Ato n.º 3271678

Informações Básicas

Código3271678
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Sangão
URL de Origem
Data de Publicação09/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 079/2021
Arquivo Fonte1631108419_079_suplementao_educao.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 079 DE 22 DE JULHO DE 2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021.

CASTILHO SILVANO VIEIRA, Prefeito Municipal de Sangão/SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e autorização contida na Lei Municipal nº 954, de 16 de setembro de 2020, DECRETA:

Art. 1º. - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 360.000,00 (trezentos mil reais) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06 – SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

2.013 – Manutenção do FUNDEB – Pré-Escolar

06.01.12.365.0005.2.013-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00

2.017 – Manutenção do FUNDEB – Ensino Fundamental

06.01.12.361.0006.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00

2.012 – Manutenção do FUNDEB – Creche

06.01.12.365.0005.2.012-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00

2.017 – Manutenção do FUNDEB – Ensino Fundamental

06.01.12.361.0006.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00

2.013 – Manutenção do FUNDEB – Pré-Escolar

06.01.12.365.0005.2.013-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00

2.012 – Manutenção do FUNDEB – Creche

06.01.12.365.0005.2.012-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentárias:

06 – SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

2.012 – Manutenção do FUNDEB – Creche

06.01.12.365.0005.2.012-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00

2.017 – Manutenção do FUNDEB – Ensino Fundamental

06.01.12.361.0006.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00

2.013 – Manutenção do FUNDEB – Pré-Escolar

06.01.12.365.0005.2.013-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00

2.017 – Manutenção do FUNDEB – Ensino Fundamental

06.01.12.361.0006.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00

2.013 – Manutenção do FUNDEB – Pré-Escolar

06.01.12.365.0005.2.013-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00

2.012 – Manutenção do FUNDEB – Creche

06.01.12.365.0005.2.012-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com a revogação das disposições em contrário.

Sangão, 22 de julho de 2021

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Castilho Silvano Vieira

Prefeito Municipal de Sangão

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Thiago da Silva Izidoro

Secretário de Gestão

Registrado e Publicado no Mural de Publicações Oficiais na Data Supra

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número79
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 79, DE 22 DE JULHO DE 2021
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção22/07/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado