Ato n.º 3289023

Informações Básicas

Código3289023
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 892/2021
Arquivo Fonte1631733157_port8922021.odt
Conteúdo

P O R T A R I A Nº 892/2021

Declara Vacância de Cargo.

O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso de suas atribuições; e

CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária por idade da servidora pública municipal MARIA DE LOURDES RODRIGUES, concedida pelo Issem - Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais, através do Processo Nº 0189;

CONSIDERANDO que a concessão da aposentadoria implica em vacância do cargo público, conforme disposto no artigo 38, III, da Lei Complementar Municipal Nº 154/2014, de 03/11/2014, alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 169/2015, de 20/10/2015, 211/2017, de 20/12/2017, 217/2018, de 20/09/2018, 236/2019, de 16/09/2019, 238/2019, de 10/10/2019, 260/2020, de 22/07/2020, 266/2020, de 11/12/2020, e 270/2021, de 11/01/2021;

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 230/2021/Semad-DGP, de 13/09/2021, da Diretoria de Gestão de Pessoas;

R E S O L V E :

Art.1º DECLARAR a vacância do cargo público de provimento efetivo de RECEPCIONISTA em virtude da aposentadoria voluntária por idade da servidora pública municipal MARIA DE LOURDES RODRIGUES, concedida através da Portaria Nº 193/2021, pelo Issem - Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais, em 01/09/2021.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/09/2021.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaraguá do Sul, 14 de setembro de 2021.

ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI

Prefeito

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL