Ato n.º 3275205

Informações Básicas

Código3275205
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Pouso Redondo
URL de Origem
Data de Publicação10/09/2021
CategoriaEditais de Notificação
TítuloEDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Arquivo Fonte1631215560_edital_1_audiencia_publica_de_reviso_plano_diretor_salvo_automaticamente.doc
Conteúdo

Edital de convocação N° 001/2021 – PLANO DIRETOR

O Prefeito Municipal de Pouso Redondo, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 40, §4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), visando assegurar a participação da população no processo de revisão do Plano Diretor Municipal, CONVOCA a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para o Audiência Pública de Revisão dos Capítulos I, II e III do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar n° 002/2009 , a ser realizada no dia 28 de setembro de 2021, às 09h00, no Centro de Atendimento Educacional, Social e Cultural Professora Guiomar Claudino dos Santos Sôra (Caesc), antigo Centro Social Marista, à Rua Max Bichels, bairro independência.

A referida audiência será aberta à participação de qualquer munícipe. As manifestações favoráveis e contrárias aos conteúdos em debate, serão devidamente registradas em ata para oportuno encaminhamento ao Núcleo Gestor de Planejamento Territorial e à Câmara Municipal.

O documento relativo ao objeto da audiência está disponível para consulta dos interessados no site do Município, no endereço: https://www.pousoredondo.sc.gov.br/ a partir desta publicação.

Mais informações referentes à Audiência Pública poderão ser obtidas junto ao Gabinete do Prefeito, na sede da prefeitura, ou através do telefone 47 3545-8787.

Pouso Redondo 09 de setembro de 2021

OSCAR GUTZ

Prefeito Municipal