Informações do Ato n.º 2803954

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Cordilheira Alta
URL de Origem
Data de Publicação13/01/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 035/2021
Arquivo Fonte1610481808_035__suplementao.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 035/2021

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CLODOALDO BRIANCINI, Prefeito Municipal de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em especial ao dispositivo no art. 70 – IV da Lei Orgânica Municipal, art. 42 da Lei 4.320/64 e Lei municipal nº 1.319/2020.

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento de 2021 no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), o qual será utilizado para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Projeto/Atividade: 10.302.2505.2.078 – Participação em Consórcios.

Modalidade de Aplicação: 33710000 – 24

Fonte de Recursos: 1002 – Próprio – R$ 1.100,00

Art. 2º Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º, será anulado parcialmente da seguinte dotação orçamentária:

Projeto/Atividade: 10.302.2505.2.078 – Participação em Consórcios.

Modalidade de Aplicação: 44710000 – 26

Fonte de Recursos: 1002 – Próprio – R$ 1.100,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Cordilheira Alta/SC, 12 de janeiro de 2021.

CLODOALDO BRIANCINI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

RUDIMAR MARAFON

Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento

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