Ato n.º 3286685

Informações Básicas

Código3286685
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ibiam
URL de Origem
Data de Publicação15/09/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 296/2021
Arquivo Fonte1631645047_portaria_n_296.doc
Conteúdo

PORTARIA Nº 296, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

“CONTRATA SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JOARES TREVISOL, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e;

Considerando, o afastamento temporário de algumas servidoras efetivas para tratamento de saúde;

Considerando, o resultado do Processo Seletivo – Edital nº 003, de 30 de abril de 2021, homologado pelo Decreto nº 3628, de 13 de maio de 2021;

Considerando, o Contrato Administrativo de Prestação de Serviço por Tempo Determinado nº 017/2021;

Com amparo no art. 88, incisos VII e XIII, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 2º, da Lei Municipal nº l13, 05 de janeiro de 1999;

RESOLVE:

Art. 1º. Contratar em caráter temporário, a Sra. EDIELI DE SOUZA PIOVESA, brasileira, solteira, residente e domiciliada neste Município, para exercer as funções do cargo de Professor ACT-II – Nível 3 – Referência A, com vencimentos conforme Anexo IX, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 09 de janeiro de 2002.

Art. 2º. O prazo da contratação será de conformidade com a cláusula terceira do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço por Tempo Determinado nº 017/2021.

Art. 3º. A contratada será regida pelo regime jurídico especial de que trata a Lei Municipal nº 113/1999 e filiada ao Regime Geral da Previdência Social.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM - SC, 13 DE SETEMBRO DE 2021.

JOARES TREVISOL

Prefeito Municipal

Publicação e Registro: Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM no dia _____/_____/_____, Edição nº. __________ conforme art. 20 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 490/2012 e Decreto Municipal nº 2321/2012.

ALCINDO PEROSA

Secretário da Adm. e da Fazenda