Informações do Ato n.º 2967468

Informações Básicas

Código2967468
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Turvo
URL de Origem
Data de Publicação08/04/2021
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO Nº 04/21, DE 05 DE ABRIL DE 2021
Arquivo Fonte1617797372_04resoluosusp.sessaocovid192021.docx
Conteúdo

RESOLUÇÃO Nº 04/21, DE 05 DE ABRIL DE 2021.

Dispões sobre suspensão do acesso do público no plenário, medidas de prevenção ao COVID-19 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Turvo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno e a  Lei Orgânica  e;

CONSIDERANDO que a COVID-19 é um tipo de CORONAVIRUS, o qual é pertencente a uma família de vírus, responsável por desencadear a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), sendo, inclusive, letal em alguns casos;

CONSIDERANDO o aumento dos casos de Covid-19 e da nova variante do Vírus em circulação no País;

CONSIDERANDO a responsabilidade dos Poderes em resguardar a saúde de toda a população; CONSIDERANDO o compromisso de todos em evitar e não contribuir com qualquer forma para propagação da infecção e transmissão local da doença,

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso por 30 (TRINTA) dias a presença de público nas sessões da Câmara de Vereadores, podendo o prazo acima ser prorrogado enquanto perdurar a situação de emergência causada pelo COVID-19.

Art. 2º As Sessões da Câmara, no período do Art. 1º, serão realizadas a portas fechadas, apenas na presença dos Vereadores e servidores da casa e serão transmitidas ao vivo pelo site da Câmara Municipal, através do TV CÂMARA, site https://www.camaraturvo.sc.gov.br/tvcamara.

Art. 3º Os Vereadores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.

Art. 4º Os servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar do serviço mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.

Art. 5º Os Protocolos, requerimentos e solicitações deverão, preferencialmente, ser realizados através de e-mail, WhatsApp ou telefones: (48) 3525 0491 ou (48) 99633 1676.  E-mail: camara@camaraturvo.sc.gov.br ou camturvo@gmail.com, evitando dessa forma a aglomeração e contato físico.

Art. 6º As medidas previstas nesta Resolução de Mesa, poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município e/ou orientação dos órgãos de saúde competentes para tanto.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data.

Câmara de Vereadores de Turvo, 05 de Abril de 2021.

Vereador SAMUEL NEOTI

Presidente da Câmara

Publicada e Registrada a presente Resolução nesta Secretaria na data supra.

Vereador VALCIR VASSOLER MILANEZ

Primeiro Secretário