devem ser viáveis dentro do quadro orçamentário do

município.

15.2 FONTES DE INVESTIMENTOS PARA O SETOR

A titularidade de gerenciamento dos serviços de saneamento básico,

sempre gerou contestações entre os entes federados (MAY, 2009), uma vez

que, a Constituição Federal de 1988 define, de forma não muito clara, que a

titularidade pelos serviços de saneamento é responsabilidade dos Municípios

(BRASIL, 1988). Um fator que autentica tal definição é a escolha da prestação

do serviço, que sempre permaneceu sob critérios da gestão municipal, a

exemplo do já mencionado caso das concessões dos serviços de saneamento

básico para as CESB’s na década de 70 e seu término a partir do ano 2000

(SILVA, 2015).

No Brasil, apesar do titular ser o município, a prestação municipal dos

serviços de saneamento é baixa. De acordo com o IBGE (2008), em menos de

35% dos municípios as prefeituras realizam o abastecimento de água de forma

exclusiva. Já para esgotamento sanitário, a gestão do serviço por órgão

municipal ocorre em menos de 20% dos municípios. Segundo divulgado por

May (2009), mais de 80% da população é servida por empresas públicas

estaduais, porém, as fontes de financiamento do setor são fortemente

dependentes dos recursos federais. Ou seja, é um serviço cujo sua titularidade

se situa na esfera municipal, é prestado em sua maioria pelo Estado e

financiado com recursos federais. Essa composição constituiu uma fonte de

conflitos de competências e interesses (CUNTO; ARRUDA, 2007).

Em contrapartida, em função de existirem Municípios superavitários (que

tem capacidade de pagar uma tarifa acima do custo) e os Municípios

deficitários (que não são capazes de pagar uma tarifa que cubra seus custos),

muitos municípios não seriam capazes de disponibilizar os serviços de

saneamento básico com o mínimo de qualidade sem o fomento do Governo

Federal (SILVA, 2015).

Conforme consta na pesquisa do SNIS (2014), as principais fontes de

investimento disponíveis para o setor de saneamento básico no Brasil são:

 Recursos onerosos, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –

FGTS e Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, sob gestão do

Governo Federal, e também derivados de empréstimos internacionais,

adquiridos junto às agências multilaterais de crédito, como, por exemplo,

Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Banco Mundial –

BIRD;

 Recursos não onerosos, oriundos do Orçamento Geral da União – OGU,

disponibilizados por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA, e de

orçamentos dos estados e municípios;

 Recursos próprios dos prestadores de serviços, resultantes da cobrança

pelos serviços prestados.

Até o ano de 2007, a principal fonte de recursos para os municípios

investirem em saneamento básico era o FGTS. Somente para o Estado de

Santa Catarina, tais recursos atingiram mais de R$117.000.000,00 para

investimento em saneamento básico entre os anos de 2004 e 2007 (CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL 2008 apud ABES, 2008).

Em janeiro de 2007 o Governo Federal lançou o Programa de

Aceleração do Crescimento – PAC, que tinha como objeto de investimento a

melhoria em infraestrutura (logística, energia, social e urbana), tendo como

fonte os recursos não onerosos da União. De 2007 a 2010 o PAC disponibilizou

investimentos totais de R$ 559,6 bilhões para todo o país (MINISTÉRIO DO

PLANEJAMENTO, 2012). A segunda etapa do programa foi lançada em março

de 2010 e previu recursos da ordem de R$ 1,59 trilhões em uma série de

segmentos, tais como transportes, energia, cultura, meio ambiente, saúde, área

social, divididas por área: Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa,

Minha Vida, Água e Luz para todos (expansão do Luz para Todos), Transportes

e Energia (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, 2015).

Os investimentos realizados em 2016, de acordo com a fonte de

investimento divulgado pelo SNIS (2018), por região geográfica no país estão

dispostos na Tabela 43.

Tabela 43.Investimentos realizados em 2016, de acordo com as informações dos prestadores de serviços participantes do SNIS, segundo a região geográfica e origem do recurso.

Região

Recursos

Próprios

Recursos

Onerosos

Recursos

Não onerosos Total

(R$ mi) (R$ mi) (R$ mi) (R$ mi) (%) Norte 137,8 81,3 169,9 389 3,4

Nordeste 835,9 245 759,4 1.840,2 16,2 Sudeste 4088,9 2.047,4 212,1 6.348,3 56

Sul 804,2 831,5 43,8 1.679,6 14,8 Centro Oeste 439,9 491,8 138,6 1.070,3 9,4

Brasil 6.306,7 3.697 1.323,8 11.327,5 100,0 55,70% 32,60% 11,70% 100,00% -

Fonte: SNIS, 2018.

Em média 45% dos recursos investidos nos serviços de saneamento

básico são oriundos de recursos onerosos e não onerosos, demonstrando que

os recursos próprios dos prestadores do serviço não são suficientes para suprir

o déficit atual e promover a universalização de acesso aos serviços de

saneamento básico no País.

O PAC2 foi a principal fonte de investimentos após 2010, e disponibilizou

somente para o Estado de Santa Catarina, R$ 899,4 milhões entre os anos de

2011 a 2013 para as áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário

(SNIS, 2014).

São basicamente dois métodos para captação desses recursos:

 Os municípios que possuem mais de 50.000 habitantes ou estão em

zonas metropolitanas específicas, (Porto Alegre – RS, Curitiba – PR,

São Paulo – SP, Campinas – SP, Baixada Santista – SP, Rio de

Janeiro – RJ, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito

Federal – RIDE/DF, Salvador – BA, Belo Horizonte – MG, Fortaleza

–CE, Recife – PE e Belém – PA) submetem propostas de projetos

diretamente ao Ministério das Cidades;

 Os municípios com população menor que 50.000 habitantes, áreas

rurais, comunidades isoladas, etc. são selecionados via editais da

Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) órgão executivo do

Ministério da Saúde, responsável em promover a inclusão social por

meio de ações de saneamento para prevenção e controle de

doenças (FUNASA, 2006);

 A FUNASA foi instituída com base na Lei nº 8.029/1990 (BRASIL,

1990), regulamentada pelo Decreto nº 7.335/2010 (BRASIL, 2010b),

com sede e foro em Brasília (DF) e prazo de duração indeterminado.

Tem como finalidade institucional a promoção e a proteção da

saúde. Atua na área de Engenharia de Saúde Pública, na qual está

implementando o programa Saneamento para Promoção da Saúde.

Realiza ações para a prevenção de doenças, com construção e

ampliação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento

sanitário, além da implantação de melhorias sanitárias domiciliares;

 Fazem parte das prioridades da FUNASA a promoção, o apoio

técnico e financeiro ao controle de qualidade da água para consumo

humano; o estímulo e financiamento de projetos de pesquisa em

engenharia de saúde pública e saneamento; e o apoio técnico aos

Estados e Municípios para a execução de projetos de saneamento,

passando por estratégias de cooperação técnica. Além desta área,

atua também em ações de saúde ambiental em consonância com a

política do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.

Por meio do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP), a

FUNASA financia a implantação, ampliação e/ou melhorias em sistemas de

abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário em municípios de

pequeno porte (SILVA, 2015). Para sistemas de abastecimento de água,

podem ser financiadas a execução de serviços tais como captação de água

bruta em mananciais superficiais, captação subterrânea, adutora, estação

elevatória de água, estação de tratamento de água, reservatórios, rede de

distribuição, ligações domiciliares etc. Para sistemas de esgotamento sanitário,

também são financiadas a execução de serviços tais como rede coletora de

esgotos, interceptores, estação elevatória de esgoto, estação de tratamento de

esgoto, emissários, ligações domiciliares, etc. Observando-se que é vedado o

financiamento para municípios que estejam sob contrato de prestação de

serviço com empresa privada indiferente da ação que se deseja realizar

(FUNASA, 2006).

Os municípios passíveis de financiamento passam por critérios de

priorização definidos pela FUNASA (2006):

 Municípios que contam com projetos básicos de engenharia

devidamente elaborados e com plena condição de viabilização da

obra;

 Municípios que contam com gestão estruturada em serviços públicos

de saneamento básico com entidade ou órgão especializado

(autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista,

consórcio público) e concessão regularizada, nos casos em que

couber;

 Complementação de empreendimentos inseridos na primeira fase do

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 1;

 Empreendimentos que promovam a universalização dos serviços de

abastecimento de água/ esgotamento sanitário;

 Municípios com elevado risco de transmissão de doenças

relacionadas à falta ou inadequação das condições de saneamento,

em especial, esquistossomose, tracoma e dengue, conforme

classificação do Ministério da Saúde;

 Municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano

(IDH);

 Municípios com os menores índices de cobertura dos serviços de

abastecimento de água/ esgotamento sanitário;

 Municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil (TMI),

segundo dados do Ministério da Saúde;

 Municípios inseridos nos Bolsões de Pobreza identificados pelo

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS;

 Municípios que possuam Plano Municipal de Saneamento,

elaborado ou em elaboração, nos moldes da Lei Nº 11.445/2007;

 Municípios com dados atualizados no Sistema Nacional de

Informações sobre Saneamento-SNIS/2009.

O fluxograma apresentado abaixo demonstra de forma mais simplificada,

os municípios elegíveis para solicitação de recursos junto à FUNASA.

Figura 18. Fluxograma dos critérios de elegibilidade para repasse de recursos pela FUNASA aos municípios do País.

Fonte: Elaborado pela H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, 2017.

Conforme as demandas do PAC, a FUNASA convoca periodicamente os

municípios, publicando portarias específicas. Após a publicação da portaria que

institui o processo seletivo para obtenção de recursos, o município deve

preencher um documento on-line, denominado carta-consulta, conforme

disposto no fluxograma da Figura 18. A FUNASA disponibiliza um manual para

auxiliar o responsável por enviar a proposta, que deve preencher dados sobre

o sistema de esgotamento sanitário/abastecimento de água atual e anexar a

documentação exigida. É obrigatório que o município possua projeto de

sistema coletivo de esgotamento sanitário/água devidamente elaborado, com

plena condição de viabilização da obra para execução de obras na área

(FUNASA, 2006). Os detalhes das etapas de preenchimento da carta-consulta

e ações posteriores estão dispostos no Fluxograma da Figura 199.

Figura 19. Etapas do processo seletivo de projetos.

Fonte: Silva, 2015.

Inscrição da Carta-consulta pelo proponente no sistema da Funasa e encaminhamento da documentação para análise institucional

Encaminhamento pelo proponente da documentação complementar de análise institucional.

Pré-seleção das propostas enquadradas e com viabilidade institucional e divulgação da pré- seleção.

Entrevista Técnica junto aos proponentes para averiguação preliminar da documentação técnica e dos projetos de engenharia.

Análise e Deliberação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento-GEPAC

•Divulgação do Resultado do processo seletivo

Algumas observações importantes explicitadas em FUNASA (2011) e

FUNASA (2013) devem ser abordadas a respeito das etapas do fluxograma figura

19:

 No preenchimento da carta-consulta devem ser informados os dados

referentes aos itens (em caráter eliminatório): 1) Entidade; 2)

Dirigente; 3) Dados Atuais; 4) Informações do empreendimento; 5)

Planilha Orçamentária; 6) Resumo de Plano de Aplicação;

 No item Dados Atuais, são respondidas questões a respeito da

situação do município em relação ao projeto, destacando questões

como: Possui Projeto? Possui Licença ambiental? Qual tipo de

prestação dos serviços (público ou privado, por exemplo)? Possui

Cobrança pelos serviços prestados? Possui Plano de Saneamento?

Possui Plano Diretor? Na qual, em resposta negativa a qualquer um

destes itens, a proposta é automaticamente desclassificada;

 Devem ser anexados à carta-consulta, a Planta Situacional e

Memorial descritivo/Resumo Executivo da Obra que se relacionam

diretamente com o projeto da obra, além de outros documentos

relacionados à prestação dos serviços. Caso não consiga anexar à

documentação, o proponente pode enviá-las via correios à

Presidência da FUNASA em Brasília, até data estipulada no edital de

seleção;

 Enquadramento das propostas será feito pela FUNASA, verificando

as modalidades previstas, os critérios de elegibilidade de prioridade

contidas no edital de seleção apresentadas na figura 19;

 As propostas hierarquizadas serão submetidas à avaliação do Grupo

Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC) e

pré-selecionadas em função da demanda apresentada e da

disponibilidade de recursos disponibilizados nas Leis Orçamentárias

Anuais.

Em relação à entrevista técnica, os proponentes que tiverem propostas

pré-selecionadas serão convocados a apresentar os respectivos projetos

técnicos de engenharia para averiguação, em caráter preliminar, da

documentação técnica e da compatibilidade da proposta com a Carta Consulta

apresentada. Deverão constar o licenciamento ambiental ou sua dispensa, ou,

ainda, protocolo de solicitação do licenciamento, anotação de responsabilidade

técnica do responsável pela planilha orçamentária, comprovação de titularidade

das áreas ou declaração do chefe do poder executivo de que é detentor da

posse da área, documento comprobatório de comunicação ao conselho de

saúde (estadual ou municipal), planta de situação do terreno, documento de

anuência da concessionária pública quando couber e proposta de

sustentabilidade conforme modelo disponibilizado pela FUNASA. Os

proponentes que não comparecerem à entrevista técnica na data estabelecida

serão considerados desclassificados do presente processo seletivo.

A documentação necessária para apresentação de projetos de sistemas

de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve seguir as orientações

técnicas dispostas nos manuais intitulados “Apresentação de projetos de

sistemas de abastecimento de água” (FUNASA, 2006) e “Apresentação de

projetos de sistemas de esgotamento sanitário” (FUNASA, 2006). A captação

dos recursos federais pode depender ainda da contrapartida do município em

situações em que esta for necessária para dispor funcionalidade à obra. O

valor da contrapartida normalmente é definido pelo órgão no qual se busca o

recurso financeiro, neste caso a FUNASA, e é um percentual sobre o valor total

do financiamento, sendo este definido na entrevista técnica. Para municípios

com população inferior a 50.000 habitantes, o percentual varia de 2 a 4%,

conforme disponibilizado pela FUNASA (2006). Depois de selecionados, os

municípios celebram o convênio com a FUNASA. Segundo a Portaria

Interministerial nº 507/2011, o convênio é um acordo ou ajuste que disciplina a

transferência de recursos financeiros, que tenham como participantes um órgão

da administração pública federal, direta ou indireta (concedente) e, de outro

lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, do Distrito Federal

ou municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades

privadas sem fins lucrativos (convenente), visando à execução de programa de

governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de

bens de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação (BRASIL, 2011).

É disponibilizado um manual para auxiliar os responsáveis na firmação de

convênios (MINISTÉRIO DO PLANJEAMENTO, 2013).

As portarias para captação de recursos são abertas e disponibilizadas

no site da FUNASA. Nestas portarias constam as áreas de abrangência de

investimento e os respectivos prazos para recebimento das propostas. É

fundamental ao órgão que envia um projeto atender as condições de

participação e apresente os documentos exigidos. Qualquer falha no projeto ou

inobservância de uma exigência pode inviabilizar a obtenção dos recursos

federais. Esta análise é realizada pela FUNASA, que, além disso, acompanha

execução físico-financeira das propostas firmadas e analisa e aprova as

prestações de contas apresentadas (FUNASA, 2006).

Caso as propostas enviadas não atendam a algum requisito exigido, a

FUNASA emite um parecer técnico em forma de ofício em nome do

responsável (prefeito, vice-prefeito, presidente, etc.), justificando a não

aprovação do projeto. O proponente tem a oportunidade de corrigir os itens em

desacordo e submeter novamente a proposta conforme os critérios impostos

pela FUNASA (FUNASA, 2006).

Existem ainda, outras modalidades de fontes de recursos oriundos do

governo que podem servir para investir em saneamento básico, dentre as

quais, estão inseridas as emendas parlamentares (FEAM, 2013). Estas são, de

forma sucinta, propostas de alteração a um projeto de lei. O orçamento da

União, após os devidos trâmites entre os ministérios, é encaminhado na forma

de Projeto de Lei Orçamentária ao Presidente da República. Em seguida é

enviado à Comissão Mista de Orçamentos e Planos do Congresso Nacional

para a apreciação dos deputados e senadores. O orçamento deve ser votado e

aprovado até o final de cada legislatura. Normalmente, deputados e senadores

não concordam integralmente com a proposta de orçamento enviada pelo

Presidente da República. Entre 31 de agosto, quando a proposta de orçamento

é enviada ao Congresso, e o dia 22 de dezembro, quando for encerrada a

sessão legislativa, os parlamentares podem, mediante apresentação de

emendas, remanejar, incluir e cancelar gastos de acordo com o que

consideram necessário para o País. Por fim, o orçamento é enviado ao

Presidente da República e se transforma em lei (CÂMARA DOS

DEPUTADOS). Conforme apresentado na Cartilha do Orçamento da Câmara

dos Deputados (CÂMARA DOS DEPUTADOS), cada Deputado Federal e cada

Senador podem apresentar até 20 emendas individuais para modificar a

programação de despesa do orçamento da União. Além das emendas

individuais, existem outras modalidades, listadas a seguir:

 Emendas de bancada, ou seja, as emendas de cada estado: O

número de alterações - de 18 a 23 - é proporcional ao número de

deputados do Estado que, por sua vez, é proporcional à população

da unidade da federação;

 Emendas das bancadas regionais: Cada região brasileira pode

apresentar até duas emendas de seu interesse;

 Emendas das comissões permanentes do Senado Federal e da

Câmara: podem chegar a cinco para cada comissão. Essas

emendas devem abordar despesas relacionadas às áreas temáticas

(à jurisdição) de cada comissão.

Para pleitear recursos via emenda parlamentar, os gestores municipais

devem articular-se com um parlamentar. É importante estabelecer prioridades

para que inclusão da emenda fique mais clara e precisa. Para isto, no ramo do

Saneamento, o prefeito deve contar com o apoio dos gestores municipais

responsáveis por este setor, como por exemplo, secretário de meio ambiente,

secretário de obras e demais envolvidos (FEAM, 2013). Vale ressaltar que

existem limites de valores para recursos oriundos de emendas parlamentares,

e as regras e procedimentos para elaboração e apresentação de emendas ao

projeto de lei orçamentária constam em manuais disponibilizados no site da

câmara dos deputados (CÂMARA DOS DEPUTADOS).

Ademais, deve-se salientar que a captação de recursos deve contemplar

os três eixos que integram o planejamento orçamentário municipal: 1) Plano

Plurianual (PPA); 2) Lei de diretrizes Orçamentarias (LDO) e, 3) Lei

Orçamentária anual (LOA), conforme estabelece o Art. 5º da Lei Complementar

Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças

públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras

providências. Como se pôde observar, fontes de investimento existem para a

área de saneamento básico, porém, para que universalização do acesso em

abastecimento de água e esgotamento sanitário, estima-se a necessidade de

investimentos da ordem de R$ 300 bilhões até o ano 2033 (ABES, 2013).

Todavia, de acordo com os dados do SNIS (2006), o total de

investimentos efetivamente realizados no setor de saneamento brasileiro foi de

apenas R$ 4,5 bilhões (sendo R$ 1,8 bilhão em coleta e tratamento de esgoto)

no referido ano (SILVA, 2015). Conforme explicitam Leonetti, Prado e Oliveira

(2011), a tímida participação do setor privado e a limitação do endividamento

público, imposta às gestões municipais pela Lei Complementar nº 101/ 2000,

denominada como Lei de Responsabilidade Fiscal (BRASIL, 2000), ainda

refletem na escassez de investimentos atual e, consequentemente, na baixa

eficiência do setor de saneamento no Brasil.

16. PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL E CONTINGENCIAL

As ações para emergências e contingências buscam destacar as

estruturas disponíveis e estabelecer as formas de atuação dos órgãos

operadores, tanto de caráter preventivo como corretivo, procurando elevar o

grau de segurança e a continuidade operacional das instalações afetadas com

os serviços de saneamento.

Na operação e manutenção dos serviços de saneamento deverão ser

utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de prevenir

ocorrências indesejadas através do controle e monitoramento das condições

físicas das instalações e dos equipamentos visando minimizar ocorrência de

sinistros e interrupções na prestação dos serviços.

Em caso de ocorrências atípicas, que extrapolam a capacidade de

atendimento local, os órgãos operadores deverão dispor de todas as estruturas

de apoio (mão de obra, materiais e equipamentos), de manutenção estratégica,

das áreas de gestão operacional, de controle de qualidade, de suporte como

comunicação, suprimentos e tecnologias de informação, dentre outras. A

disponibilidade de tais estruturas possibilitará que os sistemas de saneamento

básico não tenham a segurança e a continuidade operacional comprometidas

ou paralisadas.

As ações de caráter preventivo, em sua maioria, buscam conferir grau

adequado de segurança aos processos e instalações operacionais, evitando

descontinuidades nos serviços. Como em qualquer atividade, no entanto, existe

a possibilidade de ocorrência de situações imprevistas. As obras e os serviços

de engenharia em geral, e as de saneamento em particular, são planejados

respeitando-se determinados níveis de segurança resultantes de experiências

anteriores e expressos em legislações e normas técnicas específicas.

Ao considerar as emergências e contingências, foram propostas, de

forma conjunta, ações e alternativas que o executor deverá levar em conta no

momento de tomada de decisão em eventuais ocorrências atípicas, e, ainda,

foram considerados os demais planos setoriais existentes e em implantação

que devem estar em consonância com o PMSB.

Nesta seção, serão apresentadas todas as ações de emergência e

contingência do PMSB do município de Rio dos Cedros, para os quatro eixos

do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza

urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais

urbanas.

16.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Interrupções no abastecimento de água podem acontecer por diversos

motivos, inclusive por ocorrências inesperadas, como rompimento de redes e

adutoras de água, quebra de equipamentos, contaminação da água distribuída,

dentre outros. Graves problemas de saúde podem decorrer destes incidentes,

entre eles, está o uso de fontes de água sem qualidade comprovada (poços ou

minas) e o próprio consumo da água que eventualmente for distribuída na rede,

sem a devida qualidade.

Para regularizar o atendimento deste serviço de forma mais ágil ou

impedir a interrupção no abastecimento, ações para emergências e

contingências devem ser previstas de forma a orientar o procedimento a ser

adotado e a possível solução do problema. A seguir, serão apresentadas as

tabelas das ações de emergência e contingência para o abastecimento de

água do município de Rio dos Cedros. As principais metas para estas ações

são principalmente a implantação de sistema de abastecimento emergencial

temporário de água à população no caso de inundações e/ou movimentos de

solo danificando estruturas como redes adutoras de distribuidoras de água.

Outro ponto é a criação de um sistema alternativo para o abastecimento

de água originado por falta de energia elétrica nas unidades de adução ou

tratamento, paralisações provenientes de contaminação de manancial

ocasionados por atos de vandalismo ou condições de inoperabilidade do

sistema, entre outros.

É importante observar que o planejamento de contingência ou de

emergência, em resposta aos desastres, pode ser estruturado para os

diferentes níveis de preparação: estadual, regional, municipal, comunitário e

até mesmo familiar. Vale ressaltar que o planejamento deve ser elaborado de

maneira participativa e multidisciplinar, englobando as organizações cujos

esforços serão necessários para que o plano funcione. Ou seja, além de ser

multifuncional, o processo de planejamento das ações deve englobar órgãos

governamentais, organizações não governamentais e empresas privadas.

269

Tabela 44. Ações para emergências e contingências referentes à falta de água generalizada.

ALTERNATIVAS PARA EVITAR PARALISAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Emergências e Contingências

OCORRÊNCIA ORIGEM AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA

Falta de água

generalizada

Inundação das captações de água com danificação de equipamentos eletromecânicos/estruturas Reparo das instalações danificadas

Deslizamento de encostas/movimentação do solo/solapamento de apoios de estruturas com arrebentamento da adução de água bruta

Reparo das instalações danificadas

Comunicação à população/instituições/autoridades/Defesa Civil

Interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água

Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica

Comunicação à população/instituições/autoridades/Defesa Civil Controle da água disponível em reservatórios

Implementação de rodízio de abastecimento

Deslocamento de caminhões tanque/pipa

Vazamento de produtos químicos nas instalações de tratamento de água

Informar imediatamente a comissão de prevenção de acidentes

Providenciar imediatamente equipe especializada para conter o vazamento e fazer as manutenções necessárias no sistema de gás cloro

Por motivos diversos e emergenciais (quebra de equipamentos, danificação na estrutura do sistema e de tubulações, inundações, falta de energia, contaminação da água, com o excesso de chuvas aumento da turbidez e ineficiência do sistema de tratamento por filtração lenta, etc.).

Elaborar projeto para implantar/manter sistema de captação e tratamento de água para consumo humano, como meio alternativo de abastecimento, no caso de pane no sistema convencional em situações emergenciais

Observar as análises de água dos mananciais, realizadas periodicamente para utilização de outros pontos de captação.

Vazamento e/ou rompimento de tubulação em algum trecho

Comunicar à prestadora

Ampliar o sistema de abastecimento e verificar possíveis pontos de perdas ou vazamentos

Transferir água entre setores de abastecimento com o objetivo de atender temporariamente a população atingida pela falta de água.

Qualidade inadequada da água dos mananciais

Implementar Sistema de Monitoramento da qualidade da água dos mananciais.

Informar a população para período de racionamento de água, Implantando as ações necessárias para o plano de racionamento.

Observar as análises de água dos mananciais para utilização de outros pontos de captação.

Enquanto o manancial permanecer inadequado, buscar alternativa de abastecimento com caminhões pipas de outro sistema mais próximo que não utilize o mesmo manancial.

Ações de vandalismo Comunicação à Polícia/ Executar reparos das instalações danificadas/ Promover a

melhoria de isolamento das áreas suscetíveis ao acesso da população do SAA.

Ampliação do consumo em horários de pico.

Desenvolver campanha junto à comunidade para instalação de reservatório elevado nas unidades habitacionais/ Desenvolver campanha junto à comunidade para evitar o desperdício e promover o uso racional e consciente da água.

271

Tabela 45. Ações para emergências e contingências referentes à falta de água parcial ou localizada.

ALTERNATIVAS PARA EVITAR PARALISAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Emergências e Contingências

OCORRÊNCIA ORIGEM AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA

Falta de água parcial ou localizada

Deficiências de água nos mananciais em períodos de estiagem

Comunicação à população / instituições / autoridades

Controle da água disponível em reservatórios

Implementação de rodízio de abastecimento

Deslocamento de caminhões tanque/pipa

Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água

Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica

Comunicação à população / instituições / autoridades

Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de distribuição

Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica

Comunicação à população / instituições / autoridades

Transferência de água entre setores de abastecimento

Danificação de equipamentos de estações elevatórias de água tratada

Reparo das instalações danificadas/ Comunicar à prestadora de água em exercício para que acione socorro e busque fonte alternativa de água.

Danificação de estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada

Reparo das instalações danificadas

Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada

Reparo das instalações danificadas

Comunicar à prestadora para que acione socorro e fonte alternativa de água

Promover o controle e o racionamento da água disponível em reservatórios

Promover abastecimento da área atingida com caminhões tanque/pipa.

Problemas mecânicos e hidráulicos na captação e de qualidade da água dos mananciais.

Implantar e executar serviço permanente de manutenção e monitoramento do sistema de captação, baseados em programas sistemáticos de caráter preventivo.

Observar as análises de água dos mananciais, realizadas periodicamente para utilização de outros pontos de captação.

Ações de vandalismo Comunicação à Polícia/ Executar reparos das instalações danificadas

272

Tabela 46. Ações para emergências e contingências referentes à contaminação dos mananciais

ALTERNATIVAS PARA EVITAR PARALISAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Emergências e Contingências

OCORRÊNCIA ORIGEM AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA

Contaminação dos mananciais (sistema convencional, alternativo ou soluções individuais).

Acidente com carga perigosa/contaminante.

Comunicação à população / instituições / autoridades / Defesa Civil / Corpo de Bombeiros e órgão de controle

Comunicar a prestadora para que acione socorro e busque fonte alternativa de água.

Interromper o abastecimento de água da área atingida pelo acidente com carga perigosa/contaminante, até que se verifique a extensão da contaminação e que seja retomada a qualidade da água para a captação.

Promover o controle e o racionamento da água disponível em reservatórios não atingidos pela contaminação.

Utilizar a capacidade ociosa de mananciais não atingidos pela ocorrência de contaminação.

Contaminação por fossas negras.

Comunicar à prestadora para que acione socorro e busque fonte alternativa de água.

Promover o controle e o racionamento da água disponível em reservatórios.

Implementar rodízio de abastecimento temporário das áreas atingidas com caminhões tanque/pipa.

Detectar o local e extensão da contaminação.

Comunicar à população, instituições e autoridades e órgãos de controle ambiental.

Vazamento de efluentes industriais

Comunicar à prestadora para que acione socorro e busque fonte alternativa de água.

Comunicar à população, instituições, autoridades e órgãos de controle ambiental.

Interromper o abastecimento de água da área atingida pela contaminação com efluente industrial, até que se verifique a fonte e a extensão da contaminação e que seja retomada a qualidade da água para a captação.

Interditar/interromper as atividades da indústria, até serem tomadas as devidas providências de contenção do vazamento e adaptação do sistema às normas de segurança

Utilizar a capacidade ociosa de mananciais não atingidos pela ocorrência de contaminação.

Implementar rodízio de abastecimento temporário das áreas atingidas com caminhões tanque/pipa.

Ações de vandalismo Comunicação à Polícia/ Executar reparos das instalações danificadas

16.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O esgotamento sanitário é parte fundamental do saneamento básico no

tocante à saúde da população e na qualidade ambiental do município como um

todo. Problemas advindos desse sistema devem ser sanados o mais

rapidamente possível, evitando maiores danos ambientais. O município de Rio

dos Cedros conta com sistema individual de tratamento de esgotamento

sanitário composto por fossa e filtro nas residências. Para esses casos, ainda é

obrigação do proprietário realizar a manutenção preventiva e corretiva no

sistema, sendo possível proceder apenas a um plano de emergência e

contingência aos sistemas individualizados e particulares dos domiciliados em

Rio dos Cedros referente à contaminação do solo, curso hídrico ou lençol

freático por fossas sépticas, conforme se verifica na tabela a seguir.

De acordo com o planejamento apresentado neste plano, está estipulado

como meta a curto prazo o início do projeto de SES em Rio dos Cedros, sendo

assim, a partir de sua efetiva elaboração, este plano deverá ser revisado

novamente e a partir das áreas de abrangência, definir um plano de ação

emergencial para o setor.

Tabela 47. Ações para emergências e contingências referentes à Paralisação dos serviços de Tratamento de Esgoto.

ALTERNATIVAS PARA EVITAR PARALISAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS

OCORRÊNCIA ORIGEM AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA

Vazamentos e contaminação de solo, curso hídrico ou lençol freático por fossas

Rompimento, extravasamento, vazamento e/ou infiltração de esgoto por ineficiência de fossas.

Promover o isolamento da área e contenção do resíduo com o objetivo de reduzir a contaminação Conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa, encaminhando o resíduo para a estação de tratamento de esgoto Exigir a substituição das fossas negras por fossas sépticas e sumidouros ou ligação do esgoto residencial à rede pública nas áreas onde existe esse sistema

Construção de fossas inadequadas e ineficientes.

Implantar programa de orientação quanto a necessidade de adoção de fossas sépticas em substituição às fossas negras e fiscalizar se a substituição está acontecendo nos prazos exigidos

Inexistência ou ineficiência do monitoramento.

Ampliar o monitoramento e fiscalização destes equipamentos na área urbana e na zona rural, principalmente nas fossas localizadas próximas aos cursos hídricos e pontos de captação subterrânea de água para consumo humano.

Os programas propostos para o setor de esgotamento sanitário são:

 Programa de Implantação, Operação, Manutenção e Ampliação do

Sistema de Esgotamento Sanitário: O objetivo deste programa é

realizar a implantação, reformar, ampliar e modernizar o SES,

visando o atendimento permanente às demandas de serviço para a

área urbana considerando implantações de sistemas relativos aos

equipamentos e respectivas manutenções;

 Projeto de Estruturação e Implantação de Serviços de Limpa-Fossa

por intermédio da reestruturação do serviço de limpa-fossa com

veículo adequado e infraestrutura de acumulação temporária para

posterior encaminhamento a tratamento;

 Projeto de realização de cadastro georreferenciado dos sistemas

alternativos em funcionamento;

 Projeto de implantação de tratamento de esgoto nas localidades

rurais.

16.3. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

A paralisação da coleta de resíduos e limpeza pública, bem como da

coleta seletiva e a inexistência de sistema de compostagem poderão gerar

incômodos à população e comprometimento da saúde pública e ambiental.

A paralisação dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos

urbanos (RSU) ao aterro provoca acúmulo de resíduos nas ruas e,

consequentemente, gera mau cheiro, formação excessiva de chorume e

aparecimento de vetores transmissores de doenças, comprometendo a saúde

pública. No caso dos resíduos de serviços de saúde (RSS), os problemas são

agravados devido ao fato de serem resíduos considerados perigosos por causa

do seu alto grau de contaminação. Também, a limpeza das vias, através da

varrição, é um serviço primordial para a manutenção de uma cidade limpa e

salubre.

A seguir, serão apresentadas as tabelas das ações de emergência e

contingência para a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município

de Rio dos Cedros. As ações para emergências e contingências no caso da

falta dos serviços de varrição, resíduos domiciliares, resíduos de saúde e

interrupção das atividades de operação no aterro sanitário em decorrência de

paralização das empresas terceirizadas devem ser abordadas conforme

descrito na Tabela 48, Tabela 49, Tabela 50, Tabela 51, Tabela 52 e tratam

das ações relativas às paralizações da coleta dos resíduos da construção civil

realizados por empresas particulares e pelo poder público nos casos em que

cabem no município.

Tabela 48. Ações para emergências e contingências referentes à Paralisação dos serviços de Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares.

ALTERNATIVAS PARA EVITAR PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS

OCORRÊNCIA ORIGEM AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA

Paralisação dos serviços de Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares.

Falta do pessoal para realização dos serviços, seja por motivos de doença, familiares, desastres naturais e, etc.

Comunicar a Prefeitura Municipal para que esta possa exercer alguma ação.

Realocar pessoal temporário como substituto, para realizar estes serviços.

Realizar campanha de comunicação, visando mobilizar a sociedade para manter a cidade limpa, no caso de paralisação da coleta de resíduos.

Coleta de Resíduos.

Empresas e veículos previamente cadastrados deverão ser acionados para assumirem emergencialmente a coleta nos roteiros programados, dando continuidade aos trabalhos. Contratação de empresa especializada em caráter de emergência.

Avaria/Falha mecânica nos veículos de coleta/equipamentos.

Comunicar a Prefeitura Municipal para que esta possa exercer alguma ação. Conserto/Substituição dos veículos avariados, de maneira ágil.

Obstrução do sistema viário. Estudos de rotas alternativas.

Tabela 49. Ações para emergências e contingências referentes à Paralisação dos serviços de varrição, poda e limpeza de logradouros públicos.

ALTERNATIVAS PARA EVITAR PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS

OCORRÊNCIA ORIGEM AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA Diminuição do número de pessoal para realizar os serviços de varrição, poda e limpeza de logradouros públicos..

Falta do pessoal para realização dos serviços, seja por motivos de doença, familiares e, etc.

Realocar pessoal temporário como substituto, para realizar estes serviços.

Tombamento de árvores Podas, supressões de vegetação de porte arbóreo

Mobilização de equipe de plantão e equipamentos. Acionamento da Concessionária de Energia Elétrica. Acionamento do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

Paralisação do serviço de capina e roçada

Capina e Roçada Acionar equipe operacional da Secretaria de Infraestrutura para cobertura e continuidade do serviço.

Tabela 50. Ações para emergências e contingências para a Paralisação dos serviços de coleta, tratamento e destinação dos resíduos provenientes da saúde/hospitalares e da Coleta seletiva.

ALTERNATIVAS PARA EVITAR PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SAÚDE/HOSPITALARES EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS

OCORRÊNCIA ORIGEM AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA

Paralisação dos serviços de coleta e destinação dos resíduos de saúde/hospitalares.

Greve ou problemas operacionais da empresa responsável pela coleta e destinação dos resíduos de saúde/hospitalares.

Acionar os funcionários da Secretaria de Infraestrutura para efetuarem a limpeza dos pontos mais críticos e centrais da cidade. Contatar, em caráter de emergência, outra empresa específica para que esta efetue temporariamente estes serviços de coleta dos resíduos de saúde/hospitalares, bem como o transporte dos resíduos até o local de tratamento e destinação final. Realizar campanha de comunicação, visando mobilizar a sociedade para manter a cidade limpa, caso houver paralisação da coleta de resíduos.

Paralisação da Coleta Seletiva - Celebrar contrato emergencial com empresa especializada na coleta de resíduos.

Paralisação nos Centros de Triagem e Estação de Transbordo (se houver)

- Realizar venda dos resíduos recicláveis no sistema de venda de caminhão fechado.

Celebrar contrato emergencial com empresa especializada no transbordo de resíduos.

Tabela 51. Ações para emergências e contingências referentes à Paralisação parcial da Operação do Aterro Sanitário.

ALTERNATIVAS PARA EVITAR PARALISAÇÃO PARCIAL DA OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS

OCORRÊNCIA ORIGEM AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA

Paralisação parcial da operação do aterro sanitário.

Ruptura de taludes. Contatar ao CIMVI para que possa ser realizado o reparo dos taludes. Vazamento de chorume. Contatar ao CIMVI para que possa ser realizado a contenção do vazamento. Caso de incêndio, explosão e/ou vazamento tóxico.

Evacuação da área cumprindo os procedimentos internos de segurança. Acionamento do Corpo de Bombeiros.

Avaria/ Falha mecânica em veículo compactador.

Realizar de maneira ágil, o reparo de veículo/equipamento avariado.

Tabela 52. Ações para emergências e contingências referentes à Paralisação total da Operação do Aterro Sanitário.

ALTERNATIVAS PARA EVITAR PARALISAÇÃO TOTAL DA OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS

OCORRÊNCIA ORIGEM AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA

Paralisação total da operação do aterro sanitário.

- Os resíduos deverão ser transportados e dispostos em cidades vizinhas, com a devida autorização do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina.

Obstrução do sistema viário. Estudo de rotas alternativas.

Esgotamento da área de disposição. Contatar ao CIMVI e solicitar para que sejam exercidas as medidas necessárias Explosão - Incêndio - Vazamento tóxico.

Contatar ao CIMVI e solicitar o acionamento do órgão ambiental de do Corpo de Bombeiros

16.4. DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

Áreas com sistemas de drenagem ineficientes causam inúmeros problemas

como erosões e alagamentos, comprometendo o atendimento do serviço no caso

de grandes precipitações, emergências, sinistros, eventos climáticos inesperados.

As ligações irregulares de esgoto na rede pluvial ocasionam mau cheiro e

poluição dos corpos hídricos. A falta de fiscalização e ordenação para a utilização

dos equipamentos de drenagem urbana, a má utilização dos sistemas de

drenagem e a falta de manutenção nos equipamentos relativos ao setor devem ser

previstas dentro de ações emergenciais e de contingência.

Por isto, a tabela a seguir demonstra as ações a serem adotadas no setor

de drenagem urbana.

Tabela 53. Ações para emergências e contingências referentes à Paralisação dos serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.

EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS

OCORRÊNCIAS AÇÕES

Inexistência ou ineficiência da rede de drenagem urbana.

Verificar o uso do solo previsto para região. Comunicar a Secretaria de Infraestrutura a necessidade de ampliação ou correção da rede de drenagem.

Presença de esgoto ou lixo nas galerias de águas pluviais.

Comunicar ao setor de fiscalização sobre a presença de mau cheiro ou lixo. Aumentar o trabalho de conscientização da população sobre a utilização dos canais de drenagem. Sensibilizar e mobilizar a comunidade, através de iniciativas de educação ambiental, como meio de evitar o lançamento de resíduos nas vias públicas e nos sistemas de drenagem. Ampliar a frequência de limpeza e manutenção das bocas de lobo, ramais e redes de drenagem urbana.

Mau cheiro exalado pelas bocas de lobo do sistema de drenagem

Comunicar à Prefeitura Municipal sobre a possibilidade da existência de ligações de esgoto sem tratamento na rede de drenagem urbana para posterior detecção do ponto de lançamento, regularização da ocorrência e aplicação de penalidades.

Presença de materiais de grande porte, como carcaças de eletrodomésticos, móveis ou pedras.

Comunicar a Secretaria de Infraestrutura sobre a ocorrência. Aumentar o trabalho de conscientização da população sobre a utilização dos canais de drenagem.

Assoreamento de bocas de lobo, bueiros e canais.

Comunicar a Secretaria de Infraestrutura sobre a ocorrência. Verificar se os intervalos entre as manutenções periódicas se encontram satisfatórios. Sensibilizar e mobilizar a comunidade, através de iniciativas de educação ambiental, como meio de evitar o lançamento de resíduos nas vias públicas e nos sistemas de drenagem.

Situações de alagamento. Problemas relacionados à microdrenagem.

Deve-se mobilizar os órgãos competentes para realização da manutenção da microdrenagem. Acionar a autoridade de trânsito para que sejam traçadas rotas alternativas a fim de evitar o agravamento do problema. Acionar um técnico responsável designado para verificar a existência de risco a população (danos a edificações, vias, risco de propagação de doenças, etc.). Propor soluções para resolução do problema, com a participação da população e informando a mesma sobre a importância de se preservar o sistema de drenagem. Promover estudo e verificação do sistema de drenagem existente para identificar e resolver problemas na rede e ramais de drenagem urbana (entupimento, estrangulamento, ligações clandestinas de esgoto, etc.)

Inundações, enchentes provocadas pelo transbordamento de rios, córregos ou canais de drenagem.

O sistema de monitoramento deve identificar a intensidade da enchente e acionar o sistema de alerta respectivo. Comunicar o setor responsável (Secretaria de Infraestrutura e/ou Defesa Civil) para verificação de danos e riscos à população. Comunicar o setor de assistência social para que sejam mobilizadas as equipes necessárias e a formação dos abrigos.

17. MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

O Programa de Mobilização e Comunicação Social visa conscientizar a

sociedade quanto à importância da elaboração da Revisão do Plano Municipal

de Saneamento Básico de Rio dos Cedros e sua participação durante o

processo.

A conscientização e mobilização da sociedade fora buscada através da

execução do planejamento dos serviços de saneamento básico com a

realização de reuniões com o Conselho Municipal de Saneamento Básico e

com a Comissão Especial, Conferência de Saneamento e Audiências Públicas,

tendo esta última o objetivo de divulgar todas as etapas do processo de

Revisão do PMSB, as formas e canais para acompanhamento das ações,

informar as proposições, metas e desafios da Revisão do PMSB e promover a

discussão e a participação da sociedade na formulação de propostas e

instrumentos da Revisão do PMSB.

17.1. 1º ENCONTRO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E A COMISSÃO ESPECIAL

Realizada no dia 19 de setembro de 2018 na sede da Prefeitura

Municipal de Rio dos Cedros, o primeiro encontro com representantes da

Comissão Especial e do Conselho Municipal de Saneamento Básico de revisão

do Plano Municipal de Saneamento Básico, juntamente com a equipe técnica

da H2SA Soluções em Saneamento Ambiental para iniciarem o processo de

Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Rio dos

Cedros.

A abertura do encontro teve início com a Secretária de Planejamento e

Meio Ambiente, Sra. Lidia Mara Floriani que dentre outras considerações,

apresentou a empresa contratada aos membros, destacando a importância da

participação dos representantes do Conselho no processo de revisão. Além

disso, indicou a ordem do dia, que contaria com a apresentação do Plano de

Trabalho e o Plano de Comunicação e Mobilização Social. Após, foi passada a

palavra para a Engenheira da empresa contratada, onde realizou uma

explanação acerca das etapas do plano.

Na sequência foi feita a apresentação dos profissionais que auxiliarão na

revisão do PMSB e apresentou-se a minuta do Plano de Trabalho a ser

exercido no período da revisão, onde, posteriormente, foi apresentado um

cronograma das reuniões a serem realizadas. Dentre demais considerações,

discutiu-se acerca das formas de divulgação das ações previstas com o

objetivo de atingir um maior público possível.

Dentre as propostas relacionadas, discorreu-se sobre a possibilidade de

exercer uma Pesquisa de Percepção sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos

com os munícipes por intermédio inicialmente do portal eletrônico elaborado

pela empresa contratada para divulgar as ações do Plano Municipal de

Saneamento Básico. Após as considerações, a reunião foi encerrada.

Figura 20. ATA DO 1º ENCONTRO COM A COMISSÃO ESPECIAL E CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Figura 21. LISTA DE PRESENÇA DO 1º ENCONTRO COM A COMISSÃO ESPECIAL E CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Figura 22. REGISTRO FOTOGRÁFICO DO 1º ENCONTRO COM A COMISSÃO ESPECIAL E CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

17.2. 1ª REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL

No dia 18 de outubro de 2018, reuniram-se na sede da Prefeitura

Municipal membros da Comissão Especial e representantes da empresa H2SA

Soluções em Saneamento Ambiental, representante da Associação de

Municípios do Médio Vale do Itajaí para discussão acerca do setor de

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.

Foi apresentado o diagnóstico setor, elencando a atual estrutura

existente. O município está suscetível a eventos hidrológicos, como enchentes

ou inundações, as obras de drenagem são instrumentos fundamentais para

que as águas pluviais possam escoar adequadamente, minimizando impactos

ocasionados pelas chuvas.

Ao final da explanação, a representante da empresa H2SA Engenharia

passou a palavra aos membros da comissão especial, de forma a sugerirem

demais proposições ou alterações sobre o que fora apresentado e foram

realizadas diversas considerações por parte da comissão. Após as

considerações a representante da empresa encerrou a reunião.

Figura 23. ATA DA 1ª REUNIÃO REFERENTE AO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO DOS CEDROS

Figura 24. LISTA DE PRESENÇA DO 1ª REUNIÃO REFERENTE AO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO DOS CEDROS

Figura 25. REGISTRO FOTOGRÁFICO DO 1º ENCONTRO COM A COMISSÃO ESPECIAL E CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

17.3. 2ª REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL

No dia 22 de novembro de 2018, aconteceu na sede Prefeitura Municipal

de Rio dos Cedros a 2ª Reunião para a revisão do PMSB. Reuniram-se

membros da Comissão Especial, juntamente com a empresa contratada H2SA

Engenharia, representante da AMMVI e o Prefeito Municipal. A reunião foi

dedicada a discutir o setor de esgotamento sanitário.

Foram apontadas as ações realizadas no setor de esgotamento

sanitário, que passaram a seguir as recomendações do MPSC, decorrente de

um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano de 2010.

Atualmente, o município possui um convênio com a CASAN para

abastecimento público de água e esgotamento sanitário. O município dispõe

somente de soluções individuais de tratamento de efluentes até o momento,

compostos por fossa séptica e filtro anaeróbio. Posteriormente, foi apresentado

as pré-proposições para o setor.

A representante da empresa H2SA Engenharia abriu para discussão das

pré-proposições, salientando que as mesmas serão discutidas e definidas em

Conferência Municipal.

Figura 26. ATA DA 2ª REUNIÃO REFERENTE AO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO DOS CEDROS

Figura 27. LISTA DE PRESENÇA DO 2ª REUNIÃO REFERENTE AO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO DOS CEDROS

17.4. 1ª REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

No dia 18 de janeiro de 2019, reuniram-se na sede da Prefeitura de Rio

dos Cedros os membros da Comissão Especial e do Conselho Municipal de

Saneamento Básico, juntamente com representantes da H2SA Engenharia e

representante da AMMVI. Foram discutidas pré-proposições para os setores de

esgotamento sanitário e drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

As metas do PMSB de 2011 foram explanadas, cujas ações devem ser

executadas de imediato e curto prazo. Demais pré-proposições foram

discutidas acerca dos setores.

Figura 28. ATA DA 1ª REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Figura 29. LISTA DE PRESENÇA DA 1ª REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Figura 30. REGISTRO FOTOGRÁFICO DA 1ª REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

17.5. 3ª REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL

No dia 31 de janeiro de 2019, reuniram-se na sede da prefeitura o

Prefeito Municipal, membros da Comissão Especial, representantes da H2SA

Engenharia e representante da AMMVI. Foram apresentados dados acerca do

setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

Primeiramente, apresentou-se um diagnóstico dos serviços, o resultado

obtido da Pesquisa de Percepção sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Ao fim

do encontro, foram apresentadas pré-proposições para o setor.

Figura 31. ATA DA 3ª REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL

Figura 32. LISTA DE PRESENÇA DA 3ª REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL

Figura 33. REGISTRO FOTOGRÁFICO DA 3ª REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL

17.5. 4ª REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL

No dia 27 de fevereiro de 2019, reuniram-se na sede da prefeitura

membros da Comissão Especial, representantes da H2SA e da AMMVI para

discussão do setor de Abastecimento Público de Água.

A reunião foi iniciada com o diagnóstico do setor e em seguida, foram

elencadas as proposições que poderão ser realizadas no setor. Os membros

da Comissão fizeram suas sugestões de melhorias e alterações nas

proposições elencadas.

Figura 34. ATA DA 4ª REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL

Figura 35. LISTA DE PRESENÇA DA 4ª REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL

17.6. 2ª REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

No dia 11 de abril de 2019, reuniram-se os membros do Conselho

Municipal de Saneamento Básico, além de representantes da empresa

contratada para a discussão de pré-proposições para os setores do

saneamento básico de abastecimento de água e Limpeza Urbana e Manejo de

Resíduos Sólidos.

O encontro iniciou-se elencando as metas do PMSB de 2011 e

ressaltando que as mesmas devem ser colocadas em prática de forma

imediata ou curto prazo. Após isso, as novas proposições foram apresentadas

para o setor de abastecimento de águas e posteriormente para o setor e

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

Figura 36. ATA DA 2ª REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL

Figura 37. LISTA DE PRESENÇA DA 2ª REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL

17.7. I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

A Conferência Municipal de Saneamento Básico tem como objetivo

reunir os principais atores sociais, sejam eles, órgãos governamentais ou não

governamentais, para discutir e avaliar as Metas, Programas e Ações

referentes ao processo de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Realizada no dia 16 de maio de 2019, no museu da Imigração localizado

na Avenida Tiradentes, nº 519, bairro Centro, no município de Rio dos Cedros.

A I Conferência contou com a presença de representantes do poder público,

incluindo representantes de órgãos como CASAN, AGIR e AMMVI, contou

ainda com a presença de vereadores municipais e do Prefeito Municipal, Sr.

Marildo Domingos Felippi. Estavam presentes ainda, membros da comunidade.

O evento da Conferência produziu alguns documentos e entre eles

destacam-se: Regimento Interno; Proposições Finais e; Carta da Conferência

que podem ser vislumbrados nos Anexos (VIII, IX, X) respectivamente do

presente documento e também estão disponíveis no sítio eletrônico:

https://revisaopmsbh2sa.wixsite.com/pmsb/resultados-da-conferencia

Figura 38. LISTA DE PRESENÇA DO PERÍODO MATUTINO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL

Figura 39. LISTA DE PRESENÇA DO PERÍODO VESPERTINO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL

17.7. I AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO DE REVISÃO DO PMSB DE RIO DOS CEDROS

No dia 4 de julho de 2019, reuniram-se membros da Comissão Especial,

Conselho Municipal de Saneamento Básico, juntamente com os representantes

da empresa contratada e AMMVI, vice-prefeito, vereadores e servidores

municipais.

Foi apresentado o diagnóstico dos setores de abastecimento de água,

esgotamento sanitário, Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e

Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais. Após foram apresentados

programas, metas e ações dos setores do saneamento básico elencados

anteriormente. Ao fim, foi exibido o site para acompanhamento das ações de

revisão do PMSB.

Figura 40. ATA DA I AUDIÊNCIA PÚBLICA

Figura 41. LISTA DA PRESENÇA DA I AUDIÊNCIA PÚBLICA

Figura 42. REGISTRO FOTOGRÁFICO DA I AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO DOS CEDROS

17.8. II AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO DE REVISÃO DO PMSB DE RIO DOS CEDROS

No dia 28 novembro de 2019, reuniram-se na sede da Prefeitura

Municipal de Rio dos Cedros, no Salão Nobre, Rua Nereu Ramos, nº 205,

Centro, os membros da Comissão especial, instituídos pela Portaria nº. 343, de

17 de Agosto de 2018, os membros do Conselho Municipal de Saneamento

Básico, instituídos pelo Decreto nº. 2.915, de 23 de Agosto de 2018,

juntamente com as representantes da H2SA Soluções em Saneamento

Ambiental, a Engenheira Ana Carla da Silva, vereadores e servidores

municipais para dar sequência no Processo de Revisão do Plano Municipal de

Saneamento Básico (PMSB) e discutir acerca do diagnóstico dos setores do

saneamento básico, programas, metas e ações.

Figura 43. ATA DA II AUDIÊNCIA PÚBLICA

Figura 44. LISTA DE PRESENÇA DA II AUDIÊNCIA PUBLICA

A II Audiência foi amplamente divulgada no site oficial da Prefeitura

Municipal conforme a Figura 45.

Figura 45. DIVULGAÇÃO DA II AUDIÊNCIA PÚBLICA DE RIO DOS CEDROS

17.9. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO

Para dar publicidade e permitir o acompanhamento das atividades

relativas ao Processo de Revisão do PMSB, a empresa técnica contratada, a

H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, desenvolveu um site

(https://revisaopmsbh2sa.wixsite.com/pmsb) com intuito de evidenciar todas as

ações e eventos realizados durante a construção do presente documento. As

informações e notícias contidas no referido site eram replicadas no site oficial

do município, nas redes sociais da municipalidade e também nas redes sociais

da própria empresa contratada, permitindo um amplo acesso aos eventos

programáticos e aos relatórios das reuniões.

As notícias que foram publicadas durante o processo de revisão podem

ser visualizadas a seguir:

18. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Todas as ações propostas neste documento estão diretamente ligadas

as condições em que se encontram os serviços do município e relacionadas

com as condicionantes ambientais, geológicas, com as características da

população, com o tipo e qualidade dos equipamentos existentes e variáveis

econômico financeiras.

Certamente que as possibilidades de execução das metas e proposições

aqui apresentadas dependem muito da estruturação técnica do setor e de

recursos financeiros. Levando em consideração a falta de robustez dos

sistemas de saneamento, pode-se afirmar que é necessário a implantação de

mecanismos e procedimentos necessários para gerenciamento destes

serviços, antes de executar qualquer ação do setor. Embora o planejamento

detalhado dos procedimentos de execução das metas deva ser discutido e

organizado com todos os órgãos públicos e a população, o presente produto

visa à criação de linhas gerais de posturas que devem ser tomadas,

organizando em etapas, algumas ações que devem ser discutidas mais a fundo

pela gestão municipal, que de alguma forma, aumentam a qualidade dos

serviços de saneamento básico e, consequentemente, da saúde da população

e da qualidade ambiental do município. À medida que as metas do PMSB

forem sendo implementadas e concretizadas os serviços de saneamento como

um todo terá melhores condições de atender a população e, assim, as

necessidades do município irão se modificando na mesma proporção. Em

conformidade com a Seção IV, Art. 49, § 2º da Lei Municipal nº 1.574 de 18 de

abril de 2008, que trata sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o

acompanhamento anual para implantação das metas aqui estabelecidas, é

necessário, pois permitirá a qualidade do saneamento básico no município,

garantindo a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças,

preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município,

ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos

como enchentes, falta de água e poluição. Por isso, não apenas

acompanhamento anual das metas estabelecidas, mas a revisão periódica e

sistemática deste plano em prazo não superior a 4 (quatro) anos, deve ser

realizada anteriormente a revisão do Plano Plurianual, pois entende-se que o

presente documento dever ser dinâmico e deve promover a salubridade

ambiental em todo o território municipal.

No futuro as ações de saneamento básico serão executadas em

menores proporções e a qualidade de vida dos munícipes de Rio dos Cedros

terá melhorias consideráveis, elevando os índices de qualidade de vida do

município e, consequentemente, estendendo-se a região do Vale do Itajaí.

19. REFERÊNCIAS

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sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs

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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO – CMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rio dos Cedros, SC,

RIO DOS CEDROS. DECRETO Nº 2.959, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

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RIO DOS CEDROS. LEI COMPLEMENTAR N. 117, DE 19 DE DEZEMBRO

DE 2006. Disponível em: <

https://www.riodoscedros.sc.gov.br/legislacao/index/detalhes/codMapaItem/464

28/codNorma/172616>. Acesso em: 11 out. 2019.

RIO DOS CEDROS. LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 29 DE DEZEMBRO

DE 2003. Disponível em: <

https://www.riodoscedros.sc.gov.br/legislacao/index/detalhes/codMapaItem/464

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RIO DOS CEDROS. LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 20 DE ABRIL DE

2010. Disponível em: <

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RIO DOS CEDROS. LEI COMPLEMENTAR Nº 263, DE 08 DE ABRIL DE

2015. Disponível em: <

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RIO DOS CEDROS. Lei Complementar nº 263, de 08 de abril de 2015. Institui

O CÓdigo SanitÁrio Municipal, Que Estabelece Normas de SaÚde em

VigilÂncia SanitÁria e DÁ Outras ProvidÊncias.. Rio dos Cedros, SC,

Disponível em:

<https://www.riodoscedros.sc.gov.br/legislacao/index/detalhes/codMapaItem/46

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RIO DOS CEDROS. Lei Complementar nº 263, de 08 de abril de 2015.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, QUE ESTABELECE NORMAS

DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. .

Rio dos Cedros, SC.

RIO DOS CEDROS. LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 26 DE AGOSTO DE

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RIO DOS CEDROS. Lei Complementar nº 275, de 2016. DISPÕE SOBRE

NORMAS RELATIVAS AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO

DOS CEDROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . Rio dos Cedros, SC, 01

dez. 2016. Disponível em:

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RIO DOS CEDROS. LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 13 DE NOVEMBRO

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Cria a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e dá Outras

Providências. . Rio dos Cedros, SC, 13 nov. 2018. Disponível em:

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RIO DOS CEDROS. Lei Ordinária nº 1574, de 18 de abril de 2008. Dispõe

sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras

providências... Rio dos Cedros, SC,

RIO DOS CEDROS. Lei Ordinária nº 1736, de 17 de abril de 2012. Aprova O

Plano Municipal de Saneamento Básico e DÁ Outras Providências.. Rio

dos Cedros, SC,

RIO DOS CEDROS. LEI ORDINÁRIA Nº 2.032, DE 02 DE ABRIL DE 2019.

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RIO DOS CEDROS. Portaria Executivo nº 2915 de 343 de 17 de agosto de

2018. DESIGNA MEMBROS PARA FORMAR COMISSÃO ESPECIAL PARA

FINS DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA REVISÃO DO PLANO DE

SANEAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rio dos

Cedros, SC,

SEBRAE. Santa Catarina em Números. Relatórios municipais Rio dos Cedros.

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