Ato n.º 3272146

Informações Básicas

Código3272146
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São Cristóvão do Sul
URL de Origem
Data de Publicação09/09/2021
CategoriaDecretos
Título1939/2021
Arquivo Fonte1631121438_decreto_1939__homologa_reviso_plano_municipal_de_saneamento_basico.doc
Conteúdo

DECRETO N° 1939/2021

HOMOLOGA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL.

ILSE AMÉLIA LEOBET, Prefeita Municipal de São Cristóvão do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de São Cristóvão do Sul e na forma do art. 5º do Decreto n. 1.902/2021,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica homologada a Revisão dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos Urbanos aprovado em audiência pública, cujo plano originário foi aprovado pela Lei complementar n. 97/2012 e que passa a integrar o presente decreto.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

São Cristóvão do Sul, 17 de agosto de 2021.

ILSE AMÉLIA LEOBET

Prefeita Municipal

Publicado o presente decreto aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, no Mural Público situado na Portaria da Prefeitura Municipal.

VALMIR DA LEVE RODRIGUES

Secretário de Planejamento, Administração e Finanças

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1939
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção19/08/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado