Ato n.º 3271667

Informações Básicas

Código3271667
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Sangão
URL de Origem
Data de Publicação09/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 076/2021
Arquivo Fonte1631108235_076___suplementao_sade.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 076 DE 22 DE JULHO DE 2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021.

CASTILHO SILVANO VIEIRA, Prefeito Municipal de Sangão/SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e autorização contida na Lei Municipal nº 954, de 16 de setembro de 2020, DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na Atividade relacionada abaixo:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.040 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE – UNIDADES BÁSICAS

4.4.90.52.00.00.00.00.00 0.01.02.000000 – Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.040 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE – UNIDADES BÁSICAS

3.1.90.11.00.00.00.00.00 0.01.02.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00

Art.3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se às disposições em contrário.

Sangão-SC, 22 de julho de 2021.

__________________________________

Castilho Silvano Vieira

Prefeito de Sangão

__________________________________

Thiago da Silva Izidoro

Secretário de Gestão

Registrado e publicado no Mural de Publicações Oficiais na data supra.

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número76
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 76, DE 22 DE JULHO DE 2021
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção22/07/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado