Ato n.º 3271656

Informações Básicas

Código3271656
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Sangão
URL de Origem
Data de Publicação09/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 074/2021
Arquivo Fonte1631108104_074__suplementao_educao.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 074 DE 21 DE JULHO DE 2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021.

CASTILHO SILVANO VIEIRA, Prefeito Municipal de Sangão/SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e autorização contida na Lei Municipal nº 1000, de 21 de julho de 2021, DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na Atividade relacionada abaixo:

0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

0601 – Departamento de Educação

2.011 – Manutenção da Educação Infantil – Pré Escolar

3.3.90.30.00.00.00.0.01.58 – Material de Consumo R$ 100.000,00

2.016 – Manutenção da Rede Municipal do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00.00.0.01.58 – Material de Consumo R$ 100.000,00

TOTAL GERAL R$ 200.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentárias:

0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

0601 – Departamento de Educação

1.003 – Aquisição área, constr. ampl. ref. rede física Ensino Infantil e Creches.

4.4.90.51.00.00.00.0.01.58 – Obras e Instalações R$ 100.000,00

1.004 – Aquisição área, constr. ampl. ref. rede física Ensino Fundamental.

4.4.90.51.00.00.00.0.01.58 – Obras e Instalações R$ 100.000,00

TOTAL GERAL R$ 200.000,00

Art.3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se às disposições em contrário.

Sangão-SC, 21 de julho de 2021.

CASTILHO SILVANO VIEIRA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Mural de Publicações Oficiais na data supra.

THIAGO DA SILVA IZIDORO

Secretário de Gestão

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número74
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 74, DE 21 DE JULHO DE 2021
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção21/07/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado