Ato n.º 3271431

Informações Básicas

Código3271431
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Sangão
URL de Origem
Data de Publicação09/09/2021
CategoriaLeis
TítuloLO 1007/2021
Arquivo Fonte1631104174_lo_1007_utilidade_publica.doc
Conteúdo

LEI ORDINÁRIA Nº 1007 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SANGÃOZINHO”

Art. 1(- Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Conselho Comunitário de Sangãozinho, cadastrado no CNPJ sob nº 80.489.081/0001-74, com sede na Estrada Geral, Sangãozinho, Sangão, entidade sem fins lucrativo, criada para desenvolver atividades ligadas a associação de defesa dos direitos sociais.

Art. 2º - A Associação Conselho Comunitário de Sangãozinho acima referida está apta para receber recursos financeiros de entidades governamentais e não governamentais para desenvolver suas atividades.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se disposições sem contrário.

Sangão/SC, 03 de setembro de 2021.

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CASTILHO SILVANO VIEIRA

Prefeito Municipal de Sangão

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THIAGO DA SILVA IZIDORO

Secretário de Gestão

Registrado e Publicado no Mural de Publicações Oficiais na Data Supra

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Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número1007
Ano2021
EpígrafeLEI ORDINÁRIA Nº 1.007, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SANGÃOZINHO.
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Projeto de Lei
Data de Sanção03/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado