Ato n.º 3285745

Informações Básicas

Código3285745
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)D0DD521ED771101BAAFD29EBDBFDD23169212DB7
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ipuaçú
URL de Origem
Data de Publicação15/09/2021
CategoriaContratos
TítuloEXTRATO 12 ADITIVO AO CONTRATO FMS 58/2020
Arquivo Fonte1631626333_12_termo_aditivo_contrato_fms_58_2020__siviero_diesel.pdf
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE IPUAÇU

Rua Zanella n. 818, Centro. Ipuaçu Município de Ipuaçu – SC. CNPJ n. 95.993.028/0001– SC. Cep 89.832-000.-83

E-mail: ipuacu@ipuacu.sc.gov.br

DATA DE ADITAMENTO:03/09/2021.

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PREF N.º 58 DE 23 DE NOVEMBRO DE

2020.

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS N.º

58/2020 QUE CONTRATA EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE FORMA

PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS, PARA USO DA PREFEITURA E

FUNDOS DA MUNICIPALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E 2021

PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA – REEQUILIBRIO ECONÔMICO

FINANCEIRO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE IPUAÇU/SC, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na

Rua Zanella n. 818, Centro, da cidade de Ipuaçu, SC, inscrita no CNPJ n. 95.993.028/0001-83, representado pela

Prefeita Municipal Sr. Clori Peroza, brasileira, inscrita no CPF sob o n. 722.175.709-78, e RG n. º 1.785.723

residente e domiciliada nesta cidade de Ipuaçu, SC e, o Fundo Municipal de Saúde registrado no CNPJ sob o n.

11.395.801/0001-10 neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Raqueli Biasotto, brasileira,

portadora do CPF nº 079.614.429-01 e RG nº 5.143.368 SSP/SC, ambos, denominados para este instrumento

simplesmente de CONTRATANTE.

CONTRATADA: SIVIERO DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 76.592.286/0001-03, com sede Na

Rua Porto Alegre, n° 370, Bairro dos Esportes, CEP 89.820-000 na cidade de Xanxerê/SC, representada neste

ato, pelo Sócio Administrador Sr. Antônio Silvio Siviero, brasileiro, portador do CPF n° 384.921.649-72 e RG n°

1.010.685 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Victor Konder, n° 1.594, no Bairro Tacca, CEP 89.820-000, na

cidade de Xanxerê/SC, doravante denominado de CONTRATADA, celebram o presente termo aditivo conforme

as cláusulas e condições adiante estabelecidas:

Considerando a solicitação da empresa no aumento de valores dos combustíveis do óleo diesel S10 e S500;

Considerando que a empresa registrada juntou documentação atestando a necessidade na atualização de preço

repassado pela mesma, conforme anexado nos autos, uma vez que restou comprovado que houve aumento do preço

praticado no mercado;

Considerando parecer jurídico favorável a este termo aditivo onde elenca os valores a serem reequilibrados e

concordância da Prefeita Municipal.

FUNDAMENTO LEGAL: vincula-se o presente Contrato às normas previstas na Lei nº 8.666/93, e suas

alterações e também Processo Licitatório PREF n. 64/2020, Pregão Presencial PREF n. 26/2020 e Ata de Registro

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE IPUAÇU

Rua Zanella n. 818, Centro. Ipuaçu Município de Ipuaçu – SC. CNPJ n. 95.993.028/0001– SC. Cep 89.832-000.-83

E-mail: ipuacu@ipuacu.sc.gov.br

de Preços PREF n.58/2020 datada de 23 de novembro de 2020.

CLÁUSULA PRIMEIRA – REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

O objeto do presente Termo Aditivo consiste na alteração da Cláusula Quarta – Preço, Forma de Pagamento e

Entrega do Contrato Pref n.º 125 de 23 de novembro de 2020 que, após reeequilibrio economico possui novos

valores, conforme demonstrado no quadro a seguir:

Ite m

Descrição Valor

Registrado Valor

Reajustado

1 Óleo Diesel S10 ou S50. R$ 4,174 R$ 4,296

CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato que antecederam o presente Termo Aditivo.

E, por assim estarem de pleno acordo, assinam as partes o presente Termo Aditivo contendo 02 (duas) laudas em

cada uma das 04 (quatro) vias, todas de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Ipuaçu (SC), 03 de setembro de 2021.

Município de Ipuaçu Fundo Municipal de Saúde Siviero Diesel Ltda Clori Peroza Raqueli Biasotto Antônio Sílvio Siviero Prefeita Municipal Gestora Compromissária

Cassio Marocco Assessor Jurídico – OAB/SC – 14.921

Testemunhas:

Ana Claudia B.F. da Luz Alexandre H. Ceron Secretaria da Administração Assessor de Gabinete

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do Documento12 ADTO CT FMS 58 2020
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado76.592.286/0001-03
Razão Social/Nome CompletoSIVIERO DIESEL LTDA
Data de AssinaturaNão configurado
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 575.105,52