Ato n.º 3071072

Informações Básicas

Código3071072
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Formosa do Sul
URL de Origem
Data de Publicação31/05/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA N.º 347, DE 28 DE MAIO DE 2021
Arquivo Fonte1622205282_portaria_n._347__afastamento_teletrabalho.docx
Conteúdo
ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL

PORTARIA N.º 347, DE 28 DE MAIO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO A SERVIDORA MUNICIPAL”.

O Prefeito Municipal de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas no art. 71, V e XXIV da Lei Orgânica do Município.

Considerando que a situação fática que ensejou a concessão do regime de tele-trabalho permanece inalterada,

RESOLVE:

Art. 1º Fica Autorizada, nos termos do Decreto Municipal n.º 5199, de 21 janeiro de 2021, a adoção do regime de Teletrabalho/Home office a servidora municipal MARILETE MONICA VIAL CONTE, matricula 4558/01, professora de Educação Infantil e a servidora municipal KATIA RAQUEL SAUGO, matricula 4522/01, psicóloga.

Art. 2º A presente autorização vigorará pelo período de 60 (sessenta dias) dias, passível de prorrogação em persistindo as circunstâncias fáticas da pandemia.

Parágrafo único. No caso da gestante, em persistindo as circunstâncias fáticas da pandemia, o regime de teletrabalho vigorará até o início da licença maternidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de maio de 2021.

Município de Formosa do Sul, em 28 de maio de 2021.

JORGE ANTONIO COMUNELLO

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADA E PUBLICADA EM DATA SUPRA.