Informações do Ato n.º 2967481

Informações Básicas

Código2967481
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio Negrinho
URL de Origem
Data de Publicação08/04/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 25186 - DE 15 DE MARÇO DE 2021
Arquivo Fonte1617797555_pt25186.pdf
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO

__________________________________________________________________________________________________ AVENIDA RICHARD S. DE ALBUQUERQUE Nº 200, CENTRO – FONE/FAX: (47) 36463600 – CNPJ: 83.102.756/0001-79 E-mail: contato@rionegrinho.sc.gov.br www.rionegrinho.sc.gov.br

AMPLIA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E PROVISÓRIO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE URGENTE DE SERVIÇO

O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso das

atribuições privativas que lhe são conferidas pelo inciso XVII do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o artigo 66 da Lei Complementar nº 059 de 14 de dezembro de 2010, e considerando:

- As solicitações para ampliações de carga horária realizadas Secretaria Municipal de Educação;

- A vacância de cargos de Professor I, Professor II e Secretário Educacional e a inexistência de Concurso Público vigente com candidatos aprovados para ingresso;

- Que os servidores titulares de cargo de provimento efetivo encontram-se afastados em licença de parte da jornada de trabalho, em férias, no Grupo de Risco realizando trabalhos em HomeOfficce, em cargo comissionado ou em licença maternidade;

- Que as ampliações de carga horária são necessárias devido ao início das aulas não presenciais através da Plataforma Portabilis e a partir do dia 29 de março retorno às aulas presenciais com revezamento de turmas em virtude da pandemia de COVID-19;

- Que na ausência de servidores tornou-se imprescindível a admissão de servidores temporários para garantir o atendimento aos alunos, alicerçado no direito social de educação conforme preceitua o art. 6°, da CF/1988, cabendo ao Poder Público Municipal, nos termos do § 2º, do art. 211, da CF/1988, tomar as devidas providências para que este direito seja garantido e cumprido, até retorno dos titulares ou realização de Concurso Público;

- Que a ausência dos profissionais acarretará em sérios prejuízos aos serviços administrativos, a aprendizagem dos alunos, ao desenvolvimento pedagógico, ao cumprimento do ano letivo nas Escolas Municipais e às crianças que necessitam de atendimento durante os doze meses do ano nos Centros Municipais de Educação Infantil, a grande maioria em período integral;

R E S O L V E

Art. 1º - AMPLIAR, para atendimento de necessidade urgente de serviço, em caráter

temporário e provisório a carga horária semanal dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, abaixo mencionados: de 20 para 40 horas semanais a carga horária da servidora CINTIA MARIA TURECK LINZMEYER, matrícula nº 4183, ocupante do cargo de Professor I Alfabetização, para atuar na EMEB Profª Aurora Siqueira Jablonski, no período de 22/03/2021 até 17/12/2021 ou enquanto perdurar o afastamento da servidora Andréa Granemann Miranda, que encontra-se em licença de parte da jornada de trabalho; De 20 para 40 horas semanais a carga horária da servidora CLAUDIA PAES ALBUQUERQUE, matrícula nº 9009-4, admitida em caráter temporário na função de Professor I Anos Iniciais, para atuar na EMEB Prof. Selma Teixeira Graboski, no período de 01/04/2021 a 04/06/2021 ou enquanto perdurar o afastamento da servidora Lucia Maria Wosowic que encontra-se em licença de parte da jornada de trabalho; de 10 para 30 horas semanais a carga horária do servidor DANIEL HENRIQUE GONÇALVES, matrícula n° 9638-3, ocupante do cargo de Professor II, para atuar na EMEB MENINO JESUS e EMEB Prof. Selma Teixeira Graboski, no período de 05/03/2021 até 27/03/2021 ou enquanto perdurar o afastamento da servidora Juliana Piaz Kocan, matrícula nº 10438-4, que encontra-se em férias; De 20 para 40 horas semanais a carga horária da servidora JOSIANE APARECIDA XAVIER, matrícula nº 45172-3, admitida em caráter temporário na função de Secretária Educacional, para atuar no CMEI Algodão Doce e EMEB Prof. Aurora Siqueira Jablonski, no período de 01/04/2021 a 17/12/2021 ou enquanto perdurar o afastamento da servidora Ivone Salomon Seixas que encontra- se no Grupo de Risco realizando trabalhos em HomeOfficce; de 20 para 40 horas semanais a carga horária da servidora JULIANE APARECIDA NEPPEL SCHADE, matrícula nº 45307-2, ocupante do cargo de Secretário Educacional, para atuar no CMEI Vila Nova e no CMEI Arco Íris, no período de 11/03/2021 até 17/12/2021 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Professor II, da inexistência de concurso Público vigente e da necessidade de continuidade as aulas nos referidos CMEIs;

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO

__________________________________________________________________________________________________ AVENIDA RICHARD S. DE ALBUQUERQUE Nº 200, CENTRO – FONE/FAX: (47) 36463600 – CNPJ: 83.102.756/0001-79 E-mail: contato@rionegrinho.sc.gov.br www.rionegrinho.sc.gov.br

de 20 para 40 horas semanais a carga horária da servidora LEILA FRANCIANE FRANCK BUBA, matrícula nº 8052-5, ocupante do cargo de Professor I, para atuar no CAE Nova Esperança e EMEB Menino Jesus, no período de 03/03/2021 até 24/05/2021 ou enquanto perdurar o afastamento da servidora Gabriela Pressanto, matrícula n° 45298-1, que encontra-se em licença maternidade; De 20 para 40 horas semanais a carga horária da servidora LIANE KONZEN, matrícula nº 45335, admitida em caráter temporário na função de Professor I Educação Infantil, para atuar na EMEB Prof. Pedro Henrique Berkenbrock, no período de 04/02/2021 a 17/12/2021 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Professor I, da inexistência de concurso Público vigente e da necessidade de continuidade as aulas na referida Escola; de 20 para 40 horas semanais a carga horária da servidora MAIRA DE CÁSSIA RODRIGUES, matrícula nº 10364-7, ocupante do cargo de Professor I, para atuar no EMEBI Profª Irene Olinda Teifke Ribeiro, no período de 01/03/2021 até 17/12/2021 ou enquanto perdurar o afastamento da servidora titular Jenise Butzke Floriani, matrícula nº 256-1, que encontra-se no cargo comissionado de Diretora da EMEB Profª Aurora Siqueira Jablonski; de 30 para 40 horas semanais a carga horária da servidora RAFAELA MUEHBAUER, matrícula nº 8952-6, ocupante do cargo de Professor II, para atuar na EMEB Prof Quiliano Martins, no período de 01/03/2021 até 17/12/2021 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Professor II, da inexistência de concurso Público vigente e da necessidade de continuidade as aulas na referida Escola; de 20 para 40 horas semanais a carga horária da servidora SIRLÉIA SCHOEFFEL RIBAS, matrícula nº 9401-10, ocupante do cargo de Professor I, para atuar na EMEB Prof. Lucinda Maros Pscheidt e EMEB Quiliano Martins, no período de 04/03/2021 até 17/12/2021 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Professor I, da inexistência de concurso Público vigente e da necessidade de continuidade as aulas nas referidas Escolas; de 10 para 30 horas semanais a carga horária da servidora TAIARA SOARES PLONKOSKI, matrícula nº 8362-5, ocupante do cargo de Professor II, para atuar na EMEB Ricardo Hoffmann e EMEB Prof. Lucinda Maros Pscheidt, no período de 15/03/2021 até 25/05/2021 ou enquanto perdurar o afastamento da servidora Jamia Jurich Pillati, matrícula nº 9113-1, que encontra-se em licença maternidade.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Rio Negrinho, 15 de março de 2021.

CAIO CESAR TREML - Prefeito Municipal

MARISTELA BRINIAK - Secretária de Administração e Recursos Humanos SERGIO IVAN PICCOLLI - Secretário de Educação