Informações do Ato n.º 2876183

DECRETO Nº 118/2021

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CLODOALDO BRIANCINI, Prefeito Municipal de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em especial ao dispositivo no art. 70 – IV da Lei Orgânica Municipal, art. 42 da Lei 4.320/64 e Lei municipal nº 1.319/2020.

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento de 2021 no valor de R$ 513,50 (quinhentos e treze reais e cinquenta centavos), o qual será utilizado para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Projeto/Atividade: 27.812.2508.2.005 – Manutenção e Ações e Projetos da Sec. da Cultura e Esportes

Modalidade de Aplicação: 449000 – 66

Fonte de Recursos: 1000 – Ordinários – R$ 513,50

Art. 2º Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º, será anulado da seguinte dotação orçamentária.

Projeto/Atividade: 27.812.2508.2.005 – Manutenção e Ações e Projetos da Sec. da Cultura e Esportes

Modalidade de Aplicação: 319000 – 63

Fonte de Recursos: 1000 – Ordinários – R$ 513,50

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cordilheira Alta/SC, 22 de fevereiro de 2021.

CLODOALDO BRIANCINI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

RUDIMAR MARAFON

Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento