Ato n.º 3273696

Informações Básicas

Código3273696
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista
URL de Origem
Data de Publicação10/09/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloTERCEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11/2021, PROCESSO 12/2021
Arquivo Fonte1631187822_terceiro_termo_de_reequilibrio_financeiro_combustiveis_ata_2021.doc
Conteúdo

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE Nº 11/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA E A EMPRESA POSTO CHARNOSKI LTDA.

Pelo presente Termo, de um lado o Município de São Miguel da Boa Vista, Estado de Santa Catarina, com sede na Rua São Luiz 210, inscrito no CNPJ Nº. 80.912.124/0001-82 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Sr. Sr. VANDERLEI BONALDO, brasileiro, casado, prefeito, inscrito no CPF sob nº. 043.822.729-80 e Carteira de Identidade nº. 4.188.341-SESPDC/SC, residente e domiciliado na Rua São Luis n° 1422 nesta cidade de São Miguel da Boa Vista/SC e Comarca de Maravilha/SC, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa POSTO CHARNOSKI LTDA, estabelecida na Av. São Miguel, 21, no Município de São Miguel da Boa Vista – SC, inscrita no CNPJ Nº. 04.408.359/0001-53, neste ato representado por seu sócio gerente a Sra. ELENA PERONDI, brasileira, separada, residente e domiciliada na cidade de São Miguel da Boa Vista – SC, inscrito no CPF Nº. 942.247.819-72, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem entre si reequilibrar os valores da ata de registro de preços 11/2021 de acordo com o Edital do Processo Licitatório n.º 12/2021, pelas seguintes clausulas que seguem:

Cláusula Primeira – DO ADITAMENTO

O presente termo de reequilíbrio financeiro tem como finalidade promover o reajuste dos valores dos combustíveis a MAIOR VALOR, em razão de desequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços 11/2021, tendo as notas apresentadas pela empresa fornecedora, e os preços repassados ao consumidor final ter sido alterado, considerando as constantes alterações do preço do petróleo neste ano, e as notas apresentadas pela empresa vencedora do certame, e noticias vinculadas as mídias.

O reequilíbrio financeiro a MAIOR VALOR ficará assim distribuído:

· Valor atual pago pelo município para Gasolina Comum de R$ 5,65, passará a ser pago R$ 5,96

· Valor atual pago atualmente pelo município para Diesel S10 R$ 4,73 para, passará a ser pago R$ 4,86.

· Valor atual pago pelo município para Diesel S500 de R$ 4,76, passará a ser pago R$ 4,90.

Os novos valores passarão a vigorar a partir do dia 10/09/2021.

Cláusula SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

As demais cláusulas e condições do contrato/ata permanecem em vigor.

E por estarem acordados, assinam o presente Termo, em duas vias de igual teor, obrigando seus sucessores legais, a cumpri-lo mutuamente.

Cláusula TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

Este Termo de reequilíbrio financeiro tem a finalidade de restabelecer as relações iniciais pactuadas, preservando o equilíbrio financeiro do contrato, ajustando os valores atuais pagos pelos combustíveis, considerando as alterações dos preços detectados com base nos documentos apresentados pela empresa contratada em anexo, assim como noticias vinculadas na internet.

E por ser esta a expressão de vontade dos contratantes, assinam o presente termo, em duas vias de igual teor.

São Miguel da Boa Vista, 09 de setembro de 2021.

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MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA POSTO CHARNOSKI LTDA

Vanderlei Bonaldo Elena Perondi

CONTRATANTE CONTRATADA