Ato n.º 3169088

Informações Básicas

Código3169088
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação22/07/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 2.781 DE 21 DE JULHO DE 2021
Arquivo Fonte1626868678_decreto_27812021_comisso_leilo.docx
Conteúdo

DECRETO Nº 2.781 de 21 de julho de 2021.

NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS PARA ALIENAÇÃO POR LEILÃO e dá outras providências

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal 8.666/93, com atualizações e demais legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1o – Fica nomeada a comissão para avaliação dos bens móveis inservíveis na seguinte forma:

1- JACIR ZILIOMEMBRO - Diretor Do Departamento Municipal de Estradas e Rodagem –

2- SOLANGE FRANZOSIMEMBRO – Secretária Municipal de Educação

3- ROGÉRIO ACACIO MASCARELLOMEMBRO - Secretário Municipal de Saúde

4- LUCIMAR VIEIRO MEMBRO -Secretário Municipal de Agricultura, Transportes, Obras e Serviços Urbanos

5- AIMAR F. PAVELECINIPRESIDENTE – Secretário Municipal De Administração

ESTADO DE SANTA CATARINA

Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC.

Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000

Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – pmnh@novohorizonte.sc.gov.br

Parágrafo Único – Os membros nomeados para esta comissão não poderão participar dos lances do Leilão.

Art. 2º - A Comissão tem a incumbência de avaliar cada item a ser leiloado, e emitir parecer do valor mínimo de cada lote.

Art. 3º - Aos trabalhos realizados pela Comissão não caberão adicionais financeiros de espécie alguma, por se tratar de relevante serviço de interesse público.

Art. 4.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 21 de julho de 2021.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se Secretário de Administração e Fazenda

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2781
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção21/07/2021
Data de Início de Vigência21/07/2021
Data de RevogaçãoNão configurado