Informações do Ato n.º 2967466

Informações Básicas

Código2967466
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio Negrinho
URL de Origem
Data de Publicação08/04/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 25164 - DE 1º DE MARÇO DE 2021
Arquivo Fonte1617797347_pt25164.pdf
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO

__________________________________________________________________________________________________ AVENIDA RICHARD S. DE ALBUQUERQUE Nº 200, CENTRO – FONE/FAX: (47) 36463600 – CNPJ: 83.102.756/0001-79 E-mail: contato@rionegrinho.sc.gov.br www.rionegrinho.sc.gov.br

PRORROGA CONTRATOS DE ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO

O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe são conferidas pelo inciso XVII do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Complementar nº 72/2012, que regula a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público na Administração Pública Municipal de Rio Negrinho, alterada pelas Leis Complementares nº 075/2013, nº 094/2015 e n° 126/2017, e de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, nos termos do Processo Seletivo de provas realizado através do Edital nº 001/2019, homologado pelo Decreto nº 13768 de 14 de novembro de 2019, e considerando:

- A vacância de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais II, Atendente de Consultório Dentário, Atendente de Consultório Dentário, Professor I - Nível 2 - Educação Infantil, Agente Comunitário de Saúde - ESF Volta Grande, Professor I - Nível 2 - Alfabetização, Professor II - Nível 2 - Artes, Auxiliar de Serviços Gerais I, Médica ESF, Professor II - Nível 2 - Português, Professor I - Nível 2 - Educação Infantil, Professor I - Nível 2 - Anos Iniciais, Agente Comunitário de Saúde - ESF São Pedro e a inexistência de Concurso Público vigente com candidatos aprovados para ingresso;

- Que os servidores titulares de cargo de provimento efetivo encontram-se afastados em cargo comissionado; - Que a Administração Pública Municipal realizou Processo Seletivo, para contratação em caráter temporário,

em razão de excepcional interesse público, resultante da falta de servidores efetivos com vistas a atender as necessidades da Administração Pública Municipal para manutenção dos serviços públicos essenciais;

- Que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação comunitária do coronavírus em todos os Continentes caracteriza pandemia;

- Que as prorrogações de contratos em caráter temporário são necessárias devido ao início das aulas não presenciais através da Plataforma Portabilis em virtude da pandemia de COVID-19 e a partir do dia 29 de março retorno às aulas presenciais;

- Que na ausência de servidores tornou-se imprescindível a prorrogações de contratos de servidores temporários para garantir o atendimento aos alunos, alicerçado no direito social de educação conforme preceitua o art. 6°, da CF/1988, cabendo ao Poder Público Municipal, nos termos do § 2º, do art. 211, da CF/1988, tomar as devidas providências para que este direito seja garantido e cumprido, até retorno dos titulares ou realização de Concurso Público;

- A necessidade de dar continuidade aos serviços de auxílio aos Odontólogos das referidas Unidades de Saúde nos atendimentos odontológicos curativos e preventivos;

- Que a Estratégia de Saúde da Família - ESF, é uma ação básica de atenção primária com prioridade à promoção e proteção da saúde, elaborado pelo Governo Federal e do qual o Fundo Municipal de Saúde recebe verbas para manutenção;

- Que a ausência dos profissionais trará sérios prejuízos à comunidade, por tratar-se de serviços públicos de grande importância na respectiva área;

R E S O L V E

Art. 1º - PRORROGAR, os contratos de admissão em caráter temporário dos servidores abaixo mencionados:

ANA CLAUDIA PIAZ, matrícula nº 10574-1, admitida em caráter temporário através da Portaria n° 24568 - de 02 de março de 2020, na função de Auxiliar de Serviços Gerais II, atuando na Secretaria Municipal de Saúde, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 03/03/2021 a 02/03/2022 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais II, da inexistência de Concurso Público vigente e da necessidade de continuidade aos serviços de limpeza na referida Unidade de Saúde;

ANA PAULA ARBIGAUS, matrícula nº 10575-1, admitida em caráter temporário através da Portaria n° 24568 - de 02 de março de 2020, na função de Atendente de Consultório Dentário, atuando no ESF Industrial Norte, na Divisão de Atenção e Promoção a Saúde, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 02/03/2021 a 01/03/2022 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Atendente de Consultório Dentário, da inexistência de Concurso Público vigente e da necessidade de continuidade aos serviços de auxílio ao atendimentos em odontologia na referida Unidade de Saúde; ANDREZA DA ROCHA, matrícula nº 45374, admitida através da Portaria nº 24569 de 02 de março de 2020, na função de Professor II - Nível 2 - Educação Física, atuando no CMEI Dona Benta, do Departamento de Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação, com a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 10/03/2021 a 09/03/2022 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Professor II, da inexistência de concurso Público vigente e da necessidade de continuidade as aulas no referido CMEI; BRUNA SENN, matrícula nº 45363, admitida através da Portaria nº 24569 de 02 de março de 2020, na função de Professor I - Nível 2 - Educação Infantil, atuando no CMEI Anjo Sapeca, do Departamento de Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação, com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 02/03/2021 a 01/03/2022 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Professor II, da inexistência de concurso Público vigente e da necessidade de continuidade as aulas no referido CMEI;

CARLA ANTUNES DOS SANTOS, matricula nº 10580-1, admitida em caráter temporário através da Portaria n° 24616 de 18 de março de 2020, na função de Agente Comunitário de Saúde, atuando na ESF Volta Grande, na Divisão de Atenção e Promoção a Saúde, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 19/03/2021 a 18/03/2022 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Agente Comunitário de Saúde, da inexistência de Concurso Público vigente e da necessidade de continuidade as visitas realizadas na respectiva microárea na referida Unidade de Saúde; CATIA REGINA RIBEIRO, matrícula nº 45380-1, admitida através da Portaria nº 24569 de 02 de março de 2020, na função de Auxiliar de Serviços Gerais II, atuando no EMEBI Tomas Gasser, do Departamento de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/03/2021 a 10/03/2022 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais II, da inexistência de Concurso Público vigente e da necessidade de continuidade aos serviços de limpeza na referida Unidade Escolar;

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO

__________________________________________________________________________________________________ AVENIDA RICHARD S. DE ALBUQUERQUE Nº 200, CENTRO – FONE/FAX: (47) 36463600 – CNPJ: 83.102.756/0001-79 E-mail: contato@rionegrinho.sc.gov.br www.rionegrinho.sc.gov.br

CINTIA MARIA TURECK LINZMEYER, matrícula nº 4183-2, admitida através da Portaria nº 24601 - de 10 de março de 2020, na função de Professor I - Nível 2 – Alfabetização, atuando na EMEB Profª Selma Teixeira Graboski, do Departamento de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 12/03/2021 a 11/03/2022 ou enquanto perdurar o afastamento da servidora titular Savana Goreski matrícula nº 5015-6, que encontra-se no cargo comissionado de Diretora da EMEB Profº Quiliano Martins, da Secretaria de Educação, o que ocorrer primeiro; CLAUDELI FERREIRA PADILHA KNOP, matrícula nº 45376-1, admitida através da Portaria nº 24601 - de 10 de março de 2020, na função de Professor II - Nível 2 - Artes, atuando na EMEB Ricardo Hoffmann, do Departamento de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 09/03/2021 a 08/03/2022 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Professor II, da inexistência de Concurso Público vigente e da necessidade de continuidade as aulas de artes nas referidas Unidades Escolares; ELIANE ALVES DA COSTA, matrícula nº 10565-1, admitida através da Portaria nº 24238 de 04 de setembro de 2019, na função de Auxiliar de Serviços Gerais II, atuando na Secretaria de Saúde, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 14/03/2021 a 15/09/2021 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais II, da inexistência de Concurso Público vigente e da necessidade de continuidade aos serviços de limpeza na referida Unidade de Saúde; GERONILDA MENDES FRANCIO, matrícula nº 5967-4, admitida através da Portaria nº 24569 de 02 de março de 2020, na função de Especialista em Educação, atuando no CMEI Arco Iris, do Departamento de Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação, com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 02/03/2021 a 01/03/2022 ou enquanto perdurar o afastamento da servidora titular Elesiane Nojekovski Gadotti, matrícula nº 9282, que encontra-se no cargo comissionado de Diretora do CMEI Flor do Campo, do Departamento de Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação, o que ocorrer primeiro; GILBERTO MAURI DA SILVA matrícula nº 45376-1, admitido através da Portaria nº 24571 de 02 de março de 2020, na função de Auxiliar de Serviços Gerais I, atuando na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 03/03/2021 a 02/03/2022 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais I, da inexistência de Concurso Público vigente e da necessidade de continuidade aos serviços na Secretaria Municipal de Infraestrutura; HELOISA TRAIN MALINOVSKI, matrícula nº 45362-1, admitida em caráter temporário através da Portaria n° 24569 de 02 de março de 2020, na função de Professor I - Nível 2 - Educação Infantil, atuando no CMEI Mundo Encantado, do Departamento de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 08/08/2021 a 01/03/2022 ou enquanto perdurar o afastamento da servidora titular Luciane Aparecida Baum Schelbauer, matrícula nº 4812-1, que encontra-se no cargo comissionado de Diretora do CMEI Mundo Encantado; JANETE DOS REIS VALENTIM, matrícula nº 9516-7, admitida em caráter temporário através da Portaria n° 24568 de 02 de março de 2020, na função de Atendente de Consultório Dentário, atuando no ESF Vista Alegre, na Divisão de Atenção e Promoção a Saúde, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 02/03/2021 a 01/03/2022 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Atendente de Consultório Dentário, da inexistência de Concurso Público vigente e da necessidade de continuidade aos serviços de auxílio ao atendimentos em odontologia na referida Unidade de Saúde; JESSICA BARCELLOS CASAGRANDE JUKOSKI, matrícula nº 10561-2, admitida em caráter temporário através da Portaria n° 24568 de 02 de março de 2020, na função de Médica ESF, atuando no ESF Volta Grande, na Divisão de Atenção e Promoção a Saúde, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 02/03/2021 a 01/03/2022 ou até nomeação através de Concurso Público, o que ocorrer primeiro; JHENIFFA DAZE DE MELO CORRÊA, matrícula nº 45378-1, admitida em caráter temporário pela da Portaria nº 24569 de 02 de março de 2020, na função de Professor II - Nível 2 - Português, atuando na EMEJA Prof. Alberto Tomelin, da Secretaria Municipal de Educação, com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 03/03/2021 a 02/03/2022 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Professor II, da inexistência de Concurso Público vigente e da necessidade de continuidade as aulas de artes nas referidas Unidades Escolares;

ROBINSON WENDLER DE CRISTO, matrícula nº 45377, admitida através da Portaria nº 24601 - de 10 de março de 2020, na função de Professor II - Nível 2 - História, atuando na EMEB Menino Jesus, EMEB Prof. Aurora Siqueira Jablonski e na EMEJA Prof. Alberto Tomelin, do Departamento de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/03/2021 a 10/03/2022 ou enquanto perdurar o afastamento do servidor titular Leandro Cipriani matrícula nº 9621-1, que encontra-se no cargo comissionado de Diretor do Departamento de Museu e Arquivo Municipal, da Fundação Municipal de Cultura;

SANDRA DA ROSA, matricula nº 45379-1, admitida em caráter temporário através da Portaria n° 24601 de 10 de março de 2020, na função de Auxiliar de Serviços Gerais II, para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/03/2021 a 10/03/2022 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais II, da inexistência de Concurso Público vigente e da necessidade de continuidade aos serviços de limpeza na Secretaria Municipal de Assistência Social; SANDRA RAMOS, matrícula nº 10336-6, admitida através da Portaria n° 24569 de 02 de março de 2020, na função de Auxiliar de Serviços Gerais II, atuando na EMEB Prof. Pedro Henrique Berkenbrock, do Departamento de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 30/07/2021 a 15/03/2022 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais II, da inexistência de Concurso Público vigente e da necessidade de continuidade aos serviços de limpeza na referida Unidade Escolar;

STEFANI MARA DE ANDRADE, matrícula nº 5168, admitida através da Portaria nº 24601 - de 10 de março de 2020, na função de Professor I - Nível 2 - Educação Infantil, atuando no CMEI Pequeno Príncipe, do Departamento de Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 17/03/2021 a 16/03/2022 ou enquanto perdurar o afastamento da servidora titular Mariana Veiga, matrícula nº 10326-14, que encontra-se no cargo comissionado de Diretora do CMEI Anjo Sapeca, da Secretaria Municipal de Educação, o que ocorrer primeiro;

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO

__________________________________________________________________________________________________ AVENIDA RICHARD S. DE ALBUQUERQUE Nº 200, CENTRO – FONE/FAX: (47) 36463600 – CNPJ: 83.102.756/0001-79 E-mail: contato@rionegrinho.sc.gov.br www.rionegrinho.sc.gov.br

TALINE MARIA KÖGLER DA SILVA, matrícula nº 9564-3, admitida através da Portaria nº 24601 de 10 de março de 2020, na função de Professor I - Nível 2 - Anos Iniciais, atuando na EMEBI Arnaldo Almeida Oliveira, do Departamento de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 26/09/2021 a 09/03/2022 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Professor II, da inexistência de Concurso Público vigente e da necessidade de continuidade as aulas de artes na referida Unidade Escolar; TAYNA KETLEIN ANANIAS TORQUATO, matrícula nº 10576-1, admitida em caráter temporário através da Portaria n° 24568 de 02 de março de 2020, na função de Agente Comunitário de Saúde, atuando na ESF São Pedro, na Divisão de Atenção e Promoção a Saúde, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 03/03/2021 a 02/03/2022 ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Agente Comunitário de Saúde, da inexistência de Concurso Público vigente e da necessidade de continuidade as visitas realizadas na respectiva microárea na referida Unidade de Saúde; VERA SIRLEI RIBEIRO, matrícula nº 45375-1, admitida através da Portaria nº 24569 de 02 de março de 2020, na função de Professor I - Nível 2 - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado, atuando na EMEBI Padre Claudio Longen, EMEB Prof. Arnaldo de Almeida Oliveira e EMEB Prof. Pedro Henrique Berkenbrock, do Departamento de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 13/03/2021 a 12/03/2022 ou enquanto perdurar o afastamento da servidora titular Edenize de Fátima Prestes, matrícula n° 4611-8, que encontra-se no cargo comissionado de Diretora do Departamento de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, da Secretaria de Educação, o que ocorrer primeiro; JOSEANE KIESKI, matrícula nº 45238-1, admitida em caráter temporário através da Portaria n° 23896 de 1º de abril de 2019, na função de Assessora de Docência, atuando no CMEI Clara Luz, do Departamento de Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação, com a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 1º/04/2021 a 06/05/2021 até o término da licença maternidade;

Art. 2º - PRORROGAR, o contrato de admissão em caráter temporário e excepcional dos servidores: GUSTAVO OLAVO STEVAM TIMOTHEO, matrícula nº 10428-2, admitido através da Portaria nº 24620 de 20

de março de 2020, na função de Médico ESF, atuando na ESF Quitandinha, na Divisão de Atenção e Promoção a Saúde, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 18/03/2021 a 1º/04/2021 ou até admissão através de Processo Seletivo ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Médico ESF, da inexistência de Concurso Público vigente e da necessidade de continuidade as visitas realizadas na respectiva microárea na referida Unidade de Saúde;

THAIS CHRISTOFF KNOP, matrícula nº 10595-1, admitida através da Portaria nº 24879 de 08 de setembro de 2020, na função de Atendente de Consultório Dentário, atuando Centro Integrado de Saúde-CIS, na Divisão de Atenção e Promoção a Saúde, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período 07/03/2021 a 1º/04/2021 ou até admissão através de Processo Seletivo ou até nomeação através de Concurso Público, em virtude da vacância de cargos de Atendente de Consultório Dentário, da inexistência de Concurso Público vigente e da necessidade de continuidade ao auxílio nos atendimentos em odontologia na referida Unidade de Saúde;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Rio Negrinho, 1º de março de 2021.

CAIO CESAR TREML - Prefeito Municipal MARISTELA BRINIAK - Secretária de Administração e Recursos Humanos SERGIO IVAN PICCOLLI - Secretário de Educação MARCELO STREIT - Secretário de Assistência Social RAFAEL SCHROEDER - Secretário de Saúde