Ato n.º 2946118

Informações Básicas

Código2946118
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Formosa do Sul
URL de Origem
Data de Publicação29/03/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA N.º 336, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Arquivo Fonte1616788307_portaria_n._336__afastamento_teletrabalho.docx
Conteúdo
ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL

PORTARIA N.º 336, DE 26 DE MARÇO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO A SERVIDORES MUNICIPAIS”.

O Prefeito Municipal de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas no art. 71, V e XXIV da Lei Orgânica do Município.

Considerando que a situação fática que ensejou a concessão do regime de tele-trabalho permanece inalterada;

RESOLVE:

Art. 1º Fica Autorizada, nos termos do Decreto Municipal n.º 5199, de 21 janeiro de 2021, a adoção do regime de Teletrabalho/Home office às seguintes agentes públicas municipais:

a) JANAINA BASI, matrícula 4654/01, Monitora Social;

b) JUCÉLIA SOUZA DOS SANTOS, matrícula 4680/01, Conselheira Tutelar;

c) JULIANA PASQUALOTTO SCARIOT, matrícula 3867/01, Técnica em enfermagem;

d) PATRÍCIA PRZYLEPA, matrícula 4706/01, Agente Comunitária de Saúde;

e) SANDRA DE ABREU, matrícula 460/01, Assistente Social;

Art. 2º A presente autorização vigorará pelo período de 60 (sessenta dias) dias, passível de prorrogação em persistindo as circunstâncias fáticas da pandemia.

Parágrafo único. No caso das gestantes, em persistindo as circunstâncias fáticas da pandemia, o regime de teletrabalho vigorará até o início da licença maternidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Formosa do Sul, em 26 de março de 2021.

JORGE ANTONIO COMUNELLO

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADA E PUBLICADA EM DATA SUPRA.