Ato n.º 3288848

Informações Básicas

Código3288848
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Sangão
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2021
CategoriaLeis
TítuloLO - 1008/2021
Arquivo Fonte1631731126_lo__1008__loa.doc
Conteúdo

image1.wmf

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE GESTÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 1008 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA, FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, DO SAMAE - SISTEMA ABASTECIMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANGÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

CASTILHO SILVANO VIEIRA, Prefeito Municipal de Sangão, faz saber a todos os habitantes do Município de SANGÃO – SC, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Art.1º - O Orçamento Geral do Município de Sangão para o exercício de 2022 estima a Receita e fixa as Despesas em R$ 53.310.000,00 (cinquenta e três milhões, trezentos e dez mil reais), da seguinte forma:

I – Orçamento Fiscal: R$ 38.145.000,00 (trinta e oito milhões, cento e quarenta e cinco mil reais);

II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 15.165.000,00 (quinze milhões, cento e sessenta e cinco cinco mil reais).

DO ORÇAMENTO DA UNIDADE GESTORA

DO PODER EXECUTIVO

Art. 2º - O Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO para o exercício de 2022 estima a Receita em R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais) e fixa a Despesa para a Prefeitura Municipal – Poder Executivo em R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais) e em R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) as Transferências Financeiras Concedidas para o Fundo Municipal de Saúde, para o Fundo Municipal de Assistência Social, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, para o Fundo Municipal da Agricultura, para a Fundo Municipal do Meio Ambiente, para o Fundo Municipal de Habitação, para o Fundo Municipal da Cultura, para o SAMAE - Sistema Abastecimento Municipal de Água e Esgoto e para a Câmara Municipal de Vereadores.

§ 1º - A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma de legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento:

1

RECEITAS CORRENTES

51.312.000,00

1.1

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

4.635.000,00

1.2

CONTRIBUIÇÕES

630.000,00

1.3

RECEITA PATRIMONIAL

124.500,00

1.6

RECEITA SERVIÇOS

30.000,00

1.7

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

38.405.000,00

1.9

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

7.487.500,00

2

RECEITAS DE CAPITAL

2.820.000,00

2.1

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

2.000.000,00

2.2

ALIENAÇÃO DE BENS

75.000,00

2.4

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

745.000,00

9

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

(6.132.000,00)

9.1.1

Deduções de Impostos e Contribuição de Melhoria

(300.000,00)

9.1.2

Deduções da Receita de Taxas

(30.000,00)

9.1.7

Deduções da Receita para Formação do FUNDEB

(5.802.000,00)

SOMA:

48.000.000,00

TOTAL:

48.000.000,00

§ 2º - As Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO serão realizadas segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

02

GABINETE DO PREFEITO

1.050.00,00

03

SECR.MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

6.980.000,00

06

SECR.MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

14.205.000,00

07

SECR.MUNIC. DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

10.205.000,00

08

INTENDÊNCIA DISTRITAL DE MORRO GRANDE

800.000,00

15

SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

750.000,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

10.000,00

SOMA:

34.000.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/ o FMS

8.500.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMAS

1.300.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FIA

25.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMA

1.600.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMMA

425.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMH

20.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMC

10.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o SAMAE

120.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/a CÂMARA

2.000.000,00

SOMA:

14.000.000,00

TOTAL:

48.000.000,00

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE GOVERNO

04

ADMINISTRAÇÃO

7.360.000,00

06

SEGURANÇA PÚBLICA

25.000,00

08

ASSISTÊNCA SOCIAL

170.000,00

12

EDUCAÇÃO

14.085.000,00

13

CULTURA

120.000,00

15

URBANISMO

6.975.000,00

17

SANEAMENTO

130.000,00

26

TRANSPORTE

3.075.000,00

27

DESPORTO E LAZER

750.000,00

28

ENCARGOS ESPECIAIS

1.300.000,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

10.000,00

SOMA:

34.000.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/ o FMS

8.500.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMAS

1.300.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FIA

25.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMA

1.600.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMMA

425.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMH

20.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMC

10.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o SAMAE

120.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/a CÂMARA

2.000.000,00

SOMA:

14.000.000,00

TOTAL:

48.000.000,00

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

00

ENCARGOS ESPECIAIS

1.300.000,00

02

ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.050.000,00

03

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

4.900.000,00

04

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

780.000,00

05

EDUCAÇÃO INFANTIL-AMBIENTES, ACESSO E INTEGRALIDADE

6.255.000,000

06

ENSINO FUNDAMENTAL E AÇÃO PEDAGÓGICA

7.110.000,000

07

CAPACITAR, DESENVOLVER E AMPLIAR

720.000,00

08

EVENTOS CULTURAIS

120.000,00

09

TRANSPORTE PARA TODOS

3.075.000,00

10

OBRAS E EDIFICAÇÕES

3.400.000,00

11

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

3.600.000,00

12

INTENDÊNCIA DISTRITAL

800.000,00

13

ESPORTE VIDA SAUDÁVEL

490.000,00

14

ESPORTE VIDA SAUDÁVEL - ADMINISTRATIVO

260.000,00

26

ÁGUA DE QUALIDADE

130.000,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

10.000,00

SOMA:

34.000.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/ o FMS

8.500.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMAS

1.300.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FIA

25.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMA

1.600.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMMA

425.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMH

20.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMC

10.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o SAMAE

120.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/a CÂMARA

2.000.000,00

SOMA:

14.000.000,00

TOTAL:

48.000.000,00

IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES

27.610.000,00

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

13.430.000,00

3.1.71.00.00.00

Transferências a Consórcios Públicos

20.000,00

3.1.71.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

3.1.71.13.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

3.1.90.00.00.00

Aplicações Diretas

13.410.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.665.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

2.705.000,00

3.1.90.91.00.00

Sentenças Judiciais

40.000,00

3.2.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

400.000,00

3.2.90.00.00.00

Aplicações Diretas

400.000,00

3.2.90.21.00.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

400.000,00

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

13.780.000,00

3.3.50.00.00.00

Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

410.000,00

3.3.50.41.00.00

Contribuições

80.000,00

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

330.000,00

3.3.71.00.00.00

Transferências a Consórcios Públicos

35.000,00

3.3.71.30.00.00

Material de Consumo

15.000,00

3.3.71.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

13.305.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

125.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

5.867.500,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

58.000,00

3.3.90.35.00.00

Serviços de Consultoria

370.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

662.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.247.500,00

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

395.000,00

3.3.90.91.00.00

Sentenças Judiciais

550.000,00

3.3.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

10.000,00

3.3.90.93.00.00

Indenização e Restituições

20.000,00

3.3.93.00.00.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos

30.000,00

3.3.93.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

6.380.000,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

5.480.000,00

4.4.71.00.00.00

Transferências a Consórcios Públicos

12.000,00

4.4.71.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

12.000,00

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

5.468.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

4.320.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.148.000,00

4.6.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

900.000,00

4.6.90.00.00.00

Aplicações Diretas

900.000,00

4.6.90.71.00.00

Principal da Dívida Contratual e Resgatado

900.000,00

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGENCIA

10.000,00

9.9.99.99.00.00

Reserva de Contingência

10.000,00

9.9.99.99.00.00

Reserva de Contingência

10.000,00

SOMA:

34.000.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/ o FMS

8.500.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMAS

1.300.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FIA

25.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMA

1.600.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMMA

425.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMH

20.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o FMC

10.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/o SAMAE

120.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Concedida p/a CÂMARA

2.000.000,00

SOMA:

14.000.000,00

TOTAL:

48.000.000,00

DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 3º - O Orçamento da entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANGÃO para o exercício de 2022, estima a Receita em R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais) as Transferências Financeiras do Tesouro Municipal em R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais), e fixa as Despesas em R$ 12.250.000,00 (doze milhões, duzentos e cinquenta mil reais).

§ 1º - A Receita será realizada mediante arrecadação de Rendas, Transferências de outras esferas de Governo, Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma de legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, bem como Transferências Financeiras Extra-Orçamentário, com os seguintes desdobramentos:

1

RECEITAS CORRENTES

3.325.000,00

1.1

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

20.000,00

1.3

RECEITA PATRIMONIAL

14.500,00

1.7

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.290.000,00

1.9

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

500,00

2

RECEITAS DE CAPITAL

425.000,00

2.2

ALIENAÇÃO DE BENS

25.000,00

2.4

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

400.000,00

SOMA:

3.750.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS – Extra-Orçamentário

8.500.000,00

TOTAL:

12.250.000,00

§ 2º - A Despesa da entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANGÃO , será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional – programática e natureza, distribuídas da seguinte forma:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

12.245.000,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.000,00

SOMA:

12.250.000,00

TOTAL:

12.250.000,00

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

10

SAÚDE

12.245.000,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.000,00

SOMA:

12.250.000,00

TOTAL:

12.250.000,00

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

15

PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E CUIDADOS EM SAÚDE

11.275.000,00

16

GESTÃO EM SAÚDE

970.000,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.000,00

SOMA:

12.250.000,00

TOTAL:

12.250.000,00

IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES

11.525.000,00

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

6.940.000,00

3.1.71.00.00.00

Transferências a Consórcios Públicos

25.000,00

3.1.71.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

3.1.71.13.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

3.1.90.00.00.00

Aplicações Diretas

6.915.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.440.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

1.475.000,00

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4.585.000,00

3.3.50.00.00.00

Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

420.000,00

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

420.000,00

3.3.71.00.00.00

Transferências a Consórcios Públicos

255.000,00

3.3.71.70.01.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público-Rateio

15.000,00

3.3.71.70.02.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público-Prestadores

240.000,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

3.910.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

40.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

2.338.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

118.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.403.000,00

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

1.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

720.000,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

720.000,00

4.4.71.00.00.00

Transferências a Consórcios Públicos

4.000,00

4.4.71.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

4.000,00

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

716.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

450.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

266.000,00

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.000,00

9.9.99.99.00.00

Reserva de Contingência

5.000,00

9.9.99.99.03.00

Outros Riscos e Eventos Fiscais

5.000,00

SOMA:

12.250.000,00

TOTAL:

12.250.000,00

DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 4º - O Orçamento da entidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANGÃO para o exercício de 2022, estima a Receita em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) as Transferências Financeiras do Tesouro Municipal em R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), e fixa as Despesas em R$ 1.530.000,00 (hum milhão, quinhentos e trinta mil reais).

§ 1º - A Receita será realizada mediante arrecadação de Rendas, Transferências de outras esferas de Governo, Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma de legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, bem como Transferências Financeiras Extra-Orçamentário, com os seguintes desdobramentos:

1

RECEITAS CORRENTES

230.000,00

1.3

RECEITA PATRIMONIAL

2.500,00

1.7

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

227.000,00

1.9

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

500,00

SOMA:

230.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS - Extra-Orçamentário

1.300.000,00

TOTAL:

1.530.000,00

§ 2º - A Despesa da entidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANGÃO , será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional – programática e natureza, distribuídas da seguinte forma:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

11

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.530.000,00

SOMA:

1.530.000,00

TOTAL:

1.530.000,00

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.530.000,00

SOMA:

1.530.000,00

TOTAL:

1.530.000,00

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

17

ASSISTÊNCIA SOCIAL EM AÇÃO

1.160.000,00

18

APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS

370.000,00

SOMA:

1.530.000,00

TOTAL:

1.530.000,00

IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES

1.490.000,00

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

870.000,00

3.1.90.00.00.00

Aplicações Diretas

870.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

680.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

190.000,00

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

620.000,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

620.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

11.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

254.500,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

41.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

313.500,00

DESPESAS DE CAPITAL

40.000,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

40.000,00

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

40.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

40.000,00

SOMA:

1.530.000,00

TOTAL:

1.530.000,00

DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Art. 5º - O Orçamento da entidade FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANGÃO para o exercício de 2022, estima a Receita em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) as Transferências Financeiras do Tesouro Municipal em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e fixa as Despesas em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

§ 1º - A Receita será realizada mediante arrecadação de Rendas, Transferências de outras esferas de Governo, Outras Receitas Correntes, na forma de legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, bem como Transferências Financeiras Extra-Orçamentário, com os seguintes desdobramentos:

1

RECEITAS CORRENTES

20.000,00

1.3

RECEITA PATRIMONIAL

500,00

1.7

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

19.000,00

1.9

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

500,00

SOMA:

20.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS - Extra-Orçamentário

25.000,00

TOTAL:

45.000,00

§ 2º - A Despesa da entidade FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANGÃO , será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional – programática e natureza, distribuídas da seguinte forma:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

12

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

45.000,00

SOMA:

45.000,00

TOTAL:

45.000,00

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

45.000,00

SOMA:

45.000,00

TOTAL:

45.000,00

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

19

CRIANÇA E ADOLESCENTE EM FOCO

45.000,00

SOMA:

45.000,00

TOTAL:

45.000,00

IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES

40.000,00

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

40.000,00

3.3.50.00.00.00

Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

1.000,00

3.3.50.41.00.00

Contribuições

500,00

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

500,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

39.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

27.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.500,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

500,00

DESPESAS DE CAPITAL

5.000,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

5.000,00

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

5.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

SOMA:

45.000,00

TOTAL:

45.000,00

DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA

Art. 6º - O Orçamento da entidade FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA DE SANGÃO para o exercício de 2022, estima a Receita em R$ 100.000,00 (cem mil reais) as Transferências Financeiras do Tesouro Municipal em R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais) e fixa as Despesas em R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais).

§ 1º - A Receita será realizada mediante arrecadação de Rendas, Transferências de outras esferas de Governo, Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma de legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, bem como Transferências Financeiras Extra-Orçamentário, com os seguintes desdobramentos:

1

RECEITAS CORRENTES

25.000,00

1.1

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

15.000,00

1.3

RECEITA PATRIMONIAL

2.000,00

1.7

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

5.000,00

1.9

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

3.000,00

2

RECEITAS DE CAPITAL

75.000,00

2.2

ALIENAÇÃO DE BENS

15.000,00

2.4

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

60.000,00

SOMA:

100.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS – Extra-Orçamentário

1.600.000,00

TOTAL:

1.700.000,00

§ 2º - A Despesa da entidade FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA DE SANGÃO , será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional – programática e natureza, distribuídas da seguinte forma:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

13

FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

1.700.000,00

SOMA:

1.700.000,00

TOTAL:

1.700.000,00

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

20

AGRICULTURA

1.700.000,00

SOMA:

1.700.000,00

TOTAL:

1.700.000,00

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

20

DESENVOLVIMENTO RURAL - PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO

1.120.000,00

21

DESENVOLVIMENTO RURAL - PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO – ADMINISTRATIVO

580.000,00

SOMA:

1.700.000,00

TOTAL:

1.700.000,00

IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES

1.550.000,00

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

730.000,00

3.1.90.00.00.00

Aplicações Diretas

730.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

560.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

170.000,00

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

820.000,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

820.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

15.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

558.500,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

35.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

211.500,00

DESPESAS DE CAPITAL

150.000,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

150.000,00

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

150.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

40.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

110.000,00

SOMA:

1.700.000,00

TOTAL:

1.700.000,00

DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL

DO MEIO AMBIENTE

Art. 7º - O Orçamento da entidade do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANGÃO , para o Exercício Financeiro de 2022, estima a Receita em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) as Transferências Financeiras do Tesouro Municipal em R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais) e fixa as Despesas em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

§ 1º - A Receita será realizada mediante arrecadação de Rendas, Transferências de outras esferas de Governo, Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma de legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, bem como Transferências Financeiras Extra-Orçamentário, com os seguintes desdobramentos:

1

RECEITAS CORRENTES

115.000,00

1.1

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

114.000,00

1.3

RECEITA PATRIMONIAL

1.000,00

2

RECEITAS DE CAPITAL

10.000,00

2.4

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

10.000,00

SOMA:

125.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS - Extra-Orçamentário

425.000,00

TOTAL:

550.000,00

§ 2º - A Despesa da entidade do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANGÃO será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte forma:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

16

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANGÃO

550.000,00

SOMA:

550.000,00

TOTAL:

550.000,00

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

18

GESTÃO AMBIENTAL

550.000,00

SOMA:

550.000,00

TOTAL:

550.000,00

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

22

RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

170.000,00

23

RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - ADMINISTRATIVO

380.000,00

SOMA:

550.000,00

TOTAL:

550.000,00

IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES

510.000,00

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

345.000,00

3.1.90.00.00.00

Aplicações Diretas

345.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

270.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

75.000,00

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

165.000,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

165.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

15.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

85.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

55.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

40.000,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

40.000,00

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

40.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

20.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

SOMA:

550.000,00

TOTAL:

550.000,00

DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Art. 8º - O Orçamento da entidade do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANGÃO , para o Exercício Financeiro de 2022, estima a Receita em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) as Transferências Financeiras do Tesouro Municipal em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e fixa as Despesas em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

§ 1º - A Receita será realizada mediante arrecadação de Rendas, Transferências de outras esferas de Governo, Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma de legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, bem como Transferências Financeiras Extra-Orçamentário, com os seguintes desdobramentos:

1

RECEITAS CORRENTES

5.000,00

1.3

RECEITA PATRIMONIAL

5.000,00

2

RECEITAS DE CAPITAL

10.000,00

2.4

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

10.000,00

SOMA:

15.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS - Extra-Orçamentário

20.000,00

TOTAL:

35.000,00

§ 2º - A Despesa da entidade do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANGÃO será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte forma:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

17

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANGÃO

35.000,00

SOMA:

35.000,00

TOTAL:

35.000,00

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

16

HABITAÇÃO

35.000,00

SOMA:

35.000,00

TOTAL:

35.000,00

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

24

HABITAR MELHOR

35.000,00

SOMA:

35.000,00

TOTAL:

35.000,00

IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES

15.000,00

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

15.000,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

15.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

20.000,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

20.000,00

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

20.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

20.000,00

SOMA:

35.000,00

TOTAL:

35.000,00

DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

Art. 9º - O Orçamento da entidade do FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE SANGÃO , para o Exercício Financeiro de 2022, estima a Receita em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) as Transferências Financeiras do Tesouro Municipal em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e fixa as Despesas em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

§ 1º - A Receita será realizada mediante arrecadação de Rendas, Transferências de outras esferas de Governo, Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma de legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, bem como Transferências Financeiras Extra-Orçamentário, com os seguintes desdobramentos:

1

RECEITAS CORRENTES

10.000,00

1.7

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

10.000,00

2

RECEITAS DE CAPITAL

10.000,00

2.4

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

10.000,00

SOMA:

20.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS - Extra-Orçamentário

10.000,00

TOTAL:

30.000,00

§ 2º - A Despesa da entidade do FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE SANGÃO será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte forma:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

18

FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE SANGÃO

30.000,00

SOMA:

30.000,00

TOTAL:

30.000,00

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

13

CULTURA

30.000,00

SOMA:

30.000,00

TOTAL:

30.000,00

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

25

LEVANTAMENTO, DIAGNÓSTICO E AÇÕES CULTURAIS

30.000,00

SOMA:

30.000,00

TOTAL:

30.000,00

IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES

14.000,00

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

14.000,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

14.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

1.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

12.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

16.000,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

16.000,00

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

16.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

15.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

SOMA:

30.000,00

TOTAL:

30.000,00

DO ORÇAMENTO DO SAMAE - SISTEMA ABASTECIMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

Art. 10 - O Orçamento da entidade do SAMAE - SISTEMA ABASTECIMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANGÃO para o exercício de 2022 estima a Receita em R$ 1.050.000,00 (hum milhão e cinquenta mil reais) as Transferências Financeiras do Tesouro Municipal em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e fixa as Despesas em R$ 1.170.000,00 (hum milhão, cento e setenta mil reais).

§ 1º - A Receita será realizada mediante arrecadação de Rendas, Transferências de outras esferas de Governo, Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma de legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, bem como Transferências Financeiras Extra-Orçamentário, com os seguintes desdobramentos:

1

RECEITAS CORRENTES

1.020.000,00

1.1

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

40.000,00

1.3

RECEITA PATRIMONIAL

500,00

1.6

RECEITA DE SERVIÇOS

979.000,00

1.9

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

500,00

2

RECEITAS DE CAPITAL

30.000,00

2.2

ALIENAÇÃO DE BENS

10.000,00

2.4

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

20.000,00

SOMA:

1.050.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS - Extra-Orçamentário

120.000,00

TOTAL:

1.170.000,00

§ 2º - A Despesa da entidade do SAMAE - SISTEMA ABASTECIMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANGÃO será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte forma:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

14

SAMAE-SISTEMA ABASTEC. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANGÃO

1.170.000,00

SOMA:

1.170.000,00

TOTAL:

1.170.000,00

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

17

SANEAMENTO

1.170.000,00

SOMA:

1.170.000,00

TOTAL:

1.170.000,00

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

26

ÁGUA DE QUALIDADE

1.000.000,00

27

ÁGUA DE QUALIDADE – ADMINISTRATIVO

170.000,00

SOMA:

1.170.000,00

TOTAL:

1.170.000,00

IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES

790.000,00

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

375.000,00

3.1.71.00.00.00

Transferências a Consórcios Públicos

30.000,00

3.1.71.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

3.1.71.13.00.00

Obrigações Patronais

10.000,00

3.1.90.00.00.00

Aplicações Diretas

345.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

275.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

70.000,00

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

415.000,00

3.3.71.00.00.00

Transferências a Consórcios Públicos

31.000,00

3.3.71.30.00.00

Material de Consumo

20.000,00

3.3.71.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

11.000,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

384.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

6.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

221.500,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

6.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

150.000,00

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

500,00

DESPESAS DE CAPITAL

380.000,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

380.000,00

4.4.71.00.00.00

Transferências a Consórcios Públicos

4.000,00

4.4.71.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

4.000,00

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

376.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

325.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

4.4.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis

1.000,00

SOMA:

1.170.000,00

TOTAL:

1.170.000,00

DO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Art. 11 - O Orçamento do órgão CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANGÃO para o exercício de 2022 estima a Transferência Financeira Recebida da Prefeitura em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e fixa as Despesas em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

§ 1º - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras Extra-Orçamentário, conforme abaixo especificado:

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - Extra-Orçamentário Recebida da PREFEITURA

2.000.000,00

SOMA:

2.000.000,00

TOTAL:

2.000.000,00

§ 2º - A Despesa do órgão CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANGÃO será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte forma:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

01

CÂMARA MUNICIPAL DE SANGÃO

2.000.000,00

SOMA:

2.000.000,00

TOTAL:

2.000.000,00

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

01

LEGISLATIVO

2.000.000,00

SOMA:

2.000.000,00

TOTAL:

2.000.000,00

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

01

PROCESSO LEGISLATIVO

2.000.000,00

SOMA:

2.000.000,00

TOTAL:

2.000.000,00

IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES

1.800.000,00

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.400.000,00

3.1.90.00.00.00

Aplicações Diretas

1.400.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.070.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

330.000,00

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

400.000,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

400.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

40.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

110.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

40.000,00

3.3.90.35.00.00

Serviços de Consultoria

5.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

4.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

200.000,00

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

1.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

200.000,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

200.000,00

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

200.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

30.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

170.000,00

SOMA:

2.000.000,00

TOTAL:

2.000.000,00

Art. 12 - Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo, conforme abaixo:

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal

01

Reserva de Contingência

10.000,00

TOTAL:

10.000,00

Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde

01

Reserva de Contingência

5.000,00

TOTAL:

5.000,00

§ 1º - A utilização dos recursos de Reserva de Contingência será feita por Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, observando o limite para cada evento de riscos fiscais especificados neste artigo.

§ 2º - Para efeito desta Lei entende-se por “Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência de cada uma das unidades gestoras não orçados ou orçados a menor.

§ 3º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, e também para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais para despesas não orçadas ou orçadas a menor, conforme disposto na Portaria MPO nº 42/99, art. 5º, Portaria STN nº 163/2001, art. 8º.

§ 4º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem ao final de cada mês, poderão, excepcionalmente, ser utilizados na proporção de 1/12 do saldo, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

Art. 13 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado por ato próprio, a efetuar transposições de valores de dotações orçamentárias entre elementos de despesas correntes e de capital/modalidades de aplicações, alocados dentro do mesmo Projeto ou Atividade, até o limite de seu saldo.

Art. 14 - O Executivo está autorizado, nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº 4320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, por ato próprio, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) da Receita Estimada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras, utilizando como fontes de recursos:

I – O excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício.

II – A anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas.

III – Superávit financeiro do exercício anterior.

Parágrafo Único – Exclui-se deste limite, os créditos adicionais suplementares, decorrentes de Leis Municipais específicas aprovadas no exercício.

Art. 15 - As despesas por conta das dotações vinculadas a convênios, operações de créditos e outras receitas de realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se estiver assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa.

§ 1º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, § 3º da Lei 4.320/1964 será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos artigos 8º, parágrafo único e 50, I da LRF.

§ 2º - O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos artigos 8º, 42 e 50, I da LRF.

Art. 16 - Os recursos oriundos de convênios e/ou similares não previstos no orçamento da Receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 17 - As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações de crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Art. 18 - Durante o Exercício de 2022 o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei, na forma da legislação vigente.

Art. 19 - Comprovado o interesse público e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.

Art. 20 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio e/ou similares com os governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para execução de obras ou aquisição de equipamentos, materiais ou serviços de interesse do Município.

Art. 21 – Faz parte integrante desta Lei os ANEXOS extraídos da Lei Federal nº 4.320/64 e os ANEXOS I à XV vinculados ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 22 – Ficam autorizados os ajustes necessários nos Anexos do Plano Plurianual 2022/2025 – Lei Municipal nº 995/2021 de 23 de Junho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias/2022 - Lei Municipal nº. 1.004/2021 de 24 de Agosto de 2021 que se fizerem necessárias em função dos valores constantes dos Anexos da presente Lei.

Art. 23 - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e vigorará durante o exercício de 2022, a partir de 1º de janeiro, revogando as disposições em contrário.

Sangão, 15 de Setembro de 2021.

________________________________________

CASTILHO SILVANO VIEIRA

Prefeito Municipal de Sangão

________________________________________

THIAGO DA SILVA IZIDORO

Secretário de Gestão

Registrado e Publicado no Mural de Publicações Oficiais na Data Supra

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número1008
Ano2021
EpígrafeLEI ORDINÁRIA Nº 1.008, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA, FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, DO SAMAE - SISTEMA ABASTECIMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANGÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção15/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado