Ato n.º 3271707

Informações Básicas

Código3271707
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Sangão
URL de Origem
Data de Publicação09/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 086/2021
Arquivo Fonte1631109028_086___suplementao_sade.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 086 DE 22 DE JULHO DE 2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021.

CASTILHO SILVANO VIEIRA, Prefeito Municipal de Sangão/SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e autorização contida na Lei Municipal nº 954, de 16 de setembro de 2020,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), na Atividade relacionada abaixo:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.045 – PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.11.00.00.00.00.00 0.02.64.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 33.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.045 – PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.13.00.00.00.00.00 0.02.64.000000 – Obrigações Patronais 28.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00.00 0.02.64.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00

Art.3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se às disposições em contrário.

Sangão-SC, 22 de julho de 2021.

__________________________________

Castilho Silvano Vieira

Prefeito de Sangão

__________________________________

Thiago da Silva Izidoro

Secretário de Gestão

Registrado e publicado no Mural de Publicações Oficiais na data supra.

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número86
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 86, DE 22 DE JULHO DE 2021
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção22/07/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado