Informações do Ato n.º 2968741

Informações Básicas

Código2968741
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Taió
URL de Origem
Data de Publicação08/04/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINÁRIA Nº 4.240/2021
Arquivo Fonte1617825525_4.2402021__consrcio_cimcatarina__crditos_especiais.docx
Conteúdo

LEI ORDINÁRIA Nº 4.240, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre Anulação de Dotação Orçamentária para Abertura de Créditos Especiais.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

  Art. 1º Fica anulado no Orçamento Anual do Município, relativo ao exercício de dois mil e vinte e um, na dotação orçamentária abaixo, o valor de R$ 44.641,67, (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), conforme segue:

04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

01 - Departamento de Administração, Finanças, Tributos e Fiscalização

2.008 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

68 - 3.3.3.90.00.00.00.00.00.00.00.01.00.0000 - Aplicações Diretas ........... R$ 44.641,67

Art. 2º Com o recurso orçamentário anulado no artigo anterior, ficam abertos os créditos especiais, no valor de R$ 44.641,67, (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), conforme segue:

04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

01 - Departamento de Administração, Finanças, Tributos e Fiscalização

2.008 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

3.3.1.71.00.00.00.00.00.00.00.01.00.0000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio......................................................................... R$ 26.354,17

3.3.3.71.00.00.00.00.00.00.00.01.00.0000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio......................................................................... R$ 13.704,17

3.4.4.71.00.00.00.00.00.00.00.01.00.0000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio......................................................................... R$ 4.583,33

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Taió, 7 de abril de 2021.

HORST ALEXANDRE PURNHAGEN

Prefeito do Município de Taió

ELVES JOHNY SCHREIBER

Secretário de Administração e Finanças

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número4240
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção07/04/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado