Prefeitura municipal de Blumenau

Blumenau


Informações do Ato n.º 2871409

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação19/02/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA SEMUS Nº 601/2021
Arquivo Fonte1613681322_portaria_semus_n_601.2021.docx
Conteúdo

PORTARIA SEMUS Nº 601, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

SUSPENDE A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CÍRURGICOS ELETIVOS QUE NECESSITEM DE INTERNAÇÃO EM UTI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

WINNETOU MICHEL KRAMBECK, no uso de suas atribuições de Gestor Municipal de Saúde estabelecidas no Art.º 18 da Lei nº 8.080/90 e com base no Art.º 14 da Lei Complementar nº 1.234, de 06 de junho de 2019, combinado com o inciso I do Art. 8º da Lei Complementar n° 84, de 09 de junho de 95, e;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 12.612 de 08 de abril de 2020 que dá poderes aos titulares das Secretarias e demais órgãos que compõem o executivo Municipal a organização administrativa dos serviços julgados como essenciais a manutenção das atividades da administração pública diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto estadual nº 562 de 17 de abril de 2020 que estabelece o estado de calamidade pública em território catarinense em razão da pandemia e define os critérios de matriz de risco;

CONSIDERANDO o aumento no número de internações na rede hospitalar pública e privada de Blumenau ocorrido nas duas últimas semanas, bem como a elevação da taxa de ocupação dos leitos de UTI do Município, enquadrando o Município na matriz estadual de risco como GRAVÍSSIMO.

RESOLVE:

Art. 1º Suspender a realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos que necessitem de internação em UTI no âmbito do município de Blumenau.

Parágrafo único. Exclui-se da suspensão prevista no caput os procedimentos cirúrgicos tempo sensíveis.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Blumenau (SC), em 18 de fevereiro de 2021.

WINNETOU MICHEL KRAMBECK

Secretário Municipal de Promoção da Saúde

Gestor do Fundo Municipal de Saúde