Ato n.º 3271681

Informações Básicas

Código3271681
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Sangão
URL de Origem
Data de Publicação09/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 080/2021
Arquivo Fonte1631108476_080_suplementao_educao.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 080 DE 22 DE JULHO DE 2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021.

CASTILHO SILVANO VIEIRA, Prefeito Municipal de Sangão/SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e autorização contida na Lei Municipal nº 954, de 16 de setembro de 2020, DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), na Atividade relacionada abaixo:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

2.016 – MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00.00.00.00.00 0.01.58.000000 – Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00

07– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

03 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

2.022 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00.00.00.00 0.01.17.000000 – Material de Consumo R$ 200.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentárias:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

2.016 – MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00.00.00.00 0.01.58.000000 – Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00

07– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

03 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

2.022 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00.00.00.00 0.01.17.000000 – Material de Consumo R$ 200.000,00

Art.3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se às disposições em contrário.

Sangão-SC, 22 de julho de 2021.

__________________________________

Castilho Silvano Vieira

Prefeito de Sangão

__________________________________

Thiago da Silva Izidoro

Secretário de Gestão

Registrado e publicado no Mural de Publicações Oficiais na data supra.

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número80
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 80, DE 22 DE JULHO DE 2021
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção22/07/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado